Seder Nashim · Massechet Yevamot · Perek Dalet · Mishná 13 de 13 — fim do perek

A definição de mamzer, e o fim do Perek Dalet

אֵיזֶהוּ מַמְזֵר
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná final do perek retoma a disputa da anterior em sua forma mais direta — a própria definição de mamzer —, acrescenta uma terceira opinião e uma prova histórica, e fecha com cinco casos práticos que reafirmam, de diferentes ângulos, o princípio de que a morte ou o divórcio de uma esposa libera o marido para a irmã dela.

Quem é mamzer? Todo parentesco que está sob "não virá", segundo as palavras de Rabi Akiva. Shimon HaTeimani diz: todo aquele por quem se é responsável por karet nas mãos do Céu. E a halachá é como suas palavras. Rabi Yehoshua diz: todo aquele por quem se é responsável por morte pelo tribunal. Disse Rabi Shimon ben Azai: encontrei um pergaminho de linhagens em Jerusalém, e estava escrito nele: fulano é mamzer de esposa de outro homem — para confirmar as palavras de Rabi Yehoshua. Sua esposa que morreu, é permitido à irmã dela. A divorciou e ela morreu, é permitido à irmã dela. Ela se casou com outro e morreu, é permitido à irmã dela. Sua yevamá que morreu, é permitido à irmã dela. Fez chalitzá com ela e ela morreu, é permitido à irmã dela.A mishná traz três definições concorrentes de mamzer. Para Rabi Akiva, consistente com sua posição na mishná anterior, qualquer parentesco proibido por um simples "não virá" — mesmo sem karet — já basta para gerar mamzerut. Shimon HaTeimani discorda e restringe a definição: só gera mamzerut a relação cuja transgressão intencional acarreta karet — mas exclui explicitamente a relação com uma mulher em estado de nidá, que, apesar de ser punida com karet, não gera mamzerut, por uma tradição recebida à parte. É essa a opinião que a própria mishná declara como halachá. Rabi Yehoshua propõe uma definição ainda mais restrita: só gera mamzerut a relação cuja transgressão intencional é punível com pena de morte pelo tribunal terrestre — uma categoria mais estreita que karet. Rabi Shimon ben Azai relata então uma descoberta que apoia a posição de Rabi Yehoshua: um antigo pergaminho de registros genealógicos encontrado em Jerusalém, no qual constava explicitamente que certo homem era mamzer por ser filho de uma relação com esposa de outro homem — um caso de pena de morte pelo tribunal, confirmando que essa categoria específica gera mamzerut. A mishná fecha com cinco casos práticos, todos ilustrando a mesma regra básica: assim que o vínculo com uma mulher termina — por morte dela, por divórcio seguido de morte, por ela se casar com outro e morrer, pela morte da yevamá vinculada a ele, ou pela chalitzá seguida de morte dela —, o homem fica imediatamente permitido a se casar com a irmã dela, pois a proibição de "mulher junto com sua irmã" dura apenas enquanto ambas as irmãs estão ligadas a ele ao mesmo tempo.

אֵיזֶהוּ מַמְזֵר, כָּל שְׁאֵר בָּשָׂר שֶׁהוּא בְלֹא יָבֹא דִּבְרֵי רַבִּי עֲקִיבָא. שִׁמְעוֹן הַתִּימְנִי אוֹמֵר, כָּל שֶׁחַיָּבִין עָלָיו כָּרֵת בִּידֵי שָׁמַיִם. וַהֲלָכָה כִדְבָרָיו. רַבִּי יְהוֹשֻׁעַ אוֹמֵר, כָּל שֶׁחַיָּבִים עָלָיו מִיתַת בֵּית דִּין. אָמַר רַבִּי שִׁמְעוֹן בֶּן עַזַּאי, מָצָאתִי מְגִלַּת יֻחֲסִין בִּירוּשָׁלַיִם וְכָתוּב בָּהּ, אִישׁ פְּלוֹנִי מַמְזֵר מֵאֵשֶׁת אִישׁ, לְקַיֵּם דִּבְרֵי רַבִּי יְהוֹשֻׁעַ. אִשְׁתּוֹ שֶׁמֵּתָה, מֻתָּר בַּאֲחוֹתָהּ. גֵּרְשָׁהּ וָמֵתָה, מֻתָּר בַּאֲחוֹתָהּ. נִשֵּׂאת לְאַחֵר וָמֵתָה, מֻתָּר בַּאֲחוֹתָהּ. יְבִמְתּוֹ שֶׁמֵּתָה, מֻתָּר בַּאֲחוֹתָהּ. חָלַץ לָהּ וָמֵתָה, מֻתָּר בַּאֲחוֹתָהּ:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

Devarim (Deuteronômio) 23:3
לֹא יָבֹא מַמְזֵר בִּקְהַל ה׳ גַּם דּוֹר עֲשִׂירִי לֹא יָבֹא לוֹ בִּקְהַל ה׳
Não entrará mamzer na assembleia do Eterno; também a décima geração não entrará dele na assembleia do Eterno.

É a própria palavra da Torá, "mamzer", que a mishná busca definir com precisão, já que a Escritura não especifica de qual tipo de relação proibida ele nasce. Rashi observa, na Guemará, que o versículo seguinte a este fala da proibição de tomar a esposa do pai — sugerindo, pela proximidade textual, que a categoria de mamzer está ligada especificamente às relações de maior gravidade, puníveis com karet ou com pena capital, e não a qualquer proibição secundária. É exatamente essa conexão textual que a Guemará explora para decidir entre as três opiniões apresentadas na mishná.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam confirma a decisão halachica a favor de Shimon HaTeimani, com a única exceção da nidá, e observa que os cinco casos finais da mishná repetem, de fato, um princípio já conhecido.

