Seder Nezikin · Massechet Sanhedrin · Perek Chet · Mishná 4 de 7

Pai e mãe, corpo íntegro, e o procedimento em juízo

הָיָה אָבִיו רוֹצֶה וְאִמּוֹ אֵינָהּ רוֹצָה
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná exige que pai e mãe estejam de acordo entre si para que o processo se inicie, e traz a opinião de Rabi Yehuda, que soma a essa exigência a de que a mãe seja um partido adequado ao pai.

Se seu pai estava querendo e sua mãe não estava querendo, ou seu pai não estava querendo e sua mãe estava querendo, não se torna filho rebelde e contumaz, a não ser que ambos estejam querendo. Rabi Yehuda diz: se sua mãe não era um partido adequado a seu pai, não se torna filho rebelde e contumaz. — A mishná passa das condições ligadas ao próprio filho para as condições ligadas aos pais: o processo só avança se pai e mãe estiverem de pleno acordo em levá-lo a juízo — a vontade de apenas um deles não basta. Rabi Yehuda acrescenta uma condição adicional sobre a própria união dos pais: se a mãe não for um partido compatível com o pai — questão que a Guemará esclarecerá adiante —, o filho não se torna rebelde e contumaz, ainda que ambos estejam de acordo em trazê-lo a juízo.

הָיָה אָבִיו רוֹצֶה וְאִמּוֹ אֵינָהּ רוֹצָה, אָבִיו אֵינוֹ רוֹצֶה וְאִמּוֹ רוֹצָה, אֵינוֹ נַעֲשֶׂה בֵּן סוֹרֵר וּמוֹרֶה, עַד שֶׁיִּהְיוּ שְׁנֵיהֶם רוֹצִים. רַבִּי יְהוּדָה אוֹמֵר, אִם לֹא הָיְתָה אִמּוֹ רְאוּיָה לְאָבִיו, אֵינוֹ נַעֲשֶׂה בֵּן סוֹרֵר וּמוֹרֶה.
A mishná exige que ambos os pais tenham condições físicas plenas para cumprir, um a um, cada verbo do procedimento descrito no versículo — segurar, levar, falar, apontar, ouvir —, com a correspondente dedução de cada exclusão.

Se um deles era manco de mão, ou coxo, ou mudo, ou cego, ou surdo, não se torna filho rebelde e contumaz, como está dito: "e o segurarão seu pai e sua mãe" — e não os mancos de mão; "e o levarão" — e não os coxos; "e dirão" — e não os mudos; "este nosso filho" — e não os cegos; "ele não escuta a nossa voz" — e não os surdos. — A mishná lê o versículo com precisão cirúrgica, extraindo de cada verbo uma capacidade física indispensável nos dois pais: "segurarão" pressupõe mãos íntegras; "levarão" pressupõe pernas capazes de caminhar; "dirão" pressupõe fala; "este" — a palavra demonstrativa, que supõe apontar o filho com o gesto — pressupõe visão; e "não escuta a nossa voz" pressupõe que os próprios pais sejam capazes de ouvir se o filho, de fato, deixou de lhes obedecer. A falta de qualquer uma dessas capacidades em qualquer um dos dois pais invalida o processo.

הָיָה אֶחָד מֵהֶם גִּדֵּם אוֹ חִגֵּר אוֹ אִלֵּם אוֹ סוּמָא אוֹ חֵרֵשׁ, אֵינוֹ נַעֲשֶׂה בֵּן סוֹרֵר וּמוֹרֶה, שֶׁנֶּאֱמַר (דברים כא) וְתָפְשׂוּ בוֹ אָבִיו וְאִמּוֹ, וְלֹא גִדְּמִין. וְהוֹצִיאוּ אֹתוֹ, וְלֹא חִגְּרִין. וְאָמְרוּ, וְלֹא אִלְּמִין. בְּנֵנוּ זֶה, וְלֹא סוּמִין. אֵינֶנּוּ שֹׁמֵעַ בְּקֹלֵנוּ, וְלֹא חֵרְשִׁין.
A mishná descreve o procedimento judicial em duas etapas: a advertência e o açoite diante de três juízes na primeira transgressão, e o julgamento capital diante de vinte e três na segunda — desde que os mesmos três primeiros juízes estejam presentes.

