A Mishná · הַמִּשְׁנָה
Exclusão: o tribunal não se obriga, nem se traz sacrifício de culpa suspensa, por preceito positivo ou negativo referentes à impureza do santuário.
Não são obrigados por preceito positivo nem por preceito negativo referentes ao Templo, e não trazem sacrifício de culpa suspensa por preceito positivo nem preceito negativo referentes ao Templo.
אֵין חַיָּבִין עַל עֲשֵׂה וְעַל לֹא תַעֲשֶׂה שֶׁבַּמִּקְדָּשׁ, וְאֵין מְבִיאִין אָשָׁם תָּלוּי עַל עֲשֵׂה וְעַל לֹא תַעֲשֶׂה שֶׁבַּמִּקְדָּשׁ.
Contraste: quanto aos preceitos referentes à mulher nidá, há sim obrigação — tanto de sacrifício expiatório fixo quanto de sacrifício de culpa suspensa; a mishná define os dois preceitos envolvidos.
Mas são obrigados por preceito positivo e preceito negativo referentes à nidá, e trazem sacrifício de culpa suspensa por preceito positivo e preceito negativo referentes à nidá. Qual é o preceito positivo referente à nidá? Apartar-se da nidá. E o preceito negativo? Não te achegarás à nidá.
— Esta mishná introduz uma distinção sutil entre dois tipos de proibição que, à primeira vista, parecem equivalentes: ambas — a impureza do santuário e a proibição da nidá — têm em comum o fato de sua transgressão deliberada acarretar carét. No entanto, apenas na nidá esse carét vem acompanhado, no caso do erro, de um sacrifício expiatório fixo (חַטָּאת קְבוּעָה); já a impureza do santuário e de suas coisas sagradas, embora também sujeita a carét quando deliberada, gera no caso do erro apenas um sacrifício ascendente e descendente (קָרְבָּן עוֹלֶה וְיוֹרֵד), variável conforme a condição financeira do transgressor — e, como ficou estabelecido na mishná anterior, o tribunal e o sacerdote ungido só se obrigam quando o erro em questão acarretaria, para um indivíduo comum, um sacrifício expiatório fixo. Por isso, quando o tribunal erra quanto à impureza do santuário — por exemplo, permitindo que um impuro permaneça mais tempo do que o necessário dentro do recinto sagrado antes de sair, ou permitindo-lhe entrar —, fica totalmente isento, tanto do touro comunitário quanto do sacrifício de culpa suspensa (que, por definição, só se aplica onde haveria sacrifício fixo em caso de certeza). Já quanto à nidá — cujos dois preceitos a mishná identifica: o positivo, de afastar-se dela assim que perceber sua condição, sem prolongar deliberadamente o contato; e o negativo, de não manter relações com ela — o erro do tribunal, sendo do tipo que gera sacrifício fixo, obriga tanto ao touro comunitário quanto, para o indivíduo em caso de dúvida, ao sacrifício de culpa suspensa.
אֲבָל חַיָּבִין עַל עֲשֵׂה וְעַל לֹא תַעֲשֶׂה שֶׁבַּנִּדָּה, וּמְבִיאִין אָשָׁם תָּלוּי עַל עֲשֵׂה וְעַל לֹא תַעֲשֶׂה שֶׁבַּנִּדָּה. אֵיזוֹ הִיא מִצְוַת עֲשֵׂה שֶׁבַּנִּדָּה, פְּרֹשׁ מִן הַנִּדָּה. וּמִצְוַת לֹא תַעֲשֶׂה, לֹא תָבֹא אֶל הַנִּדָּה:
Fontes bíblicas · מְקוֹרוֹת
Vayikrá 18:19
וְאֶל אִשָּׁה בְּנִדַּת טֻמְאָתָהּ לֹא תִקְרַב לְגַלּוֹת עֶרְוָתָהּ.
“E não te achegarás à mulher em sua impureza de nidá, para descobrir sua nudez” — este é o versículo, da parashat Acharei Mot, que fundamenta diretamente o preceito negativo mencionado na mishná, “não te achegarás à nidá”. É a proibição central da relação com a mulher menstruada, cuja violação deliberada acarreta carét, e cujo erro acarreta tanto sacrifício expiatório fixo quanto, em caso de dúvida, sacrifício de culpa suspensa.
Vayikrá 15:31
וְהִזַּרְתֶּם אֶת בְּנֵי יִשְׂרָאֵל מִטֻּמְאָתָם, וְלֹא יָמֻתוּ בְּטֻמְאָתָם בְּטַמְּאָם אֶת מִשְׁכָּנִי אֲשֶׁר בְּתוֹכָם.
“E separareis os filhos de Israel de sua impureza, para que não morram em sua impureza, ao contaminarem Meu tabernáculo que está no meio deles” — deste versículo a Guemará deriva a exigência de que aquele que percebe a impureza durante o próprio ato se afaste de imediato, sem prolongar o contato por prazer — a base do preceito positivo “apartar-se da nidá” mencionado nesta mishná.
