Seder Nashim · Massechet Yevamot · Perek Yud · Mishná 2 de 9

Casada por decisão do tribunal: isenta do korban; sem essa decisão: obrigada

נִסֵּת עַל פִּי בֵית דִּין, תֵּצֵא, וּפְטוּרָה מִן הַקָּרְבָּן
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Continuando o caso da mishná anterior, esta mishná breve distingue duas situações: quando a mulher se casou de novo com autorização explícita do tribunal — baseada no testemunho de uma única testemunha — e quando ela se casou por conta própria sem essa autorização. Em ambos os casos ela sai do segundo casamento se o primeiro marido retorna, mas apenas a primeira situação a isenta do korban por transgressão inadvertida.

Se ela se casou de novo por decisão do tribunal, sai do casamento e fica isenta do korban. Se não se casou por decisão do tribunal, sai do casamento e fica obrigada ao korban. É a força do tribunal que a isenta do korban. Se o tribunal a autorizou a se casar, e ela foi e se corrompeu, fica obrigada ao korban — pois eles só a autorizaram a se casar.A mishná esclarece que a autorização formal do tribunal para se casar de novo — concedida com base no testemunho de uma única testemunha sobre a morte do marido — tem o efeito jurídico de isentar a mulher do korban por transgressão inadvertida, caso o primeiro marido reapareça: como ela agiu seguindo uma decisão oficial e criteriosa, sua ação é tratada como um erro genuíno induzido pela própria autoridade competente. Mas essa força do tribunal tem limites precisos: ela cobre apenas o próprio casamento autorizado, não qualquer outra conduta irregular que a mulher venha a adotar depois — daí a última cláusula, que nega a isenção a quem se corrompeu além do que foi autorizado, pois a permissão do tribunal foi estritamente para casar-se, não para "se corromper" de outras formas.

נִסֵּת עַל פִּי בֵית דִּין, תֵּצֵא, וּפְטוּרָה מִן הַקָּרְבָּן. לֹא נִסֵּת עַל פִּי בֵית דִּין, תֵּצֵא, וְחַיֶּבֶת בַּקָּרְבָּן. יָפֶה כֹּחַ בֵּית דִּין, שֶׁפּוֹטְרָהּ מִן הַקָּרְבָּן. הוֹרוּהָ בֵית דִּין לִנָּשֵׂא, וְהָלְכָה וְקִלְקְלָה, חַיֶּבֶת בַּקָּרְבָּן, שֶׁלֹּא הִתִּירוּהָ אֶלָּא לִנָּשֵׂא:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

Vayikra (Levítico) 4:27
וְאִם נֶפֶשׁ אַחַת תֶּחֱטָא בִשְׁגָגָה מֵעַם הָאָרֶץ, בַּעֲשֹׂתָהּ אַחַת מִמִּצְוֺת יְהוָה אֲשֶׁר לֹא תֵעָשֶׂינָה וְאָשֵׁם
E se uma pessoa qualquer do povo da terra pecar por inadvertência, ao fazer uma das coisas que o Eterno ordenou que não se fizessem, e se tornar culpada.

O korban chatat da Torá é devido por toda transgressão inadvertida de uma proibição grave — e a relação com um homem que não é seu marido, mesmo cometida de boa-fé por uma mulher que acreditava estar livre para se casar, entra tecnicamente nessa categoria. A Guemará debate longamente por que, apesar disso, uma decisão formal do tribunal tem o poder de isentar do korban — a resposta central é o princípio geral de que "shogueg ke-mezid" (o inadvertido tratado como o deliberado) não se aplica quando o próprio erro foi induzido por uma autoridade competente agindo dentro de seu mandato; mas, quando a mulher excede o que foi autorizado, a proteção desaparece e ela volta a ser tratada como qualquer transgressora inadvertida comum, plenamente obrigada ao korban.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam nota que esta halachá específica da mishná não é seguida na prática: segundo a halachá final, a mulher e o segundo marido ficam obrigados ao korban em qualquer caso, tenha havido ou não autorização formal do tribunal.

