Seder Nashim · Massechet Ketubot · Perek Alef · Mishná 2 de 10

Os valores da ketubá: duzentos zuz para a virgem, cem para a viúva

בְּתוּלָה כְּתֻבָּתָהּ מָאתַיִם
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná fixa os dois valores-base da ketubá — duzentos zuz para a virgem, cem para a viúva ou mulher já iniciada — e estende o valor maior, junto com o direito à alegação de virgindade, também à convertida, à cativa resgatada e à escrava liberta, desde que isso tenha ocorrido antes de completarem três anos de idade.

A virgem, sua ketubá é de duzentos [zuz]. E a viúva, de uma maneh [cem zuz]. A virgem que ficou viúva, divorciada ou passou por chalitzá ainda no período do erusin, sua ketubá é de duzentos, e há para elas alegação de virgindade. A convertida, a cativa e a escrava que foram resgatadas, converteram-se ou foram libertadas, sendo menores de três anos e um dia, sua ketubá é de duzentos, e há para elas alegação de virgindade.O valor de duzentos zuz é reservado à mulher que se casa como virgem completa; a de cem zuz, à que já teve algum status prévio de mulher casada ou possuída. Mas a mishná esclarece que o próprio período de erusin (noivado formal, antes da entrada na chupá) ainda preserva o status pleno de virgem: se a viuvez, o divórcio ou a chalitzá ocorreram enquanto ela ainda era apenas noiva — e portanto ainda não havia consumado o casamento —, ela conserva tanto o direito ao valor maior quanto a alegação de virgindade num casamento futuro. O mesmo vale, por presunção biológica, para toda mulher que se tornou livre e apta ao casamento judaico antes dos três anos de idade: nessa idade, mesmo que já tivesse tido alguma relação anterior (como cativa ou escrava), presume-se que sua virgindade se restaura fisicamente, e por isso é tratada como uma virgem completa.

בְּתוּלָה, כְּתֻבָּתָהּ מָאתַיִם. וְאַלְמָנָה, מָנֶה. בְּתוּלָה אַלְמָנָה, גְּרוּשָׁה, וַחֲלוּצָה, מִן הָאֵרוּסִין, כְּתֻבָּתָן מָאתַיִם, וְיֵשׁ לָהֶן טַעֲנַת בְּתוּלִים. הַגִּיּוֹרֶת, וְהַשְּׁבוּיָה, וְהַשִּׁפְחָה שֶׁנִּפְדּוּ וְשֶׁנִּתְגַּיְּרוּ, וְשֶׁנִּשְׁתַּחְרְרוּ, פְּחוּתוֹת מִבְּנוֹת שָׁלֹשׁ שָׁנִים וְיוֹם אֶחָד, כְּתֻבָּתָן מָאתַיִם, וְיֵשׁ לָהֶן טַעֲנַת בְּתוּלִים:

Fonte na Torá · מָקוֹר בַּתּוֹרָה

Shemot (Êxodo) 22:15-16
וְכִי־יְפַתֶּה אִישׁ בְּתוּלָה אֲשֶׁר לֹא־אֹרָשָׂה וְשָׁכַב עִמָּהּ מָהֹר יִמְהָרֶנָּה לּוֹ לְאִשָּׁה׃ אִם־מָאֵן יְמָאֵן אָבִיהָ לְתִתָּהּ לוֹ כֶּסֶף יִשְׁקֹל כְּמֹהַר הַבְּתוּלֹת
E se um homem seduzir uma virgem que não estava noiva, e se deitar com ela, certamente a desposará mediante pagamento de mohar. Se seu pai recusar-se a entregá-la a ele, pesará prata conforme o mohar das virgens.

