Seder Nashim · Massechet Nedarim · Perek Dalet · Mishná 6 de 8

Emprestar, tomar emprestado e a vaca que não estava livre

לֹא יַשְׁאִילֶנּוּ וְלֹא יִשְׁאַל מִמֶּנּוּ, לֹא יַלְוֶנּוּ וְלֹא יִלְוֶה מִמֶּנּוּ
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná proíbe ao votado toda transação recíproca com o companheiro — mesmo na direção que, isoladamente, pareceria inofensiva —, e narra o caso de um voto formulado por despeito após um pedido recusado.

Aquele que foi votado a não desfrutar de seu companheiro não pode emprestar-lhe nem tomar emprestado dele, não pode emprestar-lhe dinheiro nem tomar emprestado dele, e não pode vender-lhe nem comprar dele. Disse-lhe: empresta-me tua vaca. Disse-lhe: ela não está livre. Disse: konam, meu campo, que eu jamais o lavrarei com ela. Se era seu costume lavrar, ele está proibido e todas as demais pessoas estão permitidas. Se não era seu costume lavrar, ele e todas as pessoas estão proibidos.A primeira parte da mishná estabelece uma regra ampla: mesmo os atos que, individualmente, não beneficiariam o votado — como emprestar a ele, o que apenas o beneficia, sem que o votante receba nada — são proibidos por decreto rabínico, por temor de que a relação evolua na direção oposta: quem empresta ao companheiro pode acabar, mais tarde, pedindo emprestado dele; quem lhe vende pode acabar comprando dele. A segunda parte narra um episódio: alguém pede a vaca emprestada a seu companheiro, que recusa alegando que ela "não está livre" — desculpa que soa como pretexto. Magoado com a recusa, o requerente vota, por despeito, que jamais lavrará seu próprio campo com aquela vaca — não um voto contra o dono, mas contra si mesmo, usando a vaca como instrumento simbólico de seu rancor. A mishná distingue então duas situações conforme o hábito do votante: se ele costumava lavrar pessoalmente seu campo, entende-se que sua intenção era proibir-se apenas a si mesmo de lavrar com aquela vaca — permanecendo outras pessoas livres para lavrar o campo dele com ela; mas se ele não tinha costume de lavrar pessoalmente, entende-se que sua intenção era mais ampla — proibir que aquela vaca específica jamais lavre seu campo, seja por ele seja por qualquer outra pessoa.

הַמֻּדָּר הֲנָאָה מֵחֲבֵרוֹ, לֹא יַשְׁאִילֶנּוּ וְלֹא יִשְׁאַל מִמֶּנּוּ, לֹא יַלְוֶנּוּ וְלֹא יִלְוֶה מִמֶּנּוּ, וְלֹא יִמְכֹּר לוֹ וְלֹא יִקַּח מִמֶּנּוּ. אָמַר לוֹ, הַשְׁאִילֵנִי פָרָתֶךָ. אָמַר לוֹ, אֵינָהּ פְּנוּיָה. אָמַר קוֹנָם שָׂדִי שֶׁאֲנִי חוֹרֵשׁ בָּהּ לְעוֹלָם, אִם הָיָה דַרְכּוֹ לַחֲרֹשׁ, הוּא אָסוּר וְכָל אָדָם מֻתָּרִין. אִם אֵין דַּרְכּוֹ לַחֲרֹשׁ, הוּא וְכָל אָדָם אֲסוּרִין:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

O decreto rabínico que proíbe até mesmo emprestar ao votado, por receio de reciprocidade futura, ecoa o princípio bíblico de que os sábios devem "fazer uma cerca à Torá", afastando-se preventivamente da própria beira da transgressão.

Vayikrá (Levítico) 18:30
וּשְׁמַרְתֶּם אֶת מִשְׁמַרְתִּי לְבִלְתִּי עֲשׂוֹת מֵחֻקּוֹת הַתּוֹעֵבֹת אֲשֶׁר נַעֲשׂוּ לִפְנֵיכֶם, וְלֹא תִטַּמְּאוּ בָּהֶם
E guardareis minha guarda, para não fazerdes nada dos estatutos abomináveis que se fizeram antes de vós; e não vos contamineis com eles.

Do duplo verbo "guardareis minha guarda" — uma guarda sobre a guarda da própria Torá —, a tradição rabínica deriva a autoridade para instituir salvaguardas preventivas, "cercas", que impedem a própria aproximação de uma transgressão, mesmo quando o ato imediato ainda não seria proibido pela lei bíblica em si. É esse mecanismo que fundamenta a proibição, nesta mishná, de emprestar ao votado — ato que, isoladamente, apenas beneficia o companheiro e não o votante —, pois os sábios temeram que o hábito de emprestar-lhe conduzisse, com o tempo, a também tomar emprestado dele, cruzando então a linha do próprio voto.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, resume o motivo do decreto que veda toda transação recíproca ao votado, mesmo nas direções que, isoladamente, não configurariam desfrute proibido.