Halachot · הֲלָכוֹת
Rambam · Perush HaMishná, Horayot 2:4
אין חייבין על עשה ועל לא תעשה כו': העיקר בידינו כי כל שחייבין על זדונו כרת ועל שגגתו חטאת חייבין על לא הודע שלו אשם תלוי... והדברים שדבר בהם בקרבן עולה ויורד ולא חייב בהם חטאת קבועה היא שמיעת הקול וביטוי שפתים וטומאת מקדש וקדשיו... ובשביל אלה העיקרים אין חייב אשם תלוי בלא הודע של מקדש וקדשיו ואין חייבין ב"ד פר העלם כשהורו וטעו בטומאת מקדש וקדשיו לפי שהורו בדבר שחייבין על זדונו כרת אבל אין חייבין על שגגתו חטאת... ועשה שבמקדש הוא שיתטמא בתוך המקדש שנצוה אליו שיצא... ולא תעשה שבנדה הוא שלא יבא על הנדה: ועשה שבנדה הוא כשנתטמא בעוד שהוא בא עליה שנצוה אותו שיתפרש ממנה... ואין ספק שהנדה בכרת ושגגתה בחטאת קבועה ולפיכך חייבין כשהורו על עשה ועל לא תעשה שבה בשגגה... והתבונן באלה העיקרים כולם ודע אותם כי הם גדולי התועלת במסכתא זו ובכל הבא אחריה בסדר קדשים:
Rambam estabelece o princípio geral: tudo cuja transgressão deliberada acarreta carét e cujo erro acarreta sacrifício expiatório fixo também acarreta, na dúvida, sacrifício de culpa suspensa; mas os assuntos tratados por meio de sacrifício ascendente e descendente — ouvir a voz do juramento, pronunciação dos lábios e impureza do santuário e de suas coisas sagradas — não geram sacrifício fixo, e portanto também não geram sacrifício de culpa suspensa nem obrigam o tribunal ao touro comunitário, ainda que sua transgressão deliberada acarrete carét. Explica que o preceito positivo referente ao santuário é sair dele assim que se percebe a impureza, e o negativo é não entrar nele estando impuro; já quanto à nidá, o preceito negativo é não manter relações com ela, e o positivo é afastar-se dela assim que, durante o próprio ato, se percebe sua impureza — sem prolongar deliberadamente o contato. Como não há dúvida de que a proibição da nidá é punida com carét e seu erro gera sacrifício expiatório fixo, o tribunal se obriga quando erra em qualquer dos dois preceitos que a envolvem. Rambam encerra recomendando que se compreendam bem esses princípios, pois são de grande utilidade para todo o restante deste tratado e da ordem de Kodashim.
Bartenura · Horayot 2:4
אֵין חַיָּבִין עַל עֲשֵׂה וְעַל לֹא תַעֲשֶׂה שֶׁבַּמִּקְדָּשׁ. בֵּית דִּין שֶׁהוֹרוּ וְטָעוּ בְּטֻמְאַת מִקְדָּשׁ וְקָדָשָׁיו, אֵין מְחֻיָּבִין לְהָבִיא קָרְבַּן צִבּוּר:
עַל עֲשֵׂה שֶׁבַּמִּקְדָּשׁ. כְּגוֹן שֶׁנִּטְמָא בַּמִּקְדָּשׁ, שֶׁמִּצְוָה לוֹ לָצֵאת בִּקְצָרָה, וְאִם שָׁהָה וְיָצָא בַּאֲרֻכָּה חַיָּב כָּרֵת. וּבֵית דִּין שֶׁהוֹרוּ לוֹ לָצֵאת בַּאֲרֻכָּה אֵין חַיָּבִין קָרְבָּן, לְפִי שֶׁאֵין עַל שְׁגָגָה זוֹ קָרְבַּן חַטָּאת... אֶלָּא קָרְבָּן עוֹלֶה וְיוֹרֵד:
וְלֹא תַעֲשֶׂה שֶׁבַּמִּקְדָּשׁ. שֶׁלֹּא יִכָּנֵס לַמִּקְדָּשׁ בְּטֻמְאָה:
וְאֵין מְבִיאִין אָשָׁם תָּלוּי וְכוּ'. שֶׁכָּל דָּבָר שֶׁחַיָּבִין עַל שִׁגְגָתוֹ חַטָּאת קְבוּעָה, מְבִיאִין עַל לֹא הוֹדַע שֶׁלּוֹ אָשָׁם תָּלוּי. וְטֻמְאַת מִקְדָּשׁ הוֹאִיל וְאֵין חַיָּבִין עַל שִׁגְגָתוֹ חַטָּאת [קְבוּעָה], אֵין מְבִיאִין עַל לֹא הוֹדַע שֶׁלּוֹ אָשָׁם תָּלוּי:
עַל עֲשֵׂה שֶׁבַּנִּדָּה. הָיָה מְשַׁמֵּשׁ עִם הַטְּהוֹרָה וְאָמְרָה לוֹ נִטְמֵאתִי עַתָּה בִּשְׁעַת תַּשְׁמִישׁ, מִצְוָה עָלָיו לִפְרֹשׁ, וְלֹא יִפְרֹשׁ מִיָּד, שֶׁהַיְצִיאָה הֲנָאָה הִיא לוֹ כְּבִיאָתוֹ, אֶלָּא נוֹעֵץ צִפָּרְנָיו בַּקַּרְקַע וּמַמְתִּין עַד שֶׁיָּמוּת הָאֵבֶר וּפוֹרֵשׁ בְּלֹא קֹשִׁי. וְזֶהוּ עֲשֵׂה שֶׁבַּנִּדָּה. וְאִם שָׁגְגוּ בֵּית דִּין בְּהוֹרָאָה זוֹ וְהוֹרוּ שֶׁיִּפְרֹשׁ מִיָּד, חַיָּבִין פַּר הֶעְלֵם דָּבָר, לְפִי שֶׁהַיָּחִיד חַיָּב עַל שִׁגְגָתוֹ חַטָּאת:
Bartenura explica que o tribunal que decidiu por engano sobre a impureza do santuário não se obriga a trazer sacrifício comunitário. Ilustra o preceito positivo referente ao santuário com o caso de quem se torna impuro dentro dele: sua obrigação é sair pelo caminho mais curto, e se demorar e sair por caminho mais longo, torna-se sujeito a carét; mas o tribunal que erroneamente permitiu sair pelo caminho longo não se obriga a oferenda, pois esse erro não gera sacrifício expiatório fixo, apenas ascendente e descendente. O preceito negativo é não entrar impuro no santuário. Explica ainda que só se traz sacrifício de culpa suspensa onde haveria sacrifício expiatório fixo em caso de certeza — e, não havendo isso na impureza do santuário, também não há aí lugar para culpa suspensa. Já sobre a nidá, descreve vividamente o cenário do preceito positivo: um homem em relações com sua esposa que, sendo pura, percebe durante o próprio ato que começou a menstruar; o preceito é que ele se afaste, mas não de modo abrupto, pois a saída repentina lhe traria o mesmo prazer proibido que a entrada — ele deve cravar as unhas no chão e aguardar até que o desejo cesse, afastando-se então sem dificuldade. Se o tribunal errou nessa decisão, ordenando que ele se afastasse de imediato, torna-se obrigado ao touro comunitário do ocultamento do assunto, pois o indivíduo que erra nesse preceito se obriga a sacrifício expiatório fixo.
Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים
Rashi רַשִׁ״י
Rashi sobre a Guemará de Horayot, 8b
מתני' אין ב"ד חייבין קרבן על עשה ועל לא תעשה שבמקדש — דהיינו טומאת מקדש וקדשיו עשה שבמקדש וישלחו מן המחנה כל צרוע לא תעשה ולא יטמאו את מחניהם שאע"פ שהוא דבר שזדונו כרת ושגגתו חטאת הואיל ואין שגגתו חטאת קבועה אלא קרבן חטאת עולה ויורד הלכך פטור לגמרי כדמפרש בגמרא:
אבל חייבין — ב"ד על עשה ועל לא תעשה שבנדה דהוי זדונו כרת ושגגתו חטאת קבועה ומביאין יחידים אשם תלוי על עשה ועל לא תעשה שבנדה משום דהוי ספק חטאת קבועה:
פרוש מן הנדה — כלומר בסמוך לוסתה כדי שלא תהא רואה בשעת תשמיש דכתיב והזרתם את בני ישראל כדמפרש בגמרא במסכת שבועות בפרק ידיעות הטומאה (שבועות דף יח:):
אל תבא על הנדה — דכתיב (ויקרא יח) ואל אשה בנדת טומאתה לא תקרב:
Rashi identifica o preceito positivo e o negativo referentes ao santuário citados aqui — “e enviarão do acampamento todo leproso” (positivo) e “e não contaminarão seus acampamentos” (negativo) — e explica que, embora seja um assunto cuja transgressão deliberada acarreta carét, seu erro não gera sacrifício expiatório fixo, mas sim sacrifício ascendente e descendente, motivo pelo qual o tribunal fica totalmente isento, como se explicará na Guemará. Já quanto à nidá, explica que ela é punida com carét e seu erro gera sacrifício expiatório fixo, e por isso os indivíduos trazem sacrifício de culpa suspensa quando há dúvida sobre o preceito positivo ou negativo envolvendo-a — pois se trata de dúvida quanto a um sacrifício expiatório fixo. Explica “apartar-se da nidá” como referindo-se ao período próximo à sua menstruação, para que ela não venha a ver sangue durante o próprio ato conjugal, conforme o versículo “e separareis os filhos de Israel”, desenvolvido na Guemará do tratado Shevuot; e “não virás à nidá” como o versículo explícito de Vayikrá 18, “e à mulher em sua impureza de nidá não te achegarás”.