Os sábios calcularam o valor de duzentos zuz da ketubá da virgem a partir do mohar das virgens mencionado neste versículo — cinquenta siclos de prata, avaliados pelos sábios em duzentos zuz correntes. Embora a obrigação bíblica original recaia sobre o sedutor, e não sobre todo noivo, os sábios estenderam esse mesmo valor a toda ketubá de uma mulher que se casa virgem, tornando-o o piso protetor mínimo de qualquer casamento — e, por simetria, fixaram em cem zuz, a metade, o valor devido à mulher que já não é virgem.

Halachot · הֲלָכוֹת

Como não há citação direta de Rambam ao Perush HaMishná nesta mishná específica — ele a comenta em conjunto com a anterior e a seguinte —, trazemos a explicação de Bartenura como fonte halachica principal, devidamente identificada.

Bartenura (fonte alternativa, na ausência de Rambam específico) · Ketubot 1:2
בְּתוּלָה אַלְמָנָה גְּרוּשָׁה. כְּלוֹמַר, בְּתוּלָה שֶׁהִיא אַלְמָנָה אוֹ גְרוּשָׁה אוֹ חֲלוּצָה מִן הָאֵרוּסִין, וְחָזְרָה וְנִשֵּׂאת, כְּתֻבָּתָהּ מִן הַשֵּׁנִי מָאתַיִם

Bartenura explica que "virgem viúva, divorciada ou que passou por chalitzá do erusin" significa a mulher que era virgem e ficou viúva, divorciada ou passou por chalitzá ainda no período de noivado — antes, portanto, de consumar o casamento com o primeiro homem —, e que agora se casa novamente: sua ketubá desse segundo casamento continua sendo de duzentos zuz, exatamente como a de qualquer virgem. E se o segundo marido não encontrar nela sinais de virgindade, ela perde o direito à ketubá, pois se trata de uma aquisição enganosa — afinal, ele a desposou sob a presunção de que era virgem.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Bartenura detalha os dois grupos de mulheres mencionados na mishná; Rashi, na Guemará, explica por que a idade de três anos e um dia é o marco decisivo para a restauração presumida da virgindade.

Bartenura · בַּרְטְנוּרָא
Comentário à Mishná, Ketubot 1:2
וְיֵשׁ לָהּ טַעֲנַת בְּתוּלִים. אִם לֹא מָצָא לָהּ הַשֵּׁנִי בְּתוּלִים, אִבְּדָה כְּתֻבָּתָהּ, דְּמֶקַּח טָעוּת הוּא שֶׁהֲרֵי בְּחֶזְקַת בְּתוּלָה נְשָׂאָהּ

Bartenura esclarece que a mesma regra vale para a convertida, a cativa resgatada e a escrava liberta antes de completarem três anos de idade: como a Guemará explica, a relação sexual de uma menina tão jovem não deixa marca permanente, e a virgindade se restaura fisicamente com o passar do tempo — por isso, ao se casarem depois, essas mulheres são tratadas em tudo como virgens completas, tanto no valor da ketubá quanto no direito de alegar falta de virgindade caso o marido não a encontre.

Rashi · רַשִׁ״י
Sobre a Guemará, Ketubot 11a
גִּיּוֹרֶת שֶׁנִּתְגַּיְּרָה פְּחוּתָה מִבַּת שָׁלֹשׁ שָׁנִים וְיוֹם אֶחָד... כְּתֻבָּתָהּ מָאתַיִם, שֶׁהֲרֵי בְּתוּלֶיהָ חוֹזְרִין

Rashi explica que a Guemará debate longamente o fundamento dessa lei: por que a menina convertida, cativa ou escrava, tendo já tido relação sexual antes dos três anos, é tratada como virgem completa. A resposta central é que, fisiologicamente, uma relação nessa idade tão precoce não deixa qualquer marca duradoura — a virgindade, no sentido físico relevante à halachá, efetivamente "retorna" com o passar do tempo, de modo que, ao se casar mais tarde, ela se apresenta ao marido exatamente como qualquer outra virgem, com pleno direito ao valor maior da ketubá e à alegação correspondente.