Seder Nashim · Massechet Nedarim · Perek Yud · Mishná 4 de 8

O costume dos sábios: declarar nulos antecipadamente os votos da filha e da noiva

דֶּרֶךְ תַּלְמִידֵי חֲכָמִים
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná descreve uma prática preventiva adotada pelos sábios: tanto o pai quanto o noivo, antes do momento de transição de autoridade, declaravam antecipadamente nulos todos os votos futuros da jovem — uma cautela necessária porque, uma vez consumada a transição, perde-se para sempre o poder de anular o que veio antes.

O costume dos sábios era, antes que sua filha saísse de junto dele, dizer-lhe: todos os votos que fizeste em minha casa, eis que estão anulados. E, semelhantemente, o marido, antes que ela entrasse em sua autoridade, dizia-lhe: todos os votos que fizeste antes que entrasses em minha autoridade, eis que estão anulados — porque, uma vez que ela entra em sua autoridade, ele não pode mais anular. — A mishná revela uma prática cautelar consagrada entre os estudiosos: sabendo que o poder de anular votos está estritamente limitado ao dia em que se toma conhecimento deles, e que, uma vez consumada a mudança de autoridade — a filha deixando a casa do pai para o casamento, ou entrando plenamente na autoridade do marido —, todo voto anterior que não tenha sido anulado a tempo se torna permanentemente inalcançável, os sábios adotaram o costume de fazer uma declaração ampla e antecipada, cobrindo todos os votos possíveis, mesmo os que não conheciam especificamente. Assim, o pai, no momento em que a filha estava prestes a deixar sua casa, declarava nulos todos os votos que ela tivesse feito enquanto morava com ele; e o noivo, no momento em que ela estava prestes a entrar plenamente em seu lar, fazia declaração equivalente, cobrindo o período do noivado. A razão dada pela própria mishná é decisiva: o marido perde definitivamente o poder de anular votos anteriores ao momento em que ela entra em sua autoridade plena — por isso, essa declaração precisa ser feita exatamente antes desse momento, nunca depois.

דֶּרֶךְ תַּלְמִידֵי חֲכָמִים, עַד שֶׁלֹּא הָיְתָה בִתּוֹ יוֹצְאָה מֵאֶצְלוֹ, אוֹמֵר לָהּ, כָּל נְדָרִים שֶׁנָּדַרְתְּ בְּתוֹךְ בֵּיתִי, הֲרֵי הֵן מוּפָרִין. וְכֵן הַבַּעַל עַד שֶׁלֹּא תִכָּנֵס לִרְשׁוּתוֹ, אוֹמֵר לָהּ, כָּל נְדָרִים שֶׁנָּדַרְתְּ עַד שֶׁלֹּא תִכָּנְסִי לִרְשׁוּתִי, הֲרֵי הֵן מוּפָרִין, מִפְּנֵי שֶׁמִּשֶּׁתִּכָּנֵס לִרְשׁוּתוֹ אֵינוֹ יָכוֹל לְהָפֵר:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

A Guemará debate se o marido pode anular sem sequer ter ouvido especificamente cada voto, apoiando-se na expressão bíblica "e ouvir seu marido" para discutir se essa "audição" é condição estrita ou se basta a declaração geral e antecipada que a mishná descreve.

Bemidbar (Números) 30:8
וְשָׁמַע אִישָׁהּ בְּיוֹם שָׁמְעוֹ וְהֶחֱרִישׁ לָהּ וְקָמוּ נְדָרֶיהָ
E seu marido ouvir, no dia em que ouvir, e calar-se para com ela, então seus votos permanecerão de pé.

O versículo condiciona a ratificação (e, por simetria, a anulação) do marido ao fato de ele "ouvir" o voto — o que sugere, à primeira vista, que ele precisaria conhecer especificamente cada voto para poder agir sobre ele. A Guemará debate se essa exigência de "ouvir" é estrita — de modo que uma declaração geral e antecipada, sem conhecimento específico de nenhum voto em particular, não teria efeito — ou se a palavra "ouvir" no versículo é lida de forma mais ampla, incluindo a situação em que o marido, sabendo que sua esposa fez ou fará votos indeterminados, declara-os todos anulados de antemão. A prática relatada pela mishná pressupõe esta segunda leitura, ainda que a Guemará explique sua verdadeira eficácia como um mecanismo mais sutil, detalhado pelos comentadores abaixo.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, esclarece o ponto central discutido na Guemará: a declaração antecipada do marido não é, tecnicamente, uma anulação "sem audição", mas uma anulação condicionada, que só se ativa quando ele de fato vier a ouvir sobre cada voto específico.

