Seder Nezikin · Massechet Eduyot · Perek Zayin · Mishná 9 de 9

Os quatro testemunhos de Rabi Nechunia ben Gudgeda

הֵעִיד רַבִּי נְחוּנְיָא בֶן גֻּדְגְּדָא
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Encerramento do Perek Zayin: quatro testemunhos independentes de Rabi Nechunia ben Gudgeda, todos marcados por uma preocupação social e prática — facilitar a vida de mulheres vulneráveis, favorecer o arrependimento de quem roubou, e preservar o funcionamento do altar

Testemunhou Rabi Nechunia ben Gudgeda sobre a surda-muda que seu pai deu em casamento, que ela sai com um documento de divórcio; e sobre a menor, filha de Israel, que se casou com um sacerdote, que ela come da teruma, e se morrer, seu marido a herda; e sobre a viga roubada que foi construída num edifício, que se paga seu valor; e sobre o sacrifício expiatório roubado que não se tornou conhecido do público, que ele expia — por causa da reparação do altar. — O Perek Zayin se encerra com quatro testemunhos distintos de um único sábio, Rabi Nechunia ben Gudgeda, unidos por um fio comum: em cada caso, a halachá opta por uma solução prática e branda, em vez de uma solução rigorosa que causaria dano desproporcional. Primeiro: uma mulher surda-muda, cujo casamento foi contraído por seu pai quando ela era menor — um casamento plenamente válido pela Torá —, pode ser divorciada com um documento de divórcio comum mesmo depois de adulta e ainda surda-muda, apesar de lhe faltar o discernimento pleno normalmente exigido para receber um get, porque uma mulher pode ser divorciada contra sua vontade, não sendo necessário seu consentimento consciente. Segundo: uma menina órfã, filha de israelita comum, cujo casamento com um sacerdote foi instituído apenas por decreto rabínico (não bíblico, por ser menor), ainda assim come da teruma sacerdotal — e, se morrer, seu marido a herda como qualquer esposa legítima —, pois os Sábios não estenderam suas próprias restrições a ponto de negar-lhe os privilégios que o mesmo decreto rabínico lhe concede. Terceiro: se alguém rouba uma viga de madeira e a constrói na estrutura de um grande edifício, não é obrigado a demolir toda a construção para devolver a viga original — basta pagar seu valor em dinheiro —, por causa de uma "reparação para os que se arrependem" (takanat hashavim): exigir a demolição desencorajaria o ladrão arrependido de sequer tentar reparar seu erro. Quarto: se um animal roubado foi oferecido como sacrifício expiatório (chatat) sem que o roubo se tornasse conhecido publicamente, o sacrifício ainda assim expia e não precisa ser repetido — por causa da "reparação do altar" (tikkun hamizbeach): pois, se cada sacerdote tivesse que temer retroativamente que a carne que comeu era de origem roubada, os sacerdotes se afastariam do serviço, e o altar ficaria ocioso. Em todos os quatro casos, a preocupação pragmática com a continuidade da vida comunitária — o casamento, a família sacerdotal, o arrependimento do ladrão, o funcionamento do Templo — prevalece sobre a aplicação mais estrita da lei.

הֵעִיד רַבִּי נְחוּנְיָא בֶן גֻּדְגְּדָא עַל הַחֵרֶשֶׁת שֶׁהִשִּׂיאָהּ אָבִיהָ, שֶׁהִיא יוֹצְאָה בְגֵט. וְעַל קְטַנָּה בַת יִשְׂרָאֵל שֶׁנִּשֵּׂאת לְכֹהֵן, שֶׁהִיא אוֹכֶלֶת בַּתְּרוּמָה, וְאִם מֵתָה, בַּעְלָהּ יוֹרְשָׁהּ. וְעַל הַמָּרִישׁ הַגָּזוּל שֶׁבְּנָאוֹ בַבִּירָה, שֶׁיִּתֵּן אֶת דָּמָיו. וְעַל הַחַטָּאת הַגְּזוּלָה שֶׁלֹּא נוֹדְעָה לָרַבִּים, שֶׁהִיא מְכַפֶּרֶת, מִפְּנֵי תִקּוּן הַמִּזְבֵּחַ:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Eduyot 7:9
חֵרֶשֶׁת שֶׁהִשִּׂיאָהּ אָבִיהָ, כֵּיוָן שֶׁהַנִּשּׂוּאִין נִשּׂוּאֵי תוֹרָה, לְפִי שֶׁאָבִיהָ הִשִּׂיאָהּ, אַף עַל פִּי שֶׁאֵין לָהּ דַּעַת שְׁלֵמָה לְפִי שֶׁהִיא חֵרֶשֶׁת, תֵּצֵא בְגֵט וְיִהְיוּ גֵּרוּשֶׁיהָ גֵּרוּשִׁין גְּמוּרִים...

