הֲלָכוֹתAs halachot do capítulo
1
איזהו גר תושב כל שקבל עליו שלא לעבוד ע"ז דברי רבי מאיר רבי יהודה אומר כל שקבל עליו שלא להיות אוכל נבילות:
Quem é o "convertido residente" (ger toshav)? Todo aquele que aceitou sobre si não praticar idolatria — palavras de Rabi Meir. Rabi Yehudá diz: todo aquele que aceitou sobre si não comer carniça (nevelá — animal não abatido ritualmente).
2
רוקו ומושבו ומשכבו ומי רגליו טמאין עיסתו ושמנו ויינו טהורים ועובר על בל תונה ובל תעשוק ובל תלין פעולת שכיר.
A sua saliva, o seu assento, o seu leito e a sua urina são impuros ritualmente, como os de um gentio; mas a sua massa, o seu azeite e o seu vinho são puros. E quem o lesa transgride as proibições de "não o oprimirás" (bal toné), "não o explorarás" (bal taashok) e "não reterás o salário do trabalhador de um dia para o outro" (bal talin).
3
אין משיאין לו ולא נושאין ממנו נשים ולא מלוין אותו ולא לוין ממנו ברבית:
Não se dá mulher judia em casamento a ele, nem se toma dele mulheres em casamento; e não se lhe empresta a juros, nem se toma dele emprestado a juros.
4
אין מושיבין אותו בספר ולא בנוה רע אלא בנוה יפה באמצע א"י במקום שאמנותו יוצאת שנאמר (דברים כ״ג:י״ז) עמך ישב בקרבך במקום אשר יבחר וכו׳:
Não o assentam para morar na fronteira nem num lugar insalubre, mas num bom lugar, no centro da Terra de Israel, num lugar onde o seu ofício prospere — conforme está dito (Deuteronômio 23:17): "contigo habitará, no teu meio, no lugar que escolher…".
5
כל ערוה שישראל מצווין עליה מיתת ב"ד אין הגרים מצווין עליה:
Toda relação proibida (ervá) sobre a qual Israel é ordenado sob pena de morte por tribunal — os convertidos não são ordenados sobre ela quanto ao parentesco anterior à conversão.
6
הא כיצד היה נשוא אחות אמו ואת אחותה (אמו) מאם רמ"א יוציא וחכ"א יקיים א' מהן:
Como assim? Se um convertido era casado com a irmã de sua mãe e também com a irmã desta por parte de mãe — Rabi Meir diz: que as despeça; mas os Sábios dizem: que conserve uma delas.
7
ישראל שבא על בת עובד כוכבים ידון כדיני עובד כוכבים ועובד כוכבים שבא על בת ישראל ידון כדיני ישראל:
Um israelita que teve relações com a filha de um gentio é julgado pelas leis dos gentios; e um gentio que teve relações com a filha de um israelita é julgado pelas leis de Israel.
Nota — uma halachá de leitura difícil Tal como impressa, a primeira cláusula sujeitaria um israelita ao "direito dos gentios", o que surpreende. A discussão paralela está em Sanhedrin 57b, onde se trata da responsabilidade do ben Noach (gentio) por relações proibidas — com medidas distintas das de Israel. O princípio que a halachá quer fixar é que cada caso é julgado segundo a lei aplicável ao vínculo em questão: o que conta é o estatuto das partes, não a aparência do ato.
8
גר שמת והניח בן ובת שנתגיירו עמו נכסיו ועבדיו ב"ח אם היו העבדים פקחין נקנין במשיכה מפני שאמרו נכסים שאין להם אחריות נקנין בחזקה:
Um convertido que morreu e deixou um filho e uma filha que se converteram com ele — os seus bens e os seus escravos ficam sem dono (hefker), pois o convertido não tem herdeiros segundo a Torá; se os escravos eram espertos, só se adquirem por meshichá (puxar para si), pois disseram: bens móveis, que não têm garantia imóvel, adquirem-se por posse (chazaká).
Nota — por que os bens ficam sem dono Segundo a Torá, o convertido não tem laços de parentesco anteriores à conversão (é "como uma criança recém-nascida", capítulo II) — e por isso não deixa herdeiros. Quando morre sem filhos concebidos após a conversão, o seu espólio torna-se hefker (sem dono), e quem primeiro dele tomar posse adquire-o: a terra, por ato de posse (chazaká); os bens móveis e os escravos, por meshichá. As halachot 7–12 percorrem os casos dessa aquisição — o tema talmúdico dos "bens do convertido" (nichsei ha-ger).
