Seder Nashim · Massechet Yevamot · Perek Yud-Guimel · Mishná 1 de 13 — início do perek

A disputa de Bet Shamai e Bet Hilel sobre o mi'un da órfã menor

בֵּית שַׁמַּאי אוֹמְרִים, אֵין מְמָאֲנִין אֶלָּא אֲרוּסוֹת
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

O Perek Yud-Guimel abre com o tema do mi'un — a recusa formal pela qual uma órfã menor, casada por sua mãe ou seus irmãos por decreto rabínico, pode anular o próprio casamento sem necessidade de get. A mishná traz quatro pontos de disputa entre Bet Shamai e Bet Hilel sobre o alcance desse instituto, seguidos de um debate final sobre sua repetição.

Bet Shamai dizem: só recusam as arrusadas. E Bet Hilel dizem: as arrusadas e as casadas. Bet Shamai dizem: contra o marido e não contra o cunhado. E Bet Hilel dizem: contra o marido e contra o cunhado. Bet Shamai dizem: em sua presença. E Bet Hilel dizem: em sua presença e na sua ausência. Bet Shamai dizem: em tribunal. E Bet Hilel dizem: em tribunal e fora do tribunal. Disseram-lhes Bet Hilel a Bet Shamai: ela recusa enquanto for menor, mesmo quatro e cinco vezes. Disseram-lhes Bet Shamai: as filhas de Israel não são coisa abandonada, mas ela recusa e espera até crescer, e recusa, e se casa.A mishná expõe cinco pontos sucessivos de discordância entre as duas escolas sobre o instituto do mi'un. Primeiro, quem pode ser objeto da recusa: apenas a órfã arrusada (noiva, ainda não plenamente casada), segundo Bet Shamai, ou também a já plenamente casada, segundo Bet Hilel. Segundo, contra quem se dirige: apenas contra o marido original, ou também contra o cunhado, caso ela tenha caído perante ele para o yibum. Terceiro, se precisa ser feita na presença do homem ou pode ser feita também à distância. Quarto, se precisa ocorrer perante um tribunal formal ou pode ocorrer informalmente. E por fim, um debate sobre a repetição: Bet Hilel sustenta que, enquanto for menor, ela pode recusar repetidamente, mesmo várias vezes seguidas, casando e recusando de novo; Bet Shamai objeta que isso trataria as filhas de Israel como propriedade sem dono, passada de mão em mão, e limita o mi'un a uma única vez — depois da qual ela deve esperar até atingir a maioridade antes de poder recusar de novo ou se casar livremente.

בֵּית שַׁמַּאי אוֹמְרִים, אֵין מְמָאֲנִין אֶלָּא אֲרוּסוֹת. וּבֵית הִלֵּל אוֹמְרִים, אֲרוּסוֹת וּנְשׂוּאוֹת. בֵּית שַׁמַּאי אוֹמְרִים, בַּבַּעַל וְלֹא בַיָּבָם. וּבֵית הִלֵּל אוֹמְרִים, בַּבַּעַל וּבַיָּבָם. בֵּית שַׁמַּאי אוֹמְרִים, בְּפָנָיו. וּבֵית הִלֵּל אוֹמְרִים, בְּפָנָיו וְשֶׁלֹּא בְפָנָיו. בֵּית שַׁמַּאי אוֹמְרִים, בְּבֵית דִּין. וּבֵית הִלֵּל אוֹמְרִים, בְּבֵית דִּין וְשֶׁלֹּא בְבֵית דִּין. אָמְרוּ לָהֶן בֵּית הִלֵּל לְבֵית שַׁמַּאי, מְמָאֶנֶת וְהִיא קְטַנָּה, אֲפִלּוּ אַרְבָּעָה וַחֲמִשָּׁה פְעָמִים. אָמְרוּ לָהֶן בֵּית שַׁמַּאי, אֵין בְּנוֹת יִשְׂרָאֵל הֶפְקֵר, אֶלָּא מְמָאֶנֶת וּמַמְתֶּנֶת עַד שֶׁתַּגְדִּיל, וּתְמָאֵן וְתִנָּשֵׂא:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

Devarim (Deuteronômio) 24:1
כִּי־יִקַּח אִישׁ אִשָּׁה וּבְעָלָהּ... וְכָתַב לָהּ סֵפֶר כְּרִיתֻת וְנָתַן בְּיָדָהּ וְשִׁלְּחָהּ מִבֵּיתוֹ
Quando um homem tomar uma mulher e a desposar... e ele lhe escrever um documento de repúdio e o entregar em sua mão e a despedir de sua casa.

O mi'un em si não tem fonte explícita na Torá — é uma instituição inteiramente rabínica, criada para dar às órfãs menores casadas por sua mãe ou irmãos uma saída do casamento sem depender do mecanismo do get, que a Torá reserva ao casamento pleno de uma mulher adulta. Os sábios permitiram que a mãe ou os irmãos de uma órfã casassem-na ainda menor, por benefício dela, mas, como essa união não tem validade plena segundo a Torá, também não exigiram para sua dissolução o documento formal de repúdio que Devarim 24:1 prescreve para o casamento verdadeiro. Bastou uma declaração verbal de recusa, diante de testemunhas, para que o vínculo — que era, desde o início, apenas de origem rabínica — se desfizesse por completo. A disputa da mishná gira em torno de quão amplamente esse instituto paralelo deve operar.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, explica o mecanismo técnico da disputa final entre as escolas.

