Seder Nezikin · Massechet Bava Metzia · Perek Vav · Mishná 6 de 8

Todos os artesãos são guardiões remunerados

כָּל הָאֻמָּנִין שׁוֹמְרֵי שָׂכָר הֵן
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná deixa os animais alugados e passa ao tema da guarda (shemirah): o artesão que trabalha com material alheio em sua própria casa é, por padrão, um guardião remunerado — mas seu status pode mudar conforme as palavras exatas trocadas entre ele e o dono do objeto.

Todos os artesãos são guardiões remunerados.O contratante que leva para casa a matéria-prima de um cliente — para costurá-la, tingi-la, lavrá-la — é considerado guardião remunerado enquanto o objeto estiver em seu poder, pois o benefício implícito de seu salário equivale a uma remuneração pela guarda, tornando-o responsável mesmo por furto ou perda.

E todos aqueles que disseram: "Toma o que é teu e traze o dinheiro" — [tornam-se, a partir de então,] guardiões gratuitos.Quando o artesão já terminou o serviço e oferece ao dono que leve o objeto pronto, deixando o pagamento para depois, ele deixa de reter o objeto por causa de seu salário — a partir desse momento, seu nível de responsabilidade cai para o de um guardião gratuito.

"Guarda para mim, e eu guardarei para ti" — é guardião remunerado.Quando duas pessoas combinam guardar objetos uma da outra em momentos diferentes — "guarda o meu hoje, e eu guardo o teu amanhã" —, o serviço recíproco de guarda funciona como pagamento mútuo, tornando cada um guardião remunerado do objeto do outro.

["Guarda para mim", e o outro] disse-lhe: "Deixa diante de mim" — é guardião gratuito.Se, ao ser solicitado a guardar, a pessoa responde apenas "deixa aqui perto de mim" — sem se comprometer explicitamente com a guarda —, ela não assume a responsabilidade plena de um guardião remunerado, tornando-se apenas guardião gratuito, o nível mais básico de responsabilidade.

כָּל הָאֻמָּנִין, שׁוֹמְרֵי שָׂכָר הֵן. וְכֻלָּן שֶׁאָמְרוּ, טֹל אֶת שֶׁלְּךָ וְהָבֵא מָעוֹת, שׁוֹמֵר חִנָּם. שְׁמֹר לִי וְאֶשְׁמֹר לָךְ, שׁוֹמֵר שָׂכָר. שְׁמֹר לִי, וְאָמַר לוֹ הַנַּח לְפָנָי, שׁוֹמֵר חִנָּם:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam esclarece que a guarda mútua remunerada exige tempos distintos, não simultaneidade; Bartenura precisa que a formulação "deixa diante de mim" nem sequer constitui aceitação de responsabilidade como guardião gratuito.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Metzia 6:6
כָּל הָאֻמָּנִין שׁוֹמְרֵי שָׂכָר הֵן וְכֻלָּן שֶׁאָמְרוּ כוּ': אִם אָמַר הָבֵא מָעוֹת וְטֹל אֶת שֶׁלְּךָ שׁוֹמֵר שָׂכָר, וְאִם אָמַר טֹל אֶת שֶׁלְּךָ וְהָבֵא מָעוֹת שׁוֹמֵר חִנָּם. וּכְשֶׁאָמַר הַנַּח לְפָנֶיךָ אוֹ הַנַּח סְתָם, אֵינוֹ חַיָּב כְּלוּם וַאֲפִלּוּ הַשְּׁבוּעָה הַמְחֻיֶּבֶת לְשׁוֹמֵר חִנָּם, לְפִי שֶׁלֹּא קִבֵּל עָלָיו לִשְׁמִירָה בְּשׁוּם פָּנִים, וַאֲפִלּוּ שְׁמִירָה בְּחִנָּם. וְאָמַר שְׁמֹר לִי וְאֶשְׁמֹר לְךָ בִּזְמַן אֶחָד, זוֹ הִיא שְׁמִירָה בַּבְּעָלִים... וְאָמְנָם יִהְיֶה שׁוֹמֵר שָׂכָר כְּשֶׁיֹּאמַר לוֹ שְׁמֹר לִי הַיּוֹם וְאֶשְׁמֹר לְךָ לְמָחָר:

Rambam distingue com precisão as ordens das palavras: "traze o dinheiro e toma o que é teu" mantém o status de guardião remunerado, ao passo que "toma o que é teu e traze o dinheiro" já o rebaixa a guardião gratuito. Precisa ainda que "deixa diante de ti" ou apenas "deixa" — sem qualquer compromisso ativo — não gera responsabilidade alguma, nem mesmo o juramento exigido de um guardião gratuito, pois a pessoa não aceitou sobre si nenhuma forma de guarda. E esclarece que "guarda para mim, e eu guardo para ti" simultaneamente é, na verdade, uma guarda "com os donos presentes" — uma categoria à parte —, sendo guardião remunerado apenas quando os dois compromissos se referem a momentos diferentes.

Bartenura · Bava Metzia 6:6
שְׁמֹר לִי וְאֶשְׁמֹר לָךְ. שְׁמֹר לִי הַיּוֹם וְאֶשְׁמֹר לְךָ לְמָחָר. אֲבָל שְׁמֹר לִי אַתָּה זֶה, וַאֲנִי שׁוֹמֵר לְךָ זֶה הָאַחֵר בִּמְקוֹמוֹ, וְהַכֹּל בִּזְמַן אֶחָד, זוֹ שְׁמִירָה בִּבְעָלִים הִיא וּפָטוּר: הַנַּח לְפָנָי שׁוֹמֵר חִנָּם. אֲבָל הַנַּח לְפָנֶיךָ, אוֹ הַנַּח סְתָם, אֲפִלּוּ שׁוֹמֵר חִנָּם לֹא הָוֵי. דְּלֹא קָבִיל עֲלֵיהּ נְטִירוּתָא כְּלָל:

Bartenura confirma a leitura de Rambam sobre a guarda mútua, precisando que "guarda para mim e eu guardo para ti" só gera responsabilidade remunerada quando referido a tempos sucessivos — hoje um, amanhã o outro; se simultâneo e recíproco no mesmo momento, trata-se de "guarda com os donos presentes", uma categoria isenta à parte. E vai além de Rambam num ponto: mesmo a formulação "deixa diante de mim" só gera responsabilidade de guardião gratuito; "deixa diante de ti" ou um "deixa" genérico, sem qualquer aceitação explícita de guarda, não gera responsabilidade alguma.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

Rashi, em Bava Metzia 80b, confirma que o benefício implícito no salário do artesão é o que o torna guardião remunerado.

Rashi רש״י
Bava Metzia 80b
מתני' כל האומנין - קבלנין המקבלין עליהן לעשות המלאכה בבתיהם: שומרי שכר - להתחייב בגניבה ואבידה וטעמא מפרש בגמרא: וכולן שאמרו טול את שלך - שכבר גמרתי' ומשתוציאנו הבא מעות שאיני מעכבו לתופסו על שכרי הרי הוא מעתה ש"ח:

Rashi identifica os "artesãos" da mishná como os contratantes que recebem a incumbência de realizar o trabalho em suas próprias casas — e explica que eles são responsáveis mesmo por furto e perda, na categoria de guardião remunerado, cuja razão a Guemará desenvolve. Confirma que o momento exato da mudança de status é quando o artesão, tendo terminado o trabalho, declara que já não retém o objeto por causa de seu salário — a partir daí, ele passa a ser guardião gratuito.