9
ר׳ אליעזר אומר לא זו בלבד אלא אפילו היה מטייל בתוך שדהו ובא אחד ואמר שדה שלי שדה שלו וחכמים אומרים לא קנה עד שיחזיק:
Rabi Eliézer diz: não só no caso anterior, mas mesmo se alguém estava caminhando dentro do campo do convertido falecido, e veio outro e disse "este campo é meu" — o campo é de quem caminhava, pois percorrê-lo já o adquire. Mas os Sábios dizem: não adquiriu, até que tome posse.
10
זה בא מן הדרום וזה בא מן הצפון זה זכה במקום הלוכו וזה זכה במקום הלוכו דברי רבי אליעזר וחכמים אומרים זה וזה לא קנה עד שיחזיק:
Se um veio do sul e outro veio do norte — este adquiriu o lugar por onde caminhou e aquele adquiriu o lugar por onde caminhou; palavras de Rabi Eliézer. Mas os Sábios dizem: nem um nem outro adquiriu, até que tome posse.
11
היו עליו כתובת אשה ובע"ח ואמרה האשה אלו שלי ואלו כתובתי זכתה אלו כתובתי ואלו שלי אין לה אלא כתובתה:
Sobre o espólio do convertido recaíam a ketubá da esposa e a dívida de um credor. Se a esposa disse: "estes bens são meus, e estes outros para a minha ketubá" — adquiriu-os; mas se disse: "estes são para a minha ketubá, e estes são meus" — não tem senão a sua ketubá.
12
וכן בעל חוב שאמר אלו שלי ואלו חובי זכה אלו חובי ואלו שלי אין לו אלא חובו:
E do mesmo modo um credor que disse: "estes são meus, e estes para a minha dívida" — adquiriu; mas se disse: "estes são para a minha dívida, e estes são meus" — não tem senão a sua dívida.
13
היו לו ב׳ עבדים רועי בקר ובא אחד ואמר עבדים הללו והצאן שלי הרי אלו שלו ואם העבדים פקחין אומרים אנו ב"ח והצאן שלפנינו שלנו :
Se um convertido falecido tinha dois escravos que pastoreavam o gado, e veio um e disse: "estes escravos e o rebanho são meus" — eis que são dele, pois deles tomou posse; mas, se os escravos eram espertos, dizem eles próprios: "nós somos livres pela morte do convertido sem herdeiros, e o rebanho que está diante de nós é nosso".
מְפָרְשִׁיםA sugyá e os comentadores · Avodá Zará 64b · Bava Batra 54a
Como a Gerim não tem Rashi, trazemos a matéria onde ela é debatida. Para o ger toshav, a sugyá de Avodá Zará 64b, com Rashi; para os preceitos dos filhos de Noé e as relações proibidas, o Rambam (Hilchot Melachim 9); e para os "bens do convertido" (nichsei ha-ger), Bava Batra 54a, o Rambam (Hilchot Zechiyá uMataná) e o Shulchan Aruch (Choshen Mishpat 275).
Avodá Zará 64b
מֵיתִיבִי: אֵיזֶהוּ גֵּר תּוֹשָׁב? כֹּל שֶׁקִּיבֵּל עָלָיו בִּפְנֵי שְׁלֹשָׁה חֲבֵרִים שֶׁלֹּא לַעֲבוֹד עֲבוֹדָה זָרָה, דִּבְרֵי רַבִּי מֵאִיר.
Levantaram uma objeção de uma baraitá: Quem é o convertido residente (ger toshav)? Todo aquele que aceitou sobre si, diante de três chaverim — companheiros eruditos —, não praticar idolatria — palavras de Rabi Meir.
Avodá Zará 64b
אֲחֵרִים אוֹמְרִים: אֵלּוּ לֹא בָּאוּ לִכְלַל גֵּר תּוֹשָׁב, אֶלָּא אֵיזֶהוּ גֵּר תּוֹשָׁב? זֶה גֵּר אוֹכֵל נְבֵילוֹת, שֶׁקִּבֵּל עָלָיו לְקַיֵּים כׇּל מִצְוֹת הָאֲמוּרוֹת בַּתּוֹרָה חוּץ מֵאִיסּוּר נְבֵילוֹת.
