Seder Nezikin · Massechet Shevuot · Perek Hei · Mishná 1 de 5

O juramento do depositário: a quem se aplica

שְׁבוּעַת הַפִּקָּדוֹן נוֹהֶגֶת בַּאֲנָשִׁים וּבְנָשִׁים
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná de abertura do Perek Hei introduz o juramento do depositário (shevuat ha-pikadon): quem nega falsamente, sob juramento, ter em sua posse um depósito de outrem. A mishná estabelece a quem esse juramento se aplica, a distinção entre jurar por si mesmo e ser feito jurar por outros, e a distinção entre intenção (zadon) e erro (shegagah) para efeito do sacrifício de culpa.

O juramento do depositário aplica-se aos homens e às mulheres, aos não-parentes e aos parentes, aos aptos e aos inaptos, perante o tribunal e não perante o tribunal, quando por si mesmo. Mas quando pela boca de outros, não é culpado até que o negue perante o tribunal — palavras de Rabi Meir. E os Sábios dizem: seja por si mesmo, seja pela boca de outros, uma vez que o negou, é culpado. E é culpado pela transgressão intencional do juramento e por sua transgressão inadvertida quando acompanhada de intenção quanto ao depósito; mas não é culpado por sua transgressão totalmente inadvertida. E o que é culpado por sua transgressão intencional? Um sacrifício de culpa no valor de siclos de prata.Esta mishná abre o Perek Hei definindo o alcance do juramento do depositário: ele se aplica indistintamente a homens e mulheres, a parentes e não-parentes das partes, e a pessoas aptas ou inaptas a testemunhar — diferentemente do juramento de testemunho, que se restringe a certas categorias. A distinção central é entre jurar "por si mesmo" — quando o próprio réu profere o juramento ou responde amém a um juramento que lhe é imposto — e ser "feito jurar pela boca de outros" sem responder amém, apenas negando a reclamação verbalmente; nesse segundo caso, Rabi Meir exige que a negação seja reiterada perante um tribunal para gerar culpa, ao passo que os Sábios — cuja opinião prevalece como halachá — dispensam essa exigência e responsabilizam o réu assim que nega, em qualquer circunstância. A mishná então distingue três graus de consciência: a transgressão plenamente intencional (zadon), em que o réu sabe que o juramento é proibido e sabe que deve um sacrifício por violá-lo; a transgressão inadvertida quanto ao sacrifício mas intencional quanto ao depósito (shegagah da shevuah com zadon do pikadon), em que ele se lembra do depósito mas ignora a obrigação sacrificial; e a transgressão totalmente inadvertida, em que ele nem sequer se lembrava de ter o depósito — só as duas primeiras geram obrigação de sacrifício. O valor mínimo desse sacrifício de culpa é fixado pela Torá em dois siclos de prata.

שְׁבוּעַת הַפִּקָּדוֹן נוֹהֶגֶת בַּאֲנָשִׁים וּבְנָשִׁים, בִּרְחוֹקִים וּבִקְרוֹבִים, בִּכְשֵׁרִים וּבִפְסוּלִים, בִּפְנֵי בֵית דִּין וְשֶׁלֹּא בִּפְנֵי בֵית דִּין, מִפִּי עַצְמוֹ. וּמִפִּי אֲחֵרִים, אֵינוֹ חַיָּב עַד שֶׁיִּכְפֹּר בּוֹ בְּבֵית דִּין, דִּבְרֵי רַבִּי מֵאִיר. וַחֲכָמִים אוֹמְרִים, בֵּין מִפִּי עַצְמוֹ בֵּין מִפִּי אֲחֵרִים, כֵּיוָן שֶׁכָּפַר בּוֹ, חַיָּב. וְחַיָּב עַל זְדוֹן הַשְּׁבוּעָה וְעַל שִׁגְגָתָהּ עִם זְדוֹן הַפִּקָּדוֹן, וְאֵינוֹ חַיָּב עַל שִׁגְגָתָהּ. וּמַה חַיָּב עַל זְדוֹנָהּ, אָשָׁם בְּכֶסֶף שְׁקָלִים:

Fontes bíblicas · מְקוֹרוֹת מִן הַתּוֹרָה

Vayikrá 5:21-24 e 5:15
נֶפֶשׁ כִּי תֶחֱטָא וּמָעֲלָה מַעַל בַּה׳ וְכִחֵשׁ בַּעֲמִיתוֹ בְּפִקָּדוֹן... וְהָיָה כִּי יֶחֱטָא וְאָשֵׁם וְהֵשִׁיב אֶת... הַפִּקָּדוֹן אֲשֶׁר הֻפְקַד אִתּוֹ... וְהֵבִיא אֶת אֲשָׁמוֹ לַה׳ אַיִל תָּמִים מִן הַצֹּאן בְּעֶרְכְּךָ כֶּסֶף שְׁקָלִים בְּשֶׁקֶל הַקֹּדֶשׁ לְאָשָׁם
"Quando alguém pecar e cometer transgressão contra o Eterno, negando a seu companheiro um depósito... e sucederá que, havendo pecado e se sentindo culpado, restituirá... o depósito que lhe foi confiado... e trará seu sacrifício de culpa ao Eterno: um carneiro sem defeito do rebanho, avaliado em siclos de prata, pelo siclo do santuário, como sacrifício de culpa" (Vayikrá 5:21-24, 15).
Este é o texto bíblico que institui o pikadon (depósito) como uma das categorias de negação falsa sujeitas ao sacrifício de culpa, ao lado do penhor, do roubo, da extorsão e do achado. Rambam e Bartenura ligam a fórmula "וְכִחֵשׁ בַּעֲמִיתוֹ" — "e negou a seu companheiro" — à exigência de que o réu esteja consciente do depósito no momento do juramento, e o valor "כֶּסֶף שְׁקָלִים" (dois siclos de prata) ao valor mínimo do sacrifício de culpa exigido nesta mishná.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Shevuot 5:1
שבועת הפקדון נוהגת באנשים ובנשים כו': שגגתה על דרך שנתבאר בשבועת העדות והוא שידע שהשבועה אסורה ולא ידע שחייב עליה קרבן ושגגת הפקדון מבואר והוא שלא נזכר שיש לו אצלו פקדון ואמרה תורה וכחש בעמיתו בפקדון וגו' והביא את אשמו לה' איל תמים וגו' הנה שאמרו וכחש בעמיתו מורה שהוא יודע בפקדון בשעת השבועה והלכה כחכמים:

Rambam explica que o "erro" (shegagah) referido nesta mishná segue o mesmo padrão já esclarecido a respeito do juramento de testemunho: trata-se de alguém que sabia que o juramento era proibido, mas não sabia que devia um sacrifício por violá-lo. Já o "erro quanto ao depósito" é diferente e mais simples: é quando o réu simplesmente não se lembrava de ter aquele depósito em seu poder. E a Torá diz "e negou a seu companheiro, quanto ao depósito... e trará seu sacrifício de culpa ao Eterno, um carneiro sem defeito" — ora, o próprio versículo, ao dizer "e negou a seu companheiro", indica que ele sabia do depósito no momento do juramento; por isso quem verdadeiramente esqueceu que tinha o depósito está isento. E a halachá segue os Sábios.

Bartenura · Shevuot 5:1
שְׁבוּעַת הַפִּקָּדוֹן. בַּאֲנָשִׁים וּבְנָשִׁים. אַיְדֵי דְתָנָא בִשְׁבוּעַת הָעֵדוּת בַּאֲנָשִׁים וְלֹא בְנָשִׁים, תָּנָא נַמִּי הָכָא לְכֻלְּהוּ: בִּקְרוֹבִים. שֶׁבַּעַל הַפִּקָּדוֹן קָרוֹב לָזֶה שֶׁהַפִּקָּדוֹן אֶצְלוֹ: בִּפְנֵי בֵית דִּין וְשֶׁלֹּא בִפְנֵי בֵית דִּין. אִם מִפִּי עַצְמוֹ נִשְׁבַּע, שֶׁהוֹצִיא שְׁבוּעָה מִפִּיו אוֹ שֶׁעָנָה אָמֵן אַחַר הַשְּׁבוּעָה וְאַחַר כָּךְ הוֹדָה, חַיָּב קָרְבָּן. דִּכְתִיב וְכִחֵשׁ בַּעֲמִיתוֹ, כָּל דְּהוּ: וּמִפִּי אֲחֵרִים. וְלֹא עָנָה אָמֵן... אֵינוֹ חַיָּב עַד שֶׁיִּכְפֹּר בְּבֵית דִּין: וַחֲכָמִים אוֹמְרִים וְכוּ'. וַהֲלָכָה כַּחֲכָמִים: וְחַיָּב עַל זְדוֹן הַשְּׁבוּעָה. דְּלֹא כְתִיב בָּהּ וְנֶעְלַם... בְּכֶסֶף שְׁקָלִים. הַקָּנוּי בִּשְׁנֵי סְלָעִים, דְּהָכִי כְתִיב גַּבֵּי אֵיל אָשָׁם, בְּעֶרְכְּךָ כֶּסֶף שְׁקָלִים:

Bartenura observa que a mishná trata tanto de homens quanto de mulheres porque, na seção anterior sobre o juramento de testemunho, a mishná mencionara apenas homens — e por analogia repete aqui toda a lista completa, incluindo mulheres. "Parentes" refere-se ao caso em que o dono do depósito é parente daquele em cuja mão o depósito se encontra. Sobre "perante o tribunal e não perante o tribunal": se o réu jurou por si mesmo — proferindo o juramento com sua própria boca, ou respondendo amém a um juramento que lhe foi imposto, e depois confessou — é culpado ao sacrifício, pois está escrito "e negou a seu companheiro", ainda que seja qualquer negação mínima. Mas "pela boca de outros", sem responder amém — como quando alguém diz "eu te faço jurar que me devolverás meu depósito" e o outro apenas responde "nada teu está em minha mão" — não é culpado até que o negue perante um tribunal. E a halachá segue os Sábios, que dispensam essa exigência. "É culpado pela transgressão intencional do juramento" porque a Torá não escreveu, a respeito dele, a expressão "e for oculto [dele]" que isenta o erro total. O "siclos de prata" mínimo do sacrifício de culpa equivale ao valor de dois selaim, conforme está escrito a respeito do carneiro de culpa: "avaliado em siclos de prata".

Perush — os Mefarshim · פֵּרוּשׁ הַמְּפָרְשִׁים

Rashi רַשִׁ״י
Rashi · Shevuot 36b
מתני' שבועת הפקדון. באנשים ובנשים כו' - איידי דתנא בשבועת העדות באנשים ולא בנשים כו' תננהו נמי לכולהו: בקרובים - שבעל הפקדון קרוב לזה שהפקדון אצלו:

Rashi explica que, como a mishná anterior sobre o juramento de testemunho mencionara apenas "homens" e não "mulheres", a mishná aqui, ao tratar do juramento do depositário, repete propositalmente a lista completa de categorias — incluindo mulheres — para não deixar dúvida. "Parentes" significa que o dono do depósito é parente de quem o guarda.

Rashi (cont.) רַשִׁ״י
Rashi · Shevuot 36b
בפני ב"ד ושלא בפני ב"ד - אם מפיו נשבע שהוציא שבועה מפיו או שענה אמן אחר שבועה ואח"כ הודה חייב קרבן דכתיב וכחש בעמיתו כל דהו: ומפי אחרים - שלא ענה אמן... אינו חייב עד שיכפור בב"ד. משום דמושבע מפי אחרים בפקדון לא כתיב ומשבועת העדות גמרינן ליה וסבירא ליה לר"מ דון מינה ומינה והתם בב"ד:

Rashi explica que, quando o réu jura por si mesmo — proferindo o juramento com sua própria boca ou respondendo amém a um juramento imposto, e depois confessa — é culpado ao sacrifício, pois está escrito "e negou a seu companheiro", qualquer negação mínima que seja. Mas quando é "feito jurar pela boca de outros", sem responder amém, não é culpado até que negue perante um tribunal — pois a Torá não escreveu explicitamente que o juramento do depositário administrado por outros obriga; Rabi Meir deriva essa regra por analogia ao juramento de testemunho, que exige um tribunal, aplicando o princípio de que uma derivação analógica traz consigo todas as condições do caso de origem.

Rashi (cont.) רַשִׁ״י
Rashi · Shevuot 36b
וחכ"א כו' - דסבירי להו דון מינה ואוקי באתרה:

Rashi explica que os Sábios discordam de Rabi Meir porque sustentam que, embora se derive a regra do juramento do depositário por analogia ao juramento de testemunho, essa derivação analógica não importa a exigência específica do tribunal — cada caso permanece regido pelas suas próprias condições básicas.

Rashi (cont.) רַשִׁ״י
Rashi · Shevuot 36b
וחייב על זדון שבועה - דלא כתיב בהו ונעלם. זדון השבועה שזכור על הפקדון ויודע שמתחייב על כפירתו קרבן: ועל שגגתה עם זדון הפקדון - ששגג בקרבן והזיד בפקדון דיודע דהזיד בפקדון וכפר אבל אינו יודע אם חייב עליו קרבן: ואינו חייב על שגגתה גרידתא - אם סבור לישבע באמת משום דאנוס הוא:

Rashi detalha os três graus: é culpado pela transgressão intencional do juramento, pois a Torá não escreveu a respeito dela a expressão que isentaria o erro total — isto é, quando o réu se lembra do depósito e sabe que se torna culpado ao sacrifício por negá-lo sob juramento. É também culpado quando erra quanto ao sacrifício mas age intencionalmente quanto ao depósito — ou seja, sabe que agiu intencionalmente ao negar o depósito, mas não sabe se deve um sacrifício por isso. Mas não é culpado por erro totalmente inadvertido — como quando pensava estar jurando a verdade, pois nesse caso ele foi forçado pelas circunstâncias a errar.

Rashi (cont.) רַשִׁ״י
Rashi · Shevuot 36b
בכסף שקלים - הקנוי בשני סלעים דהכי כתיב גבי איל האשם בערכך כסף שקלים:

Rashi conclui identificando o valor mínimo do sacrifício de culpa: um carneiro que valha dois selaim (siclos), conforme está escrito a respeito do carneiro de culpa: "avaliado em siclos de prata".