Seder Nezikin · Massechet Sanhedrin · Perek Tet · Mishná 2 de 6

A intenção e o golpe que erra o alvo

נִתְכַּוֵּן לַהֲרֹג אֶת הַבְּהֵמָה וְהָרַג אֶת הָאָדָם
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná abre com três casos em que a intenção do agressor recaía sobre um alvo cuja morte não gera responsabilidade capital — um animal, um gentio, um natimorto —, mas o golpe atingiu uma pessoa por cuja morte, em si, haveria responsabilidade: em todos, o agressor está isento.

Pretendia matar o animal e matou a pessoa, o gentio e matou o israelita, os natimortos e matou um nascido viável — está isento.A responsabilidade pela pena capital exige que a intenção do agressor e o resultado de sua ação coincidam quanto à categoria da vítima. Se ele visava matar um animal, um gentio, ou um feto ou recém-nascido sem viabilidade — casos cuja morte não acarreta pena capital no tribunal —, e por erro sua ação atingiu e matou uma pessoa por cuja morte haveria, em princípio, responsabilidade, ele está isento: sua intenção nunca correspondeu a um alvo pelo qual pudesse ser condenado.

נִתְכַּוֵּן לַהֲרֹג אֶת הַבְּהֵמָה וְהָרַג אֶת הָאָדָם, לַנָּכְרִי וְהָרַג אֶת יִשְׂרָאֵל, לִנְפָלִים, וְהָרַג בֶּן קְיָמָא, פָּטוּר.
A mishná trata do golpe destinado a um lugar do corpo sem força letal ali, que por erro atinge outro lugar onde teria força letal — e vice-versa: em ambos os casos, mesmo havendo morte, o agressor está isento, pois a intenção não correspondeu ao efeito real do golpe no ponto em que ele de fato caiu.

Pretendia golpeá-lo nos rins, e o golpe não tinha força para matar nos rins, e foi cair sobre o coração, e ali tinha força para matar, e morreu — está isento. Pretendia golpeá-lo no coração, e o golpe tinha força para matar no coração, e foi cair sobre os rins, e ali não tinha força para matar, e morreu — está isento.Não basta que o agressor tenha tido intenção de matar em termos gerais; é preciso que o golpe, no lugar exato em que pretendia acertar, tivesse força suficiente para causar a morte. No primeiro caso, ele visava um golpe sem força letal, que por acidente atingiu um ponto letal — mas sua intenção original não previa força suficiente para matar, e por isso está isento. No segundo caso, o inverso: pretendia um golpe letal, mas o golpe efetivamente caiu num ponto onde não teria força para matar — de modo que, tecnicamente, sua ação real não correspondia à intenção de matar naquele local.

נִתְכַּוֵּן לְהַכּוֹתוֹ עַל מָתְנָיו וְלֹא הָיָה בָהּ כְּדֵי לְהָמִית עַל מָתְנָיו וְהָלְכָה לָהּ עַל לִבּוֹ וְהָיָה בָהּ כְּדֵי לְהָמִית עַל לִבּוֹ, וָמֵת, פָּטוּר. נִתְכַּוֵּן לְהַכּוֹתוֹ עַל לִבּוֹ וְהָיָה בָהּ כְּדֵי לְהָמִית עַל לִבּוֹ וְהָלְכָה לָהּ עַל מָתְנָיו וְלֹא הָיָה בָהּ כְּדֵי לְהָמִית עַל מָתְנָיו, וָמֵת, פָּטוּר.
Pelo mesmo princípio, quando o golpe pretendido contra um adulto — sem força suficiente para matá-lo — atinge por erro uma criança, com força suficiente para matá-la, e vice-versa: em ambos os casos, o agressor está isento.

Pretendia golpear o adulto, e o golpe não tinha força para matar o adulto, e foi cair sobre a criança, e ali tinha força para matar a criança, e morreu — está isento. Pretendia golpear a criança, e o golpe tinha força para matar a criança, e foi cair sobre o adulto, e ali não tinha força para matar o adulto, e morreu — está isento.O mesmo princípio de correspondência exata entre intenção e força letal se aplica quando o erro recai sobre a identidade da pessoa golpeada, e não apenas sobre o local do golpe: a força do golpe deve ser suficiente para matar precisamente aquele que o agressor pretendia atingir.

