Seder Nashim · Massechet Yevamot · Perek Yud-Guimel · Mishná 12 de 13

O yavam menor, e a declaração da yevamá sobre a bi'á

יָבָם קָטָן שֶׁבָּא עַל יְבָמָה קְטַנָּה, יִגְדְּלוּ זֶה עִם זֶה
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná introduz um novo elemento: o próprio yavam menor, ainda incapaz de divorciar por conta de sua idade. Depois, examina a situação em que a yevamá declara não ter havido bi'á — e como o tempo decorrido desde o casamento afeta sua credibilidade.

Yavam menor que veio sobre yevamá menor, crescem um com o outro. Veio sobre yevamá maior, ela o cria. A yevamá que disse dentro de trinta dias: não fui possuída — forçam-no a fazer chalitzá para ela. Depois de trinta dias, pedem dele que faça chalitzá para ela. E quando ele admite, mesmo depois de doze meses, forçam-no a fazer chalitzá para ela.Se um yavam ainda menor consuma a bi'á com uma yevamá também menor, ambos permanecem casados e simplesmente crescem juntos como marido e mulher — pois um get de um menor não é um get válido, então ele não tem como se divorciar dela enquanto for menor, mesmo que quisesse. Se, porém, ele é menor e ela já é adulta, a situação se inverte: ela passa a cuidar dele, criando-o até que atinja a maioridade, quando o casamento se completa plenamente. A segunda parte trata de uma declaração da yevamá de que a bi'á nunca ocorreu: se ela faz essa afirmação dentro dos primeiros trinta dias do casamento, sua palavra é confiável — presume-se que um homem normalmente não se conteria de consumar a relação por tanto tempo sem motivo — e o tribunal força o yavam a fazer chalitzá. Depois de trinta dias, a presunção se inverte: agora se confia mais nele, mas ainda assim, como ela mesma se declarou proibida por sua própria palavra, apenas pedem — sem forçar — que ele faça chalitzá. Mas se, a qualquer momento, mesmo muito depois de doze meses, o próprio yavam admite que não houve bi'á, sua admissão restaura a força total: o tribunal volta a forçá-lo à chalitzá.

יָבָם קָטָן שֶׁבָּא עַל יְבָמָה קְטַנָּה, יִגְדְּלוּ זֶה עִם זֶה. בָּא עַל יְבָמָה גְדוֹלָה, תְּגַדְּלֶנּוּ. הַיְבָמָה שֶׁאָמְרָה בְּתוֹךְ שְׁלֹשִׁים יוֹם, לֹא נִבְעָלְתִּי, כּוֹפִין אוֹתוֹ שֶׁיַּחֲלֹץ לָהּ. לְאַחַר שְׁלֹשִׁים יוֹם, מְבַקְשִׁים הֵימֶנּוּ שְׁיַּחֲלֹץ לָהּ. וּבִזְמַן שֶׁהוּא מוֹדֶה, אֲפִלּוּ לְאַחַר שְׁנֵים עָשָׂר חֹדֶשׁ כּוֹפִין אוֹתוֹ שֶׁיַּחֲלֹץ לָהּ:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

Devarim (Deuteronômio) 25:5
כִּי־יֵשְׁבוּ אַחִים יַחְדָּו וּמֵת אַחַד מֵהֶם וּבֵן אֵין־לוֹ, לֹא־תִהְיֶה אֵשֶׁת־הַמֵּת הַחוּצָה לְאִישׁ זָר, יְבָמָהּ יָבֹא עָלֶיהָ
Quando irmãos morarem juntos e um deles morrer e não tiver filho, a esposa do falecido não se casará com homem estranho fora da família; seu cunhado virá a ela.

A Torá formula a mitzvá de yibum sem qualquer limite mínimo de idade explícito para o cunhado, e a Guemará explora até que ponto essa mitzvá pode ser cumprida por um cunhado ainda menor — mesmo um bebê de um dia, em teoria, "senta" perante a yevamá segundo a leitura literal de "quando irmãos morarem juntos". Mas, na prática, os sábios não permitem que essa bi'á seja realizada ativamente enquanto ambos, ou um deles, são menores demais para haver certeza sobre sua futura capacidade reprodutiva — por isso a mishná trata o caso apenas depois que a bi'á já ocorreu, presumindo que ela foi consumada de fato, e cuidando dali em diante da relação entre os dois até que atinjam a maioridade plena.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, explica a opção do yavam menor entre manter a relação e o próprio caminho da chalitzá.

