Seder Nezikin · Massechet Bava Kamma · Perek Tet · Mishná 9 de 12

Quem rouba seu próprio pai

הַגּוֹזֵל אֶת אָבִיו
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná apresenta um caso particularmente delicado: o filho que rouba o próprio pai e jura falsamente negando o roubo, e o pai morre antes que o filho se arrependa. Como o filho é também um dos herdeiros, ele não pode simplesmente ficar com sua parte do que roubou — precisa fazer sair a coisa roubada de sua própria posse, pagando aos irmãos, ainda que tenha de tomar dinheiro emprestado para isso.

Quem rouba seu pai, e jura a ele, e ele morre — este paga o principal e o quinto a seus filhos ou a seus irmãos.Mesmo que o filho ladrão seja ele próprio um dos herdeiros do pai falecido, e portanto já tenha direito a uma parte do que roubou por via da herança, isso não basta para cumprir seu dever de devolução: a Torá exige que a coisa roubada saia inteiramente de sua posse. Por isso ele paga o principal e o quinto aos demais filhos do pai (seus próprios irmãos) — ou, se o pai não deixou outros filhos, a seus próprios irmãos por parte de pai.

E se ele não quiser, ou não tiver — toma emprestado, e os credores vêm e são pagos.Se o filho não quiser abrir mão de sua própria parte na herança para cumprir a devolução, ou simplesmente não tiver recursos suficientes, a solução é tomar dinheiro emprestado de terceiros no valor equivalente à coisa roubada e entregá-lo aos irmãos, cumprindo assim a exigência de que o roubo saia de sua posse; depois, os credores que lhe emprestaram o dinheiro vêm e são ressarcidos a partir da parte que lhe cabe na herança.

הַגּוֹזֵל אֶת אָבִיו, וְנִשְׁבַּע לוֹ, וּמֵת, הֲרֵי זֶה מְשַׁלֵּם קֶרֶן וָחֹמֶשׁ לְבָנָיו אוֹ לְאֶחָיו. וְאִם אֵינוֹ רוֹצֶה, אוֹ שֶׁאֵין לוֹ, לֹוֶה וּבַעֲלֵי חוֹב בָּאִים וְנִפְרָעִים:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam explica o princípio de que o roubo precisa "sair da mão" do ladrão mesmo quando ele é herdeiro; Bartenura acrescenta o dever de declarar publicamente a origem do pagamento.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Kamma 9:9
אָמַר רַחֲמָנָא וְהֵשִׁיב אֶת הַגְּזֵלָה וְגוֹ' וּלְפִיכָךְ מִי שֶׁגָּזַל אֵין לוֹ תַּקָּנָה עַד שֶׁתֵּצֵא גְּזֵלָה מִתַּחַת יָדוֹ אוֹ יִמְחֹל אוֹתוֹ הַנִּגְזָל וְזֶה כְּשֶׁתִּהְיֶה הַגְּזֵלָה עוֹדָהּ אֶצְלוֹ לֹא נִשְׁתַּנֵּית וְלֹא קְנָאָהּ בְּשִׁנּוּי כְּמוֹ שֶׁקָּדַם וּלְפִיכָךְ כְּשֶׁמֵּת אָבִיו וּגְזֵלָה תַּחַת יָדוֹ וְאָבִיו לֹא מָחַל לוֹ מִכָּל מָקוֹם צָרִיךְ שֶׁתֵּצֵא אוֹתָהּ הַגְּזֵלָה מִתַּחַת יָדוֹ

Rambam explica a raiz bíblica do princípio: a Torá diz "e devolverá a coisa roubada" — por isso, quem rouba não tem reparação até que a coisa roubada saia de sua posse, ou até que a própria vítima o perdoe. Isso vale quando a coisa roubada ainda está intacta com ele, sem ter sofrido mudança que a tornasse sua por aquisição (como explicado anteriormente). Por isso, quando o pai morre com a coisa roubada ainda em posse do filho, e o pai não o perdoou em vida, de qualquer forma a coisa roubada precisa sair de sua posse — mesmo que ele seja um dos herdeiros legítimos dela.

Bartenura · Bava Kamma 9:9
הֲרֵי זֶה מְשַׁלֵּם קֶרֶן וָחֹמֶשׁ לְבָנָיו אוֹ לְאֶחָיו. אִם אֵין לוֹ בָּנִים. וְאַף עַל גַּב דְּנָפְלָה יְרֻשָּׁה קַמֵּיהּ דְּהַאִיךְ, בָּעֵי לְמֶעֱבַד הֲשָׁבָה וְאֵין מְעַכֵּב אֶצְלוֹ אֲפִלּוּ כְּנֶגֶד חֶלְקוֹ. דִּכְתִיב וְהֵשִׁיב אֶת הַגְּזֵלָה, אֵין לוֹ תַּקָּנָה עַד שֶׁיּוֹצִיא גְּזֵלוֹ מִתַּחַת יָדוֹ. וּבִלְבַד שֶׁתְּהֵא הַגְּזֵלָה בְּעֵין, דְּלֹא קַנְיֵהּ בְּשִׁנּוּי. וְאִם אֵין יוֹרֵשׁ לְאָבִיו אֶלָּא הוּא, נוֹתֵן הוּא עַצְמוֹ הַגְּזֵלָה לְבַעַל חוֹבוֹ בְּפִרְעוֹן הַחוֹב, וְצָרִיךְ לְהוֹדִיעוֹ וְלוֹמַר לוֹ זֶה גָּזַל אַבָּא. אוֹ נוֹתֵן עַל דֶּרֶךְ זֶה לִכְתֻבַּת אִשְׁתּוֹ אוֹ לְקֻפַּת הַצְּדָקָה. וּבְכֻלָּן צָרִיךְ שֶׁיּוֹדִיעַ שֶׁזֶּה גֶּזֶל אָבִיו

Bartenura explica que "a seus irmãos" pressupõe que o pai não deixou outros filhos além do próprio ladrão; mesmo que a herança já tenha caído em suas mãos, ele precisa realizar a devolução, sem que sua própria parte lhe sirva de desconto — pois a Torá exige que a coisa roubada, enquanto ainda existir tal como era (e não tiver sido adquirida por mudança), saia integralmente de sua posse. E se o filho ladrão for o único herdeiro do pai, ele mesmo entrega a coisa roubada a um credor seu, em pagamento de uma dívida própria, precisando declarar explicitamente: "isto é o que meu pai roubou" — ou, do mesmo modo, destina-a à ketubá de sua esposa ou à caixa de tsedacá; em todos os casos, precisa declarar que se trata do roubo de seu pai.