Advertem-no diante de três, e o açoitam. Se tornou a transgredir, é julgado por vinte e três, e não é apedrejado a não ser que estejam ali os três primeiros, como está dito: "este nosso filho" — este é o que foi açoitado diante de vós. — A primeira vez que o filho comete o padrão de transgressão descrito, ele é levado diante de um tribunal de três juízes, que o advertem formalmente e o condenam ao açoite — não à morte. Só se ele reincidir dentro do prazo, repetindo o mesmo padrão, é que o caso passa a um tribunal pleno de vinte e três juízes, com poder de vida e morte. E mesmo nesse segundo julgamento, a pena capital só pode ser aplicada se os mesmos três juízes que presenciaram o primeiro açoite estiverem presentes, pois é a eles que o versículo se refere quando os pais dizem aos anciãos "este nosso filho" — apontando para alguém que os próprios juízes já viram ser açoitado.

מַתְרִין בּוֹ בִּפְנֵי שְׁלֹשָׁה וּמַלְקִין אוֹתוֹ. חָזַר וְקִלְקֵל, נִדּוֹן בְּעֶשְׂרִים וּשְׁלֹשָׁה, וְאֵינוֹ נִסְקָל עַד שֶׁיִּהְיוּ שָׁם שְׁלֹשָׁה הָרִאשׁוֹנִים, שֶׁנֶּאֱמַר בְּנֵנוּ זֶה, זֶהוּ שֶׁלָּקָה בִּפְנֵיכֶם.
A mishná fecha com o caso da fuga: se ela ocorreu antes da sentença e a barba inferior se completou antes de sua captura, ele escapa da pena; se ocorreu depois da sentença, permanece responsável para sempre.

Fugiu antes de ter sua sentença concluída, e depois se rodeou a barba inferior — está isento. Mas se, depois de ter sua sentença concluída, fugiu, e depois se rodeou a barba inferior — é responsável. — A janela de idade definida na primeira mishná do capítulo continua valendo enquanto o julgamento ainda está em curso: se o filho foge antes da sentença ser proferida e, no tempo em que fica foragido, ultrapassa a idade limite — sua barba inferior se completa —, ele já não pode mais ser julgado como filho rebelde e contumaz, e escapa da pena. Mas, uma vez concluída a sentença, o caso já está selado: mesmo que ele fuja depois disso e sua barba se complete antes de ser capturado, permanece responsável pela pena capital, pois o veredito já havia sido proferido enquanto ele ainda estava dentro da janela válida.

בָּרַח עַד שֶׁלֹּא נִגְמַר דִּינוֹ וְאַחַר כָּךְ הִקִּיף זָקָן הַתַּחְתּוֹן, פָּטוּר. וְאִם מִשֶּׁנִּגְמַר דִּינוֹ בָּרַח וְאַחַר כָּךְ הִקִּיף זָקָן הַתַּחְתּוֹן, חַיָּב:

Fontes bíblicas · מְקוֹרוֹת

Devarim 21:19–20
וְתָפְשׂוּ בוֹ אָבִיו וְאִמּוֹ וְהוֹצִיאוּ אֹתוֹ אֶל זִקְנֵי עִירוֹ וְאֶל שַׁעַר מְקֹמוֹ. וְאָמְרוּ אֶל זִקְנֵי עִירוֹ בְּנֵנוּ זֶה סוֹרֵר וּמֹרֶה אֵינֶנּוּ שֹׁמֵעַ בְּקֹלֵנוּ זוֹלֵל וְסֹבֵא.
"E o segurarão seu pai e sua mãe, e o levarão aos anciãos de sua cidade e ao portão de seu lugar. E dirão aos anciãos de sua cidade: 'Este nosso filho é rebelde e contumaz, não escuta a nossa voz, é glutão e beberrão.'"
A mishná constrói todo o procedimento — e toda a exigência de capacidade física em ambos os pais — a partir da leitura literal de cada verbo destes dois versículos: וְתָפְשׂוּ ("segurarão"), וְהוֹצִיאוּ ("levarão"), וְאָמְרוּ ("dirão"), בְּנֵנוּ זֶה ("este nosso filho") e אֵינֶנּוּ שֹׁמֵעַ ("não escuta").