Rambam · Perush HaMishná, Yevamot 4:13
שִׁעוּר דִּבְרֵי רַבִּי עֲקִיבָא, כָּל שְׁאֵר בָּשָׂר וְכָל שֶׁהוּא בְלֹא יָבֹא, לְפִי שֶׁעִקַּר דַּעְתּוֹ כָּל שֶׁאֵין לוֹ בִּיאָה בַּקָּהָל הַוָּלָד מַמְזֵר, וַאֲפִלּוּ הוּא מֵחַיָּבֵי לָאוִין. וְהַהֲלָכָה כְּשִׁמְעוֹן הַתֵּימָנִי, אֲבָל הַבָּא עַל הַנִּדָּה אֵין הַוָּלָד מַמְזֵר.

Rambam explica que, para Rabi Akiva, o princípio decisivo é simplesmente se a relação impede a entrada do filho na assembleia de Israel — e qualquer relação proibida, mesmo por simples "lo taasê", basta para isso. A halachá, porém, segue Shimon HaTeimani: qualquer relação punível com karet gera mamzerut, com a única exceção explícita da relação com uma mulher em nidá, que, apesar de acarretar karet, não produz um filho mamzer — uma tradição especial recebida à parte da regra geral.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Bartenura confirma a decisão halachica com precisão terminológica; Rashi, na Guemará, no final do tratado Ketubot e aqui, detalha a razão da exceção da nidá e a leitura da prova do pergaminho de Ben Azai — fechando o Perek Dalet.

Rambam · פֵּרוּשׁ הַמִּשְׁנָה
Comentário à Mishná, Yevamot 4:13
אֵיזֶהוּ מַמְזֵר כָּל שְׁאֵר בָּשָׂר שֶׁהוּא בְלֹא יָבֹא כוּ׳: וְהַהֲלָכָה כְּשִׁמְעוֹן הַתֵּימָנִי, אֲבָל הַבָּא עַל הַנִּדָּה אֵין הַוָּלָד מַמְזֵר. אָמְרוּ כָּאן, שָׁנָה רַבִּי מִשְׁנָה שֶׁאֵינָהּ צְרִיכָה.

Rambam observa que os cinco casos finais da mishná, embora formalmente repetidos, servem para ilustrar de ângulos distintos — esposa comum, divorciada, yevamá, chalutzá — o mesmo princípio unificador já conhecido: a proibição de "mulher junto com sua irmã" dura apenas enquanto ambas estão vivas e vinculadas ao mesmo homem simultaneamente.

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Yevamot 4:13
כָּל שְׁאֵר בָּשָׂר שֶׁהוּא בְלֹא יָבֹא. כָּל קִרְבָה שֶׁהִיא בְּלָאו, וַאֲפִלּוּ אֵין בָּהּ כָּרֵת. כָּל חַיָּבֵי כָרֵת. אֲבָל לֹא חַיָּבֵי לָאוִין. וְכֵן הֲלָכָה, שֶׁכָּל שֶׁאִסּוּרוֹ אִסּוּר כָּרֵת הַוָּלָד מַמְזֵר, חוּץ מִן הַנִּדָּה. אֲבָל מֵחַיָּבֵי לָאוִין אֵין הַוָּלָד מַמְזֵר.

Bartenura confirma, com precisão, a decisão final: todo filho nascido de uma relação cuja transgressão intencional acarretaria karet é mamzer, com a exceção específica da nidá; já um filho nascido de relação proibida apenas por simples "lo taasê" — como os três casos da mishná anterior segundo os sábios — não é mamzer, decidindo a disputa a favor da posição mais branda vista ali.

Rashi · רַשִׁ״י
Comentário à Guemará, Yevamot 49a
מַתְנִי׳ כָּל שְׁאֵר בָּשָׂר שֶׁהוּא בְלֹא יָבֹא — כָּל קוֹרְבָה שֶׁהִיא בְלָאו, וַאֲפִלּוּ אֵין בָּהּ כָּרֵת. כָּל שֶׁחַיָּבִין עָלָיו כָּרֵת — אֲבָל נוֹשֵׂא חֲלוּצָתוֹ לֹא הֲוֵי מַמְזֵר. מֵאֵשֶׁת אִישׁ — חַיָּבֵי מִיתוֹת כוּ׳. לְקַיֵּם דִּבְרֵי רַבִּי יְהוֹשֻׁעַ — אָרֵישָׁא קָאֵי, אָמַר רַבִּי שִׁמְעוֹן בֶּן עַזַּאי לְקַיֵּם דִּבְרֵי רַבִּי יְהוֹשֻׁעַ כוּ׳.

Rashi explica que a expressão "todo parentesco em 'não virá'" de Rabi Akiva inclui até proibições sem karet, enquanto "todo aquele por quem se é responsável por karet" exclui explicitamente quem desposa sua própria chalutzá — caso da mishná anterior que não gera mamzerut mesmo segundo Shimon HaTeimani. Quanto à prova de Ben Azai, Rashi esclarece que o pergaminho mencionava um caso de mamzer nascido de esposa de outro homem — uma transgressão punível com pena de morte pelo tribunal —, confirmando precisamente a posição de Rabi Yehoshua, a mais restrita das três. Com esta mishná, fecha-se o Perek Dalet: da validade retroativa da chalitzá e do yibum, passando pela ordem de prioridade entre os irmãos, os direitos de herança, as parentes proibidas, os três meses de espera, até a própria definição do mamzer — um dos temas mais delicados de toda a Massechet Yevamot.