Rambam · Perush HaMishná, Yevamot 13:12
זֶה שֶׁאָמַרְנוּ כּוֹפִין אוֹתוֹ שֶׁיַּחֲלֹץ לָהּ, דַּוְקָא כְּשֶׁגֵּרְשָׁהּ בְּגֵט. אֲבָל אִם לֹא כָתַב לָהּ גֵּט, הָרְשׁוּת בְּיָדוֹ שֶׁיִּבְעַל וְיִתְנַהֵג כְּמִנְהַג הָאֲנָשִׁים עִם נְשׁוֹתֵיהֶם, אוֹ יִכְתֹּב גֵּט וְיַחֲלֹץ. וְאִם אָמְרָה נִבְעַלְתִּי וְהוּא אוֹמֵר לֹא בָעַלְתִּי, אֵין חוֹשְׁשִׁין לִדְבָרָיו וְאֵינָהּ צְרִיכָה חֲלִיצָה

Rambam esclarece que a coerção à chalitzá só se aplica no caso concreto de a mishná descrever — quando ele já deu um get baseado na declaração dela de que não houve bi'á. Mas, antes disso, ele mantém plena liberdade: pode simplesmente consumar a relação normalmente como marido, ou dar um get e então fazer a chalitzá voluntariamente. E, no caso inverso — ela afirma que houve bi'á e ele nega —, a mishná não trata desse cenário aqui, mas Rambam observa que, em geral, quando é ele quem nega a bi'á contra o interesse dela, não se dá crédito à sua palavra, e ela não precisa de chalitzá alguma.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Bartenura explica a lógica da credibilidade decrescente com o tempo; Rashi, na Guemará, esclarece por que um get de yavam menor não é válido.

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Yevamot 13:12
הַיְבָמָה שֶׁאָמְרָה בְּתוֹךְ שְׁלֹשִׁים יוֹם. לֹא נִבְעַלְתִּי לַיָּבָם, וְהוּא אוֹמֵר בְּעַלְתִּיךְ וְדַיֵּךְ בְּגֵט, כּוֹפִין אוֹתוֹ לַחֲלֹץ, דְּהִיא נֶאֱמֶנֶת, דְּעַד תְּלָתִין יוֹמִין מוֹקֵי אִינִישׁ נַפְשֵׁיהּ וְלֹא בָּעֵיל. לְאַחַר שְׁלֹשִׁים יוֹם, הוּא נֶאֱמָן, דְּלֹא מוֹקֵי אִינִישׁ נַפְשֵׁיהּ מִלִּבְעֹל יוֹתֵר מִשְּׁלֹשִׁים יוֹם. וּמִיהוּ אִיהִי לֹא מִשְׁתַּרְיָא, דְּשַׁוִּיתָהּ אֲנַפְשָׁהּ חֲתִיכָה דְּאִסּוּרָא, וּבַעְיָא חֲלִיצָה, וּמְבַקְּשִׁים מִמֶּנּוּ שֶׁיַּחְלֹץ, אֲבָל לֹא כּוֹפִין

Bartenura explica com precisão a lógica temporal por trás desta halachá: dentro dos primeiros trinta dias, é plausível que um homem simplesmente se contenha de consumar a relação — por timidez, adaptação, ou qualquer motivo natural —, por isso a palavra dela, dizendo que não houve bi'á, é plenamente confiável, e o tribunal força a chalitzá. Passados os trinta dias, essa contenção deixa de ser plausível — presume-se que ele já teria consumado a relação —, e por isso agora se confia mais na palavra dele. Mas isso não basta para libertá-la totalmente: como ela mesma se autodeclarou "peça proibida" (chatichá de-issura) ao afirmar que não houve bi'á, ainda é necessária uma chalitzá formal para dissolver qualquer dúvida remanescente — apenas que agora o tribunal apenas pede, sem forçar, respeitando a posição dele de que a relação já foi consumada.

Rashi · רַשִׁ״י
Comentário à Guemará, Yevamot 111b
מַתְנִיתִין יִגְדְּלוּ זֶה עִם זֶה — וְאֵינוֹ יָכוֹל לְגָרְשָׁהּ עַד שֶׁיַּגְדִּיל, דְּגֵט קָטָן אֵינוֹ גֵּט

Rashi explica a razão simples e direta pela qual o casal formado por dois menores permanece necessariamente unido até crescer: um get emitido por um menor não tem qualquer validade jurídica, exatamente como seus outros atos legais não têm efeito pleno enquanto ele não atinge a maioridade. Assim, mesmo que o yavam menor desejasse se divorciar da yevamá menor com quem consumou a bi'á, ele simplesmente não tem meio jurídico de fazê-lo até crescer — a única saída natural é que ambos cresçam juntos como casal, e só então, se desejarem, ele poderá emitir um get válido para se divorciar dela normalmente.