Seder Nashim · Massechet Ketubot · Perek Hei · Mishná 3 de 9

O levir não alimenta com terumá

הַיָּבָם אֵינוֹ מַאֲכִיל בַּתְּרוּמָה
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná trata do caso em que o marido cohen morre antes do casamento e a noiva cai perante o levir (yavam) para o yibum: diferentemente do noivo original, o levir não confere a ela o direito de comer da terumá. A mishná também registra uma mudança histórica de norma sobre quando exatamente a noiva de um cohen passa a comer da terumá.

O levir não alimenta com terumá. Se ela cumpriu seis meses diante do marido e seis meses diante do levir — e mesmo que tenha cumprido todos diante do marido, faltando apenas um dia diante do levir, ou todos diante do levir, faltando apenas um dia diante do marido — ela não come da terumá. Esta é a mishná antiga. O tribunal posterior a eles disse: a mulher não come da terumá até que entre na chupá.Se o cohen morre antes das núpcias e, por não ter deixado filhos, sua viúva cai em yibum perante o irmão dele, esse vínculo de levirato não é uma aquisição por dinheiro como o casamento comum, e por isso, mesmo que o levir também seja cohen, ele não faz a cunhada comer da terumá enquanto ela é apenas sua "sh omeret yavam" — vinculada a ele à espera do yibum ou da chalitzá. A mishná explica ainda que os doze meses de prazo contam-se como um todo contínuo: só se o prazo inteiro tiver transcorrido enquanto ela ainda estava vinculada ao marido original é que ela chega a comer da terumá; se ele morre antes de completar o prazo e ela passa a ser da responsabilidade do levir, mesmo faltando um único dia, ela perde esse direito, porque o vínculo com o levir não o restabelece. A mishná antiga permitia à mulher comer da terumá assim que o prazo se esgotasse, mesmo antes da entrada efetiva na chupá; um tribunal posterior, por receio de que se descobrisse nela algum defeito que anulasse retroativamente o casamento, decretou que ela só coma da terumá depois de efetivamente entrar na chupá.

הַיָּבָם אֵינוֹ מַאֲכִיל בַּתְּרוּמָה. עָשְׂתָה שִׁשָּׁה חֳדָשִׁים בִּפְנֵי הַבַּעַל וְשִׁשָּׁה חֳדָשִׁים בִּפְנֵי הַיָּבָם, וַאֲפִלּוּ כֻלָּן בִּפְנֵי הַבַּעַל חָסֵר יוֹם אֶחָד בִּפְנֵי הַיָּבָם, אוֹ כֻלָּן בִּפְנֵי הַיָּבָם חָסֵר יוֹם אֶחָד בִּפְנֵי הַבַּעַל, אֵינָהּ אוֹכֶלֶת בַּתְּרוּמָה. זוֹ מִשְׁנָה רִאשׁוֹנָה. בֵּית דִּין שֶׁל אַחֲרֵיהֶן אָמְרוּ, אֵין הָאִשָּׁה אוֹכֶלֶת בַּתְּרוּמָה, עַד שֶׁתִּכָּנֵס לַחֻפָּה:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

O mesmo versículo que fundamenta o direito da noiva à terumá (visto em 5:2) explica, por dedução, por que o vínculo de yibum não gera esse direito: o levir herda o irmão morto, mas não o "adquire" por dinheiro ou por núpcias como o marido original.

Vayikrá (Levítico) 22:11
וְכֹהֵן כִּי יִקְנֶה נֶפֶשׁ קִנְיַן כַּסְפּוֹ הוּא יֹאכַל בּוֹ
E o cohen, quando adquirir uma pessoa por aquisição de seu dinheiro, esta comerá dele.

O texto fala de uma aquisição feita pelo próprio cohen — "aquisição de seu dinheiro" — e não de uma aquisição herdada de outra pessoa. Quando o marido cohen morre sem filhos e sua viúva cai perante o irmão dele para o yibum, o vínculo que a liga ao levir não nasce de um ato de aquisição realizado por ele, mas da herança do laço matrimonial do irmão falecido — e "esse é o kinyan do irmão dele", como explicam os comentadores, não o kinyan próprio do levir. Por isso, mesmo que o levir seja também cohen, ele não confere à cunhada o direito de comer da terumá enquanto ela permanece apenas como sua "shomeret yavam".

Halachot · הֲלָכוֹת

Não há, sobre esta mishná, um comentário direto de Rambam no Perush HaMishná; por isso a explicação principal é trazida por Bartenura, que expõe a razão da mudança de norma entre a "mishná antiga" e o tribunal posterior.

