Seder Nezikin · Massechet Eduyot · Perek Alef · Mishná 12 de 14

A mulher que retorna de terra ultramarina e diz: meu marido morreu

אֵלּוּ דְבָרִים שֶׁחָזְרוּ בֵית הִלֵּל לְהוֹרוֹת כְּדִבְרֵי בֵית שַׁמָּאי
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Beit Hilel volta atrás: o testemunho da mulher e a ketubá

Estas são as coisas em que Beit Hilel voltou atrás para ensinar segundo as palavras de Beit Shamai: a mulher que veio de terra ultramarina e disse "Meu marido morreu" — pode se casar; "morreu [sem filhos]" — deve realizar o ibum. Mas Beit Hilel diz: não ouvimos isso senão de quem vem da colheita. Disseram-lhes Beit Shamai: tanto faz quem vem da colheita, quem vem da colheita de azeitonas, ou quem vem de terra ultramarina — não falaram da colheita senão porque era o caso comum. Beit Hilel voltou atrás para ensinar como Beit Shamai. Beit Shamai diz: casa-se e recebe sua ketubá. E Beit Hilel diz: casa-se, mas não recebe sua ketubá. Disseram-lhes Beit Shamai: permitistes o caso grave da relação proibida — não permitireis o caso leve do dinheiro? Disseram-lhes Beit Hilel: encontramos que os irmãos não entram na herança por sua palavra [sozinha]. Disseram-lhes Beit Shamai: acaso não se aprende do texto de sua própria ketubá, em que ele escreve para ela: "que, se te casares com outro, receberás o que está escrito para ti"? Beit Hilel voltou atrás para ensinar segundo as palavras de Beit Shamai.Aqui o tratado muda de registro: em vez de disputas abertas, a mishná lista casos em que Beit Hilel expressamente reconheceu seu erro e passou a ensinar como Beit Shamai — um testemunho notável de humildade intelectual, ecoando o princípio da mishná 4. A base é a confiança dada ao próprio testemunho de uma mulher sobre a morte do marido (permitindo-lhe casar novamente, ou exigindo o levirato se não houver filhos): Beit Hilel inicialmente limitava essa confiança a um cenário específico (retorno da colheita), mas Beit Shamai argumenta que o caso era apenas ilustrativo, não restritivo. Na segunda metade, a disputa avança para o direito da mulher à sua ketubá nessas circunstâncias — Beit Shamai vence com um argumento a fortiori (se se confia nela para o caso grave do casamento, tanto mais para o caso leve do dinheiro) e com a leitura literal do próprio texto da ketubá.

אֵלּוּ דְבָרִים שֶׁחָזְרוּ בֵית הִלֵּל לְהוֹרוֹת כְּדִבְרֵי בֵית שַׁמָּאי. הָאִשָּׁה שֶׁבָּאָה מִמְּדִינַת הַיָּם וְאָמְרָה מֵת בַּעְלִי, תִּנָּשֵׂא. מֵת בַּעְלִי, תִּתְיַבֵּם. וּבֵית הִלֵּל אוֹמְרִים, לֹא שָׁמַעְנוּ אֶלָּא בְּבָאָה מִן הַקָּצִיר בִּלְבָד. אָמְרוּ לָהֶם בֵּית שַׁמַּאי, אַחַת הַבָּאָה מִן הַקָּצִיר וְאַחַת הַבָּאָה מִן הַזֵּיתִים וְאַחַת הַבָּאָה מִמְּדִינַת הַיָּם, לֹא דִבְּרוּ בַקָּצִיר אֶלָּא בַהֹוֶה. חָזְרוּ בֵית הִלֵּל לְהוֹרוֹת כְּבֵית שַׁמָּאי. בֵּית שַׁמַּאי אוֹמְרִים, תִּנָּשֵׂא וְתִטֹּל כְּתֻבָּתָהּ. וּבֵית הִלֵּל אוֹמְרִים, תִּנָּשֵׂא וְלֹא תִטֹּל כְּתֻבָּתָהּ. אָמְרוּ לָהֶם בֵּית שַׁמַּאי, הִתַּרְתֶּם אֶת הָעֶרְוָה הַחֲמוּרָה, לֹא תַתִּירוּ אֶת הַמָּמוֹן הַקָּל. אָמְרוּ לָהֶם בֵּית הִלֵּל, מָצִינוּ שֶׁאֵין הָאַחִים נִכְנָסִין לַנַּחֲלָה עַל פִּיהָ. אָמְרוּ לָהֶם בֵּית שַׁמַּאי, וַהֲלֹא מִסֵּפֶר כְּתֻבָּתָהּ נִלְמֹד, שֶׁהוּא כוֹתֵב לָהּ, שֶׁאִם תִּנָּשְׂאִי לְאַחֵר, תִּטְּלִי מַה שֶּׁכָּתוּב לִיךְ. חָזְרוּ בֵית הִלֵּל לְהוֹרוֹת כְּדִבְרֵי בֵית שַׁמָּה:

Fontes bíblicas · מְקוֹרוֹת בַּתּוֹרָה

Referência implícita — Devarim 19:15 (o princípio de duas testemunhas)
עַל־פִּי׀ שְׁנֵי עֵדִים אוֹ עַל־פִּי שְׁלֹשָׁה־עֵדִים יָקוּם דָּבָר
“Pela boca de duas testemunhas, ou pela boca de três testemunhas, se estabelecerá o assunto.”

Bartenura cita este princípio (não como citação textual da mishná, mas como pano de fundo) ao explicar por que os irmãos do falecido não podem herdar apenas com base na palavra da própria viúva: a Torá exige duas testemunhas para estabelecer fatos com consequências patrimoniais, ainda que os Sábios tenham aliviado esse padrão quanto ao direito da mulher de se casar novamente, por causa do risco de agunah.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam · Perush HaMishná, Eduyot 1:12
כָּל זֶה מְבֹאָר, לְפִי שֶׁמִּשָּׁעָה שֶׁהִתִּירָה לָהּ הַתּוֹרָה שֶׁתִּנָּשֵׂא תִּטֹּל כְּתֻבָּתָהּ...

Rambam observa que a conclusão é evidente: desde o momento em que a Torá lhe permitiu casar novamente, ela recebe sua ketubá — pois é condição do próprio documento da ketubá (isto é, condição imposta pelo tribunal) que, ao se casar com outro, ela receba o que nele está escrito, como se explica no tratado Ketubot. Esta halachá já foi antecipada no décimo quinto capítulo do tratado Yevamot.

Bartenura · Eduyot 1:12
אֶלָּא בְּבָאָה מִן הַקָּצִיר. כַּמַּעֲשֶׂה שֶׁהָיָה שֶׁהָלְכוּ בְּנֵי אָדָם לִקְצֹר חִטִּין...

Bartenura relata o episódio histórico por trás da posição inicial de Beit Hilel: certas pessoas foram colher trigo, uma serpente mordeu um deles e ele morreu; a esposa veio informar ao tribunal, que enviou mensageiros e confirmou seu relato — e por isso permitiram a confiança em seu testemunho apenas em casos semelhantes, próximos, mas não vindos de terra ultramarina. Beit Shamai esclarece que o caso da colheita foi mencionado apenas por ser o que de fato ocorreu, sem restringir a regra — "não falaram da colheita senão porque era o caso comum" — e o mesmo se aplica a qualquer outro lugar.

"Os irmãos não entram" na herança do marido apenas pela palavra da mulher, pois a Torá exige "pela boca de duas testemunhas"; mas quanto ao próprio casamento dela, os Sábios aliviaram por causa do risco de ela permanecer "agunah" (presa, impossibilitada de casar). "Do texto de sua ketubá" refere-se à fórmula padrão do documento matrimonial: "quando te casares com outro" — e, de fato, ela está se casando; logo, deve receber o que ali está escrito.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Massechet Eduyot não possui Guemará no Talmud Bavli — é um tratado composto majoritariamente de testemunhos (edviot) de sábios transmitidos e preservados tal como ensinados, sem o desenvolvimento amoraico posterior que caracteriza a maioria dos tratados de Nezikin. Por isso, o comentário de Rashi é omitido nesta e em todas as demais mishnayot deste tratado.