נִתְכַּוֵּן לְהַכּוֹת אֶת הַגָּדוֹל וְלֹא הָיָה בָהּ כְּדֵי לְהָמִית הַגָּדוֹל וְהָלְכָה לָהּ עַל הַקָּטָן וְהָיָה בָהּ כְּדֵי לְהָמִית אֶת הַקָּטָן, וָמֵת, פָּטוּר. נִתְכַּוֵּן לְהַכּוֹת אֶת הַקָּטָן וְהָיָה בָהּ כְּדֵי לְהָמִית אֶת הַקָּטָן וְהָלְכָה לָהּ עַל הַגָּדוֹל וְלֹא הָיָה בָהּ כְּדֵי לְהָמִית אֶת הַגָּדוֹל, וָמֵת, פָּטוּר.
Em contraste, a mishná traz os dois casos em que o agressor é responsável: quando o golpe já tinha força letal suficiente no local ou na pessoa pretendida, e por erro caiu em outro local ou pessoa — a força letal da intenção original se mantém, e ele responde pela morte.

Mas se pretendia golpeá-lo nos rins, e ali tinha força para matar, e o golpe foi cair sobre o coração, e morreu — é responsável. Pretendia golpear o adulto, e ali tinha força para matá-lo, e o golpe foi cair sobre a criança, e morreu — é responsável.Quando o golpe pretendido já era, por si, suficiente para matar no local ou na pessoa visada, o simples desvio do alvo — para outro ponto do corpo ou para outra pessoa — não exime o agressor: sua intenção de matar estava presente e tinha força real, e o resultado, ainda que deslocado, decorre diretamente dela.

אֲבָל נִתְכַּוֵּן לְהַכּוֹת עַל מָתְנָיו וְהָיָה בָהּ כְּדֵי לְהָמִית עַל מָתְנָיו וְהָלְכָה לָהּ עַל לִבּוֹ, וָמֵת, חַיָּב. נִתְכַּוֵּן לְהַכּוֹת אֶת הַגָּדוֹל וְהָיָה בָהּ כְּדֵי לְהָמִית אֶת הַגָּדוֹל וְהָלְכָה לָהּ עַל הַקָּטָן, וָמֵת, חַיָּב.
Fechando a mishná, Rabi Shimon discorda mesmo do caso de responsabilidade acima: para ele, a exigência é ainda mais estrita — a ação precisa corresponder exatamente à pessoa pretendida, e não a qualquer outra, mesmo quando ambas seriam, em si, passíveis da mesma pena.

Rabi Shimon diz: mesmo que pretendia matar este e matou aquele — está isento.Rabi Shimon exige a correspondência mais estrita possível entre intenção e resultado: mesmo quando o agressor tinha intenção plena de matar alguém, e essa pessoa era, em si, tão passível de pena capital quanto a que de fato morreu, ele considera que a execução do tribunal só se justifica quando a ação do agressor coincide exatamente com o alvo que ele tinha em mente — não bastando que ambos pertençam à mesma categoria de pessoas puníveis.

רַבִּי שִׁמְעוֹן אוֹמֵר, אֲפִלּוּ נִתְכַּוֵּן לַהֲרֹג אֶת זֶה וְהָרַג אֶת זֶה, פָּטוּר.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Sanhedrin 9:2
נתכוין להרוג את הבהמה והרג את האדם כו': מחלוקת ר' שמעון היא על מה שנלמד מהלכה ראשונה, והוא אמרו נתכוין להרוג את הבהמה והרג את האדם פטור, שנשמע מזה שאם נתכוין להכות אדם והכה אדם אחר חייב. ור' שמעון חולק על זה, ואומר אפילו נתכוין להרוג את זה והרג את זה פטור. והלכה כרבי שמעון.

