Seder Nezikin · Massechet Makot · Perek Alef · Mishná 2 de 10

Duzentos zuz: açoite e pagamento

לוֹקִין וּמְשַׁלְּמִין
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Diferente do caso anterior — em que a pena literal era impossível de aplicar —, aqui a dívida disputada é de duzentos zuz, um dano puramente monetário. Rabi Meir sustenta que as testemunhas conspiradoras recebem tanto o açoite quanto o pagamento, pois um é imposto por um versículo, e o outro por outro; os Sábios discordam.

Testemunhamos a respeito de fulano, que deve a seu companheiro duzentos zuz" — e foram consideradas conspiradoras — recebem açoite e pagam, pois não é o mesmo versículo que leva ao açoite que leva ao pagamento — palavras de Rabi Meir. E os Sábios dizem: todo aquele que paga não é açoitado.Rabi Meir defende que, quando as testemunhas conspiraram para impor um dano puramente monetário (aqui, sem a complicação do caso da ketubá, um valor fixo e certo de duzentos zuz), elas devem sofrer as duas consequências cumulativamente: os quarenta açoites, decorrentes do versículo "não testemunharás contra teu próximo com falso testemunho" (Shemot 20), e o pagamento integral, decorrente do versículo "e fareis a ele como pretendia fazer" (Devarim 19) — por serem dois preceitos distintos, aplicam-se ambos. Os Sábios discordam com um princípio geral: sempre que uma transgressão gera responsabilidade tanto de pagamento quanto de açoite, aplica-se apenas o pagamento — nunca as duas penas simultaneamente sobre a mesma pessoa pelo mesmo ato.

מְעִידִין אָנוּ בְאִישׁ פְּלוֹנִי שֶׁחַיָּב לַחֲבֵרוֹ מָאתַיִם זוּז, וְנִמְצְאוּ זוֹמְמִין, לוֹקִין וּמְשַׁלְּמִין, שֶׁלֹּא הַשֵּׁם הַמְבִיאוֹ לִידֵי מַכּוֹת, מְבִיאוֹ לִידֵי תַשְׁלוּמִין, דִּבְרֵי רַבִּי מֵאִיר. וַחֲכָמִים אוֹמְרִים, כָּל הַמְשַׁלֵּם אֵינוֹ לוֹקֶה:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Makot 1:2
מְעִידִין אָנוּ בְאִישׁ פְּלוֹנִי שֶׁהוּא חַיָּב לַחֲבֵרוֹ כו': וּמְשַׁלֵּם, מַאֲמָרָם "כָּל הַמְשַׁלֵּם אֵינוֹ לוֹקֶה", וְלֹא אָמְרוּ "כָּל הַלּוֹקֶה אֵינוֹ מְשַׁלֵּם", יִתְבָּאֵר לְךָ הָעִקָּר הַקָּבוּעַ אֶצְלֵנוּ כִּי כְּשֶׁיַּעֲשֶׂה אָדָם חֵטְא שֶׁהוּא חַיָּב עָלָיו מַלְקוּת מִצַּד אֶחָד וְתַשְׁלוּם מָמוֹן מִצַּד אַחֵר, מְשַׁלֵּם וְאֵינוֹ לוֹקֶה, וְזֶה בְּעֵדִים זוֹמְמִין וְהַחוֹבֵל בַּחֲבֵרוֹ בִּלְבַד, כְּמוֹ שֶׁנִּתְבָּאֵר בִּכְתוּבּוֹת, וְהֲלָכָה כַּחֲכָמִים.

Rambam extrai da formulação precisa da opinião dos Sábios — "todo aquele que paga não é açoitado", e não "todo aquele que é açoitado não paga" — um princípio geral que rege toda a Torá: sempre que um mesmo ato gera, por um lado, responsabilidade de açoites, e por outro, responsabilidade de pagamento, a halachá determina que a pessoa paga e não é açoitada. Esse princípio se aplica apenas a dois casos: as testemunhas conspiradoras, e quem agride outra pessoa causando dano indenizável — como explicado em Ketubot. A halachá segue os Sábios, não Rabi Meir.

Bartenura · Makot 1:2
שֶׁלֹּא הַשֵּׁם הַמְחַיְּבוֹ מַלְקוֹת. לֹא הַמִּקְרָא הַמְחַיְּבוֹ מַלְקוֹת מְחַיְּבוֹ תַשְׁלוּמִין. מַלְקוֹת, מִלֹּא תַעֲנֶה. תַּשְׁלוּמִין, מִוַּעֲשִׂיתֶם לוֹ כַּאֲשֶׁר זָמַם: כָּל הַמְשַׁלֵּם אֵינוֹ לוֹקֶה. דִּכְתִיב כְּדֵי רִשְׁעָתוֹ, עַל רִשְׁעָה אַחַת אַתָּה מְחַיְּבוֹ וְאִי אַתָּה מְחַיְּבוֹ עַל שְׁתֵּי רִשְׁעָיוֹת. וּמִדְּקָאָמְרֵי רַבָּנָן מְשַׁלֵּם וְאֵינוֹ לוֹקֶה וְלֹא אָמְרֵי לוֹקֶה וְאֵינוֹ מְשַׁלֵּם, שְׁמַע מִנַּהּ דְּכָל הֵיכָא דְאִיכָּא תַרְתֵּי מַלְקוֹת וְתַשְׁלוּמִין לֹא אָמְרִינַן יִלְקֶה וְלֹא יְשַׁלֵּם אֶלָּא מְשַׁלֵּם וְאֵינוֹ לוֹקֶה. וְכֵן הֲלָכָה.

Bartenura explica a lógica de Rabi Meir: ainda que os dois versículos descrevam a mesma situação, tecnicamente é "outro versículo" que gera cada consequência — um proíbe o falso testemunho em si (base do açoite), o outro impõe a equivalência de pena (base do pagamento) — por isso ambos se aplicam. E deduz, da própria formulação da opinião dos Sábios, o princípio de que, onde há conflito entre açoite e pagamento pelo mesmo ato, prevalece sempre o pagamento — halachá estabelecida, contra Rabi Meir.