Seder Nezikin · Massechet Shevuot · Perek Dalet · Mishná 13 de 13

A fórmula do juramento: os nomes de Deus e seus apelativos

מַשְׁבִּיעַ אֲנִי עֲלֵיכֶם, מְצַוֶּה אֲנִי עֲלֵיכֶם, אוֹסֶרְכֶם אָנִי
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A décima terceira e última mishná do capítulo — a mais longa — trata da fórmula verbal do juramento de testemunho: quais expressões constituem juramento válido, quais nomes e apelativos de Deus obrigam quando usados no juramento, e as consequências de amaldiçoar a si mesmo, aos pais ou a terceiros por meio dessa fórmula.

Eu vos faço jurar, eu vos ordeno, eu vos proíbo — eis que estes são culpados. Pelo céu e pela terra — eis que estes são isentos. Por Álef-Dálet, por Iud-Hei, por Shadai, por Tzevaot, por "gracioso e misericordioso", por "longânimo e grande em benevolência", e por todos os apelativos — eis que estes são culpados. Quem amaldiçoa por meio de todos eles é culpado, palavras de Rabi Meir, e os Sábios isentam. Quem amaldiçoa seu pai e sua mãe por meio de todos eles é culpado, palavras de Rabi Meir, e os Sábios isentam. Quem amaldiçoa a si mesmo e a seu companheiro por meio de todos eles transgride um preceito negativo. "Que Deus te fira", e assim "que Deus te fira" — esta é a maldição escrita na Torá. "Que não te fira", e "que Ele te abençoe", e "que Ele te beneficie" — Rabi Meir obriga e os Sábios isentam.Esta última e mais longa mishná do capítulo trata da forma verbal exata que constitui um juramento de testemunho válido. As três expressões iniciais — "eu vos faço jurar", "eu vos ordeno", "eu vos proíbo" — todas obrigam, por serem fórmulas reconhecidas de imposição de juramento; mas invocar "o céu e a terra" não constitui juramento, pois estes não são nomes divinos. Em contraste, tanto o Nome próprio de Deus (nas suas várias grafias e pronúncias) quanto seus apelativos descritivos — "gracioso e misericordioso", "longânimo e grande em benevolência" — obrigam igualmente no juramento de testemunho, por uma derivação específica do versículo "e ouvir a voz do juramento". A mishná então examina o caso de quem usa essa mesma fórmula para amaldiçoar: amaldiçoar a Deus com o Nome ou com um apelativo é uma disputa entre Rabi Meir, que aplica a mesma pena de execução a ambos, e os Sábios, que reservam a pena capital ao Nome explícito e tratam o uso de apelativos apenas como transgressão proibida sem pena capital — a mesma disputa se repete quanto a amaldiçoar os pais. Amaldiçoar a si mesmo ou a um companheiro é sempre proibido, mas nunca gera pena capital. Por fim, a mishná distingue a maldição direta — "que Deus te fira" — da fórmula negativa e da bênção condicional invertida — "que não te fira, se testemunhares" —, sobre a qual Rabi Meir e os Sábios voltam a divergir, pois Rabi Meir ouve nessas fórmulas negativas uma maldição implícita caso a condição não se cumpra.

מַשְׁבִּיעַ אֲנִי עֲלֵיכֶם, מְצַוֶּה אֲנִי עֲלֵיכֶם, אוֹסֶרְכֶם אָנִי, הֲרֵי אֵלּוּ חַיָּבִין. בַּשָּׁמַיִם וּבָאָרֶץ, הֲרֵי אֵלּוּ פְטוּרִין. בְּאל"ף דל"ת, בְּיו"ד ה"א, בְּשַׁדַּי, בִּצְבָאוֹת, בְּחַנּוּן וְרַחוּם, בְּאֶרֶךְ אַפַּיִם וְרַב חֶסֶד, וּבְכָל הַכִּנּוּיִין, הֲרֵי אֵלּוּ חַיָּבִין. הַמְקַלֵּל בְּכֻלָּן, חַיָּב, דִּבְרֵי רַבִּי מֵאִיר, וַחֲכָמִים פּוֹטְרִין. הַמְקַלֵּל אָבִיו וְאִמּוֹ בְּכֻלָּן, חַיָּב, דִּבְרֵי רַבִּי מֵאִיר, וַחֲכָמִים פּוֹטְרִין. הַמְקַלֵּל עַצְמוֹ וַחֲבֵרוֹ בְּכֻלָּן, עוֹבֵר בְּלֹא תַעֲשֶׂה. יַכְּכָה אֱלֹהִים, וְכֵן יַכְּכָה אֱלֹהִים, זוֹ הִיא אָלָה הַכְּתוּבָה בַתּוֹרָה. אַל יַכְּךָ, וִיבָרֶכְךָ, וְיֵיטִיב לְךָ, רַבִּי מֵאִיר מְחַיֵּב וַחֲכָמִים פּוֹטְרִין:

Fontes bíblicas · מְקוֹרוֹת מִן הַתּוֹרָה

Vayikrá 5:1 e Devarim 4:9, 28:22
וְשָׁמְעָה קוֹל אָלָה (ויקרא ה, א) — הִשָּׁמֶר לְךָ וּשְׁמֹר נַפְשְׁךָ מְאֹד (דברים ד, ט) — יַכְּכָה ה׳ בַּשַּׁחֶפֶת וּבַקַּדַּחַת (דברים כח, כב)
"E ouvir a voz do juramento" (Vayikrá 5:1) — "Guarda-te e sê muito cauteloso com a tua alma" (Devarim 4:9) — "O Eterno te ferirá com tísica e com febre" (Devarim 28:22).
Rambam ensina que "e ouvir a voz do juramento" (kol alá) fundamenta por que os apelativos divinos, e não apenas o Nome explícito, obrigam no juramento de testemunho — diferentemente de outras áreas da lei, onde o Nome explícito e seus apelativos são tratados de modo distinto quanto à pena. Já Bartenura funda a proibição de amaldiçoar a si mesmo no versículo "guarda-te e sê muito cauteloso" — toda expressão de "guarda-te" na Torá constitui um preceito negativo — e a proibição de amaldiçoar outrem no versículo "não amaldiçoarás o surdo" (Vayikrá 19:14), aplicável a toda pessoa. A fórmula "que o Eterno te fira" é a maldição-modelo, extraída literalmente das maldições de Devarim 28.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Shevuot 4:13
משביע אני עליכם מצוה אני עליכם אוסרכם כו': אמרו מצוה אני עליכם וכו' הוא שיאמר להם מצוה אני עליכם בשבועה אוסרכם אני בשבועה: והמחלוקת בין חכמים ורבי מאיר בכנויין לבד ובחנון ורחום שזכר אחריהם אבל אל"ף דל"ת ויו"ד ה"א ושי"ן דל"ת וצבאות אין צריך לומר כי הם שמות מיוחדים וכמו כן אלהים: ומה שאמר רבי מאיר המקלל בכולם חייב רצונו לומר מברך את השם באחת מהן חייב סקילה: וחכמים אומרים על שם המיוחד במיתה ועל הכנויין באזהרה: והטעם שלא נחלקו בשבועת העדות ואמרו כי היא חייבת בכל הכינוים ממה שאמר הכתוב ושמעה קול אלה. ואסור לאדם לקלל את עצמו שנאמר השמר לך ושמור נפשך מאד וכבר בארנו בסוף מכות שמלת השמר מורה על לא תעשה וכן אסור לו לקלל חברו שנאמר לא תקלל חרש ולמדנו מפי הקבלה שרוצה לומר לא תקלל מי שאינו עושה מעשה שהיה ראוי לקללו בשבילו אבל הוא חרש באותו דבר: והלכה כחכמים בכל דבריהם:

Rambam esclarece que "eu vos ordeno" e "eu vos proíbo" precisam ser ditos explicitamente com a palavra "juramento" ou "proibição" para valerem. A disputa entre os Sábios e Rabi Meir concentra-se apenas nos apelativos descritivos — como "gracioso e misericordioso" — não nos nomes próprios como Álef-Dálet, Iud-Hei, Shadai ou Tzevaot, que todos reconhecem como nomes específicos e obrigam sem disputa, como Elohim. Rabi Meir aplica pena de execução por apedrejamento a quem amaldiçoa Deus por qualquer um desses apelativos; os Sábios reservam essa pena ao Nome explícito, tratando o uso de apelativos apenas como transgressão de proibição sem pena capital. Mas todos concordam que, no juramento de testemunho especificamente, tanto o Nome quanto os apelativos obrigam igualmente, pois o versículo diz "e ouvir a voz do juramento" sem distinguir. É proibido amaldiçoar a si mesmo, pois está dito "guarda-te e sê muito cauteloso com tua alma" — e já explicamos, ao final do tratado Makot, que toda expressão de "guarda-te" indica um preceito negativo; e é igualmente proibido amaldiçoar o próximo, pois está dito "não amaldiçoarás o surdo", o que a tradição ensina abranger qualquer pessoa. E a halachá segue os Sábios em todas as suas palavras.

