Seder Nashim · Massechet Yevamot · Perek Tet-Vav · Mishná 3 de 10

Bet Shamai e Bet Hilel sobre o direito à ketubá

בֵּית שַׁמַּאי אוֹמְרִים תִּנָּשֵׂא וְתִטֹּל כְּתֻבָּתָהּ
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A terceira mishná registra outra disputa entre as duas escolas, desta vez sobre uma questão puramente patrimonial: se a mulher que se casa novamente com base apenas em sua própria palavra também tem direito a receber o valor de sua ketubá do espólio do primeiro marido — e, novamente, é Bet Hilel quem recua.

Bet Shamai dizem: ela se casa e recebe sua ketubá. Bet Hilel dizem: ela se casa mas não recebe sua ketubá. Disseram-lhes Bet Shamai: permitistes a relação proibida grave, não permitireis o dinheiro leve? Disseram-lhes Bet Hilel: descobrimos que os irmãos [herdeiros] não entram na herança com base apenas na palavra dela. Disseram-lhes Bet Shamai: mas do próprio texto de sua ketubá aprendemos, pois ele escreve para ela: se te casares com outro, receberás o que está escrito para ti. E Bet Hilel voltou a ensinar conforme as palavras de Bet Shamai.Bet Shamai argumenta por uma lógica a fortiori: se os Sábios já confiaram na palavra sozinha da mulher para permitir algo tão grave quanto um novo casamento — que, se ela estiver enganada, constitui relação proibida —, com muito mais razão deveriam confiar nela para uma questão meramente financeira, de menor gravidade. Bet Hilel responde que há uma diferença: os herdeiros do marido não podem tomar posse da herança dele com base apenas na palavra dela, pois a herança é direito de terceiros que não consentiram com essa leniência. Mas Bet Shamai refuta esse argumento observando que o próprio documento da ketubá, redigido pelo primeiro marido, já continha a cláusula padrão de que, caso ela se casasse com outro, receberia o valor nele estipulado — de modo que o pagamento não depende de uma nova permissão, mas de uma obrigação que o próprio falecido já havia assumido por escrito. Diante desse argumento textual, Bet Hilel recua novamente.

בֵּית שַׁמַּאי אוֹמְרִים, תִּנָּשֵׂא וְתִטֹּל כְּתֻבָּתָהּ. בֵּית הִלֵּל אוֹמְרִים, תִּנָּשֵׂא וְלֹא תִטֹּל כְּתֻבָּתָהּ. אָמְרוּ לָהֶן בֵּית שַׁמַּאי, הִתַּרְתֶּם עֶרְוָה חֲמוּרָה, לֹא תַתִּירוּ אֶת מָמוֹן הַקַּל. אָמְרוּ לָהֶן בֵּית הִלֵּל, מָצִינוּ שֶׁאֵין הָאַחִים נִכְנָסִים לַנַּחֲלָה עַל פִּיהָ. אָמְרוּ לָהֶם בֵּית שַׁמַּאי, וַהֲלֹא מִסֵּפֶר כְּתֻבָּתָהּ נִלְמֹד, שֶׁהוּא כוֹתֵב לָהּ, שֶׁאִם תִּנָּשְׂאִי לְאַחֵר, תִּטְּלִי מַה שֶׁכָּתוּב לִיכִי. וְחָזְרוּ בֵית הִלֵּל לְהוֹרוֹת כְּדִבְרֵי בֵית שַׁמָּאי:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

Devarim (Deuteronômio) 19:15
לֹא־יָקוּם עֵד אֶחָד בְּאִישׁ לְכָל־עָוֹן וּלְכָל־חַטָּאת בְּכָל־חֵטְא אֲשֶׁר יֶחֱטָא עַל־פִּי שְׁנֵי עֵדִים אוֹ עַל־פִּי שְׁלֹשָׁה־עֵדִים יָקוּם דָּבָר
Não se levantará testemunha única contra um homem, por qualquer iniquidade ou por qualquer pecado, dentre todo pecado que cometer; por depoimento de duas testemunhas, ou por depoimento de três testemunhas, se estabelecerá o caso.

A disputa entre as escolas gira em torno da natureza jurídica do pagamento da ketubá: é uma nova permissão financeira que exige o mesmo padrão de prova, ou é a execução de uma obrigação contratual que o próprio marido já assumiu por escrito antes de partir? A vitória do argumento textual de Bet Shamai confirma a segunda leitura — e com isso estabelece que a leniência sobre a palavra da mulher, embora instituída pelos Sábios para o caso da relação proibida, produz naturalmente também suas consequências patrimoniais.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam identifica a mesma cláusula padrão da ketubá — já citada na mishná anterior — como o fundamento decisivo da halachá final.

Rambam · Perush HaMishná, Yevamot 15:3
זֶה מְבֹאָר, לְפִי שֶׁהוּא נָתַן לָהּ רְשׁוּת, כְּשֶׁתִּנָּשֵׂא תִּטֹּל כְּתֻבָּתָהּ, לְפִי שֶׁמִּתְּנָאֵי הַכְּתֻבָּה: כְּשֶׁתִּנָּשְׂאִי לְאַחֵר תִּטְּלִי מַה שֶּׁכָּתוּב לִיכִי

Rambam resolve a disputa com a mesma observação decisiva de Bet Shamai: como toda ketubá contém a cláusula padrão segundo a qual, se a esposa vier a se casar com outro homem, ela recebe o valor nela estipulado, o pagamento da ketubá nesta mishná não depende de uma nova permissão baseada na palavra dela — é simplesmente a execução de uma condição que o próprio marido, quando vivo, já havia estabelecido por escrito. Por isso a halachá segue Bet Shamai.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Bartenura detalha a lógica do argumento a fortiori de Bet Shamai e a origem bíblica da exigência de duas testemunhas para heranças, que Bet Hilel invoca antes de recuar.

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Yevamot 15:3
שֶׁאֵין הָאַחִים נִכְנָסִים לְנַחֲלַת בַּעֲלָהּ, דְּרַחֲמָנָא אָמַר עַל פִּי שְׁנֵי עֵדִים, וְגַבֵּי נִשּׂוּאִין דִּידָהּ הוּא דְּאַקִּילוּ רַבָּנָן מִשּׁוּם עִגּוּנָהּ. מִסֵּפֶר כְּתֻבָּתָהּ, מִנֻּסַּח הַכָּתוּב בִּשְׁטַר כְּתֻבָּה: כְּשֶׁתִּנָּשְׂאִי לְאַחֵר, וַהֲרֵי הִיא נִשֵּׂאת, וְאִם כֵּן תִּטֹּל כְּתֻבָּתָהּ

Bartenura explica o argumento de Bet Hilel: a Torá exige o depoimento de duas testemunhas para que os herdeiros tomem posse de uma herança, e foi apenas quanto ao próprio casamento dela que os Sábios flexibilizaram essa exigência, por temor de deixá-la presa como aguna — uma leniência pessoal, que não se estenderia automaticamente aos direitos patrimoniais de terceiros. Mas Bet Shamai responde que essa lógica não se aplica aqui: o pagamento da ketubá não depende de prova sobre a herança em geral, mas apenas da cláusula padrão do próprio documento — que ela já está, de fato, casada novamente, e portanto tem direito, por contrato, ao valor nele escrito.