Seder Nezikin · Massechet Eduyot · Perek Alef · Mishná 13 de 14

O escravo meio livre e a ordem correta do mundo

מִי שֶׁחֶצְיוֹ עֶבֶד וְחֶצְיוֹ בֶּן חוֹרִין
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Beit Hilel volta atrás: o escravo parcialmente alforriado

Aquele que é metade escravo e metade livre trabalha para o seu senhor um dia, e para si mesmo um dia — palavras de Beit Hilel. Disseram-lhes Beit Shamai: consertastes [a situação] de seu senhor, mas a dele mesmo não consertastes: casar com uma escrava, ele não pode; com uma mulher livre, ele não pode. Deveria abster-se? Mas o mundo não foi criado senão para procriar e multiplicar-se, como está dito: "Não a criou caos, formou-a para ser habitada." Mas, por causa da correta ordem do mundo, obriga-se o seu senhor, e ele o torna livre, e escreve um documento sobre a metade de seu valor. Beit Hilel voltou atrás para ensinar como Beit Shamai.Este é o segundo dos três casos em que Beit Hilel reconhece o erro de sua posição original. O cenário: um escravo pertencente a dois sócios que foi alforriado apenas por um deles (ou parcialmente alforriado pelo próprio senhor) fica em condição ambígua — metade livre, metade escravo. A solução original de Beit Hilel (trabalhar dias alternados para cada "metade" de si mesmo) resolve o problema do senhor, mas deixa o escravo incapaz de se casar legalmente com ninguém — nem com uma escrava (por seu lado livre) nem com uma mulher livre (por seu lado escravo). Beit Shamai invoca o propósito fundamental da criação, citando Isaías, para justificar uma solução mais drástica: forçar o(s) senhor(es) a completar a alforria, compensados por um documento de dívida pelo valor restante.

מִי שֶׁחֶצְיוֹ עֶבֶד וְחֶצְיוֹ בֶּן חוֹרִין, עוֹבֵד אֶת רַבּוֹ יוֹם אֶחָד וְאֶת עַצְמוֹ יוֹם אֶחָד, דִּבְרֵי בֵית הִלֵּל. אָמְרוּ לָהֶם בֵּית שַׁמַּאי, תִּקַּנְתֶּם אֶת רַבּוֹ, וְאֶת עַצְמוֹ לֹא תִקַּנְתֶּם. לִשָּׂא שִׁפְחָה, אֵינוֹ יָכוֹל. בַּת חוֹרִין, אֵינוֹ יָכוֹל. לִבָּטֵל, וַהֲלֹא לֹא נִבְרָא הָעוֹלָם אֶלָּא לִפְרִיָּה וּרְבִיָּה, שֶׁנֶּאֱמַר לֹא תֹהוּ בְרָאָהּ לָשֶׁבֶת יְצָרָהּ. אֶלָּא, מִפְּנֵי תִקּוּן הָעוֹלָם, כּוֹפִין אֶת רַבּוֹ וְעוֹשֶׂה אוֹתוֹ בֶן חוֹרִין וְכוֹתֵב שְׁטָר עַל חֲצִי דָמָיו. חָזְרוּ בֵית הִלֵּל לְהוֹרוֹת כְּבֵית שַׁמָּא:

Fontes bíblicas · מְקוֹרוֹת בַּתּוֹרָה

Yeshayahu (Isaías) 45:18
כִּי כֹה אָמַר ה' בּוֹרֵא הַשָּׁמַיִם הוּא הָאֱלֹהִים יֹצֵר הָאָרֶץ וְעֹשָׂהּ הוּא כוֹנְנָהּ לֹא תֹהוּ בְרָאָהּ לָשֶׁבֶת יְצָרָהּ אֲנִי ה' וְאֵין עוֹד
“Pois assim disse o Eterno, Criador dos céus, Ele é D'us, o que formou a terra e a fez, Ele a estabeleceu; não a criou caos, formou-a para ser habitada. Eu sou o Eterno, e não há outro.”

Beit Shamai invoca este versículo para fundamentar sua objeção à solução original de Beit Hilel: um mundo criado “para ser habitado” — isto é, para a procriação humana — não pode tolerar uma situação em que uma pessoa fique legalmente impedida de se casar com ninguém. O argumento é de propósito (tichlit habriá), não de proibição técnica direta: a Torá não fixa medida para este preceito, mas a existência mesma da criação testemunha sua centralidade, forçando os Sábios a uma solução prática (a alforria forçada) ainda que onerosa para o senhor.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Eduyot 1:13
אֵין הֶפְרֵשׁ בֵּין שֶׁיִּהְיֶה עֶבֶד שֶׁל שְׁנֵי שֻׁתָּפִין וְשִׁחְרֵר אֶחָד מֵהֶן חֶלְקוֹ...

Rambam esclarece que não há diferença entre o caso de um escravo de dois sócios em que um deles alforria sua parte, e o caso em que o senhor recebe do próprio escravo parte de seu valor e o alforria com esse dinheiro; e, do mesmo modo, se houvesse muitos senhores e apenas um deles alforriasse sua parte, obrigam-se todos os demais a completar a alforria. Esta halachá já foi explicada no quarto capítulo do tratado Guitin.

Bartenura · Eduyot 1:13
מִי שֶׁחֶצְיוֹ עֶבֶד וְחֶצְיוֹ בֶּן חוֹרִין. כְּגוֹן עֶבֶד שֶׁל שְׁנֵי שֻׁתָּפִים...

Bartenura explica que o caso típico é o de um escravo pertencente a dois sócios, sendo que um deles o alforriou — ou, igualmente, que o próprio senhor recebeu do escravo metade de seu valor e o alforriou com esse dinheiro.

"Consertastes a situação de seu senhor" — que não sofre nenhuma perda financeira com a solução de Beit Hilel. "Casar com uma escrava, ele não pode" — por causa do lado de liberdade que há nele; "com uma mulher livre, ele não pode" — por causa do lado de escravidão que há nele.

"Obriga-se o seu senhor e ele o torna livre" — e a mesma regra se aplica mesmo que o escravo pertencesse a cem sócios e apenas um deles o tivesse alforriado: obrigam-se todos os demais a completar sua alforria.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Massechet Eduyot não possui Guemará no Talmud Bavli — é um tratado composto majoritariamente de testemunhos (edviot) de sábios transmitidos e preservados tal como ensinados, sem o desenvolvimento amoraico posterior que caracteriza a maioria dos tratados de Nezikin. Por isso, o comentário de Rashi é omitido nesta e em todas as demais mishnayot deste tratado.