Seder Nashim · Massechet Nedarim · Perek Yud-Alef · Mishná 6 de 12

Figos e uvas na mesma frase: quando ratificar parte já ratifica o todo

אָמְרָה, קוֹנָם תְּאֵנִים וַעֲנָבִים אֵלּוּ שֶׁאֵינִי טוֹעֶמֶת
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná retorna a uma questão técnica de formulação, comparável à vista na mishná 9:2 sobre a diferença entre "não como carne e não bebo vinho" e "não como e não bebo, carne e vinho": um voto que combina dois itens numa única frase versus dois votos formulados separadamente reagem de modo distinto à ratificação e à anulação parciais.

Disse ela: konam, estes figos e uvas que eu não provo — se ele ratificou quanto aos figos, tudo está ratificado; se anulou quanto aos figos, não está anulado até que também anule quanto às uvas. Disse ela: konam, figo que eu não provo, e uva que eu não provo — estes são dois votos.A mishná examina a diferença de tratamento entre um voto formulado como uma única frase que engloba dois itens ("estes figos e uvas") e dois votos formulados separadamente para cada item ("figo... e uva..."). No primeiro caso, gramaticalmente único, a mishná estabelece uma assimetria notável: se o marido ratifica apenas a parte referente aos figos, isso basta para ratificar o voto inteiro — inclusive a parte referente às uvas —, mas se ele anula apenas a parte dos figos, essa anulação parcial não tem efeito algum até que ele também anule explicitamente a parte das uvas; enquanto isso não acontece, o voto inteiro, incluindo os figos, permanece vigente. Essa assimetria decorre de uma leitura precisa do texto bíblico que trata separadamente a linguagem da ratificação e da anulação, permitindo uma leitura extensiva ("ratificará dele" — mesmo que apenas em parte) para a primeira, mas não para a segunda. Já no segundo caso, quando o voto foi expresso como duas frases gramaticalmente distintas, a mishná trata cada parte como um voto totalmente independente: ratificar ou anular a parte dos figos não tem efeito algum sobre a parte das uvas, que segue seu próprio destino jurídico separadamente.

אָמְרָה, קוֹנָם תְּאֵנִים וַעֲנָבִים אֵלּוּ שֶׁאֵינִי טוֹעֶמֶת, קִיֵּם לַתְּאֵנִים, כֻּלּוֹ קַיָּם. הֵפֵר לַתְּאֵנִים, אֵינוֹ מוּפָר עַד שֶׁיָּפֵר אַף לָעֲנָבִים. אָמְרָה, קוֹנָם תְּאֵנִים שֶׁאֵינִי טוֹעֶמֶת וַעֲנָבִים שֶׁאֵינִי טוֹעֶמֶת, הֲרֵי אֵלּוּ שְׁנֵי נְדָרִים:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

A assimetria entre ratificação parcial e anulação parcial deriva de uma leitura textual precisa da diferença gramatical entre os dois verbos usados no mesmo versículo — "yekimenu" (ratificá-lo) versus "yeferenu" (anulá-lo) — que a Guemará interpreta com resultados opostos.

Bemidbar (Números) 30:14
אִישָׁהּ יְקִימֶנּוּ וְאִישָׁהּ יְפֵרֶנּוּ
Seu marido pode ratificá-lo, e seu marido pode anulá-lo.

A Guemará lê a forma "yekimenu" como podendo significar tanto "ratificá-lo" (por completo) quanto "ratificar dele" (parcialmente) — uma leitura que abre espaço para que a ratificação de apenas parte do voto (os figos) sirva para ratificar o todo. A mesma leitura extensiva, porém, não se aplica à forma "yeferenu" (anulá-lo), que a Guemará interpreta de forma mais restrita — anular apenas "dele" (parcialmente) não satisfaz a exigência do verbo, que exige a anulação do voto por completo. Essa diferença de leitura entre os dois verbos gêmeos do mesmo versículo é a fonte direta da assimetria estabelecida pela mishná entre ratificação parcial (eficaz para o todo) e anulação parcial (ineficaz até que se complete).

