Seder Nashim · Massechet Nedarim · Perek Yud-Alef · Mishná 4 de 12

Segundo o pai, segundo o irmão: os votos que tocam terceiros e o excedente do trabalho

קוֹנָם שֶׁאֵינִי עוֹשָׂה עַל פִּי אַבָּא
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná trata de votos que envolvem o trabalho da esposa — sua obrigação de produzir bens ou serviços — mas ligados a condições envolvendo terceiros. A distinção decisiva é entre votos que restringem sua conduta em relação a pessoas externas (que o marido não pode anular) e o voto que a restringe apenas em relação ao próprio marido (que nem precisa ser anulado, pois já lhe pertence por direito).

Konam, que eu não trabalho segundo a palavra de meu pai, e segundo a palavra de teu pai, e segundo a palavra de meu irmão, e segundo a palavra de teu irmão — não pode anular. Que eu não trabalho segundo a tua palavra — não precisa de anulação. Rabi Akiva diz: pode anular, para que não exceda mais do que lhe é devido. Rabi Yochanan ben Nuri diz: pode anular, para que não a divorcie e ela fique proibida a ele.A mishná trata de um voto peculiar sobre a produção de trabalho da esposa: "konam, que eu não trabalho segundo a palavra de meu pai" significa que ela veda a si mesma produzir qualquer coisa que beneficie seu pai (ou o pai do marido, ou os irmãos de qualquer um deles) — um voto que envolve terceiros externos ao casamento, e por isso o marido não tem poder de anulá-lo, pois não é assunto "entre ele e ela". Mas se ela formula o voto de forma reflexiva — "que eu não trabalho segundo a tua palavra", isto é, contra o próprio marido —, a mishná diz que esse voto "não precisa de anulação": ele é automaticamente sem efeito, porque, pela própria lei do casamento, tudo o que ela produz já pertence de direito ao marido — ela não tem autoridade legal para "doar" a si mesma o que já não lhe pertence. Rabi Akiva discorda parcialmente: mesmo sendo tecnicamente sem objeto, ele recomenda a anulação formal como precaução, pois ela poderia produzir mais do que a quantia fixada que a lei lhe atribui como devida ao marido — e esse excedente seria dela, tornando-se então sujeito a um voto real que a impediria de entregá-lo, criando um risco de o marido, sem perceber, se beneficiar de algo proibido. Rabi Yochanan ben Nuri recomenda a anulação por um motivo totalmente diferente: preocupação com o futuro — se ele viesse a divorciá-la, o trabalho dela feito depois do divórcio ficaria coberto pelo voto original (já que se aplicaria retroativamente a partir do momento do voto), impedindo-a de servi-lo, caso ele quisesse reatar o casamento com ela.

קוֹנָם שֶׁאֵינִי עוֹשָׂה עַל פִּי אַבָּא, וְעַל פִּי אָבִיךָ, וְעַל פִּי אָחִי, וְעַל פִּי אָחִיךָ, אֵינוֹ יָכוֹל לְהָפֵר. שֶׁאֵינִי עוֹשָׂה עַל פִּיךָ, אֵינוֹ צָרִיךְ לְהָפֵר. רַבִּי עֲקִיבָא אוֹמֵר, יָפֵר, שֶׁמָּא תַעְדִּיף עָלָיו יוֹתֵר מִן הָרָאוּי לוֹ. רַבִּי יוֹחָנָן בֶּן נוּרִי אוֹמֵר, יָפֵר, שֶׁמָּא יְגָרְשֶׁנָּה וּתְהִי אֲסוּרָה עָלָיו:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

A regra de que "o trabalho de suas mãos pertence a seu marido" — pressuposta por esta mishná como razão para o segundo voto "não precisar de anulação" — deriva da mesma passagem em que a Torá regula os direitos e deveres econômicos entre marido e esposa.

Bemidbar (Números) 30:17
בֵּין אִישׁ לְאִשְׁתּוֹ
Entre um homem e sua mulher.

A obrigação da esposa de produzir trabalho para o marido, em troca do sustento que ele lhe deve, faz parte do conjunto de deveres recíprocos "entre um homem e sua mulher" estabelecidos pela tradição sobre a ketubá — matéria tratada extensamente em Massechet Ketubot. Como esse trabalho já pertence, por força de lei, ao marido, um voto pelo qual ela tenta se proibir de trabalhar "segundo sua palavra" tenta anular retroativamente algo que já não está mais sob controle dela para vedar — daí a mishná dizer que tal voto "não precisa de anulação": ele nunca teve força para começar, pois ninguém pode fazer um voto eficaz sobre um bem que já pertence a outra pessoa.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, decide a lei a favor de Rabi Yochanan ben Nuri, e explica por que sua preocupação prevalece mesmo diante do princípio de que "santidade, chametz e liberação de escravo revogam vínculos de penhor".

