Seder Nezikin · Massechet Makot · Perek Guimel · Mishná 4 de 16

O ninho do pássaro: o princípio do mandamento positivo

הַנּוֹטֵל אֵם עַל הַבָּנִים
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Uma mishná breve mas fundamental: a partir do caso do ninho do pássaro, ela formula o princípio geral que já explicava, na mishná anterior, por que certas violações não geram açoite.

Aquele que toma a mãe junto com os filhotes — Rabi Yehudá diz: é açoitado, e não [precisa] enviá-la. E os sábios dizem: envia-a, e não é açoitado. Esta é a regra: todo mandamento negativo que contém em si um "levanta-te e faze", não são responsáveis por ele.O caso é o célebre mandamento do "shiluach haken" (Devarim 22): quem encontra um ninho de pássaro deve enviar embora a mãe antes de tomar os filhotes. Rabi Yehudá lê o versículo como exigindo que o envio ocorra antes da tomada — de modo que, se alguém já tomou ambos juntos, cometeu uma transgressão consumada e irreversível, sendo açoitado, sem que enviar a mãe depois resolva nada. Os sábios leem o mesmo versículo como permitindo o envio depois da tomada — de modo que a proibição de tomar a mãe junto com os filhotes é uma "proibição desviada para um positivo": se o transgressor ainda enviar a mãe embora, cumpre o mandamento positivo e evita o açoite. A mishná generaliza essa lógica na frase final, que se tornou um dos princípios mais citados de toda a legislação penal da Mishná: sempre que uma proibição vem acompanhada de uma ação positiva capaz de remediá-la, não há açoite — o sistema prefere a correção à punição.

הַנּוֹטֵל אֵם עַל הַבָּנִים, רַבִּי יְהוּדָה אוֹמֵר, לוֹקֶה וְאֵינוֹ מְשַׁלֵּחַ. וַחֲכָמִים אוֹמְרִים, מְשַׁלֵּחַ וְאֵינוֹ לוֹקֶה. זֶה הַכְּלָל, כָּל מִצְוַת לֹא תַעֲשֶׂה שֶׁיֶּשׁ בָּהּ קוּם עֲשֵׂה, אֵין חַיָּבִין עָלֶיהָ:

Fontes bíblicas · מְקוֹרוֹת בַּתּוֹרָה

Devarim 22:6-7 — o ninho do pássaro
שַׁלֵּחַ תְּשַׁלַּח אֶת הָאֵם, וְאֶת הַבָּנִים תִּקַּח לָךְ, לְמַעַן יִיטַב לָךְ וְהַאֲרַכְתָּ יָמִים.
"Enviarás sem falta a mãe, e os filhotes tomarás para ti, para que te vá bem e prolongues os dias."
Aplicação na mishná: a ordem das cláusulas no versículo — "enviarás a mãe" antes de "e os filhotes tomarás" — é justamente o ponto da disputa: Rabi Yehudá lê essa ordem como sequência temporal obrigatória; os sábios a leem apenas como ordem retórica, permitindo o envio a qualquer momento antes de consumada a posse definitiva.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Makot 3:4
זֶה הַכְּלָל, כָּל מִצְוַת לֹא תַעֲשֶׂה שֶׁיֶּשׁ בָּהּ קוּם עֲשֵׂה, אֵין חַיָּבִין עָלֶיהָ: כְּבָר קָדַם לָנוּ זֶה הָעִקָּר, וְהוּא הַחֵלֶק הָרְבִיעִי מִן הַלָּאוִין. וְהִלְכְתָא כְּרַבָּנָן, דְּמְשַׁלֵּחַ וְאֵינוֹ לוֹקֶה.

Rambam remete diretamente à sua própria introdução em 3:1: este é exatamente o quarto tipo de proibição de sua classificação — o "lav sheniتak leasse", proibição desviada para um mandamento positivo. A halachá segue os sábios: quem toma a mãe com os filhotes deve simplesmente enviá-la embora depois, cumprindo assim o positivo, e fica isento de açoite.

Bartenura · Makot 3:4
לוֹקֶה וְאֵינוֹ מְשַׁלֵּחַ. קָסָבַר: שַׁלֵּחַ מֵעִקָּרָא מַשְׁמַע, שֶׁצָּרִיךְ לְשַׁלְּחָהּ קֹדֶם שֶׁיִּקַּח הַבָּנִים: וַחֲכָמִים אוֹמְרִים מְשַׁלֵּחַ וְאֵינוֹ לוֹקֶה. וְהִלְכְתָא כְּווֹתַיְהוּ, דְּשַׁלֵּחַ אַחַר לְקִיחָה מַשְׁמַע, וְלָאו שֶׁנִּתַּק לַעֲשֵׂה הוּא.

Bartenura resume a base textual de cada posição: Rabi Yehudá entende que o verbo "enviar" no versículo implica necessariamente uma ação prévia à tomada dos filhotes — daí que, tomados juntos, a transgressão já está consumada. A halachá segue os sábios, para quem "enviar" pode ocorrer depois da tomada, tornando esta uma proibição desviada para um mandamento positivo, que não gera açoite.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi · רש״י
Makkot 16a-17a, s.v. לוקה ואינו משלח; זה הכלל
לוֹקֶה וְאֵינוֹ מְשַׁלֵּחַ — קָסָבַר שַׁלֵּחַ מֵעִיקָּרָא מַשְׁמַע, לֹא תִקַּח הָאֵם אֶלָּא שַׁלְּחֶנָּה קֹדֶם לְקִיחָה, וְאַף עַל גַּב דִּכְתִיב בָּתַר "לֹא תִקַּח" — לָאו לְמֵימְרָא דְאִם לָקַחְתָּ שַׁלֵּחַ, אֶלָּא לָאו שֶׁקְּדָמוֹ עֲשֵׂה הוּא: וְחַכְמֵי אוֹמְרִים וְכוּ' — קָסָבְרֵי שַׁלֵּחַ אַחַר לְקִיחָה מַשְׁמַע, וַהֲוֵי נִיתַּק לַעֲשֵׂה, וְאִם לָקַחְתָּ שַׁלֵּחַ.

Rashi explica com precisão a diferença estrutural entre as duas leituras: para Rabi Yehudá, o mandamento de enviar precede logicamente a proibição de tomar, de modo que a ordem "não tomarás" já pressupõe que o envio deveria ter ocorrido antes — não é um positivo que "resgata" a transgressão depois. Para os sábios, ao contrário, o envio é lido como posterior à tomada, tornando-se um verdadeiro mandamento positivo que segue e neutraliza a proibição.