Seder Nezikin · Massechet Sanhedrin · Perek Bet · Mishná 2 de 5

O rei — nem julga nem é julgado

הַמֶּלֶךְ לֹא דָן וְלֹא דָנִין אוֹתוֹ
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A segunda mishná do perek passa do Sumo Sacerdote ao rei, aplicando a mesma estrutura de restrições — julgar, testemunhar, chalitzá, ibum — mas de modo ainda mais severo: o rei está completamente excluído de todas essas quatro áreas, sem a alternância entre "ele faz" e "não faz" observada no Sumo Sacerdote. Rabi Yehudá discorda quanto à chalitzá e ao ibum, defendendo que são prerrogativas do próprio rei, não impostas a ele; os Sábios refutam. A mishná fecha com a proibição de desposar a viúva de um rei, e a exceção que Rabi Yehudá extrai do próprio caso de David.

O rei não julga, e não o julgam; não testemunha, e não testemunham a seu respeito; não faz chalitzá, e não fazem chalitzá com sua esposa; não faz ibum, e não fazem ibum com sua esposa.Ao contrário do Sumo Sacerdote, que participa normalmente da vida judicial e testemunhal, o rei está inteiramente afastado dela: nem senta em tribunal para julgar, nem pode ser levado a julgamento; nem presta testemunho, nem pode ser objeto de testemunho perante o tribunal; e as leis de cunhado — chalitzá e ibum — simplesmente não se aplicam a ele, em nenhuma direção, por não condizerem com a honra da realeza.

Rabi Yehudá diz: se quis fazer chalitzá ou ibum, é lembrado para o bem. Disseram-lhe: não o ouvem. E não desposam sua viúva. Rabi Yehudá diz: um rei desposa a viúva de um rei, pois assim encontramos que David desposou a viúva de Saul, como está dito: "e te dei a casa de teu senhor e as mulheres de teu senhor em teu seio" (Shmuel II 12:8).Rabi Yehudá entende que a exclusão do rei da chalitzá e do ibum não é uma proibição, mas um privilégio dispensável: se ele mesmo desejar exercê-lo, em benefício da viúva de seu irmão, é elogiado por isso. Os Sábios rejeitam essa posição — mesmo que o próprio rei renuncie à sua honra ao propor a chalitzá, a corte não aceita, pois a honra da realeza não é dele para renunciar. Quanto à viúva de um rei, ninguém mais pode desposá-la por respeito à coroa — mas Rabi Yehudá permite que outro rei o faça, citando o precedente de David, que desposou as esposas de Saul após sua morte.

הַמֶּלֶךְ לֹא דָן וְלֹא דָנִין אוֹתוֹ, לֹא מֵעִיד וְלֹא מְעִידִין אוֹתוֹ, לֹא חוֹלֵץ וְלֹא חוֹלְצִין לְאִשְׁתּוֹ. לֹא מְיַבֵּם וְלֹא מְיַבְּמִין לְאִשְׁתּוֹ. רַבִּי יְהוּדָה אוֹמֵר, אִם רָצָה לַחֲלֹץ אוֹ לְיַבֵּם, זָכוּר לַטּוֹב. אָמְרוּ לוֹ, אֵין שׁוֹמְעִין לוֹ. וְאֵין נוֹשְׂאִין אַלְמָנָתוֹ. רַבִּי יְהוּדָה אוֹמֵר, נוֹשֵׂא הַמֶּלֶךְ אַלְמָנָתוֹ שֶׁל מֶלֶךְ, שֶׁכֵּן מָצִינוּ בְדָוִד שֶׁנָּשָׂא אַלְמָנָתוֹ שֶׁל שָׁאוּל, שֶׁנֶּאֱמַר (שמואל ב יב) וָאֶתְּנָה לְךָ אֶת בֵּית אֲדֹנֶיךָ וְאֶת נְשֵׁי אֲדֹנֶיךָ בְּחֵיקֶךָ:

Fontes bíblicas · מְקוֹרוֹת

A mishná apoia a posição de Rabi Yehudá no versículo em que o profeta Natan relembra a David que D'us lhe deu as esposas de seu antecessor Saul. A Guemará acrescenta o versículo de Yirmiyahu que prova que os reis da Casa de David, ao contrário dos reis de Israel em geral, de fato julgam e são julgados.