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Sanhedrin 8:4
הָיָה אָבִיו רוֹצֶה וְאִמּוֹ אֵינָהּ כו': הָיָה אֶחָד מֵהֶם גִּדֵּם אוֹ חִגֵּר אוֹ אִלֵּם אוֹ סוּמָא כו': בָּרַח עַד שֶׁלֹּא נִגְמַר דִּינוֹ וְאַחַר כָּךְ הִקִּיף זָקָן כו': רְאוּיָה לְאָבִיו, רְצוֹנוֹ לוֹמַר שֶׁתִּהְיֶה דּוֹמָה בְּמַרְאֶה וּבְקוֹמָה, לְפִי שֶׁנֶּאֱמַר אָבִיו וְאִמּוֹ. וְאָמְרוּ וּמַתְרִין בּוֹ בִּפְנֵי שְׁלֹשָׁה, כְּלוֹמַר וּמַתְרִין בּוֹ וְלוֹקֶה לִפְנֵי שְׁלֹשָׁה, לְפִי שֶׁהַתְרָאָתוֹ בִּשְׁנַיִם כְּמוֹ שְׁאָר הַתְרָאוֹת. וּמֵעִקָּרֵנוּ שֶׁהָאָדָם כְּשֶׁנִּגְמַר דִּינוֹ, גַּבְרָא קְטִילָא הוּא, וְנֶהֱרָג כָּל זְמַן שֶׁיִּמָּצֵא. וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבִּי יְהוּדָה.

Rambam explica que "adequada ao pai" significa semelhante a ele em aparência e estatura, deduzido do próprio texto que fala de "seu pai e sua mãe" em conjunto. Sobre a advertência diante de três, esclarece que a advertência formal em si exige apenas dois — como qualquer outra advertência da Torá — mas o açoite subsequente é aplicado diante de três, formando um tribunal completo. E estabelece o princípio de fundo por trás da última cláusula: uma vez concluída a sentença, o condenado já é considerado, para efeitos legais, "um homem morto" — e permanece passível de execução sempre que for encontrado, independentemente de quanto tempo tenha passado. Conclui que a halachá não segue Rabi Yehuda.

Bartenura · Sanhedrin 8:4
רְאוּיָה לְאָבִיו. שָׁוָה וְדוֹמָה לְאָבִיו בְּקוֹל בְּמַרְאֶה וְקוֹמָה. דִּכְתִיב אֵינֶנּוּ שֹׁמֵעַ בְּקֹלֵנוּ, מִדְּלֹא כְתִיב בְּקוֹלוֹתֵינוּ, שְׁמַע מִנַּהּ קוֹל אֶחָד לִשְׁנֵיהֶם, וּמִדְּקוֹל בָּעִינַן שָׁוִים, מַרְאֶה וְקוֹמָה נַמִּי בָּעִינַן שָׁוִים. וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבִּי יְהוּדָה: גִּדֵּם. יָדוֹ קְטוּעָה: בְּנֵנוּ זֶה. מַשְׁמַע שֶׁמַּרְאִין אוֹתוֹ: חֵרְשִׁים. אִם אָמַר לָהֶם אֵינִי מְקַבֵּל מִכֶּם אֵינָם שׁוֹמְעִים אוֹתוֹ, וְאַף עַל פִּי שֶׁרוֹאִים אַחַר כָּךְ שֶׁאֵינוֹ מְקַיֵּם מִצְוָתָן, מִכָּל מָקוֹם הַתּוֹרָה אָמְרָה אֵינֶנּוּ שׁוֹמֵעַ בְּקוֹלֵנוּ, דְּמַשְׁמַע דְּבִשְׁעַת הַקּוֹל קָאָמְרִי דְּלֹא שָׁמַע: וּמַתְרִין בּוֹ בִּפְנֵי שְׁלֹשָׁה. הָכִי קָאָמַר, וּמַתְרִין בּוֹ בִּפְנֵי שְׁנַיִם שֶׁלֹּא יַרְגִּיל, וְאִם לֹא שָׁמַע, מַלְקִין אוֹתוֹ בְבֵית דִּין שֶׁל שְׁלֹשָׁה, כְּדִתְנַן בְּפֶרֶק קַמָּא, מַכּוֹת בִּשְׁלשָׁה: וְאַחַר כָּךְ הִקִּיף זָקָן הַתַּחְתּוֹן פָּטוּר. כֵּיוָן דְּאִלּוּ עָבִיד הַשְׁתָּא לָאו בַּר קְטָלָא הוּא: וְאִם מִשֶּׁנִּגְמַר דִּינוֹ בָּרַח. הָוֵי כְגַבְרָא קְטִילָא, וְחַיָּב אֲפִלּוּ לְאַחַר כַּמָּה שָׁנִים.

