Seder Nezikin · Massechet Bava Metzia · Perek Alef · Mishná 3 de 8

Disse ao seu companheiro: dá-o a mim

הָיָה רוֹכֵב עַל גַּבֵּי בְהֵמָה וְרָאָה אֶת הַמְּצִיאָה
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná passa do tema da posse disputada para o mecanismo da aquisição de um achado por meio de um agente: o cavaleiro que vê o achado no chão e pede ao companheiro a pé que o "dê" a ele adquire o objeto por meio das mãos do outro — mas se o companheiro, após pegá-lo, reivindicar a aquisição para si mesmo, sua palavra não tem valor algum.

Estava montado sobre um animal e viu o achado, e disse ao seu companheiro: "dá-o a mim" — se este o tomou e disse: "eu o adquiri", ele o adquiriu.Quando o cavaleiro pede ao companheiro que lhe "dê" o objeto, ele está designando o outro como seu agente para a aquisição — as mãos do companheiro agem em nome do cavaleiro, e por isso o objeto passa a pertencer a quem fez o pedido, não a quem fisicamente o pegou.

Se, depois de tê-lo dado a ele, disse: "eu o adquiri primeiro", não disse nada.Uma vez que o companheiro já cumpriu a designação e entregou o objeto ao cavaleiro, sua alegação tardia de tê-lo adquirido para si mesmo não tem qualquer efeito — ele já demonstrou, pelo próprio ato de entregar, que agia como agente e não como adquirente por conta própria; sua palavra posterior não pode desfazer o que seu próprio gesto já consumou.

הָיָה רוֹכֵב עַל גַּבֵּי בְהֵמָה וְרָאָה אֶת הַמְּצִיאָה, וְאָמַר לַחֲבֵרוֹ תְּנֶהָ לִי, נְטָלָהּ וְאָמַר אֲנִי זָכִיתִי בָהּ, זָכָה בָהּ. אִם מִשֶּׁנְּתָנָהּ לוֹ אָמַר אֲנִי זָכִיתִי בָהּ תְּחִלָּה, לֹא אָמַר כְּלוּם:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam e Bartenura distinguem a expressão "dá-o a mim", que designa um agente, da expressão "adquire-o para mim", que produz o efeito jurídico oposto.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Metzia 1:3
הָיָה רוֹכֵב עַל גַּבֵּי בְהֵמָה וְרָאָה אֶת הַמְּצִיאָה כוּ': אִם הָרוֹכֵב אָמַר לַהוֹלֵךְ בְּרַגְלָיו "זְכֵה לִי בוֹ", לֹא יוּכַל לוֹמַר כְּשֶׁיִּקָּחֶנָּה "אֲנִי זָכִיתִי בָהּ", אֶלָּא חֲבֵרוֹ הָרוֹכֵב קָנָה. אֲבָל יוּכַל לוֹמַר "אֲנִי זָכִיתִי בָהּ" כְּשֶׁאָמַר לוֹ "תְּנֶהָ לִי", כְּמוֹ שֶׁנִּזְכַּר.

Rambam contrasta duas formulações possíveis, cujo efeito jurídico é oposto. Se o cavaleiro tivesse dito ao companheiro a pé "adquire-o para mim", este não poderia depois reivindicar tê-lo adquirido para si mesmo — pois foi expressamente designado como agente do cavaleiro, e é o próprio cavaleiro quem adquire o objeto por meio dele. Mas quando a ordem foi apenas "dá-o a mim" — como no texto da mishná —, a designação de agência é menos explícita, e por isso, enquanto o companheiro ainda segura o objeto e antes de entregá-lo, ele pode reivindicar a aquisição para si próprio.

Bartenura · Bava Metzia 1:3
אָמַר לַחֲבֵרוֹ תְּנֶהָ לִי וְכוּ׳. אֲבָל אָמַר זְכֵה לִי בָּהּ, קָנָה הָרוֹכֵב, וְאֵין הַמַּגְבִּיהַּ יָכוֹל לוֹמַר אֲנִי זָכִיתִי בָּהּ: לֹא אָמַר כְּלוּם. שֶׁקָּנָה אוֹתָהּ מִשֶּׁמְּשָׁכָהּ מִיַּד חֲבֵרוֹ, וְכָל זְמַן שֶׁהָיְתָה בְּיַד הַמַּגְבִּיהַּ הָיְתָה הֶפְקֵר.

Bartenura confirma o contraste apontado por Rambam: se o cavaleiro tivesse dito "adquire-o para mim", o cavaleiro adquiriria de imediato, e quem o ergueu do chão não poderia reivindicá-lo para si. Bartenura explica ainda por que a reivindicação tardia "não disse nada": o cavaleiro adquire precisamente no momento em que puxa o objeto da mão do companheiro para a sua própria — e durante todo o tempo em que o objeto estava apenas na mão de quem o ergueu, sem ordem explícita de aquisição para outrem, ele permanecia juridicamente sem dono (hefker), disponível para qualquer um.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O perush de Rashi sobre a Guemará, na sugyá dos meios de aquisição por agente (Bava Metzia 9b–10a).

Rashi · · רש״י
Bava Metzia 9b, s.v. לא אמר כלום
לֹא אָמַר כְּלוּם — דַּאֲפִלּוּ אָמְרִינַן הַמַּגְבִּיהַּ מְצִיאָה לַחֲבֵרוֹ לֹא קָנָה חֲבֵרוֹ, כֵּיוָן דִּיהָבָהּ לֵיהּ קָנֵי מִמָּה נַפְשָׁךְ: אִי קָנְיָה קַמָּא דְּלָא מִתְכַּוֵּין לְהַקְנוֹת לַחֲבֵרוֹ, הָא יְהָבָהּ נִיהֲלֵיהּ בְּמַתָּנָה; וְאִי לָא קָנְיָה קַמָּא מִשּׁוּם דְּלָא הָיָה מִתְכַּוֵּין לִקְנוֹת, הָוְיָא לֵיהּ הֶפְקֵר עַד דְּמָטָא לִידֵיהּ דְּהַאי, וְקָנְיָהּ הַאי בְּמַאי דְּעָקְרָהּ מִידֵיהּ דְּקַמָּא לְשֵׁם קְנִיָּה.

Rashi explica o raciocínio da Guemará por trás da conclusão de que a segunda reivindicação "não disse nada" — mesmo segundo a opinião de que, em geral, "quem ergue um achado para o seu companheiro, o companheiro não adquire". A lógica funciona por duas vias possíveis, e ambas levam à mesma conclusão: se quem ergueu o objeto de fato o adquiriu primeiro para si mesmo, mesmo sem ter a intenção de transferi-lo ao companheiro, o próprio ato de entregá-lo ao cavaleiro constitui um presente válido, que o transfere. E se, por outro lado, quem o ergueu não o adquiriu, precisamente porque não tinha a intenção de adquiri-lo para si mesmo, então o objeto permaneceu sem dono até chegar às mãos do cavaleiro — que o adquire no momento em que o retira da mão do primeiro, com intenção explícita de aquisição.