Rambam localiza exatamente o ponto da controvérsia: a mishná, ao isentar quem pretendia matar um animal e matou uma pessoa, dá a entender por dedução que, se a intenção já era matar uma pessoa e por erro se matou outra pessoa, haveria responsabilidade — e é exatamente essa dedução que Rabi Shimon rejeita, isentando também esse caso. E fixa a halachá conforme Rabi Shimon, contrariando a conclusão que a leitura simples da primeira cláusula sugeriria.

Bartenura · Sanhedrin 9:2
וְהָיָה בָהּ כְּדֵי לְהָמִית עַל לִבּוֹ וָמֵת פָּטוּר. דְּתַרְתֵּי בָעִינַן, שֶׁיְּהֵא מִתְכַּוֵּן לְמַכַּת מִיתָה וְגַם שֶׁיַּכֶּנּוּ מַכַּת מִיתָה: רַבִּי שִׁמְעוֹן אוֹמֵר אֲפִלּוּ נִתְכַּוֵּן לַהֲרֹג אֶת זֶה. לָאו אַסֵּיפָא דְמִלְּתָא דְתַנָּא קַמָּא קָאֵי... אֶלָּא רַבִּי שִׁמְעוֹן אַרֵישָׁא קָאֵי, נִתְכַּוֵּן לַהֲרֹג אֶת הַבְּהֵמָה וְהָרַג אֶת הָאָדָם פָּטוּר, הָא נִתְכַּוֵּן לַהֲרֹג אֶת הָאָדָם וְהָרַג אָדָם אַחֵר חַיָּב, וַעֲלַהּ קָאָמַר רַבִּי שִׁמְעוֹן אֲפִלּוּ נִתְכַּוֵּן לַהֲרֹג אֶת זֶה וְהָרַג אֶת זֶה פָּטוּר. וַהֲלָכָה כְּרַבִּי שִׁמְעוֹן.

Bartenura explica que a responsabilidade exige duas condições simultâneas: intenção de desferir um golpe fatal, e que o golpe realmente desferido tivesse força fatal no ponto em que caiu. Sobre a posição de Rabi Shimon, esclarece que ela não se refere ao caso final da mishná — pois ali o próprio primeiro tanna já isentaria, tornando redundante dizer "mesmo" —, mas sim à primeira cláusula: dela se deduziria que, se a intenção já era matar uma pessoa e se matou outra, haveria responsabilidade; e é sobre essa dedução que Rabi Shimon comenta, isentando também esse caso. A halachá segue Rabi Shimon.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi · רש״י
Sanhedrin 78b, s.v. מתני' נתכוין להרוג את הבהמה
מַתְנִי' נִתְכַּוֵּין לַהֲרֹג אֶת הַבְּהֵמָה — הָיָה עוֹמֵד אָדָם אֵצֶל בְּהֵמָה וְנִתְכַּוֵּין לַהֲרֹג בְּהֵמָה וְהָרַג אָדָם, פָּטוּר, מִשּׁוּם דְּכִי אַתְרוּ בֵּיהּ הַתְרָאַת סָפֵק הִיא, אַף עַל פִּי שֶׁקִּבֵּל עָלָיו הַתְרָאָה שֶׁאוֹמֵר לָהֶם יוֹדֵעַ אֲנִי שֶׁהוּא בֶּן בְּרִית וְעַל מְנָת כֵּן אֲנִי עוֹשֶׂה, שֶׁאִם אֶהֶרְגֶנּוּ אֲנִי אֶתְחַיֵּיב מִיתָה, פָּטוּר, דְּשֶׁמָּא לֹא יַהַרְגֶנּוּ.

Rashi explica o caso inicial: um homem estava junto a um animal e pretendia matar o animal, mas acabou matando uma pessoa. Está isento porque a advertência que se faz a ele antes do ato é, por definição, uma advertência de resultado incerto — mesmo que ele responda aceitando a advertência e declarando saber que há uma pessoa ali e que, se a matar, será responsável, ainda assim está isento, pois no momento da advertência não havia certeza de que a pessoa, e não o animal, seria de fato atingida.