Rambam · Perush HaMishná, Nedarim 10:4
מכאן תדע שהבעל מפר בלא שמיעה, לפי שהוא אמר בכאן יפר אף על פי שהוא לא ידע השבועה ולא שמע על איזה דבר נשבעה, וכן באר הש"ס

Rambam observa que esta mishná é a base para se concluir que o marido pode anular mesmo "sem audição" — isto é, sem ter ouvido o conteúdo específico de cada voto — porque a mishná mostra que ele declara nulos todos os votos anteriores em bloco, sem sequer saber quais foram feitos. Rambam remete à explicação mais detalhada dada pela própria Guemará sobre como esse mecanismo funciona tecnicamente: a declaração antecipada só toma efeito no momento em que ele de fato vem a saber de cada voto individual, funcionando como uma anulação previamente preparada, mas ativada apenas quando a condição de conhecimento se cumpre.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi detalha o mecanismo técnico da anulação antecipada e por que ela só se ativa quando o marido vem a saber do voto; Rambam e Bartenura confirmam que esta mishná é a fonte central para a regra de que o marido pode anular "sem audição" prévia específica.

Rashi · רש"י
Nedarim 72b
גמ' מהו שיפר בלא שמיעה — שיאמר כל נדרים שנדרה אשתי יהו מופרים אף על גב שלא שמע בהן... לכי שמע הוא דמיפר — דהא דמיפר להו לא משום דהשתא מיפר בלא שמיעה, אלא לכי שמע ליה לנדר לאחר כך ליהוי מופר בהא הפרה שהיפר, כל זמן שהיא ברשותו

Rashi explica o mecanismo com precisão: quando o marido declara antecipadamente "todos os votos que fizeste, eis que estão anulados", isso não constitui uma anulação imediata e completa — pois ele ainda não sabe do que se trata. Em vez disso, a declaração funciona como uma anulação "programada", que só se torna efetiva no momento em que ele efetivamente vem a saber de um voto específico, contanto que isso aconteça enquanto ela ainda está sob sua autoridade. Rashi também nota a razão prática de a mishná mencionar esse costume: alertar o leitor de que, mesmo tendo feito a declaração geral, é sábio "investigar de novo" — voltar a perguntar sobre a filha ou esposa, para garantir que nenhum voto específico passe despercebido e acabe se tornando um obstáculo (mich'shol) não resolvido.

Rambam · פירוש המשנה
Perush HaMishná, Nedarim 10:4
מכאן תדע שהבעל מפר בלא שמיעה... וכן באר הש"ס

Rambam reafirma que esta mishná é a base textual para a regra de que o marido não precisa ter ouvido especificamente cada voto para poder anulá-lo — a declaração geral antecipada é suficiente, desde que, como explicado pela Guemará, ela se ative de fato apenas quando a informação sobre o voto específico chegar até ele, e enquanto a jovem ainda estiver sob sua autoridade.

Bartenura · רע"ב
Nedarim 10:4
עַד שֶׁלֹּא תִכָּנֵס לִרְשׁוּתוֹ. שֶׁמִּשֶּׁנִּכְנְסָה לִרְשׁוּתוֹ אֵינוֹ יָכוֹל לְהָפֵר, שֶׁאֵין הַבַּעַל מֵפֵר בַּקּוֹדְמִין. וְשָׁמְעִינַן מִמַּתְנִיתִין שֶׁהַבַּעַל יָכוֹל לְהָפֵר נִדְרֵי אִשְׁתּוֹ אֲפִלּוּ בְּלֹא שְׁמִיעָה

Bartenura explica o motivo pelo qual essa declaração precisa vir exatamente antes da entrada na autoridade do marido: uma vez que ela "entra em sua autoridade" (o casamento pleno se consuma), ele não tem mais poder algum de anular votos anteriores a esse momento — "o marido não anula os precedentes" (bakodmin). O único momento em que ele ainda pode agir sobre esses votos anteriores é imediatamente antes dessa transição, e é exatamente por isso que a mishná descreve a prática dos sábios como algo feito "antes que ela entrasse em sua autoridade". Bartenura confirma que esta mishná é a fonte de que o marido pode anular sem audição específica prévia de cada voto individual.