Bartenura (como fonte halachica principal) · Ketubot 5:3
אֵין הָאִשָּׁה אוֹכֶלֶת. דְּחָיְשִׁינַן שֶׁמָּא יִמְצָא בָהּ מוּם וְנִמְצֵאת זָרָה לְמַפְרֵעַ, שֶׁהָיָה מִקְחוֹ מֶקַּח טָעוּת. וּלְמִשְׁנָה רִאשׁוֹנָה שֶׁמָּא יִמְצָא בָהּ מוּם לֹא חָיְשִׁינַן, וְלֵיכָּא לְמֵיחַשׁ נַמִּי שֶׁמָּא תַשְׁקֶה לְאַחֶיהָ וּלְאַחְיוֹתֶיהָ, דְּהָא מְיַחֵד לָהּ דּוּכְתָּא, הִלְכָּךְ שָׁרֵי לָהּ לֶאֱכֹל בַּתְּרוּמָה מִשֶּׁהִגִּיעַ זְמָן

Bartenura explica que a razão de o tribunal posterior ter apertado a norma — exigindo a entrada efetiva na chupá, e não apenas o vencimento do prazo — foi o receio de que se descobrisse na noiva algum defeito físico que tornasse o casamento nulo desde o início, como uma "compra enganada" (mekach ta'ut); nesse caso, ela teria comido da terumá indevidamente, como uma mulher israelita comum que nunca chegou a ser esposa de cohen. Já a mishná antiga não temia essa possibilidade, e também não temia que ela servisse terumá aos seus irmãos e irmãs não-cohanim, pois nesse ponto ela já teria um lugar próprio reservado para si — por isso permitia-lhe comer da terumá assim que o prazo se esgotasse.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Bartenura detalha cada cláusula da mishná; Rashi, sobre a Guemará, explica por que o vínculo do levir não é considerado uma aquisição própria, e confirma a razão histórica da mudança de norma.

Bartenura · רע"ב
Ketubot 5:3
הַיָּבָם אֵינוֹ מַאֲכִיל בַּתְּרוּמָה. בְּעוֹדָהּ שׁוֹמֶרֶת יָבָם, דִּכְתִיב וְכֹהֵן כִּי יִקְנֶה נֶפֶשׁ קִנְיַן כַּסְפּוֹ, וְהַאי קִנְיָן אָחִיו הוּא... זוֹ מִשְׁנָה רִאשׁוֹנָה. דְּמִשֶּׁהִגִּיעַ זְמַן אוֹכֶלֶת בַּתְּרוּמָה

Bartenura explica, cláusula por cláusula, que enquanto a mulher é apenas "shomeret yavam" — vinculada ao irmão do falecido à espera do yibum ou da chalitzá — o levir não a faz comer da terumá, pois o versículo exige uma aquisição própria do cohen, e este vínculo é a aquisição que pertencia ao irmão morto, não ao levir. Sobre a contagem dos seis meses diante de cada um, ele explica que mesmo que quase todo o prazo tenha se passado diante do marido, faltando apenas um dia diante do levir, ela ainda não comeu da terumá durante a vida do marido — pois o direito só se efetiva quando o prazo inteiro se completa sob a mesma responsabilidade — e por isso perde a contagem quando o vínculo muda no meio do caminho.

Rashi · רַש"י
Sobre a Guemará, Ketubot 58a
וְהַאי קִנְיָן אָחִיו הוּא — וְכִי מָיֵית לֵיהּ פָּקַע לֵיהּ קִנְיָנוֹ. אֲבָל כְּנָסָהּ הֲרֵי הִיא אִשְׁתּוֹ לְכָל דָּבָר... קַמַּיְיתָא — מִשְׁנָה רִאשׁוֹנָה שֶׁאוֹסֶרֶת מִשְּׁעַת אֵרוּסִין שֶׁהַתּוֹרָה הִתִּירַתָּהּ, וְהֵם גָּזְרוּ עַד שֶׁיַּגִּיעַ זְמַן, לֹא גָזְרוּ מִפְּנֵי סִימְפּוֹן אֶלָּא שֶׁמָּא תַשְׁקֶה. הִלְכָּךְ מִשֶּׁנִּתְחַיֵּב לְזוֹנָהּ, דִּמְיַיחֵד לָהּ דּוּכְתָּא וְלֵיכָּא לְמֵיחַשׁ שֶׁמָּא תַשְׁקֶה, שְׁרִיוָהּ. וּבָתְרַיְיתָא — מִשְׁנָה אַחֲרוֹנָה שֶׁחָזְרוּ וְגָזְרוּ עַד שֶׁתִּכָּנֵס לַחֻפָּה, חָשְׁשׁוּ לְסִימְפּוֹן

Rashi esclarece que o vínculo de yibum é "a aquisição do irmão dele" — se o levir morre, esse vínculo se extingue sem deixar marca, ao contrário de um casamento efetivo, em que ela se torna esposa dele para todos os efeitos. Sobre a mudança de norma, Rashi explica a lógica de cada uma das duas posições: a mishná antiga permitia comer da terumá desde o momento em que o marido a reivindicasse para o casamento, pois a única preocupação dos sábios era que ela pudesse, sem querer, dar terumá a seus irmãos não-cohanim — receio que desaparecia assim que o marido se obrigasse a sustentá-la, pois nesse momento já se lhe reservava um lugar próprio para comer. Já o tribunal posterior temeu uma segunda possibilidade — que se descobrisse nela um defeito que anulasse o casamento retroativamente (סִימְפּוֹן) — e por isso decretou que ela só coma da terumá depois de efetivamente entrar na chupá.