A Mishná · הַמִּשְׁנָה
Quando o dano visado é corporal — quarenta açoites —, Rabi Meir sustenta que as testemunhas conspiradoras recebem o dobro: oitenta açoites, por dois versículos distintos que se somam. Os Sábios discordam: apenas quarenta.
Testemunhamos a respeito de fulano, que é passível de quarenta açoites" — e foram consideradas conspiradoras — recebem oitenta, por conta de "não testemunharás contra teu próximo com falso testemunho" (Shemot 20), e por conta de "e fareis a ele como pretendia" (Devarim 19) — palavras de Rabi Meir. E os Sábios dizem: não recebem senão quarenta. — Rabi Meir aplica aqui a mesma lógica do caso anterior: dois versículos distintos geram, cada um, sua própria obrigação de açoites — o de "não testemunharás falsamente" impõe os quarenta açoites gerais de toda falsa testemunha, e o de "como pretendia fazer" impõe, além disso, os quarenta açoites que elas pretendiam impor ao acusado — somando oitenta. Os Sábios discordam: mesmo neste caso, em que ambas as consequências são da mesma natureza (açoites), não se somam; a testemunha recebe apenas os quarenta açoites padrão.
מְעִידִין אָנוּ בְאִישׁ פְּלוֹנִי שֶׁהוּא חַיָּב מַלְקוּת אַרְבָּעִים, וְנִמְצְאוּ זוֹמְמִין, לוֹקִין שְׁמֹנִים, מִשּׁוּם לֹא תַעֲנֶה בְרֵעֲךָ עֵד שָׁקֶר (שמות כ), וּמִשּׁוּם וַעֲשִׂיתֶם לוֹ כַּאֲשֶׁר זָמַם (דברים יט), דִּבְרֵי רַבִּי מֵאִיר. וַחֲכָמִים אוֹמְרִים, אֵינָן לוֹקִין אֶלָּא אַרְבָּעִים.
A mishná fecha com uma distinção geral entre danos monetários e corporais: a multa em dinheiro se divide proporcionalmente entre várias testemunhas conspiradoras, mas os açoites não se dividem — cada uma recebe a pena completa.
Divide-se o pagamento em dinheiro, mas não se divide o açoite. Como assim? Testemunharam que ele devia a seu companheiro duzentos zuz, e foram consideradas conspiradoras — dividem entre si. Mas se testemunharam que ele era passível de quarenta açoites, e foram consideradas conspiradoras, cada uma delas recebe quarenta açoites. — Quando três ou mais testemunhas conspiraram para impor uma multa monetária, o valor total que pretendiam causar se divide proporcionalmente entre elas — cada uma paga sua fração. Mas quando conspiraram para impor açoites, essa lógica não se aplica: não se pode dividir "um terço de quarenta açoites" entre três testemunhas, pois cada uma delas, individualmente, pretendia que o acusado recebesse os quarenta açoites completos — por isso, cada uma recebe a pena inteira, sem divisão.
מְשַׁלְּשִׁין בְּמָמוֹן וְאֵין מְשַׁלְּשִׁין בְּמַכּוֹת. כֵּיצַד, הֱעִידוּהוּ שֶׁהוּא חַיָּב לַחֲבֵרוֹ מָאתַיִם זוּז, וְנִמְצְאוּ זוֹמְמִין, מְשַׁלְּשִׁין בֵּינֵיהֶם. אֲבָל אִם הֱעִידוּהוּ שֶׁהוּא חַיָּב מַלְקוּת אַרְבָּעִים, וְנִמְצְאוּ זוֹמְמִין, כָּל אֶחָד וְאֶחָד לוֹקֶה אַרְבָּעִים:
Fontes bíblicas · מְקוֹרוֹת בַּתּוֹרָה
Shemot 20:13 — o mandamento contra o falso testemunho
לֹֽא־תַעֲנֶ֥ה בְרֵעֲךָ֖ עֵ֥ד שָֽׁקֶר׃
"Não testemunharás contra teu próximo com falso testemunho."
Aplicação na mishná: Rabi Meir trata este mandamento — um dos Dez Mandamentos — como fonte independente dos quarenta açoites gerais devidos por toda falsa testemunha, distinta e adicional ao princípio de "como pretendia fazer" de Devarim 19. Os Sábios discordam: mesmo havendo dois versículos, a pena de açoites não se soma quando ambas as consequências são da mesma natureza.
Devarim 19:19 — "como pretendia fazer"
וַעֲשִׂ֣יתֶם ל֔וֹ כַּאֲשֶׁ֥ר זָמַ֖ם לַעֲשׂ֣וֹת לְאָחִ֑יו וּבִֽעַרְתָּ֥ הָרָ֖ע מִקִּרְבֶּֽךָ׃
"E fareis a ele como pretendia fazer a seu irmão, e eliminarás o mal do meio de ti."
Aplicação na mishná: quando o que se pretendia impor eram justamente quarenta açoites, este versículo — segundo Rabi Meir — soma-se ao de Shemot 20, totalizando oitenta. É também deste versículo que decorre o princípio geral da mishná anterior e desta: a testemunha conspiradora sofre, na medida do possível, exatamente o que pretendia impor à vítima.
