Seder Nashim · Massechet Yevamot · Perek Yud-Dalet · Mishná 2 de 9

O testemunho sobre a surda-muda casada por seu pai

הֵעִיד רַבִּי יוֹחָנָן בֶּן גֻּדְגְּדָה
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A segunda mishná traz um testemunho independente sobre um caso ainda mais extremo do que o da mishná anterior: uma menina surda-muda desde antes do casamento, cujo pai a desposou em seu lugar enquanto ainda menor — sem que ela própria tivesse, em momento algum, discernimento consciente do próprio casamento.

Rabi Yochanan ben Gudgada testemunhou sobre a surda-muda que seu pai casou, que ela é divorciada com um get. Disseram-lhe: esta também é semelhante a ela.Quando o pai casa sua filha menor, é a vontade e o discernimento dele — não os dela — que tornam o casamento pleno e válido pela Torá, mesmo que a própria menina seja surda-muda e nunca tenha tido, ela mesma, capacidade de consentir. Rabi Yochanan ben Gudgada testemunha que, mesmo depois de crescer e sair da autoridade paterna, essa mulher continua podendo receber um get válido, exatamente como a mulher da mishná anterior que era são de mente ao se casar e depois se tornou surda-muda. Os Sábios respondem confirmando o testemunho, mas esclarecendo que ele não traz, de fato, nenhuma novidade halâchica: trata-se exatamente do mesmo princípio já estabelecido — o get não exige o discernimento atual de quem o recebe, apenas que o casamento subjacente tenha sido pleno.

הֵעִיד רַבִּי יוֹחָנָן בֶּן גֻּדְגְּדָה עַל הַחֵרֶשֶׁת שֶׁהִשִּׂיאָהּ אָבִיהָ, שֶׁהִיא יוֹצְאָה בְגֵט. אָמְרוּ לוֹ, אַף זוֹ כַיּוֹצֵא בָהּ:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

Devarim (Deuteronômio) 24:1
כִּי־יִקַּח אִישׁ אִשָּׁה וּבְעָלָהּ וְהָיָה אִם־לֹא תִמְצָא־חֵן בְּעֵינָיו כִּי־מָצָא בָהּ עֶרְוַת דָּבָר וְכָתַב לָהּ סֵפֶר כְּרִיתֻת וְנָתַן בְּיָדָהּ וְשִׁלְּחָהּ מִבֵּיתוֹ
Quando um homem tomar uma mulher e se casar com ela, se ela não achar graça a seus olhos, por ter encontrado nela algo indecoroso, escreverá para ela um documento de separação, o porá em sua mão, e a despedirá de sua casa.

A Torá não exige, para a validade do get, que a mulher que o recebe tenha discernimento próprio no momento — apenas que o casamento do qual ela sai tenha sido, em sua origem, um casamento pleno e válido segundo a Torá. No caso de uma menina casada por seu pai, é a autoridade e o discernimento paterno (זְכוּת הָאָב) que tornam válido o casamento mesmo sendo ela surda-muda; a mesma lógica que permite divorciar a mulher que ficou surda-muda depois de um casamento pleno também permite divorciar, mais tarde, a que nunca teve discernimento próprio, desde que o casamento original tenha sido pleno pela via do pai.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam explica por que o caso é idêntico, em sua raiz jurídica, ao da mulher que se tornou surda-muda depois de casada com discernimento pleno.

Rambam · Perush HaMishná, Yevamot 14:2
רְצוֹנִי לוֹמַר אַף נוֹשֵׂא פִקַּחַת וְנִתְחָרְשָׁה כַּיּוֹצֵא בָהּ, לְפִי שֶׁכְּמוֹ שֶׁנִּשּׂוּאֵי הַפִּקַּחַת נִשּׂוּאִין גְּמוּרִין כָּךְ כְּשֶׁמַּשִּׂיא הָאָב אֶת בִּתּוֹ הַחֵרֶשֶׁת נִשּׂוּאִין גְּמוּרִין, וְאַף עַל פִּי שֶׁהִיא חֵרֶשֶׁת לְפִי שֶׁהִיא בְּדַעַת אָבִיהָ נִתְקַדְּשָׁה וְלֹא בְדַעְתָּהּ, וּכְמוֹ שֶׁזּוֹ יוֹצְאָה בְגֵט כָּךְ זוֹ יוֹצְאָה בְגֵט, וְזֶה אֱמֶת

