A Mishná · הַמִּשְׁנָה
A mishná define, com quatro condições cumulativas e precisas, o caso específico ao qual se aplica a pena de apedrejamento entre os que se unem a uma mulher comprometida, e distingue a pena do primeiro homem da pena do segundo, quando dois se unem sucessivamente à mesma jovem.
O que se une a uma jovem noiva não é responsável até que ela seja uma jovem, virgem, noiva, e esteja na casa de seu pai. Se dois se uniram a ela, o primeiro é apedrejado, e o segundo é estrangulado. — A responsabilidade capital por apedrejamento exige a coincidência exata de quatro condições na mulher: que esteja na faixa etária definida tecnicamente como "jovem" — nem menor nem já madura —, que seja virgem, que esteja apenas comprometida por esponsais, ainda não casada, e que resida na casa de seu pai, ainda não tendo se mudado para a casa do noivo. Faltando qualquer uma dessas condições, a pena muda. A mishná ilustra essa precisão com o caso de dois homens que se unem sucessivamente à mesma jovem: o primeiro, que a encontra ainda virgem e nas condições descritas, é apedrejado; o segundo, que já não a encontra mais virgem no sentido exigido, responde pela pena mais leve do estrangulamento, aplicável a quem se une a uma mulher já não-virgem comprometida ou casada.
הַבָּא עַל נַעֲרָה הַמְאֹרָסָה, אֵינוֹ חַיָּב עַד שֶׁתְּהֵא נַעֲרָה בְתוּלָה מְאֹרָסָה וְהִיא בְבֵית אָבִיהָ. בָּאוּ עָלֶיהָ שְׁנַיִם, הָרִאשׁוֹן בִּסְקִילָה וְהַשֵּׁנִי בְּחֶנֶק:
Fontes bíblicas · מְקוֹרוֹת
Devarim 22:23–24
כִּי יִהְיֶה נַעֲרָ בְתוּלָה מְאֹרָשָׂה לְאִישׁ וּמְצָאָהּ אִישׁ בָּעִיר וְשָׁכַב עִמָּהּ. וְהוֹצֵאתֶם אֶת שְׁנֵיהֶם אֶל שַׁעַר הָעִיר הַהִוא וּסְקַלְתֶּם אֹתָם בָּאֲבָנִים וָמֵתוּ, אֶת הַנַּעֲרָ עַל דְּבַר אֲשֶׁר לֹא צָעֲקָה בָעִיר, וְאֶת הָאִישׁ עַל דְּבַר אֲשֶׁר עִנָּה אֶת אֵשֶׁת רֵעֵהוּ, וּבִעַרְתָּ הָרָע מִקִּרְבֶּךָ.
"Se houver uma jovem virgem noiva de um homem, e um homem a encontrar na cidade e se deitar com ela: trareis os dois à porta daquela cidade e os apedrejareis com pedras até que morram — a jovem, porque não gritou na cidade, e o homem, porque violou a mulher de seu próximo; e eliminarás o mal do meio de ti."
As quatro condições exigidas pela mishná — jovem, virgem, noiva e na cidade (entendida pelos sábios como "na casa de seu pai") — são extraídas da leitura precisa dos termos deste versículo, que descreve o caso ao qual a pena de apedrejamento se aplica.
Halachot · הֲלָכוֹת
Rambam · Perush HaMishná, Sanhedrin 7:9
הַבָּא עַל נַעֲרָה הַמְאֹרָסָה אֵינוֹ חַיָּב עַד כו׳: כְּבָר בֵּאַרְנוּ פְּעָמִים רַבּוֹת שֶׁנַּעֲרָה נִקְרֵאת מִשְּׁעַת שֶׁהֵבִיאָה שְׁתֵּי שְׂעָרוֹת אַחַר שְׁתֵּים עֶשְׂרֵה שָׁנָה, וְעַד אַחַר תַּשְׁלוּם שִׁשָּׁה חֳדָשִׁים. וְאָמְרוּ הָרִאשׁוֹן בִּסְקִילָה וְהַשֵּׁנִי בְּחֶנֶק — כְּשֶׁבָּא עָלֶיהָ הָרִאשׁוֹן כְּדַרְכָּהּ; וְאִם בָּאוּ עָלֶיהָ עֲשָׂרָה שֶׁלֹּא כְּדַרְכָּהּ וַעֲדַיִן הִיא בְתוּלָה, כֻּלָּם בִּסְקִילָה.
