Seder Nezikin · Massechet Bava Metzia · Perek Vav · Mishná 7 de 8

Emprestar mediante penhor

הִלְוָהוּ עַל הַמַּשְׁכּוֹן
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná continua o tema da guarda, aplicando-o agora ao penhor recebido em garantia de um empréstimo: por que o credor que retém um penhor é considerado guardião remunerado, a divergência de Rabi Yehudá entre dinheiro e produtos emprestados, e a permissão de Abba Shaul para alugar o penhor de um pobre, abatendo o valor da dívida.

Emprestou-lhe [dinheiro] mediante penhor — é guardião remunerado [do penhor]. — Ao reter um objeto do devedor em garantia, o credor é considerado guardião remunerado — pois o "salário" que justifica esse status mais rigoroso é a própria recompensa espiritual do preceito de emprestar, que se soma ao benefício prático da garantia.

Rabi Yehudá diz: emprestou-lhe dinheiro — é guardião gratuito. — Rabi Yehudá discorda quanto ao valor legal dessa "recompensa do preceito": para ele, ela não constitui pagamento reconhecido pela lei civil, de modo que o credor de um empréstimo em dinheiro permanece apenas guardião gratuito do penhor.

Emprestou-lhe produtos — é guardião remunerado. — Mas quando o que foi emprestado são produtos agrícolas — que se deterioram com o tempo —, mesmo Rabi Yehudá reconhece o credor como guardião remunerado, pois a natureza perecível do produto emprestado dá ao credor um interesse prático mais direto na transação.

Abba Shaul diz: é permitido a uma pessoa alugar o penhor do pobre, para ir descontando [o valor do aluguel da dívida], porque isso é como devolver um perdido. — Abba Shaul permite ao credor alugar a terceiros o penhor tomado de um devedor pobre — como uma ferramenta de trabalho —, abatendo progressivamente da dívida o valor recebido pelo aluguel; embora isso pareça um uso do penhor em proveito próprio, a mishná o justifica como um ato equivalente a devolver um objeto perdido, pois beneficia o devedor ao reduzir sua dívida, enquanto o penhor parado não beneficiaria ninguém.

הִלְוָהוּ עַל הַמַּשְׁכּוֹן, שׁוֹמֵר שָׂכָר. רַבִּי יְהוּדָה אוֹמֵר, הִלְוָהוּ מָעוֹת, שׁוֹמֵר חִנָּם. הִלְוָהוּ פֵּרוֹת, שׁוֹמֵר שָׂכָר. אַבָּא שָׁאוּל אוֹמֵר, מֻתָּר אָדָם לְהַשְׂכִּיר מַשְׁכּוֹנוֹ שֶׁל עָנִי לִהְיוֹת פּוֹסֵק עָלָיו וְהוֹלֵךְ, מִפְּנֵי שֶׁהוּא כְּמֵשִׁיב אֲבֵדָה:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam e Bartenura confirmam que a halachá segue Abba Shaul quanto ao aluguel do penhor do pobre, e não Rabi Yehudá quanto à distinção entre dinheiro e produtos.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Metzia 6:7
הִלְוָהוּ עַל הַמַּשְׁכּוֹן שׁוֹמֵר שָׂכָר רַבִּי יְהוּדָה אוֹמֵר הִלְוָהוּ כוּ': אֵין הֶפְרֵשׁ בֵּין שֶׁהִלְוָהוּ וְאַחַר כָּךְ מִשְׁכְּנוֹ אוֹ שֶׁמִּשְׁכְּנוֹ וְאַחַר כָּךְ הִלְוָהוּ. וּמַה שֶּׁאָמַר אַבָּא שָׁאוּל מֻתָּר אָדָם לְהַשְׂכִּיר מַשְׁכּוֹנוֹ שֶׁל עָנִי, הוּא שֶׁיִּהְיֶה אוֹתוֹ הַמַּשְׁכּוֹן, כְּשֶׁיַּשְׂכִּירוּהוּ, יִהְיֶה שְׂכָרוֹ יוֹתֵר מִמַּה שֶּׁמִּתְקַלְקֵל בְּגוּפוֹ, כְּגוֹן כְּלֵי בַּרְזֶל שֶׁחוֹפְרִין בָּהֶן הַקַּרְקַע וְכַיּוֹצֵא בָּהֶן. וְאֵין הֲלָכָה כְּרַבִּי יְהוּדָה, וַהֲלָכָה כְּאַבָּא שָׁאוּל:

Rambam esclarece que não faz diferença se o empréstimo precedeu a tomada do penhor ou vice-versa — em ambos os casos aplicam-se as mesmas regras. Quanto à permissão de Abba Shaul, precisa que ela se aplica especificamente a objetos cujo valor de aluguel supera o desgaste que sofrem com o uso — como ferramentas de ferro usadas para cavar a terra. Conclui que a halachá não segue Rabi Yehudá, mas sim Abba Shaul.

Bartenura · Bava Metzia 6:7
הִלְוָהוּ עַל הַמַּשְׁכּוֹן שׁוֹמֵר שָׂכָר. בֵּין הִלְוָהוּ וְאַחַר כָּךְ מִשְׁכְּנוֹ, בֵּין מִשְׁכְּנוֹ וְאַחַר כָּךְ הִלְוָהוּ. וּמַאי שָׂכָר, שְׂכַר מִצְוָה: מֻתָּר אָדָם לְהַשְׂכִּיר. לַאֲחֵרִים: לִהְיוֹת פּוֹסֵק עָלָיו וְהוֹלֵךְ. תָּמִיד וּפוֹחֵת מִן הַחוֹב. וְדַוְקָא בְּמַשְׁכּוֹן דְּנָפִישׁ אַגְרֵיהּ וְזוּטָר פַּחְתֵּיהּ, כְּגוֹן מָרָא וְקַרְדֹּם וְכַיּוֹצֵא בָּהֶן. וְכֵן הֲלָכָה:

Bartenura identifica precisamente qual é o "salário" que faz do credor um guardião remunerado: a recompensa espiritual do preceito (sechar mitzvah) de emprestar a quem precisa. Confirma que Abba Shaul permite alugar o penhor a terceiros, descontando continuamente o valor recebido da dívida — mas apenas quando o valor do aluguel é significativamente maior do que o desgaste do objeto, como enxadas, machados e ferramentas semelhantes. E conclui: assim é a halachá.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi, em Bava Metzia 80b, identifica o "salário" do credor com a recompensa do preceito e explica a lógica de cada opinião.

Rashi רש״י
Bava Metzia 80b
הלוהו - מעות על המשכון: שומר שכר - שכר מצוה: הלוהו מעות שומר חנם - דלית ליה לר' יהודה שכר מצוה לענין דינא: הלוהו פירות שומר שכר - דדרך פירות להרקיב: מותר אדם להשכיר - לאחרים: משכונו של עני - שבידו: להיות פוסק עליו - שכר: והולך - תמיד ופוחת מן החוב בגמרא מפרש אאיזה משכון קאמר:

Rashi confirma que "emprestou-lhe" refere-se a dinheiro dado mediante penhor, e que o "salário" do guardião remunerado é a recompensa do preceito de emprestar. Explica a posição de Rabi Yehudá: para ele, essa recompensa espiritual simplesmente não é reconhecida como pagamento válido para fins de responsabilidade civil — daí seu rebaixamento do credor de dinheiro a guardião gratuito. Já no caso de produtos, o costume de se deteriorarem justifica o status mais rigoroso. Sobre a permissão de Abba Shaul, remete à Guemará, que precisa exatamente a que tipo de penhor a permissão se aplica.