Seder Nezikin · Massechet Sanhedrin · Perek Chet · Mishná 1 de 7

O filho rebelde e contumaz: o intervalo da responsabilidade

בֵּן סוֹרֵר וּמוֹרֶה מֵאֵימָתַי נַעֲשֶׂה
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Abrindo o Perek Chet, a mishná define com precisão técnica a janela etária em que um filho pode, tecnicamente, tornar-se "filho rebelde e contumaz" — do surgimento dos primeiros sinais de puberdade até o crescimento completo da barba inferior — e exclui expressamente o menor, que ainda não está incluído na obrigação dos mandamentos.

Filho rebelde e contumaz — a partir de quando se torna filho rebelde e contumaz? Desde que traga dois pelos, até que se rodeie de barba — a inferior, e não a superior; mas os sábios falaram em linguagem pudica. Como está dito: "Se um homem tiver um filho" (Devarim 21) — filho, e não filha; filho, e não homem adulto. O menor está isento, pois ainda não chegou à inclusão nos mandamentos.A mishná encerra o Perek Zayin com a lista dos apedrejados e abre o Perek Chet definindo a janela precisa de idade em que a categoria do filho rebelde e contumaz pode, tecnicamente, aplicar-se: começa quando o rapaz traz os dois primeiros pelos púbices — sinal de que deixou a infância — e termina quando essa mesma região se rodeia por completo de pelos, o que os sábios preferiram descrever com a expressão pudica "barba", referindo-se não ao rosto, mas à região inferior. Antes desse ponto de partida, o próprio versículo que institui a lei — "se um homem tiver um filho" — já exclui o menor, pois a expressão "filho" ali pressupõe alguém que já chegou à idade de responder pelos mandamentos; e o mesmo versículo exclui, pelas próprias palavras, tanto a filha quanto o homem já adulto, que passou do ponto final dessa janela.

בֵּן סוֹרֵר וּמוֹרֶה, מֵאֵימָתַי נַעֲשֶׂה בֵּן סוֹרֵר וּמוֹרֶה, מִשֶּׁיָּבִיא שְׁתֵּי שְׂעָרוֹת וְעַד שֶׁיַּקִּיף זָקָן, הַתַּחְתּוֹן וְלֹא הָעֶלְיוֹן, אֶלָּא שֶׁדִּבְּרוּ חֲכָמִים בְּלָשׁוֹן נְקִיָּה, שֶׁנֶּאֱמַר (דברים כא), כִּי יִהְיֶה לְאִישׁ בֵּן, בֵּן וְלֹא בַת, בֵּן וְלֹא אִישׁ. הַקָּטָן פָּטוּר, שֶׁלֹּא בָא לִכְלָל מִצְוֹת:

Fontes bíblicas · מְקוֹרוֹת

Devarim 21:18
כִּי יִהְיֶה לְאִישׁ בֵּן סוֹרֵר וּמֹרֶה אֵינֶנּוּ שֹׁמֵעַ בְּקוֹל אָבִיו וּבְקוֹל אִמּוֹ וְיִסְּרוּ אֹתוֹ וְלֹא יִשְׁמַע אֲלֵיהֶם.
"Se um homem tiver um filho rebelde e contumaz, que não escuta a voz de seu pai e a voz de sua mãe, e o corrigirem, e não os escutar."
Todo o Perek Chet gira em torno deste versículo e dos três seguintes (Devarim 21:19–21), que descrevem o procedimento de trazer o filho perante os anciãos da cidade. A mishná extrai da própria formulação — לְאִישׁ בֵּן, "para um homem, um filho" — os limites de idade que a definem: a lei pressupõe um "filho" já capaz de responder por si, e não mais um menor.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Sanhedrin 8:1
בֵּן סוֹרֵר וּמוֹרֶה מֵאֵימָתַי נַעֲשֶׂה בֵּן כו׳: מַה שֶּׁכִּנּוּ שֵׂעָר הָעֶרְוָה בְּזָקָן הוּא לָשׁוֹן נְקִיָּה, וּכְבָר יָדַעְתָּ שֶׁהֲבָאַת שְׁתֵּי שְׂעָרוֹת הוּא אַחַר שְׁתֵּים עֶשְׂרֵה שָׁנָה וְיוֹם אֶחָד, וּמִי שֶׁהוּא פָּחוֹת מֵאֵלֶּה הַשָּׁנִים נִקְרָא קָטָן וְאֵין הַשְּׁתֵּי שְׂעָרוֹת בָּהֶם סִימָן אֶלָּא שׁוּמָא, וּכְבָר בֵּאַרְנוּ עִנְיָן זֶה בִּיבָמוֹת פְּעָמִים רַבּוֹת. וְכֵיוָן שֶׁיַּשְׁלִים שְׁלֹשָׁה חֳדָשִׁים אַחַר בִּיאַת שְׁתֵּי שְׂעָרוֹת, אֵינוֹ נַעֲשֶׂה בֵּן סוֹרֵר וּמוֹרֶה, וַאֲפִלּוּ לֹא הִקִּיף זָקָן הַתַּחְתּוֹן, לְפִי שֶׁנֶּאֱמַר בֵּן וְלֹא אָב, וְאַחַר שְׁלֹשָׁה חֳדָשִׁים אֶפְשָׁר שֶׁיִּהְיֶה לוֹ בֵן, כֵּיוָן שֶׁיָּבִיא שְׁתֵּי שְׂעָרוֹת אֶפְשָׁר שֶׁתִּתְעַבֵּר מִמֶּנּוּ אִשָּׁה, וְלִשְׁלֹשָׁה חֳדָשִׁים יִתְפַּרְסֵם הָהֵרָיוֹן, וּלְפִי שֶׁבִּזְמַן הַזֶּה אֶפְשָׁר לוֹ לִהְיוֹת אָב, לֹא יֵעָשֶׂה בֵּן סוֹרֵר וּמוֹרֶה, וַאֲפִלּוּ לֹא הִקִּיף תֵּכֶף הֲבָאַת שְׁתֵּי שְׂעָרוֹת.

Rambam esclarece que "barba" é aqui um eufemismo para o pelo púbico, e que a idade em que os dois pelos costumam surgir é a partir dos doze anos e um dia — antes disso, quem quer que aparente esses sinais é considerado menor, e os pelos não têm valor de sinal de maioridade, mas de simples sinal físico incidental, matéria já tratada extensamente pelo próprio Rambam em Yevamot. Acrescenta um limite adicional: assim que se completam três meses depois do surgimento dos dois pelos, o rapaz deixa de poder tornar-se filho rebelde e contumaz — mesmo que a barba inferior ainda não tenha se rodeado por completo — porque o versículo diz "filho", e não "pai". Passados três meses da primeira puberdade, já é fisicamente possível que ele mesmo tenha gerado um filho, pois uma mulher engravidada nesse momento já teria a gravidez perceptível ao fim desses três meses; e, como nesse ponto ele já poderia ser pai, deixa de se enquadrar na categoria de "filho" para efeito desta lei — mesmo que o crescimento completo da barba inferior ainda não tenha ocorrido.

Bartenura · Sanhedrin 8:1
בֵּן סוֹרֵר וּמוֹרֶה. מִשֶּׁיָּבִיא שְׁתֵּי שְׂעָרוֹת. וְהוּא בֶן שְׁלֹשׁ עֶשְׂרֵה שָׁנָה וְיוֹם אֶחָד, דְּמִקַּמֵּי הָכִי אֵין הַשְּׂעָרוֹת סִימָן אֶלָּא שׁוּמָא: עַד שֶׁיַּקִּיף זָקָן הַתַּחְתּוֹן. הַאי זָקָן דְּאָמְרוּ רַבָּנָן הַתַּחְתּוֹן אָמְרוּ, שֶׁיַּקִּיף הַשֵּׂעָר סְבִיבוֹת הַגִּיד: וְלֹא הָעֶלְיוֹן. זָקָן מַמָּשׁ: שֶׁנֶּאֱמַר בֵּן וְלֹא אִישׁ. מִשֶּׁהִקִּיף זָקָן הַתַּחְתּוֹן אִישׁ הוּא. וְאַף עַל גַּב דְּמִקַּטְנוּתוֹ הוּא קָרוּי בֵּן, לֹא מָצִינוּ לְחַיְּבוֹ מִקַּמֵּי שֶׁיָּבִיא שְׁתֵּי שְׂעָרוֹת, דְּקָטָן פָּטוּר שֶׁלֹּא בָא לִכְלַל הַמִּצְוֹת, הִלְכָּךְ חִיּוּבֵיהּ בָּתַר הָכִי הוּא. וְהָכִי קָאָמַר קְרָא, כִּי יִהְיֶה לְאִישׁ בֵּן, בֵּן הַסָּמוּךְ לִגְבוּרָתוֹ שֶׁל אִישׁ, בִּתְחִלַּת אִישׁוּתוֹ חַיְּבֵיהּ קְרָא. וּמִשֶּׁהִקִּיף זָקָן הַתַּחְתּוֹן, אִישׁ גָּמוּר הוּא.