Rambam precisa a definição técnica de "jovem": o período que começa quando a menina desenvolve os primeiros sinais de maturidade após os doze anos, e se estende até seis meses depois disso. Explica também a distinção entre o primeiro e o segundo homem: ela se aplica quando o primeiro tem relação com ela da forma usual, tornando-a não mais virgem para esse efeito; mas se dez homens sucessivos tiveram relação com ela de forma não convencional, sem que ela deixasse de ser considerada virgem, todos permanecem sujeitos à mesma pena de apedrejamento.
Bartenura · Sanhedrin 7:9
עַד שֶׁתְּהֵא נַעֲרָה. וְלֹא קְטַנָּה, פְּחוּתָה מִבַּת שְׁתֵּים עֶשְׂרֵה שָׁנָה וְיוֹם אֶחָד, וְלֹא בּוֹגֶרֶת שֶׁעָבְרוּ עָלֶיהָ שְׁתֵּים עֶשְׂרֵה שָׁנָה וְשִׁשָּׁה חֳדָשִׁים וְיוֹם אֶחָד: בְּתוּלָה. וְלֹא בְעוּלָה. וְאִם נִבְעֲלָה שֶׁלֹּא כְדַרְכָּהּ, עֲדַיִן בְּתוּלָה הִיא, וַאֲפִלּוּ בָּאוּ עָלֶיהָ עֲשָׂרָה בְנֵי אָדָם כֻּלָּם שֶׁלֹּא כְדַרְכָּהּ, כֻּלָּם בִּסְקִילָה: מְאֹרָסָה. וְלֹא נְשׂוּאָה: וְהִיא בְבֵית אָבִיהָ. שֶׁאִם מָסַר הָאָב לִשְׁלוּחֵי הַבַּעַל, הַבָּא עָלֶיהָ אַחַר כָּךְ אֵינוֹ בִסְקִילָה אֶלָּא בְחֶנֶק.
Bartenura define cada uma das quatro condições: "jovem" exclui tanto a menor de doze anos e um dia quanto a que já ultrapassou doze anos e seis meses e um dia; "virgem" exclui a que já teve relação convencional, mas confirma que relações não convencionais, mesmo repetidas, não retiram essa condição; "noiva" exclui a já casada; e "na casa de seu pai" exclui o caso em que o pai já a entregou aos representantes do noivo, quando a pena passa a ser o estrangulamento, não o apedrejamento.
Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים
Rashi · רש״י
Sanhedrin 66b, s.v. מתני' אינו חייב; עד שתהא נערה; בתולה; מאורסה; והיא בבית אביה; באו עליה שנים; הראשון בסקילה; והשני בחנק
מַתְנִי' אֵינוֹ חַיָּב — סְקִילָה: עַד שֶׁתְּהֵא נַעֲרָה — אֲבָל קְטַנָּה שֶׁקִּדְּשָׁהּ אָבִיהָ, הַבָּא עָלֶיהָ בְּקַטְנוּתָהּ אֵינוֹ בִסְקִילָה, וּפְלוּגְתָּא דְּתַנָּאֵי הִיא, אִיכָּא לְמַאן דְּאָמַר בְּחֶנֶק וְאִיכָּא לְמַאן דְּאָמַר פָּטוּר לְגַמְרֵי: בְּתוּלָה. וְלֹא בְעוּלָה: מְאֹרָסָה. וְלֹא נְשׂוּאָה, וַאֲפִלּוּ נִכְנְסָה לַחֻפָּה וְלֹא נִבְעֲלָה, דְּקָרֵינָא בֵּיהּ בְּתוּלָה מִיהוּ לֹא קָרֵינָא בֵּיהּ מְאֹרָסָה: וְהִיא בְבֵית אָבִיהָ. לְמַעוֹטֵי מָסְרָה הָאָב לִשְׁלוּחֵי הַבַּעַל וְזִנְּתָה בַּדֶּרֶךְ: הָרִאשׁוֹן בִּסְקִילָה. דְּמִשְׁכְּבֵי אִשָּׁה כְּתִיב: וְהַשֵּׁנִי בְּחֶנֶק. דִּבְעוּלָה הִיא.
Rashi confirma que "não é responsável" refere-se especificamente ao apedrejamento — não implicando ausência total de pena. Nota que, no caso de uma menor comprometida pelo pai, há divergência entre os tanaítas sobre se quem se une a ela nessa idade é estrangulado ou totalmente isento. Explica ainda o caso intermediário de uma jovem que já entrou sob o pálio nupcial mas ainda não consumou o casamento: ela é considerada "virgem" mas já não "noiva" no sentido exigido pela mishná. E confirma o motivo da distinção entre o primeiro e o segundo homem: o primeiro está sujeito à lei bíblica que fala de "as relações de uma mulher" ainda virgem; para o segundo, que já a encontra não mais virgem, aplica-se a lei da mulher já possuída, cuja pena é o estrangulamento.