Halachot · הֲלָכוֹת
Rambam · Perush HaMishná, Makot 1:3
מְעִידִין אָנוּ בְאִישׁ פְּלוֹנִי שֶׁהוּא חַיָּב מַלְקוּת כו': מְשַׁלְּשִׁין בְּמָמוֹן וְאֵין מְשַׁלְּשִׁין בְּמַכּוֹת כו': מְשַׁלְּשִׁין שֶׁיֵּחָשְׁבוּ בְּתַשְׁלוּמֵי אוֹתוֹ הַמָּמוֹן כְּפִי מִנְיָנָם, וְאָמְרָה תוֹרָה בִּמְחֻיָּבֵי מִיתָה "אֲשֶׁר הוּא רָשָׁע לָמוּת", וְנֶאֱמַר בִּמְחֻיָּבֵי מַלְקוּת "אִם בִּן הַכּוֹת הָרָשָׁע" — הִנֵּה כִּי כְּמוֹ שֶׁיֵּהָרֵג כָּל אֶחָד מֵהֶן, כָּמוֹהוּ לוֹקֶה הַמַּלְקוּת הַשָּׁלֵם. וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבִּי מֵאִיר.
Rambam explica a lógica por trás da distinção entre dinheiro e açoites por meio de uma comparação com a pena capital: assim como, quando vários assassinos misturados são condenados, cada um é executado por inteiro — pois o versículo fala de "quem é ímpio para morrer", no singular, sobre cada um deles — do mesmo modo, no caso dos açoites, cada testemunha recebe a pena completa de quarenta, sem divisão, por conta do versículo "se o ímpio merece ser açoitado", também formulado individualmente. E confirma que a halachá não segue Rabi Meir quanto à soma para oitenta.
Bartenura · Makot 1:3
מִשּׁוּם לֹא תַעֲנֶה. שֶׁהֲרֵי כְּשֶׁאִי אֶפְשָׁר לְקַיֵּם בָּעֵדִים וַעֲשִׂיתֶם לוֹ כַּאֲשֶׁר זָמַם, כְּגוֹן מְעִידִים אָנוּ בְאִישׁ פְּלוֹנִי שֶׁהוּא בֶן גְּרוּשָׁה, לוֹקִים הָעֵדִים מִשּׁוּם לֹא תַעֲנֶה. הָכָא דְּאִיכָּא אַזְהָרַת לֹא תַעֲנֶה וְאִיכָּא נַמִּי כַּאֲשֶׁר זָמַם, לוֹקִים שְׁמֹנִים. וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבִּי מֵאִיר: מְשַׁלְּשִׁין בְּמָמוֹן. עֵדִים זוֹמְמִין שֶׁחַיָּבִין בְּתַשְׁלוּמִין מְשַׁלְּמִין הַמָּמוֹן לְפִי מִסְפַּר הָעֵדִים. אִם הָיוּ שְׁלֹשָׁה עֵדִים וְהוּזַמּוּ, כָּל אֶחָד מְשַׁלֵּם שְׁלִישׁ הַמָּמוֹן שֶׁהָיוּ רוֹצִים לְהַפְסִידוֹ: וְאֵין מְשַׁלְּשִׁין בְּמַכּוֹת. שֶׁאֵין כָּל אֶחָד מֵהָעֵדִים לוֹקֶה שְׁלִישׁ מַלְקוּת, אֶלָּא כָּל אֶחָד לוֹקֶה אַרְבָּעִים, דְּבָעִינַן וַעֲשִׂיתֶם לוֹ כַּאֲשֶׁר זָמַם, וְכָל אֶחָד מֵהֶם מְבַקֵּשׁ לְהַלְקוֹת הַנִּדּוֹן מַלְקוּת שָׁלֵם. וּמָמוֹן מִצְטָרֵף, כְּשֶׁיִּתֵּן כָּל אֶחָד מֵהֶם שְׁלִישׁ הֲרֵי קִבֵּל מַה שֶּׁרָצוּ לְהַפְסִידוֹ בֵּין כֻּלָּם, אֲבָל מַכּוֹת לֹא מִצְטָרְפִין.
Bartenura explica por que o caso da mishná anterior (filho de divorciada) já demonstra que "não testemunharás falsamente" é fonte independente do açoite — pois ali, onde a pena literal de "como pretendia" era impossível de aplicar, ainda assim as testemunhas foram açoitadas, com base apenas nesse versículo. Aqui, onde ambos os versículos se aplicam, Rabi Meir os soma para oitenta — mas a halachá não o segue. E explica com clareza a lógica da divisão: o dinheiro se soma naturalmente até completar o valor total pretendido, mas os açoites não se somam dessa forma, pois cada testemunha, individualmente, buscava o resultado completo de quarenta golpes sobre o acusado.
Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים
Rashi · רש״י
Makkot 5a, s.v. להכרזה
לְהַכְרָזָה — דְּאָמְרִינַן בְּסַנְהֶדְרִין בְּאֵלּוּ הֵן הַנֶּחֱנָקִין (סנהדרין דף פט.) אַרְבָּעָה צְרִיכִין הַכְרָזָה, לְאַחַר שֶׁנֶּעֶנְשׁוּ בְּבֵית דִּין צְרִיכִין בֵּית דִּין לְהַכְרִיז כָּךְ וְכָךְ נֶהֱרַג פְּלוֹנִי בְּבֵית דִּין עַל עֲבֵרָה פְּלוֹנִית, כְּדֵי לִרְדּוֹת אֶת הַשּׁוֹמְעִין.
Na Guemará deste perek, Rashi explica que o versículo "os que restarem ouvirão e temerão" (Devarim 19:20), citado a propósito do tema das testemunhas conspiradoras, gera a obrigação de proclamação pública da execução — o tribunal deve anunciar publicamente o nome do condenado e a transgressão pela qual foi punido, para que o temor produza seu efeito dissuasório sobre a comunidade. Rashi remete a Sanhedrin 89a, onde se lista as quatro categorias de condenados que exigem essa proclamação.