Rambam · Perush HaMishná, Nedarim 11:4
והלכה כרבי יוחנן בן נורי במה שאמר יפר שמא יגרשנה, אבל אם לא גרש לא יפקע ההקדש זה השעבוד בלב, לפי שזה שעבוד מדבריהם, עשו חזוק לדבריהם

Rambam confirma que a halachá segue Rabi Yochanan ben Nuri — a anulação é recomendada por precaução contra um eventual divórcio futuro. Rambam explica um detalhe técnico importante: embora o princípio geral seja que consagração (hekdesh), chametz e liberação de escravo têm força para revogar mesmo um vínculo de penhor pré-existente, isso não se aplica aqui enquanto o casamento persistir — o vínculo do marido sobre o trabalho da esposa é reforçado pelos sábios especificamente para que a mera existência potencial de um voto não o enfraqueça, desde que o divórcio de fato não ocorra.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi detalha o mecanismo técnico do "excedente" de Rabi Akiva e a lógica preventiva de Rabi Yochanan ben Nuri; Rambam e Bartenura confirmam a decisão final a favor deste último.

Rashi · רש"י
Nedarim 85a
מתני' קונם שאיני עושה על פי אבא כו' אין יכול להפר — דלא הוי לא נדרי עינוי נפש ולא דברים שבינו לבינה: שאיני עושה לפיך אין צריך להפר — דלא אמרה כלום... ר' עקיבא אומר יפר שמא תעדיף עליו יותר מן הראוי לו — כדאמרינן במסכת כתובות... והמותר שלה, ואותה העדפה שמעדפת הואיל ושלה היא, אוסרת עליו אם לא יפר

Rashi confirma que o voto que menciona pai, sogro ou irmãos não é anulável pelo marido por não se enquadrar nem na categoria de aflição da alma, nem na de assuntos internos ao casamento. Sobre o argumento de Rabi Akiva, Rashi explica com precisão o mecanismo técnico: Massechet Ketubot fixa quantidades exatas de trabalho (fiar lã, por exemplo) que a esposa deve produzir para o marido; qualquer produção além dessa quantia fixada pertence a ela mesma, não a ele. Se ela produzir esse excedente e o voto — que, sem anulação, tecnicamente ainda cobriria o excedente que já não é "para o marido" mas pertence a ela — permanecer vigente, o marido corre o risco de vir a se beneficiar inadvertidamente de algo que ela juridicamente não pode lhe entregar.

Rambam · פירוש המשנה
Perush HaMishná, Nedarim 11:4
והלכה כרבי יוחנן בן נורי במה שאמר יפר שמא יגרשנה

Rambam resume os dois motivos concorrentes para a anulação recomendada — o risco do excedente de trabalho (Rabi Akiva) e o risco de um divórcio futuro tornar a mulher permanentemente proibida ao marido (Rabi Yochanan ben Nuri) — e decide que a halachá segue este último como o motivo determinante.

Bartenura · רע"ב
Nedarim 11:4
רַבִּי יוֹחָנָן בֶּן נוּרִי אָמַר יָפֵר שֶׁמָּא יְגָרְשֶׁנָּה. וְעִקַּר מַעֲשֵׂה יָדֶיהָ צָרִיךְ הֲפָרָה, שֶׁמָּא יְגָרְשֶׁנָּה וְיִפָּקַע שִׁעְבּוּדֵיהּ דְּבַעַל וְאָז יָחוּל הַנֶּדֶר וּתְהֵא אֲסוּרָה לַחֲזֹר לוֹ. וַהֲלָכָה כְּרַבִּי יוֹחָנָן בֶּן נוּרִי

Bartenura explica com clareza o receio de Rabi Yochanan ben Nuri: enquanto casados, o vínculo legal do marido sobre o trabalho dela mantém o voto sem efeito prático, mas se ele viesse a divorciá-la, esse vínculo se desfaz — e, retroativamente, o voto passaria a valer sobre todo o trabalho que ela fizesse "para ele" desde o momento original em que o pronunciou, tornando-a proibida a servi-lo caso ele quisesse reatar o casamento. Bartenura confirma que a halachá segue Rabi Yochanan ben Nuri, e nota o detalhe adicional de que, se ela formular o voto de outra forma — "que minhas mãos sejam consagradas a seus fazedores" —, essa fórmula tem eficácia real porque as mãos, como parte física do corpo, já existem no mundo, e a consagração pode incidir sobre elas de imediato.