Seder Nashim · Massechet Nedarim · Perek Yud · Mishná 8 de 8

Encerrando o Perek Yud: a anulação vale o dia inteiro, com uma leniência e um rigor

הֲפָרַת נְדָרִים, כָּל הַיּוֹם
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Encerrando o Perek Yud, a mishná fixa a regra geral do prazo de anulação — válida para todos os casos vistos ao longo do capítulo — e ilustra, com dois exemplos ligados ao Shabat, como essa regra pode ora estender ora restringir o período disponível, dependendo exclusivamente da hora do dia em que o voto foi feito.

A anulação de votos vale o dia inteiro. Há nisto uma leniência e um rigor. Como assim? Fez voto na noite de Shabat, pode-se anular na noite de Shabat, e no dia de Shabat até escurecer. Fez voto ao entardecer, só se pode anular até escurecer; pois, se escureceu e não se anulou, não se pode mais anular.A mishná fecha o capítulo consolidando a regra do prazo de anulação, já pressuposta em várias mishnayot anteriores: quem tem poder de anular um voto (pai, marido, ou, no caso de juramentos, um sábio) só pode fazê-lo dentro do dia em que tomou conhecimento dele — nunca depois. Mas "o dia inteiro" é uma expressão que, aplicada ao calendário judaico onde o dia começa ao anoitecer, produz efeitos diferentes dependendo de quando exatamente o voto foi feito. A mishná ilustra isso com dois casos que envolvem a entrada do Shabat: se o voto foi feito no início da noite de sexta-feira (que já é, no calendário judaico, o começo do Shabat), o titular tem toda aquela noite mais o dia de Shabat inteiro para anular — um período generosamente longo, a "leniência". Mas se o voto foi feito pouco antes do anoitecer de sexta-feira (ainda de dia, mas próximo do crepúsculo), o titular tem apenas os poucos instantes restantes até escurecer — porque, uma vez escurecido, começa um novo dia (a noite de Shabat), e o prazo daquele dia específico já se esgotou irrecuperavelmente. É o mesmo princípio — "o dia inteiro" — que, dependendo da hora exata do voto, tanto amplia quanto restringe drasticamente a janela de oportunidade.

הֲפָרַת נְדָרִים, כָּל הַיּוֹם. יֵשׁ בַּדָּבָר לְהָקֵל וּלְהַחֲמִיר. כֵּיצַד. נָדְרָה בְלֵילֵי שַׁבָּת, יָפֵר בְּלֵילֵי שַׁבָּת וּבְיוֹם הַשַּׁבָּת עַד שֶׁתֶּחְשָׁךְ. נָדְרָה עִם חֲשֵׁכָה, לֹא הֵפֵר עַד שֶׁתֶּחְשָׁךְ, שֶׁאִם חָשְׁכָה וְלֹא הֵפֵר, אֵינוֹ יָכוֹל לְהָפֵר:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

A base bíblica da regra é a repetição textual da expressão "no dia em que ouviu", combinada com a fórmula "de dia a dia" — uma dobra de linguagem que a Guemará lê como abrangendo tanto o dia quanto a noite dentro do mesmo período de vinte e quatro horas.

Bemidbar (Números) 30:15
וְאִם הַחֲרֵשׁ יַחֲרִישׁ לָהּ אִישָׁהּ מִיּוֹם אֶל יוֹם וְהֵקִים אֶת כָּל נְדָרֶיהָ
E se seu marido calar-se para com ela de dia a dia, terá ratificado todos os seus votos.

A Torá usa duas expressões diferentes para a janela de tempo da ratificação e anulação: "no dia em que ouvir" (repetida várias vezes na passagem) e "de dia a dia" (mi-yom el yom), aqui neste versículo. A Guemará lê a primeira expressão como limitando o prazo a um único período de vinte e quatro horas contínuas a partir do momento em que se ouviu o voto — e não apenas às horas de luz do dia, como se poderia erroneamente supor da palavra "yom" (dia) isolada. É essa combinação — "yom" como período de 24 horas contínuo, mas delimitado com precisão pelo início e fim do dia judaico (que começa ao anoitecer) — que produz o resultado peculiar da mishná: um voto feito no início da noite de Shabat tem todo o dia seguinte disponível para anulação, enquanto um voto feito nos últimos instantes antes do anoitecer tem apenas esses poucos instantes.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, esclarece que a anulação de votos é permitida no próprio Shabat — tanto para necessidades do dia quanto fora delas — mas exige um mecanismo verbal indireto, para não violar o espírito da santidade do dia.