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, esclarece que esta mishná representa uma opinião individual (yachid), rejeitada pela halachá final, que segue os sábios numa leitura simétrica entre ratificação e anulação.

Rambam · Perush HaMishná, Nedarim 11:6
זאת המשנה היא ליחידים, אבל דעת חכמים הוא מה שהפר הפר ומה שקיים קיים, והלכה כחכמים... לפי שהיתר נדרים אינו הפרת נדרים, כמו שבארנו ובררנו בפרק שקודם זה

Rambam esclarece que a regra desta mishná — ratificação parcial ratifica o todo, mas anulação parcial não anula nada — reflete uma opinião individual, rejeitada pela decisão final. A halachá segue os sábios, que leem a ratificação e a anulação de forma simétrica: o que foi ratificado permanece ratificado, e o que foi anulado permanece anulado, sem que uma ação parcial contamine a parte não abrangida por ela. Rambam observa também que esta regra não deve ser confundida com o princípio de que "voto parcialmente permitido por um sábio é permitido por completo" — regra que se aplica à hataráh (abertura por um sábio), mas não à hafará (anulação por pai ou marido), como já explicado no capítulo anterior.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi explica o mecanismo textual exato por trás de "yekimenu" versus "yeferenu"; Bartenura confirma a decisão final a favor dos sábios, que tratam ratificação e anulação de forma simétrica.

Rashi · רש"י
Nedarim 87a
מתני' אמרה קונם תאנים וענבים שאיני טועמת, קיים לתאנים כל הנדר קיים — אף הענבים, שאין יכול להפר שוב אפילו אענבים, קסבר נדר שהוקם מקצתו הוקם כולו... הפר לתאנים אינו מופר — קסבר הפרה במקצת לאו שמה הפרה, עד שיפר אף לענבים

Rashi confirma o mecanismo lógico central: quem sustenta esta mishná entende que "voto ratificado em parte foi ratificado por completo" (nedar she-hukam miktsato hukam kulo) — daí ratificar os figos já bastar para ratificar tudo, inclusive as uvas, sem possibilidade de anulação posterior de nenhuma das duas partes. Mas o mesmo autor entende que "anulação parcial não se chama anulação" (hafará be-miktsat lav shemah hafará) — por isso anular apenas os figos não tem efeito algum enquanto as uvas não forem também anuladas explicitamente. Rashi nota ainda que a segunda parte da mishná — quando os dois itens são formulados como votos gramaticalmente distintos — implica que, se ela usa a linguagem separada "figo... e uva...", isso conta como dois atos proibitivos distintos, sujeitos até a duas transgressões (dois lavim) caso ela viole ambos depois de ratificados sem terem sido anulados.

Bartenura · רע"ב
Nedarim 11:6
קִיֵּם לַתְּאֵנִים כֻּלּוֹ קַיָּם כוּ'. וְטַעְמָא, דִּכְתִיב אִישָׁהּ יְקִימֶנּוּ, יָקִים מִמֶּנּוּ... אֲבָל יְפֵרֶנּוּ, דְּלֵיכָּא לְמִדְרַשׁ הָכִי, אֵינוֹ מוּפָר עַד שֶׁיָּפֵר כֻּלּוֹ. וְאֵלּוּ דִבְרֵי יָחִיד וְאֵינָהּ הֲלָכָה, אֶלָּא הֲלָכָה כַּחֲכָמִים שֶׁאוֹמְרִים מַקִּישׁ הֲקָמָה לַהֲפָרָה

Bartenura confirma a explicação textual — a leitura extensiva de "yekimenu" como "ratificar dele" (parcialmente) versus a leitura restrita de "yeferenu" — e declara explicitamente que esta é uma opinião individual, rejeitada como lei. A halachá segue os sábios, que comparam (por hekesh textual) a ratificação à anulação: assim como não se pode extrair de "yeferenu" uma anulação parcial válida, também não se extrai de "yekimenu" uma ratificação parcial que contamine o todo — o que foi ratificado permanece ratificado, e o que não foi, permanece livre para anulação, cada parte tratada segundo seu próprio destino, de forma perfeitamente simétrica entre os dois atos.