Bartenura precisa a exigência de compatibilidade entre os pais: a mesma voz, semelhança e estatura — deduzido de que o versículo fala em "nossa voz" no singular, sugerindo uma só voz para os dois, e daí se estende a exigência à aparência e à estatura. Sobre os surdos, observa que, mesmo que o filho verbalize sua recusa em obedecer, pais surdos não podem testemunhar tê-lo ouvido no próprio momento da desobediência — e é esse instante que a Torá exige. Sobre a advertência, esclarece que a advertência formal em si é feita diante de apenas dois — para que o filho não persista no comportamento —, mas, uma vez desobedecida, o açoite subsequente é aplicado diante de um tribunal de três, como qualquer açoite na Torá. E confirma o princípio da fuga: uma vez concluída a sentença, o condenado é como um homem já morto, e permanece responsável mesmo que sejam encontrados anos depois.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi · רש״י
Sanhedrin 71a–71b, s.v. בשוה לאביו; בקולנו; מתני' גידם; חרשים; מתרין בו; מתני' ברח עד שלא נגמר דינו; ואם משנגמר דינו ברח
בְּשָׁוֶה לְאָבִיו — בְּקוֹל וּמַרְאֶה וְקוֹמָה, וְטַעְמָא מְפָרֵשׁ לְקַמָּן: בְּקוֹלֵנוּ — חַד קוֹל מַשְׁמַע, מִדְּלֹא כְתִיב בְּקוֹלוֹתֵינוּ אוֹ בְּקוֹלֵינוּ בְּיוֹ"ד: מַתְנִי' גִּדֵּם — יָדוֹ קְטוּעָה: בְּנֵנוּ זֶה — מַשְׁמַע שֶׁרוֹאִים אוֹתוֹ: חֵרְשִׁין — אֵינָן יוֹדְעִין אִם קִבֵּל דְּבָרָיו אִם לָאו, שֶׁאִם אָמַר לָהֶם אֵינִי מְקַבֵּל אֵינָן שׁוֹמְעִין לוֹ, וְאַף עַל פִּי שֶׁרוֹאִין שֶׁאֵין מְקַיֵּם מִצְוָתָן, מִיהוּ אֵינֶנּוּ שֹׁמֵעַ בְּקוֹלֵנוּ כְּתִיב, וְאִיכָּא לְהַפּוֹכֵי בִּזְכוּתֵיהּ וּלְמִדְרַשׁ דְּבִשְׁעַת הַקּוֹל קָאָמְרֵי דְּלֹא שָׁמַע: מַתְרִין בּוֹ — לָאו מִשּׁוּם הַתְרָאָה גְמוּרָה כִּשְׁאָר עֲבֵרוֹת שֶׁאֵין לוֹקִין אֶלָּא בְּהַתְרָאָה, דְּהָא הַתְרָאַת עֵדִים בָּעֵי, וְעוֹד זוֹ סְפֵק הַתְרָאָה הוּא, אֶלָּא מוֹכִיחִין אוֹתוֹ, דְּבָעִינַן וְיִסְּרוּ אוֹתוֹ שֶׁלֹּא יַרְגִּיל, וְאִם לֹא שָׁמַע מַלְקִין אוֹתוֹ בְּבֵית דִּין: מַתְנִי' בָּרַח עַד שֶׁלֹּא נִגְמַר דִּינוֹ וְאַחַר כָּךְ הִקִּיף זָקָן פָּטוּר — דְּתוּ לָא דַיְּנִינַן לֵיהּ, כֵּיוָן דְּאִלּוּ עָבִיד הַשְׁתָּא לָאו בַּר קְטָלָא הוּא: וְאִם מִשֶּׁנִּגְמַר דִּינוֹ בָּרַח — מִשְּׁעַת גְּמַר דִּין הָוֵי כְגַבְרָא קְטִילָא, וְשׁוּב אֵין לָנוּ לְחַפֵּשׂ בִּזְכוּתוֹ וּלְהַצִּילוֹ.

Rashi confirma que a compatibilidade entre pai e mãe se mede em voz, aparência e estatura, e explica a leitura gramatical: "nossa voz" no singular indica uma só voz esperada dos dois. Sobre pais surdos, observa que, mesmo vendo o filho desobedecer na prática, eles não podem testemunhar que o ouviram recusar no próprio momento — e é essa audição presencial que o versículo "não escuta a nossa voz" exige, o que se interpreta a favor do filho. Sobre a advertência diante de três, esclarece que ali não se trata de uma advertência formal e completa como as demais transgressões da Torá — que exigiriam dois testemunhos formais de aviso prévio —, mas de uma repreensão para que o filho não persista no hábito; só depois de repetida a desobediência é que o açoite é aplicado por um tribunal de três. E, sobre a fuga, confirma que a sentença concluída sela o destino do condenado como "um homem já morto" — não havendo mais lugar para buscar em seu favor qualquer circunstância que o livre da pena.