Bartenura · Shevuot 4:13
מְצַוֶּה אֲנִי עֲלֵיכֶם וְכוּ'. וְהוּא שֶׁיֹּאמַר מְצַוֶּה אֲנִי עֲלֵיכֶם בִּשְׁבוּעָה, אוֹסֶרְכֶם אֲנִי בִּשְׁבוּעָה: הַמְקַלֵּל בְּכֻלָּם. מְבָרֵךְ אֶת הַשֵּׁם בְּאֶחָד מֵהֶם: רַבִּי מֵאִיר מְחַיֵּב. סְקִילָה: וַחֲכָמִים פּוֹטְרִין. דְּעַל שֵׁם הַמְיֻחָד דַּוְקָא בִּסְקִילָה, דִּכְתִיב (ויקרא כד) בְּנָקְבוֹ שֵׁם יוּמָת. וְעַל הַכִּנּוּיִים בְּאַזְהָרָה דֵּאלֹהִים לֹא תְקַלֵּל (שמות כב). וּבִשְׁבוּעַת הָעֵדוּת מוֹדִים חֲכָמִים לְרַבִּי מֵאִיר דְּחַיָּב עַל הַכִּנּוּיִים כְּמוֹ שֶׁחַיָּב עַל הַשֵּׁם הַמְיֻחָד. דְּבִשְׁבוּעַת [עֵדוּת] כְּתִיב (ויקרא ה) וְשָׁמְעָה קוֹל אָלָה: הַמְקַלֵּל עַצְמוֹ. דִּכְתִיב (דברים ד) הִשָּׁמֶר לְךָ וּשְׁמֹר נַפְשְׁךָ מְאֹד, וְכָל הִשָּׁמֶר פֶּן וְאַל אֵינוֹ אֶלָּא לֹא תַעֲשֶׂה: וְהַמְקַלֵּל חֲבֵרוֹ. דִּכְתִיב (ויקרא יט) לֹא תְקַלֵּל חֵרֵשׁ, אֲפִלּוּ חֵרֵשׁ שֶׁאֵינוֹ שׁוֹמֵעַ וְלֹא קָפֵיד אַקִּלְלָתוֹ לֹא תְקַלֵּל, וְכָל שֶׁכֵּן שְׁאָר כָּל אָדָם דְּשָׁמַע וְקָפֵיד: יַכְּכָה אֱלֹהִים וְכֵן יַכְּכָה אֱלֹהִים. אִם אָמַר לָעֵדִים יַכְּכָה אֱלֹהִים אִם לֹא תְעִידוּנִי. אוֹ שֶׁשָּׁמַע אֶחָד שֶׁקּוֹרֵא בַקְּלָלוֹת שֶׁבַּתּוֹרָה יַכְּכָה אֱלֹהִים, וְאָמַר הוּא לָעֵדִים וְכֵן יַכְּכָה אֱלֹהִים אִם לֹא תְעִידוּנִי. אוֹ שֶׁאָמַר אַל יַכְּכָה אֱלֹהִים אִם תְּעִידוּנִי. אוֹ יְבָרֶכְךָ ה' אִם תְּעִידוּנִי. וְיֵיטִיב לְךָ אֱלֹהִים אִם תְּעִידוּנִי. בְּכָל אֵלּוּ רַבִּי מֵאִיר מְחַיֵּב, דְּמִכְּלַל לָאו אַתָּה שׁוֹמֵעַ הֵן, אַל יַכְּכָה אֱלֹהִים אִם תְּעִידוּנִי, הָא אִם לֹא תְעִידוּנִי יַכְּכָה. וְכֵן יְבָרֶכְךָ אֱלֹהִים אִם תְּעִידוּנִי, הָא אִם לֹא תְעִידוּנִי יְקַלֶּלְךָ. וּבְכָל אֵלּוּ אֵין הֲלָכָה כְּרַבִּי מֵאִיר:

Bartenura precisa cada elemento: "eu vos ordeno" e "eu vos proíbo" só valem quando ditos explicitamente com a palavra "por juramento". Quem "amaldiçoa por meio de todos eles" significa quem abençoa (eufemismo talmúdico para amaldiçoar) o Nome de Deus por meio de qualquer um desses nomes e apelativos. Rabi Meir aplica a pena de apedrejamento em qualquer caso; os Sábios reservam essa pena apenas ao Nome explícito — pois está escrito "ao pronunciar o Nome, morrerá" — e tratam o uso de apelativos como mera transgressão de proibição, pois está escrito "a Deus não amaldiçoarás". Mas no juramento de testemunho especificamente, os Sábios concordam com Rabi Meir de que o uso de apelativos obriga tanto quanto o Nome explícito, pois o versículo do juramento de testemunho diz apenas "e ouvir a voz do juramento", sem distinguir. Amaldiçoar a si mesmo é proibido pelo versículo "guarda-te e sê muito cauteloso com tua alma" — toda expressão de "guarda-te", "para que não" e "não" na Torá constitui apenas preceito negativo. Amaldiçoar o companheiro é proibido pelo versículo "não amaldiçoarás o surdo" — que se aplica mesmo a um surdo que não ouve e não se importa com a maldição, e com mais razão a qualquer outra pessoa que ouve e se importa. Sobre as fórmulas "que Deus te fira" e as variações negativas ou de bênção condicional, Rabi Meir sustenta que toda formulação negativa implica seu oposto — "que não te fira, se testemunhares" implica "se não testemunhares, te ferirá" — e por isso já constitui maldição; mas a halachá não segue Rabi Meir em nenhum desses casos.

Perush — os Mefarshim · פֵּרוּשׁ הַמְּפָרְשִׁים

Rashi רַשִׁ״י
Rashi · Shevuot 35a
מתני' מצוה אני עליכם - בגמרא מפרש:

Rashi remete à Guemará para a explicação detalhada de "eu vos ordeno" como fórmula de juramento.

Rashi (cont.) רַשִׁ״י
Rashi · Shevuot 35a
באל"ף דל"ת - שם הכתוב באל"ף דל"ת: ביו"ד ה"י - שם הכתוב ארבע אותיות הכתוב ביו"ד ה"י:

Rashi identifica os dois primeiros nomes técnicos mencionados na mishná: "Álef-Dálet" é o nome de Deus tal como é pronunciado (Adonai), e "Iud-Hei" é o Nome de quatro letras tal como é escrito (o Tetragrama).

Rashi (cont.) רַשִׁ״י
Rashi · Shevuot 35a
המקלל בכולן - מברך את השם באחד מהם שזה הוא חיובו כשמקלל שם בשם: חייב - מיתה:

Rashi esclarece que "amaldiçoar por meio de todos eles" significa amaldiçoar com qualquer um desses nomes, e que a culpa aqui referida é a pena capital.

Rashi (cont.) רַשִׁ״י
Rashi · Shevuot 35a
המקלל עצמו כו' - מפרש בגמרא:

Rashi remete novamente à Guemará para o desenvolvimento completo do caso de quem amaldiçoa a si mesmo.

Rashi (cont.) רַשִׁ״י
Rashi · Shevuot 35a
זו היא אלה - אם אמר לעדים אחד מן המקראות שבקללות יככה השם בשחפת וגו' אם לא תעידוני וכן יככה השם כגון שהיה אחד קורא קללות שבתורה ואמר לעדים כן יככה אם לא תעידוני זו היא אלה דהא כתיב בהם ככל אלות הברית:

Rashi explica com um exemplo concreto: se o requerente disse às testemunhas um dos versículos das maldições de Devarim — "que o Eterno te fira com tísica", etc. — "se não testemunhardes", ou se alguém ouviu outro lendo as maldições da Torá e disse às testemunhas "que também assim Ele te fira, se não testemunhardes", essa é a maldição-modelo escrita na Torá, pois delas está escrito "conforme todas as maldições da aliança".

Rashi (cont.) רַשִׁ״י
Rashi · Shevuot 35a
אל יכך - אם תעידוני או יברכך אם תעידוני (וכפר): ר' מאיר מחייב - מכלל לאו אתה שומע הן אל יככה אם תעידוני ואם לא תעידוני יכך:

Rashi explica a lógica de Rabi Meir sobre a fórmula negativa: dizer "que não te fira, se testemunhares" implica, por dedução do negativo para o positivo, que "se não testemunhares, Ele te ferirá" — e é essa implicação que Rabi Meir considera já uma maldição efetiva.