Seder Nashim · Massechet Ketubot · Perek Chet · Mishná 6 de 8

A que espera pelo levirato e os bens que lhe caem

שׁוֹמֶרֶת יָבָם שֶׁנָּפְלוּ לָהּ נְכָסִים
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná desloca o assunto para a shomeret yavam — a viúva sem filhos que aguarda o cunhado decidir entre o levirato (yibum) e a liberação (chalitzá). Quanto aos bens que caem a ela nesse período, ela tem plena liberdade de venda, como qualquer mulher casada; mas se ela morre antes de o yibum se concretizar, Bet Shamai e Bet Hilel discordam sobre a quem cabe sua ketubá e seus nichsei melog.

A que espera pelo levirato, a quem caíram bens, Bet Shamai e Bet Hilel concordam que ela vende e dá, e é válido. Morreu, o que se fará com sua ketubá e com os bens que entram e saem com ela? Bet Shamai dizem: dividirão os herdeiros do marido com os herdeiros do pai. E Bet Hilel dizem: os bens ficam na posse de quem os detém, a ketubá na posse dos herdeiros do marido, e os bens que entram e saem com ela na posse dos herdeiros do pai.A shomeret yavam está em uma posição intermediária: seu marido morreu sem deixar filhos, e ela aguarda que o irmão dele decida se fará o levirato (tornando-se seu marido) ou a liberará por chalitzá. Enquanto esse período de espera dura, quanto aos bens que caem a ela por herança, tanto Bet Shamai quanto Bet Hilel concordam que ela tem liberdade plena para vendê-los — pois ela ainda não está tecnicamente casada com o cunhado, e por isso ele não tem, ainda, direito de veto sobre esses bens. A dificuldade surge se ela morre nesse ínterim, antes que o levirato se concretize: como se sabe se ela já era, de algum modo, "esposa" do cunhado (o que daria a ele direito de herdá-la) ou ainda não? Bet Shamai resolve a dúvida por meio-a-meio: como o estado dela é incerto, tanto a ketubá quanto os nichsei melog são divididos igualmente entre os herdeiros do marido falecido e os herdeiros do pai dela. Bet Hilel prefere resolver caso a caso, mantendo cada bem com quem já o detém e aplicando lógica diferenciada: a ketubá, presume-se, pertence aos herdeiros do marido (pois é uma dívida que ele contraiu); já os bens que "entram e saem com ela" — os nichsei melog, que sempre acompanham a pessoa da mulher — presumem-se dos herdeiros do pai dela, já que o vínculo com o cunhado ainda não se consumou plenamente.

שׁוֹמֶרֶת יָבָם שֶׁנָּפְלוּ לָהּ נְכָסִים, מוֹדִים בֵּית שַׁמַּאי וּבֵית הִלֵּל שֶׁמּוֹכֶרֶת וְנוֹתֶנֶת וְקַיָּם. מֵתָה, מַה יַּעֲשׂוּ בִכְתֻבָּתָהּ וּבַנְּכָסִים הַנִּכְנָסִין וְהַיּוֹצְאִין עִמָּהּ. בֵּית שַׁמַּאי אוֹמְרִים, יַחֲלֹקוּ יוֹרְשֵׁי הַבַּעַל עִם יוֹרְשֵׁי הָאָב. וּבֵית הִלֵּל אוֹמְרִים, נְכָסִים בְּחֶזְקָתָן, כְּתֻבָּה בְּחֶזְקַת יוֹרְשֵׁי הַבַּעַל, נְכָסִים הַנִּכְנָסִים וְהַיּוֹצְאִים עִמָּהּ בְּחֶזְקַת יוֹרְשֵׁי הָאָב:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

A própria instituição da shomeret yavam nasce diretamente do mandamento bíblico do levirato: é a espera pela decisão do cunhado, ordenada pela Torá, que produz a situação jurídica incerta discutida nesta mishná.

Devarim (Deuteronômio) 25:5
יְבָמָהּ יָבֹא עָלֶיהָ וּלְקָחָהּ לּוֹ לְאִשָּׁה וְיִבְּמָהּ
Seu cunhado virá a ela, e a tomará para si por esposa, e cumprirá com ela o dever do levirato.

A Torá ordena que, quando um homem morre sem filhos, seu irmão tome a viúva por esposa através do levirato — e é exatamente o intervalo entre a morte do marido e a concretização (ou recusa) desse levirato que gera o status intermediário de "shomeret yavam", nem plenamente casada nem plenamente livre. É essa ambiguidade bíblica de status que obriga Bet Shamai e Bet Hilel a debaterem como tratar seus bens caso ela morra antes de o processo se resolver — um problema que simplesmente não existiria sem o mandamento do levirato.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam remete à sua própria explicação sobre o tema em Yevamot, tratado que aborda o levirato em profundidade e ao qual esta mishná é paralela.

Rambam · Perush HaMishná, Ketubot 8:6
כְּבָר נִקְדַּם לְךָ פֵּרוּשׁ זֹאת הַהֲלָכָה אוֹת בְּאוֹת בְּפֶרֶק ד' מִמַּסֶּכֶת יְבָמוֹת, וְעַיֵּן אוֹתָהּ לְשָׁם

Rambam observa que esta mesma mishná, palavra por palavra, já aparece no quarto perek do tratado Yevamot — o tratado que trata extensamente das leis do levirato e da chalitzá —, e remete o leitor à sua explicação detalhada ali. A presença dessa mishná em Ketubot se justifica por seu conteúdo específico sobre nichsei melog e ketubá, temas centrais deste perek; sua origem temática mais natural, porém, é o regime do levirato tratado em Yevamot.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Bartenura detalha os termos técnicos da mishná — ketubá, nichsei melog, e a lógica de cada posição — e situa a mishná paralela em Yevamot.

Bartenura · רע"ב
Ketubot 8:6
מַה יַּעֲשׂוּ בִכְתֻבָּתָהּ. מָנֶה וּמָאתַיִם וְתוֹסֶפֶת וּנְדוּנְיָא שֶׁהִכְנִיסָה לוֹ וְקִבֵּל עָלָיו אַחֲרָיוּת: וּבַנְּכָסִים הַנִּכְנָסִין וְהַיּוֹצְאִין. נִכְסֵי מְלוֹג, שֶׁכְּשֶׁהִיא נִכְנֶסֶת נִכְנָסִים עִמָּהּ וּכְשֶׁיּוֹצֵאת מִבַּעְלָהּ יוֹצְאִים עִמָּהּ: בֵּית שַׁמַּאי אוֹמְרִים יַחֲלֹקוּ יוֹרְשֵׁי הַבַּעַל עִם יוֹרְשֵׁי הָאָב. דְּסָפֵק נְשׂוּאָה לַיָּבָם הִיא וְזוֹכֶה בַּחֲצִי יְרֻשָּׁתָהּ מִסָּפֵק

Bartenura define "sua ketubá" como a soma-base de duzentos zuz (para uma virgem) ou cem (para as demais), mais qualquer acréscimo voluntário e o dote (nedunyá) que ela trouxe ao marido e sobre o qual ele assumiu responsabilidade de garantia. Já os "bens que entram e saem com ela" são os nichsei melog: quando ela entra no casamento, esses bens entram com ela; e quando ela sai — seja por divórcio, seja aqui pela morte —, eles saem com ela, retornando à sua linhagem original. Bartenura explica a lógica de Bet Shamai: como há dúvida se ela já era, de algum modo jurídico, "casada" com o cunhado no momento de sua morte, o cunhado herda a metade de sua herança por força dessa dúvida — daí a divisão meio-a-meio de ambos os tipos de bens.