Seder Nashim · Massechet Nedarim · Perek Dalet · Mishná 5 de 8

Antes e durante o ano sabático: o campo alheio e os frutos que pendem para fora

לִפְנֵי שְׁבִיעִית, לֹא יוֹרֵד לְתוֹךְ שָׂדֵהוּ; וּבַשְּׁבִיעִית, אֵינוֹ יוֹרֵד
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná cruza o voto entre companheiros com o calendário do ano sabático, distinguindo quatro combinações possíveis conforme o tipo de voto e o momento — antes ou durante a shemitá.

Aquele que foi votado a não desfrutar de seu companheiro, antes da shemitá, não desce ao seu campo, e não come dos frutos pendentes. E na shemitá, não desce ao seu campo, mas come dos frutos pendentes. Votou-lhe apenas comida antes da shemitá, desce ao seu campo, mas não come dos frutos. E na shemitá, desce e come.A mishná combina o voto amplo, "não desfruto de fulano", com o voto restrito, "não desfruto da comida de fulano", em relação às duas fases do ciclo sabático. Antes de a shemitá entrar em vigor, o campo ainda pertence integralmente ao dono, e tanto pisar nele quanto comer de seus frutos constituem benefício pleno — por isso ambos ficam proibidos ao votado amplamente. Já durante o ano sabático, os frutos que crescem no campo tornam-se hefker, sem dono, de modo que comê-los já não representa desfrutar do companheiro, mas apenas tomar posse de algo que a Torá tornou disponível a todos; permanece proibido, porém, descer ao próprio terreno, pois o solo em si — diferente dos frutos — não se torna hefker, e permanecer ali seria desfrutar do espaço físico que continua sendo propriedade do dono. O caso inverso, do votado apenas contra a comida, espelha essa lógica: antes da shemitá ele pode entrar no campo — pois pisar nele não é "comer" —, mas não pode comer de seus frutos, que ainda pertencem ao dono; durante a shemitá, quando os frutos se tornam hefker, ele pode tanto entrar quanto comer, pois nenhum dos dois atos mais envolve tomar algo do companheiro.

הַמֻּדָּר הֲנָאָה מֵחֲבֵרוֹ לִפְנֵי שְׁבִיעִית, לֹא יוֹרֵד לְתוֹךְ שָׂדֵהוּ, וְאֵינוֹ אוֹכֵל מִן הַנּוֹטוֹת. וּבַשְּׁבִיעִית אֵינוֹ יוֹרֵד לְתוֹךְ שָׂדֵהוּ, אֲבָל אוֹכֵל הוּא מִן הַנּוֹטוֹת. נָדַר הֵימֶנּוּ מַאֲכָל לִפְנֵי שְׁבִיעִית, יוֹרֵד לְתוֹךְ שָׂדֵהוּ, וְאֵינוֹ אוֹכֵל מִן הַפֵּרוֹת. וּבַשְּׁבִיעִית, יוֹרֵד וְאוֹכֵל:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

A base bíblica de toda a mishná é o próprio mandamento da shemitá, que torna hefker os frutos do campo — mas não o solo em si — durante o sétimo ano.

Shemot (Êxodo) 23:10-11
וְשֵׁשׁ שָׁנִים תִּזְרַע אֶת אַרְצֶךָ וְאָסַפְתָּ אֶת תְּבוּאָתָהּ. וְהַשְּׁבִיעִת תִּשְׁמְטֶנָּה וּנְטַשְׁתָּהּ, וְאָכְלוּ אֶבְיֹנֵי עַמֶּךָ, וְיִתְרָם תֹּאכַל חַיַּת הַשָּׂדֶה
E seis anos semearás tua terra, e recolherás seu produto. E no sétimo a deixarás descansar e a abandonarás; e comerão os pobres do teu povo, e o que sobrar comerá o animal do campo.

O verbo "a abandonarás" (וּנְטַשְׁתָּהּ) é a fonte do princípio de que os frutos do sétimo ano se tornam hefker — disponíveis a qualquer pessoa, pobre ou rica, israelita ou não —, mas o versículo fala do abandono dos frutos ("comerão... o que sobrar comerá"), não do próprio solo, que permanece propriedade do dono mesmo durante a shemitá. Essa distinção precisa entre o hefker dos frutos e a permanência da propriedade do solo é exatamente o eixo sobre o qual gira a mishná: por isso, mesmo no ano sabático, o votado amplamente pode comer dos frutos pendentes — já hefker —, mas continua proibido de descer ao terreno, que ainda pertence ao companheiro.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, explica por que mesmo o hefker dos frutos não libera o votado a permanecer parado no campo alheio.

