Seder Nashim · Massechet Nedarim · Perek Yud · Mishná 3 de 8

Cem noivados num só dia: o pai e o último marido

נָדְרָה וְהִיא אֲרוּסָה, נִתְגָּרְשָׁה בּוֹ בַיּוֹם
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná examina um caso extremo, hipotético em sua escala, mas jurídico em sua lógica: uma jovem que faz um voto enquanto noiva, se divorcia no mesmo dia, e se noiva de novo — mesmo que isso se repita cem vezes no mesmo dia. A regra final generaliza o princípio para qualquer jovem que nunca tenha saído, por um instante sequer, da autoridade do pai.

Fez voto sendo noiva, e se divorciou no mesmo dia, e se noivou no mesmo dia, ainda que com cem homens, seu pai e seu último marido anulam seus votos. Este é o princípio: toda jovem que não saiu para sua própria autoridade por um só momento, seu pai e seu último marido anulam seus votos.A mishná trata de uma situação de altíssima velocidade jurídica: a jovem faz um voto enquanto está noiva do primeiro homem; nesse mesmo dia, ele a divorcia; e, ainda no mesmo dia, ela se noiva de outro — processo que, em teoria, poderia se repetir com cem noivos diferentes, todos no mesmo dia. A regra é que apenas o pai e o último desses maridos (o noivo com quem ela está comprometida no momento em que se busca a anulação) têm poder sobre aquele voto original — nenhum dos noivos intermediários participa. A mishná então generaliza: o critério decisivo não é quantos noivados ela teve, mas se, em algum momento entre o voto e a anulação, ela chegou a sair inteiramente da autoridade paterna — através do casamento pleno (não apenas noivado) ou da maioridade. Enquanto isso não aconteceu, mesmo que por apenas um instante, ela permanece sob autoridade compartilhada de pai e (último) noivo, e são eles, e só eles, que podem anular o voto.

נָדְרָה וְהִיא אֲרוּסָה, נִתְגָּרְשָׁה בּוֹ בַיּוֹם, נִתְאָרְסָה בּוֹ בַיּוֹם, אֲפִלּוּ לְמֵאָה, אָבִיהָ וּבַעְלָהּ הָאַחֲרוֹן מְפֵרִין נְדָרֶיהָ. זֶה הַכְּלָל, כָּל שֶׁלֹּא יָצָאת לִרְשׁוּת עַצְמָהּ שָׁעָה אַחַת, אָבִיהָ וּבַעְלָהּ הָאַחֲרוֹן מְפֵרִין נְדָרֶיהָ:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

O mesmo versículo que fala do noivado ("e se ela vier a pertencer a um homem, com seus votos sobre si") é lido pela Guemará como incluindo, através de uma palavra aparentemente supérflua, também a hipótese de múltiplos noivados sucessivos sobre o mesmo voto.

Bemidbar (Números) 30:7
וְאִם הָיוֹ תִהְיֶה לְאִישׁ וּנְדָרֶיהָ עָלֶיהָ אוֹ מִבְטָא שְׂפָתֶיהָ אֲשֶׁר אָסְרָה עַל נַפְשָׁהּ
E se ela vier a pertencer a um homem, e seus votos estiverem sobre ela, ou o que seus lábios pronunciaram, com que se obrigou.

A Guemará observa que a expressão "e seus votos estiverem sobre ela" (u-nedareha aleha) é, em certo sentido, redundante — bastaria dizer que ela fez voto e depois se casou. Essa palavra extra é lida como abrangendo o caso em que o voto "permanece sobre ela" através de vários noivados sucessivos: mesmo que ela tenha sido noiva, divorciada e noiva de novo repetidas vezes, o voto original continua "sobre ela" da mesma forma, e o poder de anulá-lo permanece com o noivo que estiver vigente no momento — o último — em parceria com o pai, exatamente como se apenas um único noivado tivesse ocorrido.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, explica o raciocínio por trás da regra: o voto, tendo sido feito diante de um noivo, permanece sujeito à anulação mesmo que esse noivo em particular já não esteja mais presente, desde que a jovem nunca tenha alcançado autoridade própria.

