Seder Nashim · Massechet Yevamot · Perek Yud-Guimel · Mishná 2 de 13

Quem precisa recusar, e a disputa sobre o valor do casamento da menor

אֵיזוֹ הִיא קְטַנָּה שֶׁצְּרִיכָה לְמָאֵן
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná define exatamente qual menor precisa fazer mi'un para se libertar do casamento — apenas aquela casada com seu próprio conhecimento — e traz duas opiniões que restringem ainda mais essa exigência, culminando na posição radical de Rabi Eliezer, que nega totalmente valor ao casamento da menor.

Qual é a menor que precisa recusar? Toda a quem sua mãe e seus irmãos casaram com seu conhecimento. Casaram-na sem seu conhecimento, não precisa recusar. Rabi Chanina ben Antigonos diz: toda criança que não pode guardar seus kidushin não precisa recusar. Rabi Eliezer diz: o ato da menor não é nada, mas é como uma sedução. A filha de israelita casada com um cohen não come da terumá; a filha de cohen casada com um israelita come da terumá.A mishná estabelece o critério central: só precisa do ato formal de recusa a menor que participou conscientemente do próprio casamento, sabendo o que se passava; se foi casada totalmente à sua revelia, sem consciência do ato, o vínculo nem chega a se formar, e ela pode simplesmente ir embora, sem qualquer declaração. Rabi Chanina ben Antigonos propõe um critério ainda mais concreto e prático: se ela é jovem demais para conseguir guardar em segurança o próprio dinheiro ou documento de kidushin — sinal de imaturidade — não precisa de mi'un algum. E Rabi Eliezer vai além de ambos: para ele, o casamento da menor não tem nenhum valor jurídico, nem mesmo o valor reduzido que os outros sábios lhe atribuem — é como se fosse uma relação de sedução, sem qualquer vínculo formal. A consequência prática dessa posição aparece no caso da terumá: a filha de um israelita comum, casada ainda menor com um cohen, não pode comer terumá, pois esse "casamento" nem chega a produzir o vínculo que permitiria isso; e a filha de um cohen, casada ainda menor com um israelita, continua podendo comer terumá na casa do pai, pois o "casamento" com o israelita não teve força para retirá-la desse direito.

אֵיזוֹ הִיא קְטַנָּה שֶׁצְּרִיכָה לְמָאֵן, כֹּל שֶׁהִשִּׂיאוּהָ אִמָּהּ וְאַחֶיהָ לְדַעְתָּהּ. הִשִּׂיאוּהָ שֶׁלֹּא לְדַעְתָּהּ, אֵינָהּ צְרִיכָה לְמָאֵן. רַבִּי חֲנִינָא בֶּן אַנְטִיגְנוֹס אוֹמֵר, כָּל תִּינוֹקֶת שֶׁאֵינָהּ יְכוֹלָה לִשְׁמֹר קִדּוּשֶׁיהָ, אֵינָהּ צְרִיכָה לְמָאֵן. רַבִּי אֱלִיעֶזֶר אוֹמֵר, אֵין מַעֲשֵׂה קְטַנָּה כְלוּם, אֶלָּא כִמְפֻתָּה. בַּת יִשְׂרָאֵל לְכֹהֵן, לֹא תֹאכַל בַּתְּרוּמָה. בַּת כֹּהֵן לְיִשְׂרָאֵל, תֹּאכַל בַּתְּרוּמָה:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

Vayikrá (Levítico) 22:12-13
וּבַת־כֹּהֵן כִּי תִהְיֶה לְאִישׁ זָר, הִוא בִּתְרוּמַת הַקֳּדָשִׁים לֹא תֹאכֵל. וּבַת־כֹּהֵן כִּי תִהְיֶה אַלְמָנָה וּגְרוּשָׁה וְזֶרַע אֵין לָהּ וְשָׁבָה אֶל־בֵּית אָבִיהָ כִּנְעוּרֶיהָ, מִלֶּחֶם אָבִיהָ תֹּאכֵל
E a filha de um cohen, se se tornar de um homem estranho, ela não comerá da porção elevada das coisas sagradas. E a filha de um cohen, se ficar viúva ou divorciada e não tiver descendência, e voltar à casa de seu pai como em sua juventude, do pão de seu pai comerá.

A Torá estabelece que o casamento com um israelita retira da filha de cohen o direito de comer terumá, e que a filha de israelita casada com cohen passa a ter esse direito — e é exatamente esse mecanismo bíblico que a mishná usa como termômetro prático da posição de Rabi Eliezer. Se o casamento da menor realmente não vale nada, como ele sustenta, então nem o casamento da bat Israel com o cohen a habilita a comer terumá, nem o casamento da bat kohen com o israelita a desabilita — pois, juridicamente falando, nada mudou. É um caso claro de como a mishná usa consequências práticas concretas, ligadas a versos explícitos da Torá, para testar o alcance real de uma posição teórica sobre a validade do casamento da menor.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, fixa as idades práticas e decide a halachá contra Rabi Eliezer.