Rambam explica que, sendo esse casamento um casamento válido segundo a Torá — pois foi o pai quem a deu em casamento —, mesmo que ela não tenha discernimento pleno por ser surda-muda, sai com um documento de divórcio, e esse divórcio é um divórcio completo e válido. Quanto à "viga": trata-se de uma grande viga sobre a qual se apoiam as vigas do teto; e a lei geral é que todo objeto roubado sobre o qual o ladrão já realizou uma transformação irreversível — de modo que não pode devolver a coisa roubada tal como era — deve pagar ao dono o valor daquilo que roubou, para facilitar aos que se arrependem. Já expusemos anteriormente o essencial destes testemunhos, todos claros, no quinto capítulo do tratado Guitin.

Bartenura · Eduyot 7:9
עַל הַחֵרֶשֶׁת שֶׁהִשִּׂיאָהּ אָבִיהָ. אַף עַל גַּב דְּהַוְיָא אֵשֶׁת אִישׁ גְּמוּרָה שֶׁהֲרֵי קִבֵּל אָבִיהָ קִדּוּשֶׁיהָ כְּשֶׁהִיא קְטַנָּה, אֲפִלּוּ הָכִי יוֹצְאָה בְּגֵט וּמְקַבֶּלֶת אֶת גִּטָּהּ כְּשֶׁהִיא חֵרֶשֶׁת... מָרִישׁ. קוֹרָה. בִּירָה. בַּיִת גָּדוֹל. מִפְּנֵי תַקָּנַת הַשָּׁבִים. שֶׁאִם אַתָּה מַצְרִיכוֹ לְקַעְקֵעַ בִּירָתוֹ וּלְהַחֲזִיר מָרִישׁ עַצְמוֹ, יִמָּנַע מִלַּעֲשׂוֹת תְּשׁוּבָה... מִפְּנֵי תִקּוּן מִזְבֵּחַ. שֶׁלֹּא יִהְיוּ כֹּהֲנִים עֲצֵבִים שֶׁאָכְלוּ חֻלִּין שֶׁנִּשְׁחֲטוּ בָּעֲזָרָה, וְנִמְצָא מִזְבֵּחַ בָּטֵל:

Bartenura explica que, embora essa mulher seja plenamente casada — pois seu pai recebeu seu kidushin quando ela ainda era menor —, mesmo assim ela sai com um documento de divórcio e o recebe validamente já sendo surda-muda; e ainda que lhe falte discernimento, isso não impede o divórcio, porque a mulher pode ser divorciada contra sua vontade — portanto não é necessário seu discernimento consciente. Quanto à "menor, filha de Israel, que se casou com um sacerdote": sendo ela órfã, seu casamento é apenas de origem rabínica, e por isso come da teruma apenas por decreto dos Sábios — que não estenderam sua própria decisão sobre a teruma rabínica ao ponto de restringir também a teruma bíblica. Marish significa viga; birá significa casa grande. "Por causa da reparação dos que se arrependem" (takanat hashavim): pois, se exigisses que ele demolisse todo o edifício para devolver a própria viga, ele deixaria de fazer teshuvá. "Não se tornou conhecida do público": isto é, que era roubada. "Que ela expia": e não é preciso trazer outra em seu lugar. "Por causa da reparação do altar" (tikkun hamizbeach): para que os sacerdotes não fiquem angustiados por terem comido carne não sagrada abatida no pátio do Templo, o que faria o altar ficar ocioso, pois os sacerdotes se absteriam de realizar o serviço.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Massechet Eduyot não possui Guemará no Talmud Bavli — é um tratado composto majoritariamente de testemunhos (edviot) de sábios transmitidos e preservados tal como ensinados, sem o desenvolvimento amoraico posterior que caracteriza a maioria dos tratados de Nezikin. Por isso, o comentário de Rashi é omitido nesta e em todas as demais mishnayot deste tratado.