Rambam · Perush HaMishná, Nedarim 4:5
וּכְבָר יָדַעְתָּ בְּלֹא סָפֵק שֶׁפֵּרוֹת שְׁבִיעִית הֶפְקֵר וְאֵין לָהֶם בְּעָלִים, וַאֲשֶׁר חַיָּב שֶׁיְּהֵא אָסוּר עַל הַמֻּדָּר לִיכָּנֵס בְּשָׂדֵה חֲבֵרוֹ בַּשְּׁבִיעִית לֶאֱכֹל מִן הַפֵּרוֹת, לְפִי שֶׁהִיא נִדְרֶסֶת לַאֲכִילַת הַפֵּרוֹת וְלֹא נַעֲשָׂה גּוּף הַקַּרְקַע הֶפְקֵר, וּכְשֶׁעוֹמֵד זֶה לְשָׁם וְהוּא אֵינוֹ מִתְעַסֵּק בַּאֲכִילָה וְיִשְׁהֶה לַעֲמֹד נִמְצָא נֶהֱנֶה מִמַּה שֶּׁאֵינוֹ שֶׁלּוֹ

Rambam esclarece o princípio central: os frutos do sétimo ano são hefker sem dono algum, mas isso não converte o solo em hefker — por isso permanece proibido ao votado entrar no campo, mesmo durante a shemitá, pois ali dentro ele acaba parado, sem estar ocupado em comer, e esse tempo de permanência já constitui desfrutar de um terreno que continua sendo propriedade alheia. A proibição de entrar no campo, portanto, não é sobre os frutos — que ele já pode comer —, mas sobre o próprio ato de pisar e permanecer no espaço físico do companheiro.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi, na Guemará (Nedarim 42a), confirma a distinção entre a proibição de "descer ao campo" e a permissão dos frutos hefker; Bartenura precisa a definição de "frutos pendentes" e a razão de continuar proibido descer ao campo mesmo na shemitá.

Rashi · רש"י
Nedarim 42a
מַתְנִיתִין הַמּוּדָּר הֲנָאָה מֵחֲבֵירוֹ לִפְנֵי שְׁבִיעִית, שֶׁהִדִּירוֹ חֲבֵירוֹ קֹדֶם שֶׁנִּכְנְסָה שְׁבִיעִית: אֵין יוֹרֵד לְתוֹךְ שָׂדֵהוּ, לֶאֱכֹל מִפֵּרוֹת שְׁבִיעִית דְּאָסוּר בִּדְרִיסַת הָרֶגֶל. וְאֵין אוֹכֵל מִן הַנּוֹטוֹת, מֵאוֹתָם פֵּרוֹת הַנּוֹטִין חוּץ לַשָּׂדֶה שֶׁיָּכוֹל לִקַּח מֵהֶן וְאֵינוֹ צָרִיךְ לֵירֵד לְתוֹךְ הַשָּׂדֶה

Rashi confirma que a mishná aplica-se ao caso em que o voto foi feito antes de a shemitá começar. "Não desce ao seu campo" refere-se a comer os frutos que estão dentro dele — proibido por ser dricat regel, o mesmo "pisar" já vedado ao votado amplamente na primeira mishná do capítulo. "Não come dos frutos pendentes" refere-se especificamente àqueles galhos que se projetam para fora dos limites do campo, alcançáveis sem entrar nele — mesmo esses, antes da shemitá, permanecem proibidos, pois ainda pertencem ao dono.

Rambam · פירוש המשנה
Perush HaMishná, Nedarim 4:5
נוֹטוֹת פֵּרוֹת הַתְּלוּיִין מִן הָאִילָן הַנּוֹטִים חוּץ מִן הַפַּרְדֵּס

Rambam define "notot" como os frutos que pendem da árvore para fora dos limites do pomar — acessíveis a quem está do lado de fora, sem necessidade de pisar dentro da propriedade. É precisamente essa acessibilidade externa que torna relevante a distinção da mishná entre "descer ao campo" (proibido antes da shemitá, permitido para pisar durante ela é vedado de todo modo) e "comer dos pendentes" (que se torna permitido assim que os frutos são hefker, independentemente de estar dentro ou fora do terreno).

Bartenura · רע"ב
Nedarim 4:5
מִן הַנּוֹטוֹת. פֵּרוֹת תְּלוּיִין הַנּוֹטִין חוּץ מִן הַפַּרְדֵּס. וּבַשְּׁבִיעִית לֹא יֵרֵד לְתוֹךְ שָׂדֵהוּ. אַף עַל גַּב דְּפֵרוֹת שְׁבִיעִית רַחְמָנָא אַפְקְרִינְהוּ, גּוּף הַקַּרְקַע לֹא אַפְקַר רַחְמָנָא, וְחָיְשִׁינַן שֶׁמָּא בְשָׁעָה שֶׁאֵינוֹ אוֹכֵל מִן הַפֵּרוֹת יִשְׁהֶה בַשָּׂדֶה וְיִתְעַכֵּב שָׁם וְיֵהָנֶה מִגּוּף הַקַּרְקַע שֶׁאֵינוֹ הֶפְקֵר

Bartenura confirma a definição de "notot" e explica com clareza o porquê de a proibição de entrar no campo persistir mesmo durante a shemitá: embora o Misericordioso tenha tornado hefker os frutos do sétimo ano, Ele não tornou hefker o próprio solo — e há o receio de que, nos momentos em que o votado não estiver ocupado comendo, ele permaneça parado no campo por mais tempo do que o necessário, desfrutando assim do terreno em si, que continua sendo propriedade plena e não-hefker do companheiro.