Seder Nashim · Massechet Kidushin · Perek Dalet · Mishná 9 de 14

Quando pai e agente noivam a mesma filha ao mesmo tempo

מִי שֶׁנָּתַן רְשׁוּת לִשְׁלוּחוֹ לְקַדֵּשׁ אֶת בִּתּוֹ
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná trata do caso em que um pai autoriza um agente a noivar sua filha, mas ele mesmo também vai e a noiva com outro homem — e estabelece que prevalece o noivado que ocorreu primeiro; se a ordem for desconhecida, ambos os pretendentes devem dar get.

Aquele que deu autorização a seu agente para noivar sua filha, e ele próprio foi e a noivou: se o seu precedeu, seu noivado é noivado; e se o de seu agente precedeu, seu noivado é noivado. E se não se sabe, ambos dão get. E se quiserem, um dá get e o outro a desposa.Um pai autoriza um agente a noivar sua filha em seu nome — mas, antes que o agente conclua a tarefa, o próprio pai vai e a noiva pessoalmente com outro pretendente. A regra geral do direito judaico é que o primeiro ato válido prevalece: qualquer que tenha noivado primeiro — o pai ou o agente, em nome do pai — seu noivado é o que vale. Mas se não se sabe qual dos dois ocorreu primeiro, cria-se uma situação de dúvida: a moça pode estar legalmente noiva de qualquer um dos dois homens, e por isso ambos precisam lhe dar get, para liberá-la de qualquer vínculo possível. Se os dois pretendentes concordarem entre si, um pode simplesmente dar o get, liberando definitivamente o caminho para que o outro a desposa em definitivo.

מִי שֶׁנָּתַן רְשׁוּת לִשְׁלוּחוֹ לְקַדֵּשׁ אֶת בִּתּוֹ וְהָלַךְ הוּא וְקִדְּשָׁהּ, אִם שֶׁלּוֹ קָדְמוּ, קִדּוּשָׁיו קִדּוּשִׁין. וְאִם שֶׁל שְׁלוּחוֹ קָדְמוּ, קִדּוּשָׁיו קִדּוּשִׁין. וְאִם אֵינוֹ יָדוּעַ, שְׁנֵיהֶם נוֹתְנִים גֵּט. וְאִם רָצוּ, אֶחָד נוֹתֵן גֵּט וְאֶחָד כּוֹנֵס:
A mishná repete exatamente a mesma estrutura para o caso inverso: uma mulher que autoriza um agente a noivá-la, mas ela mesma também se noiva com outro.

E do mesmo modo, a mulher que deu autorização a seu agente para a noivar, e ela própria foi e se noivou: se o seu precedeu, seu noivado é noivado; e se o de seu agente precedeu, seu noivado é noivado. E se não se sabe, ambos lhe dão get. E se quiserem, um lhe dá get e o outro a desposa.A mishná aplica a mesma lógica ao caso em que é a própria mulher — já não mais uma menor sob autoridade paterna, mas uma mulher capaz de se noivar por si mesma — quem autoriza um agente, mas depois se noiva pessoalmente com outro homem, antes de o agente concluir sua missão. As mesmas três soluções se aplicam: prevalece quem chegou primeiro; se for desconhecido, ambos devem dar get; e, havendo acordo entre eles, um libera com get enquanto o outro se casa definitivamente.

וְכֵן הָאִשָּׁה שֶׁנָּתְנָה רְשׁוּת לִשְׁלוּחָהּ לְקַדְּשָׁהּ, וְהָלְכָה וְקִדְּשָׁהּ אֶת עַצְמָהּ, אִם שֶׁלָּהּ קָדְמוּ, קִדּוּשֶׁיהָ קִדּוּשִׁין. וְאִם שֶׁל שְׁלוּחָהּ קָדְמוּ, קִדּוּשָׁיו קִדּוּשִׁין. וְאִם אֵינוֹ יָדוּעַ, שְׁנֵיהֶם נוֹתְנִין לָהּ גֵּט. וְאִם רָצוּ, אֶחָד נוֹתֵן לָהּ גֵּט וְאֶחָד כּוֹנֵס:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Kidushin 4:9
מִי שֶׁנָּתַן רְשׁוּת לִשְׁלוּחוֹ לְקַדֵּשׁ אֶת בִּתּוֹ כוֹ': הֻצְרַךְ לִשְׁתֵּי הַבָּבוֹת, וְאַף עַל פִּי שֶׁהָעִנְיָן אֶחָד, לְפִי שֶׁהָאָב יוֹדֵעַ בְּיוּחֲסִין וְהִיא אֵינָהּ יוֹדַעַת... וְשֶׁמָּא נֹאמַר הִיא בִּלְבַד קִדּוּשֶׁיהָ קִדּוּשִׁין אִם קָדְמוּ, אֲבָל הָאָב לֹא — קָא מַשְׁמַע לָן שֶׁאֵין הֶפְרֵשׁ בֵּינָהּ וּבֵין אָבִיהָ בְּזֶה הָעִנְיָן:

Rambam explica por que a mishná precisou repetir a mesma regra duas vezes — para o pai e para a filha — apesar de o princípio ser idêntico: poder-se-ia pensar que só o pai, que tem conhecimento apurado sobre linhagem e sobre quem é apto para sua filha, teria o noivado pessoal capaz de anular a missão do agente, enquanto a própria moça, sem esse mesmo discernimento, não teria essa prerrogativa — ou, inversamente, que apenas a mulher, por investigar cuidadosamente antes de se casar, anularia a missão do agente ao se noivar por conta própria, mas não o pai, que não se importaria tanto com qualquer pretendente. A mishná ensina que não há diferença alguma entre o pai e a filha nesse aspecto: ambos têm igual poder de, com seu próprio noivado, prevalecer sobre a missão do agente, caso tenham agido primeiro.

Bartenura · Kidushin 4:9
וְכֵן הָאִשָּׁה שֶׁנָּתְנָה רְשׁוּת לִשְׁלוּחָהּ. אִצְטְרִיךְ תַּנָּא לְאַשְׁמוֹעִינַן בְּאָב שֶׁעָשָׂה שָׁלִיחַ לְקַדֵּשׁ אֶת בִּתּוֹ וּבְאִשָּׁה שֶׁעָשְׂתָה שָׁלִיחַ לְקַדֵּשׁ אֶת עַצְמָהּ... דְּסָבְרָה דִּלְמָא מַשְׁכַּח שָׁלִיחַ אָדָם מְיֻחָס מִזֶּה. וְהַאי דְּקָדִים וְקִדְּשָׁהּ, סָבַר דִּלְמָא לֹא מַשְׁכַּח, צְרִיכָא:

Bartenura explica a mesma necessidade didática apontada por Rambam, acrescentando o raciocínio psicológico por trás de cada caso: se a mishná tivesse ensinado apenas o caso do pai, poder-se-ia pensar que, como ele tem certeza sobre linhagens, ao encontrar por si mesmo um pretendente de boa linhagem, ele efetivamente anula a missão do agente — mas uma mulher, que não tem o mesmo discernimento sobre linhagens, mesmo se noivando por conta própria, não estaria confiando plenamente em seu próprio noivado, e não teria anulado o agente, pensando que talvez ele encontrasse alguém de linhagem ainda melhor. E se a mishná tivesse ensinado apenas o caso da mulher, poder-se-ia pensar que, justamente por ela examinar com cuidado antes de se casar, seu próprio noivado anula o agente — mas o pai, que não se preocupa tanto com qualquer pretendente para a filha, não teria anulado a missão do agente ao noivá-la ele mesmo, pensando que talvez o agente não encontrasse ninguém. Por isso ambos os casos eram necessários.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi · רש״י
Kiddushin 79a, s.v. שניהם נותנין גט
שְׁנֵיהֶם נוֹתְנִין גֵּט — אִם בָּאת לִנָּשֵׂא לְאַחֵר:

Rashi esclarece o propósito prático da exigência de que ambos os pretendentes deem get à moça quando não se sabe quem a noivou primeiro: o get de ambos só é necessário se ela desejar, no futuro, casar-se com um terceiro homem — pois, enquanto persiste a dúvida sobre qual dos dois noivados é válido, ela permanece tecnicamente ligada (por possível noivado) a ambos, e precisa ser formalmente liberada de cada vínculo possível antes de poder se casar com outra pessoa.