Seder Nashim · Massechet Ketubot · Perek Guimel · Mishná 8 de 9

Onde há venda não há multa, e onde há multa não há venda

כָּל מָקוֹם שֶׁיֵּשׁ מֶכֶר אֵין קְנָס
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná traça um mapa nítido das três fases da vida de uma mulher, do ponto de vista da autoridade paterna e do direito à multa: a pequena, a jovem, e a mulher madura — cada uma com um estatuto jurídico próprio e mutuamente exclusivo.

Todo lugar onde há venda, não há multa; e todo lugar onde há multa, não há venda. A pequena tem venda e não tem multa. A jovem tem multa e não tem venda. A mulher madura não tem nem venda nem multa.A regra formula um princípio de exclusão mútua entre dois institutos: o poder do pai de vender sua filha pequena como serva hebreia, e o direito à multa por sedução ou violência. A pequena — até os doze anos e um dia, antes de trazer os dois pelos — pode ser vendida pelo pai, mas, se for seduzida ou violentada, não gera multa, pois a Torá reserva a multa à jovem propriamente dita. A jovem — dos doze anos e um dia até seis meses depois de trazer sinais de puberdade — já não pode mais ser vendida pelo pai, mas agora sim gera multa em caso de sedução ou violência. A mulher madura (bogueret), que já passou dessa fase de seis meses, não tem nem uma coisa nem outra: nem pode ser vendida, pois já passou da idade da venda, nem gera multa, pois já passou da idade própria da multa.

כָּל מָקוֹם שֶׁיֵּשׁ מֶכֶר, אֵין קְנָס. וְכָל מָקוֹם שֶׁיֵּשׁ קְנָס, אֵין מֶכֶר. קְטַנָּה יֶשׁ לָהּ מֶכֶר וְאֵין לָהּ קְנָס. נַעֲרָה יֶשׁ לָהּ קְנָס וְאֵין לָהּ מֶכֶר. הַבּוֹגֶרֶת אֵין לָהּ לֹא מֶכֶר וְלֹא קְנָס:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

Shemot (Êxodo) 21:7
וְכִי יִמְכֹּר אִישׁ אֶת בִּתּוֹ לְאָמָה לֹא תֵצֵא כְּצֵאת הָעֲבָדִים
E se um homem vender sua filha como serva, ela não sairá como saem os servos.

O direito do pai de vender a filha como serva hebreia, fonte do primeiro elemento da mishná, é ensinado a partir deste versículo em Shemot, e a Guemará restringe esse poder à filha pequena, antes dos sinais de puberdade e da entrada na fase de "naará". A multa da mishná anterior, por sua vez, tem sua fonte em Devarim 22:29, e a Guemará explica que o mesmo versículo que estabelece a multa para a jovem (naará) pressupõe implicitamente que ela já não é mais vendável — pois, segundo a baraita citada por Rashi, "poder-se-ia pensar que o pai pode vender também a filha que já é vendida (como pequena); diz o texto: a que agora não é vendida, não é justo que seja vendida" — ou seja, uma vez que a Torá criou a categoria da multa para a jovem, ela deixou de estar sujeita à venda.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam, no Perush HaMishná, define com precisão as idades de cada fase, e esclarece que a mishná, tal como formulada, segue Rabi Meir — mas a halachá não é como ele quanto à pequena.

Rambam · Perush HaMishná, Ketubot 3:8
וְהַמִּשְׁנָה שֶׁאָמְרָה כָּל מָקוֹם שֶׁיֵּשׁ מֶכֶר אֵין קְנָס הוּא אַלִּבָּא דְּרַבִּי מֵאִיר, וַחֲכָמִים חוֹלְקִין עָלָיו וְאָמְרוּ הַבָּא עַל הַקְּטַנָּה... חַיָּב בַּקְּנָס... וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבִּי מֵאִיר

Rambam explica, com precisão técnica, as idades envolvidas: a mulher é "pequena" desde o nascimento até completar doze anos e um dia, quer tenha trazido os dois pelos, quer não; a partir daí, se trouxe os dois pelos, torna-se "jovem" (naará), e o período de "naarut" dura exatamente seis meses a partir desse sinal; passado esse prazo, torna-se "bogueret" (madura). Rambam esclarece ainda que a formulação exata desta mishná — "onde há venda não há multa" — reflete a opinião de Rabi Meir, para quem a pequena, sendo vendável, nunca gera multa; mas os sábios discordam, e sustentam que mesmo a pequena, a partir dos três anos e um dia, já gera multa a quem a viola, de modo que há sobreposição entre venda e multa segundo eles. A halachá não segue Rabi Meir, mas os sábios.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Bartenura confirma que a halachá segue os sábios contra Rabi Meir, e define exatamente os marcos etários de cada categoria.

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Ketubot 3:8
וְלֵית הִלְכְתָא כִּי הָא מַתְנִיתִין, דְּהָא מַתְנִיתִין רַבִּי מֵאִיר הִיא דְּאָמַר קְטַנָּה אֵין לָהּ קְנָס. אֲבָל חֲכָמִים אוֹמְרִים קְטַנָּה יֶשׁ לָהּ קְנָס, וַהֲלָכָה כַּחֲכָמִים

Bartenura afirma explicitamente que a halachá não segue esta mishná tal como formulada, pois ela representa a opinião individual de Rabi Meir; os sábios discordam e sustentam que a pequena — a partir dos três anos e um dia, quando já é fisicamente apta à relação — também gera direito à multa, e a halachá segue os sábios. Bartenura define as idades: "pequena", para este efeito, vai dos três aos doze anos e um dia, até trazer os dois pelos; "jovem" começa aos doze anos e um dia, com os dois pelos já trazidos; e "madura" (bogueret) começa aos doze anos, seis meses e um dia depois disso — quando o pai já não pode vendê-la, e ela também já não tem mais direito à multa.