Seder Nezikin · Massechet Makot · Perek Guimel · Mishná 14 de 16

Os versículos recitados, a morte sob o golpe, e o cuidado com a dignidade

וְהַקּוֹרֵא קוֹרֵא אִם לֹא תִשְׁמֹר
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná completa a descrição do procedimento com a recitação que o acompanha, e trata das consequências mais graves — a morte durante o açoite — e das mais humanas, como a vergonha física do condenado.

E o que lê, lê: "Se não observares para cumprir..." "e Hashem fará maravilhosas tuas pragas...", e volta ao início do verso; "E guardareis as palavras deste pacto...", e conclui: "E Ele, misericordioso, perdoa a iniquidade...", e volta ao início do verso. E se morre sob sua mão, está isento. Acrescentou-lhe mais uma correia e morreu, este é exilado por causa dele. Se se sujou, seja com excremento seja com urina, está isento. Rabi Yehudá diz: o homem com excremento, e a mulher com urina.Enquanto o oficial golpeia, outro funcionário do tribunal recita em voz alta uma sequência de versículos: as advertências sobre as pragas de Devarim 28, a exortação a guardar o pacto de Devarim 29, e a garantia da misericórdia Divina do Salmo 78 — formando um ciclo que se repete conforme necessário até que todos os golpes tenham sido aplicados, terminando sempre em nota de misericórdia, não de ameaça pura. Se, apesar de todo o cuidado da avaliação médica prévia, o condenado morre durante o processo dentro dos limites estabelecidos, o oficial que o golpeou está isento de qualquer culpa — ele agiu como agente legítimo do tribunal. Mas se o oficial, por erro ou excesso, aplicar um golpe além do número determinado pela avaliação, e o condenado morrer em consequência, o oficial é tratado como um homicida involuntário e deve se exilar para uma cidade de refúgio, exatamente como qualquer outro matador não intencional. E, com notável sensibilidade humana, a mishná determina que, se o condenado se suja involuntariamente de vergonha, medo ou dor física durante o processo — seja com excremento seja com urina —, isso é considerado suficiente humilhação, e ele é liberado do restante dos golpes. Rabi Yehudá distingue entre homens e mulheres quanto ao limiar exato dessa vergonha.

וְהַקּוֹרֵא קוֹרֵא (שם כח) אִם לֹא תִשְׁמֹר לַעֲשׂוֹת וְגוֹ' וְהִפְלָא ה' אֶת מַכֹּתְךָ וְאֵת מַכּוֹת וְגוֹ', וְחוֹזֵר לִתְחִלַּת הַמִּקְרָא (שם כט) וּשְׁמַרְתֶּם אֶת דִּבְרֵי הַבְּרִית הַזֹּאת וְגוֹ', וְחוֹתֵם (תהלים עח) וְהוּא רַחוּם יְכַפֵּר עָוֹן וְגוֹ', וְחוֹזֵר לִתְחִלַּת הַמִּקְרָא. וְאִם מֵת תַּחַת יָדוֹ, פָּטוּר. הוֹסִיף לוֹ עוֹד רְצוּעָה אַחַת וָמֵת, הֲרֵי זֶה גוֹלֶה עַל יָדוֹ. נִתְקַלְקֵל בֵּין בְּרֶעִי בֵּין בְּמַיִם, פָּטוּר. רַבִּי יְהוּדָה אוֹמֵר, הָאִישׁ בְּרֶעִי וְהָאִשָּׁה בְּמָיִם:

Fontes bíblicas · מְקוֹרוֹת בַּתּוֹרָה

Devarim 28:58-59 — as pragas maravilhosas
אִם לֹא תִשְׁמֹר לַעֲשׂוֹת אֶת כָּל דִּבְרֵי הַתּוֹרָה הַזֹּאת... וְהִפְלָא ה' אֶת מַכֹּתְךָ וְאֵת מַכּוֹת זַרְעֶךָ, מַכּוֹת גְּדֹלֹת וְנֶאֱמָנוֹת...
"Se não observares para cumprir todas as palavras desta Torá... Hashem fará maravilhosas tuas pragas e as pragas de tua descendência, pragas grandes e duradouras..."
Aplicação na mishná: este versículo é lido durante o próprio açoite (makot) por conter, em hebraico, a palavra "makotcha" (tuas pragas) — uma ressonância direta com o nome do próprio tratado e do castigo sendo aplicado. Depois deste, retorna-se a "e guardareis as palavras deste pacto" (Devarim 29:8), e conclui-se com "e Ele, misericordioso, perdoa a iniquidade" (Tehilim 78:38), antes de recomeçar o ciclo.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Makot 3:14
וְאִם מֵת תַּחַת יָדוֹ פָּטוּר. הוֹסִיף לוֹ עוֹד רְצוּעָה אַחַת וָמֵת הֲרֵי זֶה גּוֹלֶה עַל יָדוֹ: לְפִי שֶׁהוּא שְׁלִיחַ בֵּית דִּין בָּעוֹשֶׂה כַּמִּצְוָה, וּבָא לְעָנְשׁוֹ בְּמַה שֶּׁצִּוְּתָה תוֹרָה, אֲבָל אִם הוֹסִיף — עָבַר עַל מִצְוַת הַתּוֹרָה, וְנֶחְשָׁב שׁוֹגֵג.

Rambam explica a distinção legal fundamental: enquanto o oficial permanece dentro do número exato determinado pela avaliação, ele é um mero agente do tribunal cumprindo o mandamento da Torá, e não é responsabilizado por uma morte que ocorra apesar disso. Mas ao acrescentar um único golpe além do determinado, ele transgride a própria Torá — e, se disso resulta a morte, é tratado como qualquer homicida involuntário, sujeito ao exílio.

Bartenura · Makot 3:14
אִם מֵת תַּחַת יָדוֹ פָּטוּר. דִּשְׁלִיחַ בֵּית דִּין הוּא: נִתְקַלְקֵל, בֵּין בְּרֶעִי בֵּין בְּמַיִם, פָּטוּר. דִּכְתִיב "וְנִקְלָה אָחִיךָ לְעֵינֶיךָ" — כֵּיוָן שֶׁנִּקְלָה, דַּי לוֹ.

Bartenura confirma que a isenção do oficial quando o condenado morre dentro do processo normal decorre de sua condição de agente legítimo do tribunal. E fundamenta a isenção por vergonha involuntária no versículo "e teu irmão será aviltado diante de teus olhos" — uma vez que ele já foi humilhado o suficiente, a pena está satisfeita.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi · רש״י
Makkot 22b, s.v. והקורא קורא אם לא תשמור; אם מת תחת ידו פטור; הוסיף לו רצועה
וְהַקּוֹרֵא קוֹרֵא אִם לֹא תִשְׁמוֹר — הָא מִיפְשַׁט פְּשִׁיטָא לָן דְּבָעֵי קְרִיָּה, כִּדְאָמְרִינַן "בַּקֹּרֶת תִּהְיֶה" — בִּקְרִיָּה תְּהֵא: אִם מֵת תַּחַת יָדוֹ פָּטוּר — דִּשְׁלִיחַ בֵּית דִּין הוּא, וְאָמְרַן לְעֵיל "יָצָא הָאָב הַמַּכֶּה אֶת בְּנוֹ וְשָׁלִיחַ בֵּית דִּין": הוֹסִיף לוֹ רְצוּעָה — עַל הָאוֹמֶד וָמֵת, הֲרֵי זֶה גּוֹלֶה עַל יָדוֹ, וְלֹא דָמֵי לְהִכָּהוּ עֲשָׂרָה בְנֵי אָדָם בְּעֶשֶׂר מַקְלוֹת.

Rashi confirma que a recitação dos versículos é obrigatória, derivando-a da própria linguagem bíblica ("bikoret tihyeh" — haverá inspeção/recitação). Explica que o oficial do açoite se enquadra na mesma categoria protegida que o pai que disciplina o filho ou qualquer agente autorizado do tribunal — todos isentos de culpa por mortes que ocorrem no cumprimento regular de suas funções. Mas o golpe além da avaliação já não é mais um ato autorizado pelo tribunal, tratando-se de um caso de homicídio involuntário genuíno, distinto de outros casos coletivos discutidos alhures.