Rambam · Perush HaMishná, Yevamot 13:1
שִׁעוּרוֹ, אוֹ תְּמָאֵן וְתִנָּשֵׂא, רְצוֹנִי לוֹמַר כְּשֶׁמְּמָאֶנֶת לֹא תִתְאָרֵס עַד שֶׁתַּגְדִּיל אוֹ תְּמָאֵן וְתִנָּשֵׂא מִיָּד, וּבָאָה הַוָּי"ו בִּמְקוֹם אוֹ. אֲבָל שֶׁתְּמָאֵן וְתִתְאָרֵס וְהִיא קְטַנָּה, אֵין מַתִּירִין אוֹתָהּ בֵּית שַׁמַּאי, לְפִי שֶׁאִי אֶפְשָׁר לָהּ הַמֵּאוּן פַּעַם שְׁנִיָּה

Rambam esclarece que a expressão final da mishná — "recusa e se casa" — deve ser lida como se dissesse "ou": ou ela recusa e aguarda sem se arrusar de novo até atingir a maioridade, ou recusa e se casa imediatamente, sem esperar. O que Bet Shamai não permite, em nenhuma dessas duas alternativas, é que ela recuse, se arruse de novo enquanto ainda menor, e recuse outra vez — pois, para eles, o mi'un só pode ser exercido uma única vez.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Bartenura define os termos técnicos do mi'un; Rashi, na Guemará, explica a razão de cada uma das posições de Bet Shamai e Bet Hilel.

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Yevamot 13:1
בֵּית שַׁמַּאי אוֹמְרִים אֵין מְמָאֲנִין אֶלָּא אֲרוּסוֹת. יְתוֹמָה שֶׁהִשִּׂיאוּהָ אִמָּהּ וְאַחֶיהָ, אֵינָהּ מְמָאֶנֶת אֶלָּא מִן הָאֵרוּסִין. בַּבַּעַל, אֲבָל אִם מֵת וְלֹא מֵאֲנָה בּוֹ וְנָפְלָה לִפְנֵי יָבָם, אֵינָהּ יוֹצְאָה בְּמֵאוּן, אֶלָּא תַמְתִּין עַד שֶׁתַּגְדִּיל וְתַחְלֹץ. אֵין בְּנוֹת יִשְׂרָאֵל הֶפְקֵר, וַאֲפִלּוּ מִן הָאֵרוּסִין לֹא תְּמָאֵן וְתֵאָרֵס לְאַחֵר וְתַחְזֹר וּתְמָאֵן

Bartenura explica que a órfã em questão é aquela casada ainda menor por sua mãe e seus irmãos — como a Torá não reconhece plenamente esse casamento, os sábios criaram o mi'un como via de saída. Sobre a posição de Bet Shamai de que a recusa vale apenas "contra o marido", esclarece que, se ele morreu sem que ela o tivesse recusado e ela caiu perante o cunhado para o yibum, ela já não pode mais sair por mi'un — deve esperar atingir a maioridade e então fazer chalitzá. E, quanto ao princípio de que "as filhas de Israel não são coisa abandonada", explica que Bet Shamai não permite sequer que ela recuse, se arruse com outro, e recuse de novo: ela deve recusar uma única vez e depois aguardar a maioridade antes de se casar de novo.

Rashi · רַשִׁ״י
Comentário à Guemará, Yevamot 107a
מַאי טַעְמָא דְּבֵית שַׁמַּאי — דְּאָמְרִי נְשׂוּאָה לֹא מְמָאֲנָה, הָא קְטַנָּה הִיא. לְפִי שֶׁאֵין תְּנַאי מוֹעִיל בְּנִישּׂוּאִין שֶׁל גְּדוֹלָה, וַאֲפִלּוּ הֲוָה לֵיהּ תְּנַאי בִּשְׁעַת קִדּוּשִׁין, אַחוֹלֵי אַחְלֵיהּ בִּשְׁעַת בִּיאָה וְחֻפָּה, וְחָיְילָא לְהוּ קִדּוּשִׁין קַמָּאֵי. וְאִי אָמְרַתְּ נְשׂוּאָה קְטַנָּה תְּמָאֵן, לֹא יָדְעִי אִינְשֵׁי דְּמִשּׁוּם קַטְנוּת הוּא, אֶלָּא אָמְרֵי תְּנַאי הֲוָה לְהוּ בְּנִישּׂוּאִין, וְאָתוּ לְמֵימַר יֵשׁ תְּנַאי בְּנִישּׂוּאֵי גְּדוֹלָה

Rashi explica que a razão profunda de Bet Shamai — que apenas a arrusada, não a já plenamente casada, pode recusar — não é que a menor casada deixe de ser menor, mas um receio de confusão pública: como uma condição resolutiva não tem efeito sobre um casamento pleno de uma mulher adulta (pois qualquer condição posta no momento do noivado se anula pela relação conjugal e pela chupá), se as pessoas vissem uma mulher plenamente casada recusando o marido, não distinguiriam que isso se deve à sua menoridade, e concluiriam erroneamente que existe uma condição válida também no casamento pleno de uma mulher adulta — o que enfraqueceria a firmeza do casamento em geral. É por essa preocupação sistêmica, e não por dúvida sobre o mecanismo em si, que Bet Shamai restringe o mi'un à fase do noivado.