Seder Nezikin · Massechet Shevuot · Perek Dalet · Mishná 12 de 13

O juramento precisa ser ouvido da boca do próprio requerente

שִׁלַּח בְּיַד עַבְדּוֹ, אוֹ שֶׁאָמַר לָהֶן הַנִּתְבָּע
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A décima segunda mishná encerra a série de condições formais com uma última exigência: o juramento precisa ser ouvido diretamente da boca do próprio requerente — nem por meio de um mensageiro, nem transmitido pelo réu em nome dele.

Enviou por meio de seu escravo, ou disse-lhes o réu: eu vos faço jurar que, se sabeis testemunho a favor dele, vireis e o testemunhareis — eis que estes são isentos, até que ouçam da boca do requerente.Esta mishná fecha a série de exigências formais do capítulo com uma condição derivada de uma leitura minuciosa do texto bíblico. O versículo "se não denunciar" é escrito, no hebraico, com uma grafia plena que permite ser lido também como "se a ele não denunciar" — ensinando que a obrigação de testemunhar (e a culpa por negar) só se estabelece quando o requerimento chega diretamente da boca do próprio interessado. Se o requerente enviou seu pedido por meio de um intermediário — como seu próprio escravo — ou se foi o réu quem, tentando antecipar-se, disse às testemunhas "eu vos faço jurar" em nome do requerente, a convocação não tem a origem exigida pela Torá. Mesmo que as testemunhas de fato possuam o conhecimento relevante e o neguem, nenhuma culpa se estabelece, pois falta a esse juramento a condição essencial de vir diretamente do próprio requerente interessado.

שִׁלַּח בְּיַד עַבְדּוֹ, אוֹ שֶׁאָמַר לָהֶן הַנִּתְבָּע מַשְׁבִּיעַ אֲנִי עֲלֵיכֶם שֶׁאִם אַתֶּם יוֹדְעִין לוֹ עֵדוּת שֶׁתָּבֹאוּ וּתְעִידוּהוּ, הֲרֵי אֵלּוּ פְטוּרִין עַד שֶׁיִּשְׁמְעוּ מִפִּי הַתּוֹבֵעַ:

Fontes bíblicas · מְקוֹרוֹת מִן הַתּוֹרָה

Vayikrá 5:1
אִם לוֹא יַגִּיד וְנָשָׂא עֲוֹנוֹ
"Se não o denunciar, levará sobre si a sua iniquidade" (Vayikrá 5:1).
Bartenura ensina que a palavra "não" (lo) neste versículo é escrita, no hebraico, de forma plena — com vav e álef —, o que permite lê-la também como "a ele" (lo, com sentido diferente): "se a ele não denunciar, levará sobre si a sua iniquidade" — isto é, se não denunciar ao próprio requerente. Dessa leitura dupla deriva-se que a obrigação só existe quando o pedido de testemunho vem diretamente da boca do requerente interessado, e não de um terceiro.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Shevuot 4:12
שילח ביד עבדו או שאמר להן הנתבע כו': אמר יתברך אם לוא יגיד ונשא עונו והוא כתוב בוי"ו ואל"ף ולמדנו מפי השמועה שזה לעורר על שני הענינים הקנין והשלילה כאילו אמר אם לו לא יגיד ונשא עונו רצונו לומר לתובע זכותו אבל לנתבע אם לא יגיד לפטור אותו פטור:

Rambam explica a base textual: o Bendito disse "se não [lo, escrito com vav e álef] denunciar, levará sobre si a sua iniquidade" — e a tradição oral nos ensina que essa grafia dupla desperta dois sentidos simultâneos, de posse e de negação, como se dissesse "se a ele não denunciar, levará sobre si a sua iniquidade" — isto é, se a testemunha não denunciar ao próprio requerente que tem o direito, é culpada; mas se não denunciar ao réu — que apenas busca ser isentado — não há culpa alguma, pois a obrigação de testemunhar existe apenas em favor de quem reivindica um direito, não de quem busca se livrar de uma obrigação.

Bartenura · Shevuot 4:12
עַד שֶׁיִּשְׁמְעוּ מִפִּי הַתּוֹבֵעַ. דִּכְתִיב (שם) אִם לוֹא יַגִּיד, מָלֵא בְּוָי"ו וְאָלֶ"ף. לְמִדְרַשׁ הָכִי, אִם לוֹ לֹא יַגִּיד, כְּלוֹמַר לַתּוֹבֵעַ, וְנָשָׂא עֲוֹנוֹ, הָא אִם לְאַחֵר לֹא יַגִּיד פָּטוּר:

Bartenura confirma a leitura homilética: a palavra "não" é escrita de forma plena, com vav e álef, permitindo a leitura "se a ele — isto é, ao requerente — não denunciar, levará sobre si a sua iniquidade"; donde se deduz que, se a testemunha deixar de denunciar a qualquer outra pessoa que não seja o próprio requerente interessado, fica isenta.