Seder Nashim · Massechet Yevamot · Perek Dalet · Mishná 12 de 13

A disputa de Rabi Akiva sobre o mamzer de proibições leves

הַמַּחְזִיר גְּרוּשָׁתוֹ, וְהַנּוֹשֵׂא חֲלוּצָתוֹ
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A penúltima mishná do perek prepara o terreno para a última: uma disputa fundamental entre Rabi Akiva e os sábios sobre se transgressões de simples proibição — não de karet — podem gerar um filho mamzer.

Aquele que reconcilia com sua divorciada já casada com outro, e aquele que desposa sua chalutzá, e aquele que desposa a parente de sua chalutzá — que a divorcie, e o filho é mamzer, segundo as palavras de Rabi Akiva. E os sábios dizem: o filho não é mamzer. E concordam quanto a quem desposa a parente de sua divorciada, que o filho é mamzer.A mishná apresenta três casos de casamentos proibidos apenas por um simples "lo taasê" — proibição sem pena de karet: um homem que se reconcilia com sua ex-esposa depois que ela já se casou com outro homem e se divorciou ou enviuvou dele; um homem que desposa sua própria chalutzá, violando a proibição de "não construirá" uma segunda vez; e um homem que desposa a parente de sua chalutzá, tratada por Rabi Akiva como se fosse uma verdadeira ervá. Em todos esses três casos, Rabi Akiva sustenta uma posição rigorosa: o casamento deve ser desfeito por divórcio, e — mais surpreendente ainda — qualquer filho nascido dessa união é considerado mamzer, pois Rabi Akiva entende que mesmo proibições de simples "lo taasê", quando envolvem relações entre parentes ou vínculos matrimoniais proibidos, podem gerar mamzerut. Os sábios discordam frontalmente desse ponto: para eles, apenas transgressões passíveis de karet — as arayot propriamente ditas — geram mamzerut; simples proibições não o fazem, de modo que o filho nascido nesses três casos é plenamente legítimo, ainda que o casamento em si devesse ser desfeito. Há, porém, um quarto caso em que ambos os lados concordam: aquele que desposa a parente de sua própria divorciada — por exemplo, a irmã ou a mãe dela, enquanto a divorciada ainda vive — gera, sim, um filho mamzer, pois nesse caso a proibição já é de fato uma ervá passível de karet, e não uma simples proibição leve.

הַמַּחֲזִיר גְּרוּשָׁתוֹ, וְהַנּוֹשֵׂא חֲלוּצָתוֹ, וְהַנּוֹשֵׂא קְרוֹבַת חֲלוּצָתוֹ, יוֹצִיא, וְהַוָּלָד מַמְזֵר, דִּבְרֵי רַבִּי עֲקִיבָא. וַחֲכָמִים אוֹמְרִים, אֵין הַוָּלָד מַמְזֵר. וּמוֹדִים בְּנוֹשֵׂא קְרוֹבַת גְּרוּשָׁתוֹ, שֶׁהַוָּלָד מַמְזֵר:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

Devarim (Deuteronômio) 25:9
וְחָלְצָה נַעֲלוֹ מֵעַל רַגְלוֹ... וְנִקְרָא שְׁמוֹ בְּיִשְׂרָאֵל בֵּית חֲלוּץ הַנָּעַל
E ela lhe tirará a sandália do pé... e seu nome será chamado em Israel: casa do descalçado.

É a expressão "בֵּית חֲלוּץ הַנָּעַל" — "casa do descalçado" — que Bartenura destaca como fundamento da opinião de Rabi Akiva: a Escritura chama a chalutzá de "casa" dele, tratando-a como se ainda fosse, em algum sentido, sua esposa. É por essa razão que Rabi Akiva a equipara a uma verdadeira ervá para efeito de gerar mamzerut caso ele venha a desposá-la novamente — pois, se ela é chamada "sua casa", desposá-la de novo seria como reconstruir algo que a Torá já determinou permanentemente fechado pela proibição de "não construirá".

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam resume, em uma frase, a decisão final da halachá contra Rabi Akiva.

