Seder Nashim · Massechet Ketubot · Perek Alef · Mishná 3 de 10

O adulto com a menor, o menor com a adulta, e a mucat etz

הַגָּדוֹל שֶׁבָּא עַל הַקְּטַנָּה
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná trata de três casos em que a relação sexual, por alguma razão técnica, não retira o status de virgem plena da mulher — exceto quanto à mucat etz (ferida por acidente), cujo valor de ketubá é objeto de disputa entre Rabi Meir e os sábios.

O adulto que teve relação com a menor, e o menor que teve relação com a adulta, e a ferida por madeira — sua ketubá é de duzentos, palavras de Rabi Meir. Mas os sábios dizem: a ferida por madeira, sua ketubá é de uma maneh.Quando um homem adulto tem relação com uma menina menor de três anos, a relação não deixa marca permanente, e ela continua sendo, halachicamente, uma virgem completa. Da mesma forma, quando um menino menor de nove anos tem relação com uma mulher adulta, sua relação não é considerada uma relação plena, e ela também permanece virgem para efeitos de ketubá. Rabi Meir estende o mesmo raciocínio à mulher cuja virgindade se perdeu por acidente — uma pancada ou ferimento, não por relação sexual — considerando-a igualmente uma virgem completa, com direito a duzentos zuz. Os sábios discordam apenas nesse último caso: como o resultado físico é indistinguível do de uma relação sexual real, temem que se confunda com o caso comum, e por isso reduzem sua ketubá para cem zuz, como a de qualquer mulher que já não é fisicamente virgem — ainda que sua perda de virgindade não tenha ocorrido por meio proibido.

הַגָּדוֹל שֶׁבָּא עַל הַקְּטַנָּה, וְקָטָן שֶׁבָּא עַל הַגְּדוֹלָה, וּמֻכַּת עֵץ, כְּתֻבָּתָן מָאתַיִם, דִּבְרֵי רַבִּי מֵאִיר. וַחֲכָמִים אוֹמְרִים, מֻכַּת עֵץ, כְּתֻבָּתָהּ מָנֶה:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

Devarim (Deuteronômio) 22:28-29
כִּי־יִמְצָא אִישׁ נַעֲרָ בְתוּלָה אֲשֶׁר לֹא־אֹרָשָׂה וּתְפָשָׂהּ וְשָׁכַב עִמָּהּ וְנִמְצָאוּ׃ וְנָתַן הָאִישׁ הַשֹּׁכֵב עִמָּהּ לַאֲבִי הַנַּעֲרָ חֲמִשִּׁים כָּסֶף
Se um homem encontrar uma moça virgem que não estava noiva, e a agarrar e se deitar com ela, e forem descobertos, o homem que se deitou com ela dará ao pai da moça cinquenta peças de prata.

Assim como no caso da sedução, a Torá fixa aqui um pagamento padronizado vinculado especificamente à condição de virgem da mulher — a base sobre a qual os sábios construíram a soma fixa de duzentos zuz da ketubá. A mishná refina essa categoria: o que importa, tecnicamente, não é a ausência total de qualquer contato físico prévio, mas a preservação do status jurídico de "virgem" — que persiste mesmo após uma relação que, por circunstâncias específicas (idade da menor, idade do menor, ou lesão sem relação), não é reconhecida pela halachá como uma consumação capaz de alterar esse status.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam explica no Perush HaMishná os fundamentos técnicos dos três casos e por que a halachá segue os sábios quanto à mucat etz.

Rambam · Perush HaMishná, Ketubot 1:3
הָעִקָּר אֶצְלֵנוּ שֶׁכָּל מִי שֶׁנִּבְעֲלָה וְהִיא פְּחוּתָה מִשָּׁלֹשׁ שָׁנִים וְיוֹם אֶחָד הֲרֵי הִיא כְּאִלּוּ לֹא נִבְעֲלָה... וְהַקָּטָן שֶׁאֵין בִּיאָתוֹ בִּיאָה מִי שֶׁהוּא פָּחוֹת מֵאֵלּוּ הַשָּׁנִים

Rambam explica que o princípio fundamental é que toda mulher que teve relação sexual antes dos três anos e um dia de idade é considerada, halachicamente, como se não tivesse tido relação alguma. Aqui, "o adulto" refere-se ao homem que já passou dos nove anos e um dia — cuja relação já é considerada relação plena, como se explica em diversos lugares do tratado de Yevamot —, e "o menor" é aquele que ainda não chegou a essa idade, cuja relação não é considerada relação. E como a cativa, a convertida e a escrava são sempre presumidas como já tendo tido relação anterior, o costume nas cidades da Judeia era que o noivo se isolasse com sua noiva na refeição de erusin na casa do pai dela — de modo que, se depois ele alegasse falta de virgindade, não poderia mais alegá-la, pois já houvera oportunidade de relação antes do casamento formal. A halachá segue os sábios quanto à mucat etz.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Bartenura detalha cada um dos três casos e confirma a decisão halachica conforme os sábios.

Rambam · הָרַמְבַּ״ם
Perush HaMishná, Ketubot 1:3
וּכְבָר יָדַעְתָּ שֶׁהַשְּׁבוּיָה וְגִיּוֹרֶת וְשִׁפְחָה בְּחֶזְקַת בְּעוּלוֹת לְעוֹלָם

Rambam observa que a cativa, a convertida e a escrava são presumidas, por padrão, como já tendo tido relação sexual — a menos que se prove o contrário, ou que a conversão, resgate ou libertação tenham ocorrido antes dos três anos de idade, quando essa presunção deixa de ter relevância prática, pois qualquer relação anterior já não deixaria vestígio.

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Ketubot 1:3
וּמֻכַּת עֵץ. שֶׁנִּתְקַע לָהּ עֵץ בְּאוֹתוֹ מָקוֹם: וַחֲכָמִים אוֹמְרִים מֻכַּת עֵץ כְּתֻבָּתָהּ מָנֶה. וְהִלְכָתָא כְּוָתַיְהוּ. וַאֲפִלּוּ לֹא הִכִּיר בָּהּ, כְּתֻבָּתָהּ מָנֶה, וְלֹא הֲוֵי מֶקַּח טָעוּת

Bartenura define a mucat etz como a mulher em cujo local íntimo se cravou um pedaço de madeira, causando lesão sem relação sexual. A halachá segue os sábios: sua ketubá é de cem zuz, mesmo que o marido, ao consumar o casamento, sequer tenha percebido que ela já não apresentava sinais físicos de virgindade — pois, como a lesão não decorreu de proibição alguma, e ela não o enganou quanto à sua condição moral, isso não constitui uma aquisição enganosa que o isentasse até mesmo desse valor reduzido.