Shmuel II 12:8
וָאֶתְּנָה לְךָ אֶת בֵּית אֲדֹנֶיךָ וְאֶת נְשֵׁי אֲדֹנֶיךָ בְּחֵיקֶךָ, וָאֶתְּנָה לְךָ אֶת בֵּית יִשְׂרָאֵל וִיהוּדָה, וְאִם מְעָט וְאֹסִפָה לְּךָ כָּהֵנָּה וְכָהֵנָּה.
"E te dei a casa de teu senhor e as mulheres de teu senhor em teu seio, e te dei a casa de Israel e de Yehudá; e se fosse pouco, eu te acrescentaria outras tantas."
Yirmiyahu 21:12
בֵּית דָּוִד, כֹּה אָמַר ה׳, דִּינוּ לַבֹּקֶר מִשְׁפָּט, וְהַצִּילוּ גָזוּל מִיַּד עוֹשֵׁק.
"Casa de David, assim disse o Eterno: julgai pela manhã a justiça, e salvai o roubado da mão do opressor."
A Guemará (Sanhedrin 19a) explica que a exclusão do rei do julgamento vale apenas para os reis de Israel em geral, que não se submetiam de bom grado à palavra dos Sábios — como no episódio em que o rei Yanai foi convocado ao tribunal de Shimon ben Shatach e reagiu com arrogância, levando os próprios juízes a recuarem por temor. Já os reis da Casa de David, ensina a Guemará a partir do versículo de Yirmiyahu, julgam normalmente e são julgados — pois se submetem à Torá.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam explica por que a restrição vale apenas para os reis de Israel em geral e não para a Casa de David, e por que a halachá segue os Sábios contra Rabi Yehudá quanto à chalitzá. Bartenura confirma os mesmos pontos e acrescenta o motivo da honra régia.

Rambam · Perush HaMishná, Sanhedrin 2:2
הַמֶּלֶךְ לֹא דָן וְלֹא דָנִין אוֹתוֹ לֹא מֵעִיד וְלֹא בוֹ: זֶה בְּמַלְכֵי יִשְׂרָאֵל בִּלְבַד, לְפִי שֶׁהָיוּ עַבְרְיָנִין בְּמַלְכוּתָם, לֹא הָיוּ מְשַׁבְּחִין הַשִּׁפְלוּת וְלֹא הָיוּ נִכְנָעִין לְדִבְרֵי תוֹרָה. אֲבָל מַלְכֵי בֵּית דָּוִד דָּנִין וְדָנִין אוֹתָם, לְפִי שֶׁהֵם יוֹדְעִים הַתּוֹרָה וְלֹא הָיָה רַע בְּעֵינֵיהֶם הַשִּׁפְלוּת וְהַהִכָּנַע לְדִבְרֵי תוֹרָה, לְפִי שֶׁמַּלְכוּתָם עַל פִּי הַתּוֹרָה לֹא יִגְרַע מִמֶּנּוּ עַנְוְתָנוּתָם, אָמַר הַכָּתוּב עַל בֵּית דָּוִד כֹּה אָמַר ה׳ דִּינוּ לַבֹּקֶר מִשְׁפָּט, וְדָוִד ע"ה מִכְּלַל סַנְהֶדְרֵי גְדוֹלָה הָיָה. וְהֲלָכָה כְּרַבִּי יְהוּדָה בְּמַה שֶּׁאָמַר נוֹשֵׂא הוּא אַלְמְנוּתוֹ שֶׁל מֶלֶךְ, אֲבָל חֲלִיצָה וְיִבּוּם אֵין שׁוֹמְעִין לוֹ, לְפִי שֶׁזֶּה קָלוֹן לוֹ וְיָרְקָה בְּפָנָיו, וְהוֹאִיל וְאֵין שָׁם חֲלִיצָה אֵין שָׁם יִבּוּם, וּמֵעִקָּרֵנוּ: מֶלֶךְ שֶׁמָּחַל עַל כְּבוֹדוֹ אֵין כְּבוֹדוֹ מָחוּל, וּלְפִיכָךְ אֵין שׁוֹמְעִין לוֹ.

Rambam explica que a exclusão do julgamento vale apenas para os reis de Israel em geral, que eram transgressores em seu reinado, não valorizavam a humildade e não se submetiam às palavras da Torá. Já os reis da Casa de David julgam e são julgados normalmente, pois conheciam a Torá e não viam mal na humildade e na submissão a seus preceitos — sendo seu reinado fundado sobre a Torá, isso em nada diminuía sua dignidade; e o próprio David fazia parte do Sinédrio Grande. A halachá segue Rabi Yehudá quanto ao rei desposar a viúva de outro rei; mas quanto à chalitzá e ao ibum, não se ouve o rei mesmo que ele deseje realizá-los, pois isso seria uma vergonha para ele — a viúva cuspiria diante dele — e onde não há chalitzá, não há ibum. E um princípio fundamental: um rei que renuncia à sua própria honra, sua honra não fica renunciada; por isso não se ouve seu desejo.

