A Mishná · הַמִּשְׁנָה
O tribunal não se obriga por ouvir a voz do juramento, pronunciação dos lábios, ou impureza do santuário e de suas coisas sagradas — e, segundo Rabi Yossei HaGlili, o príncipe (o rei) é como eles, isento.
Não são obrigados por ouvir a voz do juramento, nem por pronunciação dos lábios, nem por impureza do santuário e de suas coisas sagradas. E o príncipe é como eles — palavras de Rabi Yossei HaGlili.
אֵין חַיָּבִין עַל שְׁמִיעַת הַקּוֹל, וְעַל בִּטּוּי שְׂפָתַיִם, וְעַל טֻמְאַת מִקְדָּשׁ וְקָדָשָׁיו. וְהַנָּשִׂיא כַּיּוֹצֵא בָהֶם, דִּבְרֵי רַבִּי יוֹסֵי הַגְּלִילִי.
Controvérsia: Rabi Akiva discorda quanto ao príncipe, obrigando-o em todos esses casos — exceto por ouvir a voz, isenção que decorre não da natureza do preceito, mas do estatuto processual único do rei.
Rabi Akiva diz: o príncipe é obrigado em todos eles, exceto por ouvir a voz — pois o rei não julga nem é julgado, não testemunha nem testemunham contra ele.
— Esta mishná trata de três categorias adicionais cujo erro, mesmo sendo em si punível com carét quando deliberado, não gera sacrifício expiatório fixo, e por isso ficam fora da responsabilidade do tribunal (e do sacerdote ungido, subentendido por continuidade das mishnayot anteriores): a falsa recusa de testemunho sob juramento (“ouvir a voz”, שְׁמִיעַת הַקּוֹל), o juramento vão sobre um ato passado ou futuro (“pronunciação dos lábios”, בִּטּוּי שְׂפָתַיִם) e a impureza do santuário e de suas coisas sagradas, já mencionada na mishná anterior. Todas essas três geram, para o indivíduo, apenas um sacrifício ascendente e descendente — variável conforme a posse financeira do transgressor — e não um sacrifício fixo; por isso o tribunal, cuja obrigação depende estritamente da equivalência a sacrifício fixo, fica isento em todas elas. A controvérsia entre Rabi Yossei HaGlili e Rabi Akiva diz respeito ao rei (נָשִׂיא): para Rabi Yossei HaGlili, o rei está isento nos três casos, tal como o tribunal e o Sumo Sacerdote, pois o versículo que rege o sacrifício ascendente e descendente restringe-o a quem pode cair em pobreza — categoria da qual reis e sumos sacerdotes, por definição, estão excluídos. Rabi Akiva discorda quanto ao princípio geral, sustentando que o rei é sim obrigado nesses casos (com base noutro versículo, “e o sacerdote fará expiação por ele, por seu pecado”), exceto especificamente quanto a ouvir a voz do juramento — e aqui a isenção não decorre de nenhuma limitação relativa à pobreza, mas de um motivo puramente processual: como o rei não julga nem é julgado, e não presta nem recebe testemunho, a situação de alguém exigir dele um juramento de testemunho simplesmente não pode ocorrer.
רַבִּי עֲקִיבָא אוֹמֵר, הַנָּשִׂיא חַיָּב בְּכֻלָּן חוּץ מִשְּׁמִיעַת הַקּוֹל, שֶׁהַמֶּלֶךְ לֹא דָן וְלֹא דָנִין אוֹתוֹ, לֹא מֵעִיד וְלֹא מְעִידִין אוֹתוֹ:
Fontes bíblicas · מְקוֹרוֹת
Vayikrá 5:1
וְנֶפֶשׁ כִּי תֶחֱטָא וְשָׁמְעָה קוֹל אָלָה וְהוּא עֵד אוֹ רָאָה אוֹ יָדָע, אִם לוֹא יַגִּיד וְנָשָׂא עֲוֹנוֹ.
“E se alguém pecar, ao ouvir a voz do juramento, sendo ele testemunha, tendo visto ou sabido, se não o declarar, levará sobre si sua culpa” — este é o versículo, no início de parashat Vaikrá (5), que fundamenta diretamente o termo “ouvir a voz” (שְׁמִיעַת הַקּוֹל) citado na mishná: o caso de quem, sob juramento exigido por um litigante, nega falsamente possuir testemunho a favor dele. É a partir do contexto deste mesmo capítulo, que trata do sacrifício ascendente e descendente, que se deriva a isenção do tribunal quanto a esse assunto.
Vayikrá 5:4
אוֹ נֶפֶשׁ כִּי תִשָּׁבַע לְבַטֵּא בִשְׂפָתַיִם לְהָרַע אוֹ לְהֵיטִיב, לְכֹל אֲשֶׁר יְבַטֵּא הָאָדָם בִּשְׁבֻעָה, וְנֶעְלַם מִמֶּנּוּ, וְהוּא יָדַע וְאָשֵׁם לְאַחַת מֵאֵלֶּה.