Rambam · Perush HaMishná, Yevamot 13:2
וְזֹאת שֶׁאֵינָהּ יוֹדַעַת לִשְׁמֹר הִיא שֶׁתִּהְיֶה בַּת שֵׁשׁ שָׁנִים אוֹ פָּחוֹת, וְיֵשׁ לָנוּ לִבְדֹּק אוֹתָהּ לְפִי אֹמֶד דַּעְתָּהּ וּפְתִיּוּתָהּ אַחַר הַשֵּׁשׁ שָׁנִים עַד תַּשְׁלוּם עֶשֶׂר שָׁנִים, אֲבָל לְאַחַר הָעֶשֶׂר שָׁנִים הֲרֵי הִיא צְרִיכָה לְמָאֵן אֲפִלּוּ הִיא סְכָלָה בְּיוֹתֵר. וְהַהֲלָכָה כְּרַבִּי חֲנִינָא בֶּן אַנְטִיגְנוֹס, וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבִּי אֱלִיעֶזֶר, אֶלָּא שֶׁהָעִקָּר אֶצְלֵנוּ נוֹשֵׂא קְטַנָּה הֲרֵי הִיא כְּאִשְׁתּוֹ לְכָל דָּבָר, אֶלָּא שֶׁיּוֹצְאָה בְמֵאוּן בְּלֹא גֵט

Rambam traduz o critério de Rabi Chanina ben Antigonos em faixas etárias concretas: até seis anos, presume-se que a menina não sabe guardar seus kidushin, e não precisa de mi'un; dos seis aos dez anos, cada caso deve ser avaliado conforme sua maturidade individual; e depois dos dez, mesmo a mais imatura das meninas já precisa formalmente recusar. A halachá segue Rabi Chanina ben Antigonos quanto a esse critério de discernimento — mas não segue Rabi Eliezer quanto à invalidade total do casamento da menor. Pelo contrário: o princípio fixado é que o casamento da menor tem, para todos os efeitos, o mesmo status do casamento de uma mulher adulta, exceto por um único ponto — que ela pode sair dele por mi'un, sem necessidade de get.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Bartenura detalha os limites etários e a regra dos "dois pelos"; Rashi, na Guemará, explica o caso da filha de cohen que retorna a comer terumá.

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Yevamot 13:2
אֵין מַעֲשֵׂה קְטַנָּה אֶלָּא כִמְפֻתָּה. דִּכְמִי שֶׁלֹּא נִשֵּׂאת דָּמֵי. וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבִּי אֱלִיעֶזֶר, וַהֲלָכָה כְּרַבִּי חֲנִינָא בֶּן אַנְטִיגְנוֹס. וּפְחוּתָה מִבַּת שֵׁשׁ בְּחֶזְקַת שֶׁאֵינָהּ יוֹדַעַת לִשְׁמֹר קִדּוּשֶׁיהָ וְאֵינָהּ צְרִיכָה לְמָאֵן. וְיוֹתֵר מִבַּת עֶשֶׂר בְּחֶזְקַת שֶׁיּוֹדַעַת לִשְׁמֹר קִדּוּשֶׁיהָ, וּמְמָאֶנֶת הַבַּת וְהוֹלֶכֶת עַד שֶׁתְּהֵא בַּת שְׁתֵּים עֶשְׂרֵה שָׁנָה וְיוֹם אֶחָד וְתָבִיא סִימָנִים, לְאַחַר מִכָּאן אֵינָהּ מְמָאֶנֶת

Bartenura explica que, para Rabi Eliezer, o "ato" da menor equivale ao de uma mulher seduzida sem casamento formal — como se ela nunca tivesse se casado — mas a halachá não segue essa posição extrema. Ele confirma a régua etária: abaixo de seis anos, presume-se incapacidade; acima de dez, presume-se capacidade; entre seis e dez, cada caso se avalia individualmente. E fixa o limite superior do próprio instituto do mi'un: a menina pode recusar até completar doze anos e um dia e trazer os sinais físicos da maioridade — a partir daí, o mi'un deixa de ser uma opção, pois seu casamento passa a ter plena validade pela Torá.

Rashi · רַשִׁ״י
Comentário à Guemará, Yevamot 108a
וְעוֹמֶדֶת מֵחֵיקוֹ — אִם בַּת כֹּהֵן לְיִשְׂרָאֵל הִיא. וְטוֹבֶלֶת — מִפְּנֵי תַשְׁמִישׁ שֶׁשִּׁמְּשָׁה, וְאוֹכֶלֶת לָעֶרֶב בַּתְּרוּמָה

Rashi explica o mecanismo concreto por trás da última cláusula da mishná: quando a filha de cohen, casada ainda menor com um israelita, se afasta dele — mesmo sem um ato formal de mi'un ou get, bastando ela simplesmente "levantar-se do colo dele" — ela precisa apenas imergir no mikvê, por causa da relação conjugal que teve, e à noite já pode voltar a comer terumá na casa paterna. Isso confirma, na prática, que o vínculo criado pelo casamento da menor com o israelita nunca teve força suficiente, segundo a Torá, para retirar dela definitivamente o direito à terumá que lhe pertence por nascimento.