Outros (Acherim) dizem: esses que apenas renunciam à idolatria não chegaram à categoria de convertido residente; antes, quem é o convertido residente? É o "convertido que come carniça" — aquele que aceitou sobre si cumprir todos os preceitos ditos na Torá, exceto a proibição da carniça.
Rashí · Avodá Zará 64b
גר תושב - אינו עובד עבודת כוכבים ובר מיניה של עובד כוכבים הוא בכל שאר עבירות:
"Convertido residente" — não pratica idolatria; mas, fora disso, é como um gentio em todas as demais transgressões.
Rashí · Avodá Zará 64b
אלו לא באו לכלל גר תושב - שיהו ישראל מצווים להחיותן שהרי אף עובדי כוכבים גמורים נצטוו על עבודת כוכבים ועל שאר המצות:
"Esses não chegaram à categoria de convertido residente" — de modo que Israel seja ordenado a sustentá-los; pois também os gentios plenos foram ordenados sobre a idolatria e sobre os demais preceitos — renunciar só à idolatria, portanto, não basta.
Bava Batra 54a
אָמַר רַב: הַצָּר צוּרָה בְּנִכְסֵי הַגֵּר – קָנָה; דְּרַב לָא קָנֵי לְגִנְּתָא דְּבֵי רַב, אֶלָּא בְּצוּרְתָּא.
Disse Rav: aquele que traça uma figura nos bens do espólio do convertido falecido sem herdeiros — adquiriu-os; pois o próprio Rav não adquiriu o jardim da casa de estudo de Rav senão por traçar nele uma figura.
רַמְבַּ״םMishné Torá · Issurei Biá, Melachim e Zechiyá uMataná
Rambam · Issurei Biá 14:7
אֵי זֶה הוּא גֵּר תּוֹשָׁב זֶה עַכּוּ"ם שֶׁקִּבֵּל עָלָיו שֶׁלֹּא יַעֲבֹד עֲבוֹדָה זָרָה עִם שְׁאָר הַמִּצְוֹת שֶׁנִּצְטַוּוּ בְּנֵי נֹחַ וְלֹא מָל וְלֹא טָבַל הֲרֵי זֶה מְקַבְּלִין אוֹתוֹ וְהוּא מֵחֲסִידֵי אֻמּוֹת הָעוֹלָם. וְלָמָּה נִקְרָא שְׁמוֹ תּוֹשָׁב לְפִי שֶׁמֻּתָּר לָנוּ לְהוֹשִׁיבוֹ בֵּינֵינוּ בְּאֶרֶץ יִשְׂרָאֵל כְּמוֹ שֶׁבֵּאַרְנוּ בְּהִלְכוֹת עַכּוּ"ם:
Quem é o convertido residente (ger toshav)? É o gentio que aceitou sobre si não praticar idolatria, junto com os demais preceitos que foram ordenados aos filhos de Noé, mas não se circuncidou nem imergiu — eis que se o aceita, e ele é contado entre os piedosos das nações do mundo (chassidei umot ha-olam). E por que se chama "residente" (toshav)? Porque nos é permitido assentá-lo entre nós, na Terra de Israel, como explicamos nas Leis da Idolatria.