Bartenura precisa cada elemento: os "dois pelos" definem o rapaz de treze anos e um dia, já que antes dessa idade os pelos não valem como sinal de maturidade, mas apenas como marca física incidental. "Barba inferior" é o pelo que rodeia a região genital; "não a superior" exclui a barba propriamente dita do rosto. Quanto ao versículo "filho, e não homem", explica que, mal o rapaz completa o crescimento da barba inferior, é considerado um homem adulto — e, embora tecnicamente ainda seja chamado "filho" desde a infância, a lei só passa a se aplicar depois que ele traz os dois primeiros pelos, pois antes disso é menor e está isento por ainda não estar incluído nos mandamentos. Assim lê o versículo "se um homem tiver um filho": um filho já próximo do vigor de um homem — no início de sua idade adulta a Escritura o obriga —, e assim que a barba inferior se completa, ele já é considerado homem pleno, saindo, portanto, da janela desta lei.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi · רש״י
Sanhedrin 68b, s.v. משיביא שתי שערות; עד שיקיף זקן; התחתון ולא העליון; שנאמר בן ולא איש
מִשֶּׁיָּבִיא שְׁתֵּי שְׂעָרוֹת — אֲבָל מִקַּמֵּי הָכִי לֹא מִיעֲנָשׁ, כִּדְמְפָרֵשׁ וְאָזִיל, שֶׁעֲדַיִן לֹא בָא לִכְלַל מִצְוֹת: עַד שֶׁיַּקִּיף זָקָן — שֶׁיְּהֵא זָקָן מֻקָּף שֵׂעָר סָבִיב כֻּלּוֹ: הַתַּחְתּוֹן וְלֹא הָעֶלְיוֹן — לֹא זָקָן מַמָּשׁ, אֶלָּא זְקַן אוֹתוֹ הַמָּקוֹם, אֶלָּא שֶׁדִּבְּרוּ חֲכָמִים בְּלָשׁוֹן נְקִיָּה: שֶׁנֶּאֱמַר בֵּן וְלֹא אִישׁ — וְזֶה מִשֶּׁהִקִּיף זָקָן אִישׁ הוּא, וְאַף עַל גַּב דְּבֵן מִקַּטְנוּתוֹ קָרוּי בֵּן, לֹא מָצִינָן לְחַיְּבֵיהּ מִקַּמֵּי שֶׁיָּבִיא שְׁתֵּי שְׂעָרוֹת, דְּקָטָן פָּטוּר שֶׁלֹּא בָא לִכְלַל מִצְוֹת, הִלְכָּךְ חִיּוּבֵיהּ בָּתַר הָכִי הוּא.

Rashi confirma que, antes dos dois primeiros pelos, o rapaz simplesmente não é punível, pois ainda não chegou à idade de responder pelos mandamentos — o próprio ponto que a mishná explicita ao final. "Até que se rodeie de barba" significa que essa região deve estar completamente cercada de pelos, não apenas os primeiros sinais. E confirma o eufemismo: "a inferior, e não a superior" não se refere à barba do rosto, mas à mesma região do corpo mencionada no início — e os sábios preferiram nomeá-la com uma palavra pudica. Por fim, explica que, embora um filho seja chamado "filho" desde a infância, a lei do filho rebelde e contumaz só passa a valer a partir da primeira puberdade — precisamente porque, antes disso, ele é menor e está isento por ainda não estar incluído nos mandamentos; sua responsabilidade começa, portanto, depois desse ponto.