Bartenura · Sanhedrin 2:2
הַמֶּלֶךְ לֹא דָן וְלֹא דָנִין אוֹתוֹ. וְדַוְקָא מַלְכֵי יִשְׂרָאֵל שֶׁאֵינָם נִשְׁמָעִים לְדִבְרֵי חֲכָמִים. אֲבָל מֶלֶךְ מִמַּלְכֵי בֵית דָּוִד, דָּן וְדָנִין אוֹתוֹ, שֶׁנֶּאֱמַר בֵּית דָּוִד כֹּה אָמַר ה׳ דִּינוּ לַבֹּקֶר מִשְׁפָּט. אֵין שׁוֹמְעִין לוֹ. דְּמֶלֶךְ שֶׁמָּחַל עַל כְּבוֹדוֹ אֵין כְּבוֹדוֹ מָחוּל, וּגְנַאי הוּא לוֹ שֶׁתַּחְלֹץ וְיָרְקָה בְּפָנָיו. וְכָל שֶׁאֵינָהּ בַּת חֲלִיצָה אֵינָהּ בַּת יִבּוּם. וְכֵן הֲלָכָה. מֶלֶךְ נוֹשֵׂא אַלְמָנָתוֹ שֶׁל מֶלֶךְ. וַהֲלָכָה כְּרַבִּי יְהוּדָה בְּהָא.

Bartenura confirma que a exclusão do julgamento vale especificamente para os reis de Israel, que não se submetiam à palavra dos Sábios; já um rei da Casa de David julga e é julgado, conforme o versículo de Yirmiyahu. Explica também por que não se ouve o rei quanto à chalitzá: mesmo que ele renuncie à sua honra, essa honra não fica renunciada — seria uma desonra para ele que a viúva cuspisse diante dele no ato da chalitzá, e como ela não é apta à chalitzá, também não é apta ao ibum. E confirma que a halachá segue Rabi Yehudá quanto ao rei poder desposar a viúva de outro rei.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi, sobre a Guemará de Sanhedrin 19a-19b, narra o episódio do rei Yanai perante o tribunal de Shimon ben Shatach — a base histórica da exclusão dos reis de Israel — e explica por que a chalitzá seria uma desonra para a viúva do rei.

Rashi · רש״י
Sanhedrin 19a, s.v. תנו עיניכם; ויעידו בך — Sanhedrin 19b, s.v. ולא חולצין לאשתו; הראויות לו
תְּנוּ עֵינֵיכֶם — לְדוּנוֹ בַּדִּין וְלֹא תַחֲנִיפוּ וְלֹא תִשְׂאוּ פָנָיו. וְיָעִידוּ בְךָ — שֶׁעַבְדְּךָ הָרַג אֶת הַנֶּפֶשׁ, דְּעַבְדּוֹ כַחֲמוֹרוֹ וְהֶפְסֵד מָמוֹן הוּא לוֹ, לְפִיכָךְ צָרִיךְ לְדוּנוֹ בְּפָנָיו. וְלֹא חוֹלְצִין לְאִשְׁתּוֹ — מִפְּנֵי שֶׁאֲסוּרָה לִינָּשֵׂא. חֲלִיצָה גְּנַאי הִיא לוֹ, לָבֹא לְבֵית דִּין וּתְהֵא רוֹקֶקֶת לְפָנָיו, וְיִבּוּם גְּנַאי הוּא לוֹ, לָקוּם עַל שֵׁם אָחִיו. הָרְאוּיוֹת לוֹ — הַמֻּתָּרוֹת לוֹ, אֲבָל נָשִׁיו שֶׁל שָׁאוּל לֹא.

Rashi conta o pano de fundo desta lei: quando o rei Yanai compareceu perante o tribunal de Shimon ben Shatach para ser julgado pelo assassinato cometido por seu servo, os juízes disseram entre si "voltai vossos olhos para ele" — isto é, julgai-o com integridade, sem bajulação nem favoritismo. E "que testemunhem a teu respeito" refere-se ao fato de que seu próprio servo matou alguém — e como o servo de um homem é equiparado ao seu jumento, tratando-se de perda patrimonial, é preciso que o próprio dono seja julgado em sua presença. Sobre a proibição da chalitzá e do ibum: elas não se aplicam à esposa do rei porque, sendo viúva, ela fica proibida de casar-se com qualquer outro que não seja outro rei — e a chalitzá seria uma desonra para o próprio rei falecido, que a viúva cuspisse diante do tribunal em seu nome, assim como o ibum seria uma desonra, erguer descendência em nome do irmão de um rei. E "as que lhe são aptas" significa: as mulheres permitidas a um rei em geral — mas não as próprias esposas de Saul, que só a David foram permitidas.