Rambam · Melachim 9:1
עַל שִׁשָּׁה דְּבָרִים נִצְטַוָּה אָדָם הָרִאשׁוֹן. עַל עֲבוֹדָה זָרָה. וְעַל בִּרְכַּת הַשֵּׁם. וְעַל שְׁפִיכוּת דָּמִים. וְעַל גִּלּוּי עֲרָיוֹת. וְעַל הַגֵּזֶל. וְעַל הַדִּינִים. אַף עַל פִּי שֶׁכֻּלָּן הֵן קַבָּלָה בְּיָדֵינוּ מִמּשֶׁה רַבֵּנוּ. וְהַדַּעַת נוֹטָה לָהֶן. מִכְּלַל דִּבְרֵי תּוֹרָה יֵרָאֶה שֶׁעַל אֵלּוּ נִצְטַוָּה. הוֹסִיף לְנֹחַ אֵבֶר מִן הַחַי שֶׁנֶּאֱמַר (בראשית ט, ד) "אַךְ בָּשָׂר בְּנַפְשׁוֹ דָמוֹ לֹא תֹאכֵלוּ". נִמְצְאוּ שֶׁבַע מִצְוֹת. וְכֵן הָיָה הַדָּבָר בְּכָל הָעוֹלָם עַד אַבְרָהָם. בָּא אַבְרָהָם וְנִצְטַוָּה יֶתֶר עַל אֵלּוּ בְּמִילָה. וְהוּא הִתְפַּלֵּל שַׁחֲרִית. וַיִּצְחָק הִפְרִישׁ מַעֲשֵׂר וְהוֹסִיף תְּפִלָּה אַחֶרֶת לִפְנוֹת הַיּוֹם. וְיַעֲקֹב הוֹסִיף גִּיד הַנָּשֶׁה וְהִתְפַּלֵּל עַרְבִית. וּבְמִצְרַיִם נִצְטַוָּה עַמְרָם בְּמִצְוֹת יְתֵרוֹת. עַד שֶׁבָּא משֶׁה רַבֵּנוּ וְנִשְׁלְמָה תּוֹרָה עַל יָדוֹ:
Sobre seis coisas foi ordenado o primeiro homem (Adão): sobre a idolatria, sobre a blasfêmia (a maldição do Nome), sobre o derramamento de sangue, sobre as relações proibidas, sobre o roubo e sobre a instituição de tribunais de justiça. Embora todas elas sejam tradição em nossas mãos recebida de Moisés, nosso mestre, e a razão se incline a elas, do conjunto das palavras da Torá depreende-se que sobre estas Adão foi ordenado. Acrescentou-se para Noé a proibição do membro arrancado de animal vivo (éver min ha-chai), conforme está dito (Gênesis 9:4): "porém a carne com a sua vida, que é o seu sangue, não comereis" — perfazem-se assim sete preceitos. E assim foi por todo o mundo até Abraão. Veio Abraão e foi ordenado, além destes, na circuncisão; e ele orou a oração da manhã. E Isaac separou o dízimo e acrescentou outra oração para o declinar do dia. E Jacó acrescentou a abstenção do nervo ciático (guid ha-nashê) e orou a oração da noite. E no Egito foi Amram ordenado em preceitos adicionais, até que veio Moisés, nosso mestre, e por sua mão se completou a Torá.
Rambam · Melachim 9:5
בֶּן נֹחַ חַיָּב עַל מְפֻתַּת אָבִיו וַאֲנוּסַת אָבִיו הֲרֵי הִיא אִמּוֹ מִכָּל מָקוֹם. וְחַיָּב עַל אֵשֶׁת אָבִיו אֲפִלּוּ לְאַחַר מִיתַת אָבִיו. וְחַיָּב עַל הַזָּכוּר בֵּין קָטָן בֵּין גָּדוֹל וְעַל הַבְּהֵמָה בֵּין קְטַנָּה בֵּין גְּדוֹלָה. וְהוּא נֶהֱרָג לְבַדּוֹ וְאֵין הוֹרְגִין אֶת הַבְּהֵמָה. שֶׁלֹּא נִצְטַוּוּ בַּהֲרִיגַת בְּהֵמָה אֶלָּא יִשְׂרָאֵל:
Um filho de Noé — gentio — é responsável penalmente pela mulher seduzida ou violada por seu pai, pois ela é, de todo modo, como sua mãe; e é responsável pela esposa de seu pai, mesmo após a morte do pai; e é responsável pela relação com o varão, seja menor seja adulto, e com o animal, seja pequeno seja grande; e só ele é executado, e não se mata o animal.