Rambam · Perush HaMishná, Nedarim 10:3
הנדרים שנדרה בפני ארוס מפר אותה ארוס אחרון אחר שאינה ברשות עצמה, לפי שהיא נשארה ברשות האב אחר היותה נערה

Rambam resume o mecanismo: os votos que ela fez estando diante de (comprometida com) um noivo continuam sujeitos à anulação por parte do noivo atual — mesmo que não seja o mesmo diante de quem o voto foi feito —, desde que ela nunca tenha saído para sua própria autoridade. A razão de fundo é que ela permanece, durante toda essa sequência de noivados e divórcios no mesmo dia, sob a autoridade contínua do pai, que nunca deixou de ser naará; o poder de anular, portanto, sempre acompanha a dupla "pai + noivo do momento", qualquer que seja esse noivo.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi explica a fonte da palavra "sobre ela" (aleha) e a disputa entre Beit Shamai e Beit Hilel sobre se o pai sozinho pode anular votos vistos apenas pelo primeiro noivo; Rambam e Bartenura reforçam a lógica de que a chave é nunca ter saído da autoridade paterna.

Rashi · רש"י
Nedarim 71a
מתני' אביה ובעלה האחרון מפירין נדריה — אפילו מה שנדרה באירוסי ראשון... [ונדריה עליה] קרא יתירא הוא, דלא איצטריך למיכתב... אלא עליה מופנה משום נדרים שנראו לארוס הראשון, דיכול להפר ארוס אחרון

Rashi confirma que o pai e o último marido anulam mesmo os votos que ela fez ainda sob o noivado do primeiro homem — o poder do noivo atual não se limita aos votos feitos durante seu próprio noivado. A fonte é a palavra "sobre ela" (aleha) no versículo, que a Guemará considera desnecessária para o sentido simples e por isso "livre" para ensinar esta lei adicional: mesmo votos que já "apareceram" (se tornaram conhecidos) ao primeiro noivo, mas que ele não chegou a anular antes do divórcio, podem ser anulados pelo noivo seguinte. Rashi também traz a discussão de Beit Shamai e Beit Hilel: para Beit Shamai, o pai sozinho pode anular mesmo os votos já vistos por um noivo anterior; para Beit Hilel, o pai só pode anular em parceria com um noivo atual, precisamente porque o voto já "apareceu" a um noivo em algum momento.

Rambam · פירוש המשנה
Perush HaMishná, Nedarim 10:3
הנדרים שנדרה בפני ארוס מפר אותה ארוס אחרון אחר שאינה ברשות עצמה, לפי שהיא נשארה ברשות האב אחר היותה נערה

Rambam enfatiza o critério unificador de toda a mishná: o que importa não é diante de qual noivo o voto foi feito, mas se, entre o momento do voto e o momento da anulação, ela chegou a sair da autoridade paterna. Como ela permanece naará durante toda a sequência descrita — por mais vertiginosa que seja, com múltiplos noivados e divórcios no mesmo dia —, o pai nunca perde sua parte na autoridade, e o noivo do momento, seja ele quem for, sempre pode se juntar a ele para anular qualquer voto anterior que ainda esteja "sobre ela".

Bartenura · רע"ב
Nedarim 10:3
נִתְגָּרְשָׁה בּוֹ בַיּוֹם. שֶׁשָּׁמַע הָאָב, שֶׁאִם עָבַר הַיּוֹם שׁוּב אֵינוֹ יָכוֹל לְהָפֵר: וְנִתְאָרְסָה. לְאַחֵר, בּוֹ בַּיּוֹם

Bartenura chama atenção para um detalhe temporal implícito no caso: quando a mishná diz que ela se divorciou "no mesmo dia", isso pressupõe que o pai já ouviu falar do voto, pois se o dia em que ele soube passar sem anulação, ele perde definitivamente esse poder (a anulação, como visto na mishná anterior do Perek Tet, só é válida no mesmo dia em que se toma conhecimento do voto). O caso da mishná, portanto, descreve uma jovem cujo voto permanece constantemente "vivo" e sujeito à anulação porque a sequência inteira de divórcios e novos noivados acontece dentro do prazo em que a anulação ainda seria possível — sem que jamais tenha havido um intervalo em que ela estivesse fora de qualquer autoridade compartilhada.