Lei natural e lei convencional

1 Todos os seres vivos têm a sua vida e a sua subsistência de três modos. Há dentre eles os que é impossível viverem e subsistirem juntos — como os animais de rapina, para os quais a reunião e a associação é má e prejudicial, pois, se muitos deles se reunirem num mesmo lugar, matarão uns aos outros pela presa. E há dentre eles o oposto destes, e são os seres vivos para os quais é impossível viver e subsistir sem companhia e reunião, e para os quais a associação é necessária à permanência da sua existência — como a espécie do homem; pois, pela sua delicadeza e o equilíbrio do seu temperamento, é afetado pelo frio e pelo calor e por cada um dos opostos, e por isso precisa de vestes para protegê-lo do calor e do frio, e de alimentos preparados com um preparo belo que se ajuste ao seu temperamento — o que é impossível que se complete senão na reunião e associação de muitos dos homens que se ajudem uns aos outros: um costura, e um tece, e um faz uma agulha, e assim cada ofício, até que cada um dos homens ache o que lhe é necessário para a sua vida e a sua subsistência, dentre alimentos e vestes. E há dentre os seres vivos outras espécies que são como que intermediárias entre estes dois extremos, pois para elas a reunião e a companhia não é prejudicial à sua existência, como é para os animais de rapina e as aves de rapina, nem necessária, como é para a espécie do homem; mas acha-se nelas a reunião e a associação do lado do que é melhor — como muitos dos animais que pastam e das aves que não são de rapina, que se associam e andam em bandos e grupos juntos, do lado da companhia e do prazer, não além disso, pois isto não lhes é necessário na sua existência e permanência, como é para a espécie do homem.

2 E por ser a reunião e a associação necessária à espécie do homem para a sua vida e a sua subsistência, é isto o que disseram os sábios: que "o homem é político por natureza" medini beteva — querendo dizer com isto que é quase necessário ao homem, do lado da sua natureza, que habite numa cidade com uma grande reunião de homens, a fim de que possa achar o que lhe é necessário para a sua vida e a sua subsistência. E por causa disto está claro que cabe achar-se, para toda a reunião que está na cidade, ou para o conjunto da reunião que está numa mesma região, ou num mesmo clima, ou para o conjunto dos homens que estão em todo o mundo, uma certa ordenação pela qual se conduzam a fim de guardar a justiça yosher e remover a iniquidade avel, de modo que os homens não se desavenham, ao se associarem juntos, por causa da ocupação e do comércio que há entre eles. E esta ordenação inclui a guarda contra o homicídio, e o furto, e o roubo, e semelhantes — e, em geral, tudo o que guarda a reunião política e a conserta, a fim de que os homens vivam de modo conveniente. E a esta ordenação os sábios chamaram pelo nome de "lei natural" dat tiv'it, quer dizer, que ela é necessária ao homem do lado da sua natureza — quer seja ordenada por um sábio, quer por um profeta.

3 E ainda esta lei natural não é suficiente para consertar as necessidades dos homens e a sua vida e a sua subsistência uns com os outros, se não se acrescentar a isto alguma ordenação ou convenção que abranja os assuntos dos homens uns com os outros em todas as suas ocupações e no comércio que há entre eles — como as leis de César de Roma, e as conduções das cidades, e as leis que legislam entre si os homens de uma mesma região ou de um mesmo reino, a fim de guardar a justiça convencional hayosher hahaskamai. E a esta ordenação se chama convenção nimus ou lei convencional dat nimusit. E esta ordenação, ou convenção, é impossível que subsista se não se achar um homem governante, ou juiz, ou rei sobre aquela reunião ou aquela cidade, que obrigue os homens à remoção da iniquidade e ao cumprimento da convenção, a fim de que se complete o conserto daquela reunião. E por isso o assunto do estabelecimento do rei, ou do condutor, ou do juiz é como que necessário à subsistência da espécie do homem, visto que o homem é político por natureza, como explicamos.