Rambam explica que a resposta dos Sábios — 'esta também é semelhante a ela' — quer dizer precisamente que o caso testemunhado por Rabi Yochanan ben Gudgada é idêntico, em sua raiz jurídica, ao da mulher que se casou são de mente e depois se tornou surda-muda: assim como o casamento desta última foi pleno (pois ela tinha discernimento no momento), também o casamento da menina surda-muda casada por seu pai é pleno — porque o discernimento relevante, nesse caso, é o do próprio pai, e não o dela. E, assim como aquela é divorciada com um get válido, também esta o é, pela mesma razão. Rambam confirma que este é, de fato, o entendimento correto e verdadeiro do texto.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Bartenura detalha o mecanismo da autoridade paterna sobre a kiddushin da filha menor; Rashi, na Guemará, traz a mesma explicação em termos quase idênticos.

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Yevamot 14:2
שֶׁהִשִּׂיאָהּ אָבִיהָ בְּקַטְנוּתָהּ, וְקִבֵּל קִדּוּשֶׁיהָ, וְהָיוּ קִדּוּשִׁין גְּמוּרִים אַף עַל פִּי שֶׁהִיא חֵרֶשֶׁת, שֶׁעַל דַּעַת אָבִיהָ נִתְקַדְּשָׁה וְלֹא עַל דַּעְתָּהּ. יוֹצְאָה בְגֵט, אֲפִלּוּ לְאַחַר שֶׁגָּדְלָה וּפָקַע כֹּחַ אָב מְקַבֶּלֶת הִיא אֶת גִּטָּהּ. אַף זוֹ, פִּקַּחַת שֶׁנִּתְחָרְשָׁה, כַּיּוֹצֵא בָהּ

Bartenura esclarece que, quando o pai casa sua filha menor surda-muda e recebe os kiddushin em nome dela, o casamento é pleno e válido pela Torá — não porque a menina tenha consentido (o que ela, sendo surda-muda, não poderia fazer), mas porque foi consagrada segundo o discernimento do próprio pai. Por isso, mesmo depois de crescer e sair da autoridade paterna, ela mesma pode receber validamente um get. E a resposta 'esta também é semelhante a ela' compara esse caso ao da mulher que era são de mente ao se casar e depois se tornou surda-muda: em ambos, o casamento foi pleno na origem, e por isso o get funciona igualmente em ambos.

Rashi · רַשִׁ״י
Comentário à Guemará, Yevamot 112b
שֶׁהִשִּׂיאָהּ אָבִיהָ, בְּקַטְנוּתָהּ וְקִבֵּל קִדּוּשֶׁיהָ וְהָווּ קִדּוּשִׁין גְּמוּרִים שֶׁיּוֹצְאָה בְגֵט, וַאֲפִלּוּ מִשֶּׁגָּדְלָה וּפָקַע כֹּחַ אָב מְקַבֶּלֶת הִיא אֶת גִּטָּהּ. אַף זוֹ, פִּקַּחַת שֶׁנִּתְחָרְשָׁה כַּיּוֹצֵא בָהּ

Rashi confirma, em termos praticamente idênticos aos de Bartenura, que o casamento realizado pelo pai em nome da filha menor surda-muda é pleno pela Torá, e que o get continua válido mesmo depois de ela crescer e deixar de estar sob a autoridade paterna — pois o que importa para a validade do get é a plenitude do casamento original, não o discernimento presente de quem o recebe. Rashi nota ainda que a resposta dos Sábios efetivamente encerra o testemunho de Rabi Yochanan ben Gudgada como mera confirmação de um princípio já estabelecido, sem trazer halachá nova.