Seder Nashim · Massechet Nedarim · Perek Yud · Mishná 2 de 8

A morte do pai e a morte do marido: dois poderes que não se equivalem

מֵת הָאָב, לֹא נִתְרוֹקְנָה רְשׁוּת לַבַּעַל
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná continua tratando da dupla autoridade sobre a naará arusá, agora perguntando o que acontece quando um dos dois titulares morre. A resposta revela uma assimetria: a morte do pai não transfere seu poder ao marido, mas a morte do marido transfere o poder dele ao pai. A partir daí, a mishná traça um pequeno quadro comparativo entre os dois poderes.

Morreu o pai, não se esvazia a autoridade para o marido. Morreu o marido, esvazia-se a autoridade para o pai. Nisto, o poder do pai é maior do que o poder do marido. Em outra coisa, o poder do marido é maior do que o poder do pai, que o marido anula na maioridade dela, e o pai não anula na maioridade dela.A mishná explica por que a morte de cada titular tem efeito diferente: o poder do marido sobre os votos da esposa nunca foi um poder independente enquanto ela era naará — ele sempre agiu em parceria com o pai, um poder "emprestado" pela situação de noivado. Por isso, quando o marido morre, não sobra poder dele para transferir a ninguém: o que resta é apenas o poder original do pai, que volta a agir sozinho, como fazia antes do noivado. Já o poder do pai é o poder primário, de base, que nunca dependeu do marido; por isso, quando o pai morre, não há poder paterno "residual" a passar ao marido — a parceria simplesmente se desfaz, e o marido, que nunca teve autoridade para anular sozinho, continua sem tê-la. A mishná fecha com uma comparação mais ampla dos dois poderes: em um ponto, o pai é mais forte (sua morte não cede lugar ao marido); em outro ponto, o marido é mais forte — pois o poder do marido de anular os votos da esposa continua vigente mesmo depois que ela atinge a maioridade plena (bagrut) e sai de todo controle paterno, ao passo que o poder do pai termina exatamente nesse momento.

מֵת הָאָב, לֹא נִתְרוֹקְנָה רְשׁוּת לַבַּעַל. מֵת הַבַּעַל, נִתְרוֹקְנָה רְשׁוּת לָאָב. בָּזֶה יָפֶה כֹחַ הָאָב מִכֹּחַ הַבַּעַל. בְּדָבָר אַחֵר יָפֶה כֹחַ הַבַּעַל מִכֹּחַ הָאָב, שֶׁהַבַּעַל מֵפֵר בְּבוֹגֶרֶת, וְהָאָב אֵינוֹ מֵפֵר בְּבוֹגֶרֶת:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

O mesmo versículo que fixa o poder do pai sobre a filha o limita explicitamente à sua "juventude" — a fase da naará — sem mencionar limite equivalente para o marido, o que a Guemará lê como a base para a diferença entre os dois poderes na maioridade.

Bemidbar (Números) 30:17
בֵּין אִישׁ לְאִשְׁתּוֹ בֵּין אָב לְבִתּוֹ בִּנְעֻרֶיהָ בֵּית אָבִיהָ
Entre um homem e sua mulher, entre um pai e sua filha em sua juventude, na casa de seu pai.

A Torá menciona o poder do marido sobre a esposa sem qualquer restrição de idade ou estágio de vida — "entre um homem e sua mulher" —, mas restringe explicitamente o poder do pai à fase "em sua juventude" (bi'ne'ureha). Dessa assimetria textual a Guemará deriva a regra da mishná: o poder do marido, uma vez que ela se torna sua esposa comprometida, persiste mesmo além da naarut, alcançando a bagrut; já o poder do pai está textualmente amarrado à fase da juventude, e por isso cessa no exato momento em que ela atinge a maioridade, independentemente do que aconteça com seu noivado ou casamento.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, remete à discussão em Ketubot sobre as fases da vida da mulher (ketaná, naará, bogueret), e explica por que o texto bíblico "em sua juventude, na casa de seu pai" limita estritamente o poder paterno.