“Ou se alguém jurar, pronunciando com os lábios, fazer mal ou bem, conforme tudo o que o homem pronunciar em juramento... será culpado em uma destas coisas” — a expressão “pronunciando com os lábios” (לְבַטֵּא בִשְׂפָתַיִם) é a fonte textual direta do termo “pronunciação dos lábios” (בִּטּוּי שְׂפָתַיִם) mencionado na mishná: o juramento vão sobre algo que se fará ou não se fará, que se comeu ou não se comeu. Este mesmo capítulo agrupa os três assuntos da mishná sob o regime do sacrifício ascendente e descendente.
Halachot · הֲלָכוֹת
Rambam · Perush HaMishná, Horayot 2:5
אין חייבין על שמיעת קול וכו': אומר שב"ד וכהן משיח אינן חייבין כשהורו בשום דבר מאלה וכבר קדם הטעם הזה ור' יוסי הגלילי אומר שהנשיא ג"כ פטור בדברים אלו ואינו חייב על דבר מהם קרבן לעולם ואפי' שגג בהן מאין הוראה... לפי שנאמר באלה החטאים ואם לא תגיע ידו ואם לא תשיג ידו מי שבאין לידי עניות יצאו כ"ג ונשיא שאינם באים לידי עניות לפי שמתנאיהם העושר ורבי עקיבא אומר נשיא חייב לפי שנאמר וכפר עליו הכהן מחטאתו... אמנם כהן גדול אינו חייב בקרבנות אלו לדעת ר' עקיבא לפי שנאמר זה קרבן אהרן ובניו וגו'... ואין הלכה כר"ע אלא כ"ג ונשיא חייבין קרבן עולה ויורד על שמיעת קול ועל בטוי שפתים ועל טומאת מקדש וקדשיו כמו שיתבאר אחרי כן:
Rambam explica que tanto o tribunal quanto o sacerdote ungido ficam isentos quando decidem sobre qualquer desses três assuntos, pelo motivo já explicado (não geram sacrifício fixo). Segundo Rabi Yossei HaGlili, também o rei é isento em todos eles, mesmo agindo por mero erro, sem decisão prévia — pois o versículo que rege o sacrifício ascendente e descendente fala de quem “sua mão não alcançar”, isto é, quem pode cair em pobreza; excluem-se o Sumo Sacerdote e o rei, cuja condição pressupõe riqueza permanente. Rabi Akiva discorda, sustentando que o rei é obrigado, com base no versículo “e o sacerdote fará expiação por ele, por seu pecado”; mas, segundo essa mesma opinião, é o Sumo Sacerdote quem fica isento desses sacrifícios específicos, por conta da restrição do versículo “este é o sacrifício de Aharon e seus filhos”, referente à sua oferenda exclusiva do décimo de efá. Rambam conclui que a lei não segue Rabi Akiva: tanto o Sumo Sacerdote quanto o rei são de fato obrigados ao sacrifício ascendente e descendente por ouvir a voz, pronunciação dos lábios e impureza do santuário e de suas coisas sagradas, como se esclarecerá adiante.
Bartenura · Horayot 2:5
אֵין חַיָּבִין עַל שְׁמִיעַת הַקּוֹל. שֶׁהִשְׁבִּיעוֹ חֲבֵרוֹ אִם יוֹדֵעַ לוֹ עֵדוּת וְלֹא הֵעִיד לוֹ, כְּדִכְתִיב (ויקרא ה) וְנֶפֶשׁ כִּי תֶחֱטָא וְשָׁמְעָה קוֹל אָלָה וְהוּא עֵד וְגוֹ':
וְעַל בִּטּוּי שְׂפָתַיִם. שְׁבוּעָה שֶׁלֹּא אֹכַל וְאָכַל, אוֹ שֶׁאֹכַל וְלֹא אָכַל...
