Seder Nezikin · Massechet Bava Kamma · Perek Tet · Mishná 10 de 12

Em vida e em morte

בְּחַיָּיו וּבְמוֹתוֹ
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Retomando o mecanismo de "tomar emprestado para completar a devolução" da mishná anterior, esta mishná trata de um caso diferente, ligado por analogia: o pai que faz um voto proibindo o filho de se beneficiar de seus bens. Se o voto vale apenas em vida, extingue-se com a morte, e o filho herda normalmente; mas se o pai formulou o voto para valer também depois da morte, o filho fica impedido até de herdar, e precisa devolver sua parte aos irmãos — tomando emprestado, se necessário, do mesmo modo que na mishná anterior.

Quem diz a seu filho: "konam, que não te beneficies de meus bens" — se ele morre, o filho o herda.O voto formulado nesses termos simples restringe apenas o uso dos bens enquanto o pai está vivo e eles ainda lhe pertencem; uma vez que ele morre, os bens deixam de ser "seus" e passam a ser herança, à qual o voto original não se estende. Por isso o filho herda normalmente, sem qualquer impedimento.

"Em sua vida e em sua morte" — se ele morre, o filho não o herda, mas devolve a seus filhos ou a seus irmãos. E se não tiver, toma emprestado, e os credores vêm e são pagos.Quando o pai formula o voto explicitamente para abranger também o período posterior à sua morte, a proibição continua vigente mesmo depois de os bens se tornarem herança. Por isso o filho, embora seja tecnicamente herdeiro, não pode tomar sua parte — precisa devolvê-la aos demais filhos do pai (seus irmãos). Assim como no caso do filho que roubou o pai, se ele não tiver recursos suficientes para abrir mão de sua parte sem prejuízo próprio, pode tomar dinheiro emprestado equivalente ao valor de sua parte, e os credores depois se ressarcem a partir dessa mesma parte.

הָאוֹמֵר לִבְנוֹ, קוֹנָם אִי אַתָּה נֶהֱנֶה מִשֶּׁלִּי, אִם מֵת, יִירָשֶׁנּוּ. בְּחַיָּיו וּבְמוֹתוֹ, אִם מֵת, לֹא יִירָשֶׁנּוּ, וְיַחֲזִיר לְבָנָיו אוֹ לְאֶחָיו. וְאִם אֵין לוֹ, לֹוֶה, וּבַעֲלֵי חוֹב בָּאִים וְנִפְרָעִים:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam remete ao tratado Nedarim para a base do princípio de que se pode pagar uma dívida com dinheiro proibido por voto; Bartenura confirma essa mesma fonte.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Kamma 9:10
כָּל זֶה מְבֹאָר מִמַּה שֶּׁקָּדַם וְצָרִיךְ עוֹד שֶׁיְּבָאֵר לְמִי שֶׁנָּתַן לוֹ אוֹתוֹ הַמָּמוֹן וְיֹאמַר לָהֶם כִּי אָבִיו נִשְׁבַּע עָלָיו שֶׁלֹּא יֵהָנֶה בְּמָמוֹנוֹ וּלְפִיכָךְ הוּא נוֹתְנוֹ לָהֶם כְּדֵי שֶׁלֹּא יֵהָנֶה הַגּוּף מֵאוֹתוֹ הַמָּמוֹן שֶׁעָזַב וְאַל יִקְשֶׁה בְּעֵינֶיךָ שֶׁהוּא פּוֹרֵעַ אֶת חוֹבוֹ מִן הַמָּמוֹן אֲשֶׁר נֶאֱסַר לֵהָנוֹת בּוֹ לְפִי שֶׁיִּתָּכֵן זֶה כְּמוֹ שֶׁנִּתְבָּאֵר בְּפֶרֶק רְבִיעִי מִנְּדָרִים וְלְשָׁם פֵּרַשְׁנוּהוּ

Rambam observa que o mecanismo desta mishná é essencialmente o mesmo já explicado na anterior, mas exige uma explicitação adicional: o filho, ao entregar o dinheiro aos irmãos ou ao credor, deve declarar que seu pai jurou que ele não se beneficiaria de seus bens, e que por isso está entregando essa parte — para que não se beneficie pessoalmente do dinheiro que o pai deixou proibido. E não deve causar estranheza que ele pague sua própria dívida com dinheiro proibido pelo voto: isso é possível, conforme já explicado no quarto capítulo de Nedarim, para onde remetemos a explicação completa.

Bartenura · Bava Kamma 9:10
וְאִם אֵין לוֹ. מַה יֹּאכַל, לֹוֶה וְאוֹכֵל. וּבַעֲלֵי חוֹב בָּאִים וְנִפְרָעִים מִן הַיְרֻשָּׁה אֶת חֶלְקוֹ. וְלֹא חֲשִׁיבָא הֲנָאָה מַה שֶּׁפּוֹרֵעַ חוֹבוֹ בְּאוֹתָם מָעוֹת, דְּהָא תְּנַן בִּנְדָרִים הַמּוּדָר הֲנָאָה מֵחֲבֵרוֹ פּוֹרֵעַ לוֹ חוֹבוֹ

Bartenura explica que "se não tiver" significa não ter do que se sustentar; nesse caso, ele toma emprestado e sobrevive com o empréstimo, e os credores vêm e se ressarcem, a partir de sua parte na herança, do dinheiro que emprestaram para ele viver. E não se considera um benefício proibido o fato de ele pagar sua própria dívida com esse dinheiro, pois já se ensina em Nedarim: quem está proibido por voto de se beneficiar de outra pessoa ainda assim pode ter sua dívida paga por ela.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O perush de Rashi sobre a Guemará (Bava Kamma 109a), comentando diretamente as próprias palavras da mishná.

Rashi · · רש״י
Bava Kamma 109a, s.v. בחייו ובמותו; ואם אין לו
בְּחַיָּיו וּבְמוֹתוֹ - אִם מֵת לֹא יִירָשֶׁנּוּ. וְאִם אֵין לוֹ - מַה יֹּאכַל לֹוֶה וְאוֹכֵל וּבַעֲלֵי חוֹב בָּאִין וְנִפְרָעִין מִן הַיְרֻשָּׁה אֶת חֶלְקוֹ

Rashi confirma, com as próprias palavras da mishná, que quando o voto do pai abrange explicitamente "sua vida e sua morte", a morte do pai não extingue a proibição — o filho, mesmo sendo herdeiro legítimo, não herda. E explica a razão prática por trás da permissão de tomar emprestado: se o filho não tem do que se sustentar, ele toma emprestado e come com esse dinheiro; e os credores, posteriormente, vêm e se ressarcem, a partir da própria herança, exatamente do valor da parte que lhe cabia.