Rambam · Perush HaMishná, Nedarim 10:2
הבעל אין לו רשות בהפר נדרים אלא אחר כניסתה לחופה, אבל אחר מיתת הבעל ונשארה היא נערה בבית אביה, הרשות ביד האב בהפרת נדריה, למה שאמר בנעוריה בית אביה... שהאב לא יפר אלא בזמן הנערות, אבל הבעל מפר לעולם

Rambam explica que o poder do marido sobre a anulação dos votos da esposa, em situação normal, só começa depois da entrada plena no casamento (chupá). Mas, no caso especial em que o marido morre ainda durante o noivado e ela permanece naará na casa do pai, a autoridade plena volta a ficar nas mãos do pai, exatamente pela leitura do versículo "em sua juventude, na casa de seu pai" — um limite que, segundo Rambam, aplica-se apenas ao pai. O marido, uma vez estabelecido seu poder pelo casamento, o mantém "para sempre" — ou seja, mesmo além da naarut da esposa —, enquanto o pai só o exerce durante a janela da naarut.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi explica na Guemará por que a parceria do marido é sempre secundária à do pai; Rambam e Bartenura detalham a base bíblica de cada um dos dois pontos da comparação final.

Rashi · רש"י
Nedarim 70a
מתני' מת האב לא נתרוקנה רשות לבעל — דאין הבעל מיפר אלא בשותפות... שהבעל מיפר בבוגרת — כדאמרינן במסכת כתובות: הגיע זמן ולא נישאו, אוכלות משלו ואוכלות בתרומה, וכל הנודרת על דעת בעלה נודרת... אב אינו מפר בבוגרת — כדכתיב בנעוריה, ולא בבוגרותה

Rashi fixa o eixo da assimetria: o marido, durante o noivado, nunca teve poder de anular sozinho — sempre agiu em parceria com o pai. Por isso, quando ele morre, não há poder "próprio" dele que se transfira; simplesmente cessa a parceria, e o pai retoma sua autoridade plena e original. Sobre a comparação final da mishná, Rashi remete a Massechet Ketubot: quando chega o momento em que o noivo já deveria ter casado e não casou, ela passa a comer de seu sustento e mesmo de terumá em certos casos, porque se entende que toda mulher que faz votos o faz já contando com a vontade de seu futuro marido — e é essa mesma lógica de vínculo antecipado que permite ao marido anular seus votos até na maioridade. O pai, ao contrário, está limitado pelo próprio texto do versículo — "em sua juventude" — que exclui expressamente a bagrut.

Rambam · פירוש המשנה
Perush HaMishná, Nedarim 10:2
הבעל אין לו רשות בהפר נדרים אלא אחר כניסתה לחופה... אבל אחר מיתת הבעל ונשארה היא נערה בבית אביה, הרשות ביד האב בהפרת נדריה

Rambam remete o leitor ao final do terceiro perek de Ketubot, onde as fases etárias da mulher — ketaná (menor), naará (jovem) e bogueret (adulta) — são delimitadas com precisão em anos e meses, uma discussão que ele mesmo diz ter esgotado ali "sem deixar dúvida alguma". A regra desta mishná depende diretamente dessa cronologia: enquanto ela permanece dentro da janela da naarut, mesmo tendo perdido o noivo, o pai retoma o controle total sobre a anulação de seus votos.

Bartenura · רע"ב
Nedarim 10:2
מֵת הָאָב לֹא נִתְרוֹקְנָה רְשׁוּת לַבַּעַל. שֶׁאֵין הַבַּעַל מֵפֵר נִדְרֵי אִשְׁתּוֹ עַד שֶׁתִּנָּשֵׂא: מֵת הַבַּעַל נִתְרוֹקְנָה רְשׁוּת לָאָב. וּמֵפֵר כָּל יְמֵי נַעֲרוּתָהּ, דִּכְתִיב בִּנְעוּרֶיהָ בֵּית אָבִיהָ

Bartenura resume os dois lados da regra de forma direta: a morte do pai não beneficia o marido porque o poder de anular sozinho, sem parceria, só nasce com o casamento pleno — e o noivo, mesmo com o pai morto, ainda não está casado. Já a morte do marido devolve integralmente a autoridade ao pai, que a exerce "todos os dias de sua naarut" — ou seja, até o limite exato marcado pelo versículo, "em sua juventude, na casa de seu pai", sem um dia a mais.