Seder Nashim · Massechet Ketubot · Perek Vav · Mishná 2 de 7

Quem estabelece um dote e o noivo morre

הַפּוֹסֵק מָעוֹת לַחֲתָנוֹ וּמֵת חֲתָנוֹ
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná trata do pai que promete uma quantia em dinheiro ao futuro genro como dote da filha, e este morre antes do casamento, deixando a filha vinculada ao irmão dele para o yibum — e por que o pai não é obrigado a cumprir com o irmão a mesma promessa que fizera ao noivo original.

Quem estabelece uma quantia em dinheiro para o genro, e o genro morre — disseram os sábios: ele pode dizer, "a teu irmão eu queria dar, mas a ti não quero dar".Quando um pai promete formalmente uma soma em dinheiro ao noivo de sua filha, como dote, e esse noivo morre antes de o casamento se realizar — deixando a filha, sem ter tido filhos com ele, vinculada ao irmão dele para o yibum ou a chalitzá —, o irmão levir não pode exigir do pai a mesma quantia que fora prometida ao irmão falecido. Os sábios explicam que o pai tem o direito de dizer: eu confiava e desejava beneficiar especificamente aquele homem, mas não tenho obrigação alguma de estender essa mesma generosidade a seu irmão, mesmo que a situação legal da filha (agora vinculada ao levir) seja, em certo sentido, uma continuação do mesmo vínculo matrimonial original.

הַפּוֹסֵק מָעוֹת לַחֲתָנוֹ, וּמֵת חֲתָנוֹ, אָמְרוּ חֲכָמִים, יָכוֹל הוּא שֶׁיֹּאמַר, לְאָחִיךָ הָיִיתִי רוֹצֶה לִתֵּן, וּלְךָ אִי אֶפְשִׁי לִתֵּן:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

Esta mishná não deriva diretamente de um versículo específico, mas se apoia no princípio geral de que uma promessa de doação depende da vontade pessoal do doador e não é automaticamente transferível a terceiros, mesmo em contextos ligados ao mesmo vínculo familiar, como o yibum previsto na Torá.

Devarim (Deuteronômio) 25:5
יְבָמָהּ יָבֹא עָלֶיהָ וּלְקָחָהּ לּוֹ לְאִשָּׁה וְיִבְּמָהּ
Seu cunhado virá a ela, e a tomará para si por esposa, e cumprirá com ela o dever do levirato.

A Torá estabelece o vínculo de yibum entre a viúva sem filhos e o irmão de seu falecido marido, mas esse vínculo diz respeito apenas à continuidade da linhagem familiar — não transfere automaticamente compromissos financeiros pessoais que o pai da noiva havia assumido especificamente com o irmão falecido. A promessa de dote é um ato de generosidade voluntária dirigido a uma pessoa específica, e os sábios entenderam que essa vontade não se estende automaticamente ao irmão, ainda que a situação legal da filha permaneça, de certa forma, vinculada à mesma família.

Halachot · הֲלָכוֹת

Não há, sobre esta mishná breve, um comentário direto de Rambam no Perush HaMishná; por isso a explicação principal é trazida por Bartenura, que esclarece a lógica da recusa do pai mesmo diante da obrigação do levir para com a viúva.

Bartenura (como fonte halachica principal) · Ketubot 6:2
וּמֵת חֲתָנוֹ. וְנָפְלָה לִפְנֵי יָבָם. יָכוֹל הוּא שֶׁיֹּאמַר. אוֹ חֲלֹץ אוֹ יַבֵּם. וְאִלּוּ לְאָחִיו, אוֹ יִתֵּן מַה שֶּׁפָּסַק אוֹ תֵשֵׁב עַד שֶׁתַּלְבִּין רֹאשָׁהּ. וְאַף עַל גַּב דְּאָחִיו עַם הָאָרֶץ וְהוּא תַּלְמִיד חָכָם, יָכוֹל הוּא לוֹמַר לְאָחִיךָ הָיִיתִי רוֹצֶה לִתֵּן וּלְךָ אֵינִי רוֹצֶה לִתֵּן

Bartenura esclarece que a filha caiu perante o levir, que agora precisa escolher entre realizar a chalitzá (liberando-a para se casar com outro) ou o próprio yibum. Ele observa a diferença entre as duas situações: se fosse o irmão original ainda vivo, o pai estaria obrigado a cumprir sua promessa — ou a dar o que prometera, ou a deixar a filha sem se casar até envelhecer, esperando o pagamento. Mas para com o irmão levir, o pai tem total liberdade de recusa, mesmo que o irmão seja um erudito da Torá e o falecido fosse um homem simples — pois a promessa fora feita a uma pessoa específica, e essa vontade não se estende ao irmão dele.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi, sobre a Guemará, confirma a mesma leitura de Bartenura sobre o contexto do caso e a liberdade do pai.

Bartenura · רע"ב
Ketubot 6:2
וּמֵת חֲתָנוֹ. וְנָפְלָה לִפְנֵי יָבָם. יָכוֹל הוּא שֶׁיֹּאמַר. אוֹ חֲלֹץ אוֹ יַבֵּם

Bartenura resume o cenário: a filha, agora sem filhos e viúva do noivo original, cai perante o irmão dele para o yibum. O pai pode simplesmente recusar a exigência do levir de receber a quantia prometida — deixando a decisão sobre chalitzá ou yibum inteiramente nas mãos do próprio levir, sem qualquer compromisso financeiro adicional de sua parte.

Rashi · רַש"י
Sobre a Guemará, Ketubot 66a
מַתְנִי' וּמֵת חֲתָנוֹ — וְנָפְלָה לִפְנֵי יָבָם וְהוּא תּוֹבֵעַ מַה שֶּׁפָּסְקוּ לְאָחִיו. יָכוֹל הוּא שֶׁיֹּאמַר כוּ' — אוֹ חֲלֹץ אוֹ יַבֵּם, אֲבָל אָחִיו אוֹ יִתֵּן אוֹ תֵשֵׁב עַד שֶׁיַּלְבִּין רֹאשָׁהּ

Rashi confirma que o levir, ao reivindicar o pagamento prometido ao irmão falecido, não tem base legal para essa exigência — o pai apenas concordou a se comprometer com aquele noivo específico, e o levir, agora diante da escolha entre a chalitzá e o yibum, não herda automaticamente essa promessa financeira, ainda que a situação seja, em certo sentido, uma continuação da mesma relação familiar.