Rambam · Zechiyá uMataná 1:7
שְׁתֵּי שָׂדוֹת בְּנִכְסֵי הַגֵּר וּמֵצַר אֶחָד בֵּינֵיהֶן. הֶחֱזִיק בְּאַחַת מֵהֶן לִקְנוֹתָהּ קְנָאָהּ. הֶחֱזִיק בָּהּ לִקְנוֹת אוֹתָהּ וְאֶת חֲבֶרְתָּהּ. זוֹ שֶׁהֶחְזִיק בָּהּ קָנָה אֲבָל חֲבֶרְתָּהּ לֹא קָנָה. הֶחֱזִיק בָּהּ כְּדֵי לִקְנוֹת אֶת חֲבֶרְתָּהּ לֹא קָנָה אַחַת מֵהֶן. חֲבֶרְתָּהּ מִפְּנֵי שֶׁלֹּא הֶחֱזִיק בָּהּ. וְאוֹתָהּ מִפְּנֵי שֶׁלֹּא הֶחֱזִיק בָּהּ כְּדֵי לִקְנוֹתָהּ. הֶחֱזִיק בָּהּ כְּדֵי לִקְנוֹתָהּ וְלִקְנוֹת אֶת חֲבֶרְתָּהּ וְאֶת הַמֵּצַר שֶׁבֵּינֵיהֶן. אוֹ שֶׁהֶחְזִיק בַּמֵּצַר לִקְנוֹת שְׁתֵּיהֶן הֲרֵי זֶה סָפֵק. וְאִם בָּא אֶחָד וְהֶחֱזִיק בָּהּ כְּדֵי לִקְנוֹתָהּ זָכָה הָאַחֲרוֹן:
Havendo dois campos no espólio do convertido e um único limite (mejar) entre eles: se alguém tomou posse de um deles para adquiri-lo — adquiriu-o. Se tomou posse dele para adquiri-lo e também ao outro — aquele de que tomou posse, adquiriu, mas o outro não adquiriu. Se tomou posse dele a fim de adquirir apenas o outro — não adquiriu nenhum dos dois: o outro, porque dele não tomou posse; e aquele, porque dele não tomou posse com a intenção de adquiri-lo. Se tomou posse dele a fim de adquiri-lo, e ao outro, e ao limite entre eles — ou se tomou posse do limite para adquirir ambos —, eis que é caso de dúvida; e, se veio outro e dele tomou posse para adquiri-lo, o último é quem o ganha.
פּוֹסְקִיםShulchan Aruch · Choshen Mishpat 275 (os bens do convertido)
Shulchan Aruch · Choshen Mishpat 275
יש דברים רבים שאם החזיק בהם הלוקח לא קנה ואם החזיק באחת מהם בנכסי הגר או נכסי הפקר קנה כיצד המוציא פלטרין גדולים בנויים בנכסי הגר או בנכסי הפקר וסייד בהם סיוד אחד או כייר בהם כיור אחד כגון אמה אחת או יותר כנגד הפתח קנה:
Há muitas coisas pelas quais, se o comprador comum tomar posse, não adquire; mas, se as fizer no espólio do convertido ou em bens sem dono (hefker), adquire. Como assim? Quem se depara com um grande palácio edificado no espólio do convertido ou em bens sem dono, e nele aplica uma camada de reboco, ou nele traça um único adorno — ainda que pequeno, como o de um côvado ou mais, defronte à entrada — adquiriu-o.
Shulchan Aruch · Choshen Mishpat 275
הצר צורה בנכסי הגר קנה:
Aquele que traça ou grava uma figura no espólio do convertido — adquiriu-o.
Três fios, uma figura de fundo. O capítulo costura o ger toshav (que renuncia à idolatria e ganha proteção e morada entre Israel), os preceitos noáquicos (a moldura universal — Rambam, Melachim 9) e os bens do convertido (que, sem herdeiros pela Torá, viram hefker). Une-os a mesma ideia do tratado: a conversão refaz a identidade jurídica da pessoa — apaga o parentesco anterior, redefine deveres e até a herança. A halachá não diminui o convertido; reconhece que ele renasceu.
עִיּוּן · sobre o capítulo
O terceiro capítulo amplia o olhar: do convertido pleno (ger tzedek) dos capítulos anteriores, passa ao convertido residente (ger toshav) — o gentio que renuncia à idolatria (e, para alguns, aceita todos os preceitos menos a carniça) e por isso ganha lugar e proteção em Israel: protegido contra a opressão e a retenção do salário, ainda que distinto em pureza ritual.
Depois, o capítulo desce a dois terrenos delicados — as relações e a herança —, e em ambos opera a mesma lógica do tratado: o convertido renasceu. Os vínculos de sangue anteriores já não obrigam como antes, e, por não ter herdeiros segundo a Torá, o seu espólio torna-se sem dono, aberto a quem dele tomar posse. São páginas técnicas, mas o que está por baixo é uma afirmação enorme: a conversão não acrescenta um rótulo — refaz a pessoa por inteiro, no corpo da Lei.