Rambam · Perush HaMishná, Yevamot 10:2
זֹאת הַהֲלָכָה דְּחוּיָה, אֲבָל הִיא חַיֶּבֶת קָרְבָּן מִכָּל הַצְּדָדִין, לְפִי שֶׁהָעִקָּר אֲשֶׁר הוּא אֶצְלֵנוּ בְּעוֹשֶׂה בְּהוֹרָאַת בֵּית דִּין שֶׁהוּא פָּטוּר מִן הַקָּרְבָּן יֵשׁ לוֹ תְּנָאִים רַבִּים... וּבְהִתְקַבֵּץ אֵלּוּ הַתְּנָאִים יִהְיֶה הָעוֹשֶׂה פָּטוּר, וְאֵלּוּ הַתְּנָאִים אֵין בְּכָאן מֵהֶם גַּם אֶחָד. וְלָכָךְ הָאִשָּׁה וּבַעֲלָהּ הַשֵּׁנִי חַיָּבִין בַּקָּרְבָּן, לְפִי שֶׁהֵם שׁוֹגְגִין. וְזֶה הַקָּרְבָּן חַטָּאת נְקֵבָה מִן הַצֹּאן.

Rambam explica que a regra geral segundo a qual "quem age seguindo instrução do tribunal fica isento do korban" tem várias condições técnicas próprias, detalhadas no início do tratado Horayot — e, no caso desta mishná, nenhuma dessas condições está presente. Por isso, na prática, a halachá não segue esta mishná: tanto a mulher quanto o segundo marido ficam obrigados ao korban em qualquer dos dois cenários, tenha havido decisão formal do tribunal ou não, precisamente porque ambos agiram de forma inadvertida (shogueg) numa transgressão real. O korban devido é uma chatat fêmea do rebanho — a oferenda padrão pelo pecado inadvertido de um indivíduo comum.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Bartenura confirma a rejeição prática desta mishná já discutida por Rambam; Rashi explica por que a decisão do tribunal, em princípio, deveria isentar do korban, e por que a mulher que se casou sem essa decisão continua obrigada mesmo tendo agido de boa-fé.

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Yevamot 10:2
וּפְטוּרָה מִן הַקָּרְבָּן — דְּיָחִיד שֶׁעָשָׂה בְּהוֹרָאַת בֵּית דִּין פָּטוּר מִן הַקָּרְבָּן. שֶׁלֹּא עַל פִּי בֵית דִּין — אֶלָּא בִּשְׁנֵי עֵדִים, חַיֶּבֶת בַּקָּרְבָּן, דְּשׁוֹגֶגֶת הִיא. וְלֵית הִלְכָתָא כִּי הָא מַתְנִיתִין, אֶלָּא בֵּין נִשֵּׂאת עַל פִּי בֵית דִּין בְּעֵד אֶחָד בֵּין עַל פִּי שְׁנֵי עֵדִים, חַיָּבִין בַּקָּרְבָּן הִיא וּבַעֲלָהּ הַשֵּׁנִי.

Bartenura afirma explicitamente, como Rambam, que a halachá não segue esta mishná: seja qual for o cenário — casamento com autorização de um único tribunal e uma única testemunha, ou casamento independente com base em dois mensageiros — a mulher e o segundo marido ficam obrigados ao korban, pois em ambos os casos eles agiram de forma inadvertida numa relação tecnicamente proibida. A diferença entre "por decisão do tribunal" e "sem decisão do tribunal", que a mishná trata como decisiva, é apenas teórica na formulação original — a prática halachica a nivela por completo.

Rashi · רַשִׁ״י
Comentário à Guemará, Yevamot 87b
וּפְטוּרָה מִן הַקָּרְבָּן — דְּיָחִיד שֶׁעָשָׂה בְּהוֹרָאַת בֵּית דִּין פָּטוּר. שֶׁלֹּא עַל פִּי בֵית דִּין — אֶלָּא בְּעֵדִים, חַיֶּבֶת קָרְבָּן, דְּשׁוֹגֶגֶת הִיא, וְאֵין זֶה אֹנֶס לְהִפָּטֵר מִן הַקָּרְבָּן, דְּאִיבָּעֵי לָהּ לְאַמְתּוֹנֵי.

Rashi explica o princípio geral por trás da isenção: um indivíduo que age seguindo instrução explícita de um tribunal competente é isento do korban mesmo quando essa instrução se revela equivocada — a lógica sendo que confiar na autoridade halachica reconhecida não é, em si, uma negligência pessoal. Mas quando a mulher agiu com base apenas no relato de testemunhas, sem buscar uma decisão formal, ela permanece obrigada ao korban por ser considerada, tecnicamente, negligente: "ela deveria ter esperado mais" antes de se casar de novo — um padrão de cautela mais alto do que aquele exigido de quem já obteve autorização judicial explícita. Rashi nota que este não é um caso de coação genuína capaz de isentar do korban, precisamente porque a espera adicional estava ao alcance dela.