Rambam · Perush HaMishná, Yevamot 4:12
סְבָרָתוֹ שֶׁל רַבִּי עֲקִיבָא, יֵשׁ מַמְזֵר מֵחַיָּבֵי לָאוִין. וְאֵין הֲלָכָה.

Rambam resume a posição de Rabi Akiva como a visão de que existe mamzerut mesmo a partir de transgressões de simples proibição, e conclui secamente que a halachá não segue essa posição — confirmando a visão dos sábios, de que apenas as arayot passíveis de karet geram mamzerut.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Bartenura detalha a base bíblica de cada um dos três casos disputados; Rashi, na Guemará, explica por que o quarto caso — a parente da divorciada — é consensual entre todos.

Rambam · פֵּרוּשׁ הַמִּשְׁנָה
Comentário à Mishná, Yevamot 4:12
הַמַּחֲזִיר גְּרוּשָׁתוֹ וְהַנּוֹשֵׂא חֲלוּצָתוֹ כוּ׳: סְבָרָתוֹ שֶׁל רַבִּי עֲקִיבָא יֵשׁ מַמְזֵר מֵחַיָּבֵי לָאוִין, וְאֵין הֲלָכָה.

Rambam reafirma, de forma sucinta, que a posição minoritária de Rabi Akiva não é seguida na prática, encerrando o assunto antes de passar à mishná final do perek.

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Yevamot 4:12
וְהַנּוֹשֵׂא אֶת חֲלוּצָתוֹ. דְּקַיְמָא עֲלֵיהּ בְּלָאו דְּלֹא יִבְנֶה, כֵּיוָן שֶׁלֹּא בָּנָה שׁוּב לֹא יִבְנֶה. וְהַנּוֹשֵׂא קְרוֹבַת חֲלוּצָתוֹ. דְּקָסָבַר רַבִּי עֲקִיבָא דַּחֲלוּצָתוֹ כְּאִשְׁתּוֹ, שֶׁהַכָּתוּב קְרָאָהּ בֵּיתוֹ, דִּכְתִיב בֵּית חֲלוּץ הַנָּעַל. קְרוֹבַת גְּרוּשָׁתוֹ. דִּגְרוּשָׁתוֹ כְּאִשְׁתּוֹ, וְאִמָּהּ וַאֲחוֹתָהּ חַיָּבֵי כְּרִיתוּת נִינְהוּ.

Bartenura explica que quem desposa sua própria chalutzá transgride a proibição de "não construirá": tendo já deixado de "construir" a casa do irmão através do yibum, ele não pode mais fazê-lo depois — a chalitzá fechou definitivamente essa porta. Quanto à parente da chalutzá, Rabi Akiva a equipara a uma verdadeira parente proibida, pois a Escritura chama a chalutzá de "sua casa". Já a parente da divorciada é consensualmente proibida por todos, pois a divorciada é tratada como se ainda fosse sua esposa para esse efeito, e a mãe ou irmã dela seriam, para um homem casado, transgressões passíveis de karet.

Rashi · רַשִׁ״י
Comentário à Guemará, Yevamot 44a
מַתְנִי׳ יוֹצִיא וְהַוָּלָד מַמְזֵר — דְּסָבַר רַבִּי עֲקִיבָא יֵשׁ מַמְזֵר מֵחַיָּבֵי לָאוִין. קְרוֹבַת גְּרוּשָׁתוֹ — דִּגְרוּשָׁתוֹ כְּאִשְׁתּוֹ, וַאֲחוֹתָהּ אוֹ אִמָּהּ חַיָּבֵי כְרִיתוּת נִינְהוּ לְגַבֵּיהּ.

Rashi confirma que Rabi Akiva funda toda sua posição sobre o princípio geral de que mesmo transgressões de simples proibição podem gerar mamzerut. Quanto ao caso consensual, ele explica a lógica com clareza: a divorciada é tratada, para efeito das proibições que dependem dela, como se ainda fosse esposa do homem — e por isso a irmã ou a mãe dela permanecem, para ele, transgressões plenas de karet, exatamente como seriam se ele ainda estivesse casado com ela, gerando mamzerut sem qualquer disputa entre os sábios.