Rambam · Perush HaMishná, Nedarim 10:8
מכאן תדע שהפרת נדרים אינו מעת לעת, אבל ימתין בהם היום בלבד... וכן העיקר אצלנו שהפרת נדרים מותר בשבת בין לצורך השבת בין שלא לצורך השבת, אבל הם אמרו לא יאמר אדם לאשתו בשבת מופר ליכי כדרך שהוא אומר בחול, אלא אומר לה טלי אכלי, טלי שתי, והנדר בטל מאליו

Rambam explica que esta mishná prova que a anulação de votos não segue um cálculo estrito de "vinte e quatro horas exatas" (me'et le'et) a partir do momento em que se ouviu o voto, mas sim o dia calendárico específico em que isso ocorreu — daí o exemplo do voto feito ao entardecer, com prazo curtíssimo. Rambam confirma que a anulação de votos é permitida mesmo no Shabat, tanto para necessidades relacionadas ao próprio Shabat quanto para outras — mas com uma ressalva formal importante: no Shabat, o marido não deve pronunciar a fórmula direta de anulação ("está anulado para ti"), como faria num dia comum, mas sim dizer indiretamente "toma, come" ou "toma, bebe" — convidando-a a agir como se o voto já não existisse —, e o voto se anula por si mesmo através dessa ação, sem que a fórmula técnica de anulação precise ser pronunciada em palavras no dia sagrado.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi detalha por que a noite de Shabat é considerada continuação do mesmo período do dia de Shabat, mas nunca o inverso; Rambam e Bartenura reforçam a leitura de "de dia a dia" como abrangendo vinte e quatro horas contínuas quando o voto é feito no início da noite.

Rashi · רש"י
Nedarim 76b-77a
מתני' נדרה בלילי שבת — יכול להפר לה כל אותו ליל שבת ויום שבת... אלא הא דנקיט לילי שבת משום דאשמעינן במה שאמרו הפרת נדרים כל היום, כלילי שבת ויומו, שהלילה הולך אחר היום, כדכתיב ויהי ערב ויהי בקר יום אחד. אבל לא ליום ולילה, שאם נדרה ביום ולא הפר לה שוב אינו יכול להפר לה משתחשך, שאין הפרת נדרים אלא אותו היום שנדרה, ומשחשכה כבר נכנס יום אחר

Rashi explica o mecanismo exato por trás da "leniência" do primeiro caso: quando o voto é feito na noite de Shabat, essa noite e o dia de Shabat que a segue contam como um único período contínuo — precisamente porque, no calendário judaico, a noite precede e se une ao dia, como no versículo da criação, "e foi tarde e foi manhã, um dia". Mas essa regra não funciona ao contrário: se o voto foi feito durante o dia (não a noite) e não foi anulado antes do anoitecer, o titular perde definitivamente a oportunidade quando escurece, porque a chegada da noite marca o início de um novo dia calendárico, e a anulação está restrita ao dia específico em que o voto foi ouvido — nunca se estendendo para o dia seguinte.

Rambam · פירוש המשנה
Perush HaMishná, Nedarim 10:8
מכאן תדע שהפרת נדרים אינו מעת לעת... וכן העיקר אצלנו שהפרת נדרים מותר בשבת

Rambam, além de explicar o mecanismo do prazo, acrescenta uma nota prática valiosa sobre o costume vigente em sua própria comunidade: a prática de "abertura de votos" (hataráh) perante um sábio ou perante três leigos era exercida diariamente em suas terras — "porque em nossos lugares não brotam ali as águas más, isto é, a heresia" — e ele descreve com detalhe o procedimento formal usado, incluindo a fórmula final "sharui lach u-machul lach" (está permitido a ti, e perdoado a ti), pronunciada primeiro pelo sábio principal e depois pelos demais presentes, encerrando com uma advertência para que a pessoa não faça disso um hábito de fazer e desfazer votos levianamente.

Bartenura · רע"ב
Nedarim 10:8
הֲפָרַת נְדָרִים. שֶׁאָמְרָה תּוֹרָה וְאִם בְּיוֹם שְׁמֹעַ אִישָׁהּ יָנִיא אוֹתָהּ: כָּל הַיּוֹם. עַד שֶׁתֶּחְשַׁךְ, שֶׁנֶּאֱמַר בְּיוֹם שָׁמְעוֹ. וְהָא דִּכְתִיב מִיּוֹם אֶל יוֹם, צְרִיכָא, דְּלֹא תֵימָא בִּימָמָא אִין בְּלֵילְיָא לֹא, קָא מַשְׁמַע לָן מִיּוֹם אֶל יוֹם, דְּזִמְנִין שֶׁיֵּשׁ לוֹ זְמַן לְהָפֵר מֵעֵת לְעֵת, כְּגוֹן אִם נָדְרָה בִּתְחִלַּת הַלַּיְלָה

Bartenura explica por que a Torá precisou usar duas expressões diferentes — "no dia em que ouvir" e "de dia a dia": se o versículo dissesse apenas "no dia", poder-se-ia erroneamente concluir que a anulação só é válida durante as horas de luz do dia, mas não durante a noite. A expressão "de dia a dia" ensina que o período abrange também a noite, criando, em certos casos — como quando o voto é feito bem no início da noite —, um prazo efetivo de vinte e quatro horas completas (me'et le'et), embora o princípio geral permaneça sendo "o dia calendárico em que se ouviu o voto", e não um cálculo fixo de horas a partir do momento exato da audição.