Rambam · Perush HaMishná, Nedarim 4:6
אָסוּר עַל מִי שֶׁאָסַר עָלָיו שֶׁלֹּא יֵהָנֶה מִפְּלוֹנִי שֶׁלֹּא יַלְוֶנּוּ, שֶׁמָּא יִלְוֶה מִמֶּנּוּ, וְכֵן שֶׁלֹּא יַשְׁאִילֶנּוּ שֶׁמָּא יִשְׁאַל מִמֶּנּוּ, וְלֹא יִמְכֹּר לוֹ שֶׁמָּא יִקַּח מִמֶּנּוּ, וְזֶה עִנְיַן מַאֲמָרָם כֻּלָּהּ מִשּׁוּם גְּזֵרָה

Rambam confirma que toda a lista de proibições desta mishná — emprestar, tomar emprestado, vender, comprar — decorre de um único mecanismo: o decreto preventivo. Quem votou não desfrutar de determinada pessoa fica proibido de emprestar-lhe algo, por temor de que essa relação evolua para tomar emprestado dela; fica proibido de vender-lhe, por temor de que evolua para comprar dela. Não há, em cada uma dessas cláusulas, um desfrute imediato e direto — o fundamento é inteiramente preventivo, "gezerá", uma cerca contra a possibilidade futura de violação do próprio voto.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi, na Guemará (Nedarim 42b-43a), explica o mecanismo do decreto e o cenário concreto do caso da vaca; Bartenura detalha a lógica de cada proibição e a diferença entre "ter costume de lavrar" e não ter.

Rashi · רש"י
Nedarim 42b-43a
מַתְנִיתִין הַמּוּדָּר הֲנָאָה מֵחֲבֵירוֹ לֹא יַשְׁאִיל לוֹ, שְׁאֵלָה בְּכֵלִים הַלְוָאָה בְּמָעוֹת... מַתְנִיתִין אָמַר לוֹ הַשְׁאִילֵנִי פָרָתֶךָ, לָאו בְּמוּדָּר וּמַדִּיר עַסְקִינַן: אֵינָהּ פְּנוּיָה, דִּמְלַאכְתּוֹ הָיָה עוֹשֶׂה, וְנִתְעַצֵּב הַשּׁוֹאֵל כְּנֶגֶד הַמַּשְׁאִיל וְאוֹמֵר, הוֹאִיל וְסֵרַבְתָּ לְהַשְׁאִילָהּ לִי, קוֹנָם שָׂדֵה שֶׁאֲנִי חוֹרֵשׁ בְּפָרָתְךָ עוֹלָמִית, וְאַחַר כָּךְ הִשְׁאִילָהּ לוֹ

Rashi esclarece a terminologia: "she'elá" refere-se ao empréstimo de utensílios, "halva'á" ao empréstimo de dinheiro — ambos vedados nas duas direções por decreto preventivo. Sobre o episódio da vaca, Rashi observa um detalhe crucial: esse caso não trata mais da relação entre votado e votante, mas de uma nova história — alguém pede a vaca emprestada, o dono recusa dizendo que ela "não está livre" porque a estava usando para seu próprio trabalho, e o requerente, magoado com a recusa, vota por despeito que jamais lavrará seu campo com aquela vaca especificamente. Somente depois desse voto, note-se, é que o dono acaba de fato emprestando-lhe a vaca — mas o voto já havia sido feito antes, e permanece vinculante.

Rambam · פירוש המשנה
Perush HaMishná, Nedarim 4:6
אָסוּר עַל מִי שֶׁאָסַר עָלָיו שֶׁלֹּא יֵהָנֶה מִפְּלוֹנִי שֶׁלֹּא יַלְוֶנּוּ, שֶׁמָּא יִלְוֶה מִמֶּנּוּ

Rambam reafirma que toda a mishná assenta-se sobre o mecanismo do decreto preventivo, sem distinguir entre as diferentes transações — todas seguem a mesma lógica de cautela contra a reciprocidade futura, independentemente de qual das partes está, no ato imediato, sendo beneficiada.

Bartenura · רע"ב
Nedarim 4:6
הַמֻּדָּר הֲנָאָה מֵחֲבֵרוֹ לֹא יַשְׁאִילֶנּוּ. גְּזֵרָה שֶׁמָּא יִשְׁאַל מִמֶּנּוּ, וְהוּא אָסַר הֲנָאַת אוֹתוֹ פְּלוֹנִי עָלָיו. וְכֵן לֹא יַלְוֶנּוּ, גְּזֵרָה שֶׁמָּא יִלְוֶה מִמֶּנּוּ... אִם הָיָה דַרְכּוֹ לַחֲרֹשׁ הוּא אָסוּר. דְּלֹא אִכַּוַּן אֶלָּא שֶׁלֹּא יַחֲרֹשׁ הוּא עַצְמוֹ כְּמוֹ שֶׁהָיָה רָגִיל, אֲבָל אֲחֵרִים יַחְרְשׁוּ. וְאִם אֵין דַּרְכּוֹ לַחֲרֹשׁ. דַּעְתּוֹ הָיָה שֶׁלֹּא יַחְרְשׁוּ בָהּ לֹא הוּא וְלֹא אֲחֵרִים

Bartenura confirma o fundamento preventivo de cada cláusula: emprestar é vedado por temor de que o votante acabe pedindo emprestado, invertendo a relação que ele mesmo proibiu sobre si. Sobre o caso da vaca, Bartenura esclarece o critério decisivo: se o votante tinha o costume de lavrar pessoalmente seu campo, sua intenção ao votar era restringir apenas a si mesmo — não usar aquela vaca com as próprias mãos —, permitindo que terceiros a usem para lavrar o mesmo campo; mas se ele não tinha esse costume — quem lavrava era sempre outra pessoa —, sua intenção era mais ampla: impedir que aquela vaca específica jamais lavre seu campo, seja por ele seja por qualquer um.