וְהַנָּשִׂיא כַּיּוֹצֵא בָהֶם. מֶלֶךְ שֶׁשָּׁגַג בְּאֶחָד מִכָּל אֵלּוּ אֵינוֹ מֵבִיא שָׂעִיר וּפָטוּר מִשּׁוּם קָרְבָּן, דִּבְכָל הָנָךְ כְּתִיב וְאִם לֹא תַגִּיעַ יָדוֹ וְאִם לֹא תַשִּׂיג יָדוֹ, מִי שֶׁבָּאִים לִידֵי עֲנִיּוּת, יָצָא מֶלֶךְ וְכֹהֵן גָּדוֹל שֶׁאֵינָן בָּאִין לִידֵי עֲנִיּוּת:
רַבִּי עֲקִיבָא אוֹמֵר הַנָּשִׂיא חַיָּב. דְּבַנָּשִׂיא כְּתִיב (שם ד) וְכִפֶּר עָלָיו הַכֹּהֵן מֵחַטָּאתוֹ... וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבִּי עֲקִיבָא וְלֹא כְּרַבִּי יוֹסֵי, אֶלָּא כֹּהֵן מָשִׁיחַ וְנָשִׂיא חַיָּבִין קָרְבָּן עוֹלֶה וְיוֹרֵד עַל שְׁמִיעַת קוֹל וְעַל בִּטּוּי שְׂפָתַיִם וְעַל טֻמְאַת מִקְדָּשׁ:
Bartenura descreve “ouvir a voz” como o caso de alguém que foi conjurado por seu companheiro, sob juramento, a testemunhar aquilo que sabe, e negou possuir tal conhecimento; e “pronunciação dos lábios” como o juramento vão sobre comer ou não comer algo, no passado ou no futuro. Explica que, segundo Rabi Yossei HaGlili, o rei que erra em qualquer desses três assuntos não traz nenhuma oferenda, pois todos eles regem-se pelo versículo “e se sua mão não alcançar”, referente a quem pode cair em pobreza — excluídos o rei e o Sumo Sacerdote, que nunca empobrecem. Já Rabi Akiva sustenta que o rei é obrigado, com base no versículo que aplica ao rei a mesma expressão de expiação usada para o sacrifício ascendente e descendente. Bartenura conclui que a lei não segue nem Rabi Akiva nem Rabi Yossei HaGlili: tanto o sacerdote ungido quanto o rei são obrigados ao sacrifício ascendente e descendente por esses três assuntos, como ficará evidente na mishná seguinte.
Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים
Rashi רַשִׁ״י
Rashi sobre a Guemará de Horayot, 8b
מתני' אין ב"ד חייבין על שמיעת קול ועל בטוי שפתים ועל טומאת מקדש וקדשיו. דכל הני הויין בקרבן עולה ויורד כדאמרינן לעיל דצבור אין מביאין חטאת אלא בקבוע' ובדין הוא דלא איבעי למיתנא דהא תנא לעיל אין חייבין על עשה ועל לא תעשה שבמקדש ואמרינן משום דבעי' צבור בחטאת קבועה וטומאת מקדש וקדשיו הוי בעולה ויורד וה"ה על שמיעת קול ועל בטוי שפתים דלא הוי חטאת קבועה דב"ד פטור והאי דקתני הכא אין ב"ד חייבין על שמיעת קול כו' משום דבעי אפלוגי ר' יוסי הגלילי ור"ע אין ב"ד חייבין על שמיעת קול ועל בטוי שפתים וטומאת מקדש וקדשיו וה"ה למשיח:
והנשיא כיוצא בהן — דאינו בקרבן עולה ויורד דברי ר' יוסי הגלילי טעמא דר' יוסי הגלילי מפרש בגמרא:
ר"ע אומר הנשיא חייב בכולן — בקרבן עולה ויורד חוץ משמיעת קול שאין שמיעת קול חל עליו שהמלך לא דן ולא דנין אותו לא מעיד ולא מעידין אותו כדתנן במסכת סנהדרין בפרק כ"ג (סנהדרין דף יח.) ור' עקיבא במשיח לא פי' במתניתין ופירש בברייתא כדאמרינן בברייתא תניא ר' עקיבא אומר משוח פטור מכולן מקרבן עולה ויורד ומביא על כולן פר כדאמרי' בסוף פירקין דר' עקיבא לא פטר ליה מפר:
Rashi observa que, tecnicamente, a mishná já poderia ter deduzido a isenção do tribunal quanto a estes três assuntos da mishná anterior sobre o santuário — já que todos eles se regem pelo sacrifício ascendente e descendente, e não pelo fixo, exigido para a obrigação comunitária. Explica que a razão de repeti-la aqui é preparar a controvérsia entre Rabi Yossei HaGlili e Rabi Akiva quanto ao rei. Sobre “e o príncipe é como eles”, explica que, para Rabi Yossei HaGlili, o rei também não se enquadra no sacrifício ascendente e descendente, sendo o motivo desenvolvido na Guemará (a impossibilidade de empobrecer). Sobre a opinião de Rabi Akiva, explica que o rei é obrigado a esse sacrifício em todos os três assuntos, exceto ouvir a voz, pois essa categoria simplesmente não se aplica a ele — visto que o rei não julga nem é julgado, não testemunha nem é testemunhado, como se ensina no tratado Sanhedrin. E nota que Rabi Akiva não explicitou, nesta mishná, sua posição sobre o sacerdote ungido, mas ela aparece numa baraita: o sacerdote ungido está isento de todos esses sacrifícios ascendentes e descendentes segundo Rabi Akiva — mas, como se explica no fim do capítulo, isso não o isenta do touro comunitário, que ele continua obrigado a trazer.