Seder Nezikin · Massechet Bava Kamma · Perek Tet · Mishná 11 de 12

Quem rouba o converso

הַגּוֹזֵל אֶת הַגֵּר
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

A mishná trata do caso do converso (ger) que morre sem deixar herdeiros dentro do povo de Israel: quem o roubou e jurou falsamente, e ele morre antes de receber a devolução, paga o principal e o quinto aos sacerdotes, e traz sua oferta de culpa ao altar — conforme o versículo explícito de Bemidbar. E a mishná trata também de quem morre a caminho de cumprir esse pagamento.

Quem rouba o converso, e jura a ele, e ele morre — este paga o principal e o quinto aos sacerdotes, e a oferta de culpa ao altar, como está dito: "e se o homem não tiver resgatador a quem restituir a culpa, a culpa restituída ao Eterno será do sacerdote, além do carneiro das expiações com que se fará expiação por ele."Diferente da vítima comum, o converso que morre sem deixar herdeiros dentro do povo de Israel não tem a quem a dívida do roubo possa reverter por herança. A Torá resolve esse vazio determinando que o pagamento devido a ele reverta aos sacerdotes que estiverem de serviço, e que a oferta de culpa seja trazida normalmente ao altar — como se essa entrega ao sacerdócio cumprisse, em nome de Deus, o papel que caberia ao herdeiro ausente.

Se estava levando o dinheiro e a oferta de culpa, e morreu — o dinheiro será dado a seus filhos, e a oferta de culpa pastará até ficar com defeito, e será vendida, e seu valor cairá para ofertas voluntárias.Aqui é o próprio ladrão arrependido quem morre a caminho de entregar o pagamento e o animal da oferta. Como ele já havia separado esse dinheiro com a intenção específica de completar sua expiação — e portanto, num certo sentido, já não é mais totalmente seu —, ele passa aos seus próprios filhos, e não permanece simplesmente na herança geral. Já o animal separado para a oferta de culpa não pode mais ser oferecido especificamente para essa finalidade, já que seu dono morreu antes de trazê-lo; ele é deixado para pastar livremente até desenvolver um defeito que o desqualifique, e então é vendido, revertendo o valor obtido para o fundo de ofertas voluntárias do Templo.

הַגּוֹזֵל אֶת הַגֵּר וְנִשְׁבַּע לוֹ, וּמֵת, הֲרֵי זֶה מְשַׁלֵּם קֶרֶן וָחֹמֶשׁ לַכֹּהֲנִים וְאָשָׁם לַמִּזְבֵּחַ, שֶׁנֶּאֱמַר וְאִם אֵין לָאִישׁ גֹּאֵל לְהָשִׁיב הָאָשָׁם אֵלָיו, הָאָשָׁם הַמּוּשָׁב לַה' לַכֹּהֵן, מִלְּבַד אֵיל הַכִּפֻּרִים אֲשֶׁר יְכַפֶּר בּוֹ עָלָיו. הָיָה מַעֲלֶה אֶת הַכֶּסֶף וְאֶת הָאָשָׁם, וּמֵת, הַכֶּסֶף יִנָּתֵן לְבָנָיו, וְהָאָשָׁם יִרְעֶה עַד שֶׁיִּסְתָּאֵב, וְיִמָּכֵר וְיִפְּלוּ דָמָיו לִנְדָבָה:

Fontes bíblicas · מְקוֹרוֹת בַּתּוֹרָה

O versículo de Bemidbar sobre o roubo do converso, que a mishná cita quase literalmente como fundamento de toda a lei aqui exposta.

Bemidbar (Números) 5:8
וְאִם אֵין לָאִישׁ גֹּאֵל לְהָשִׁיב הָאָשָׁם אֵלָיו הָאָשָׁם הַמּוּשָׁב לַיהֹוָה לַכֹּהֵן מִלְּבַד אֵיל הַכִּפֻּרִים אֲשֶׁר יְכַפֶּר בּוֹ עָלָיו
"E se o homem não tiver resgatador a quem se restitua a culpa, a culpa restituída será do Eterno, para o sacerdote, além do carneiro das expiações com que se fará expiação por ele."
Nota: este versículo trata especificamente do caso do converso que morre sem deixar parentes que possam herdar dele segundo a lei judaica — daí não haver "resgatador" (goel) a quem a restituição possa ser feita. Nesse vazio, a Torá determina que o pagamento reverta ao sacerdócio, servindo de base para toda a estrutura desta mishná.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam explica por que todo converso tem, em princípio, algum "resgatador" — exceto quando morre sem filhos nascidos já como judeus; Bartenura detalha o destino do dinheiro e da oferta de culpa quando o ladrão morre a caminho.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Kamma 9:11
כְּבָר יָדַעְתָּ כִּי הַגֵּר כְּשֶׁמֵּת וְלֹא הִנִּיחַ בָּנִים בִּקְדֻשָּׁה כִּי אֵין לוֹ יוֹרֵשׁ וְכָל הַקּוֹדֵם בִּנְכָסָיו זָכָה וְעַל הַגֵּר שֶׁמֵּת שֶׁאֵין לוֹ יוֹרְשִׁים נֶאֱמַר וְאִם אֵין לָאִישׁ גֹּאֵל

Rambam explica a lógica jurídica por trás do versículo: quando um converso morre sem deixar filhos nascidos já em santidade (isto é, já como judeus), ele não tem herdeiro legítimo, e seus bens tornam-se propriedade de quem primeiro deles se apossar. É precisamente a respeito desse converso sem herdeiros que a Torá diz "e se o homem não tiver resgatador" — determinando o destino especial do pagamento que lhe era devido.

Bartenura · Bava Kamma 9:11
שֶׁנֶּאֱמַר וְאִם אֵין לָאִישׁ גֹּאֵל. וְאֵין לְךָ אָדָם בְּיִשְׂרָאֵל שֶׁאֵין לוֹ גּוֹאֲלִים לְמַעְלָה עַד יַעֲקֹב אָבִינוּ אֶלָּא זֶה הַגֵּר שֶׁמֵּת וְאֵין לוֹ יוֹרְשִׁין. הַכֶּסֶף יִנָּתֵן לְבָנָיו. שֶׁל גַּזְלָן. שֶׁכְּבָר זָכָה בָּהֶן מִמִּיתַת הַגֵּר, אֶלָּא דַּהֲשָׁבָה בָּעֵי לְמֶעֱבַד כִּי הֵיכִי דְּתֶהֱוֵי לֵיהּ כַּפָּרָה אַשְּׁבוּעֲתֵיהּ, וְהַשְׁתָּא תּוּ לֵיכָּא כַּפָּרָה כֵּיוָן דְּמִית לֵיהּ. וְהָאָשָׁם יִרְעֶה. כְּדִין אָשָׁם שֶׁמֵּתוּ בְּעָלָיו, דְּקָיְמָא לָן כָּל שֶׁבְּחַטָּאת מֵתָה בְּאָשָׁם רוֹעֶה. עַד שֶׁיִּסְתָּאֵב. עַד שֶׁיִּפֹּל בּוֹ מוּם. וְיִפְּלוּ דָמָיו לִנְדָבָה. לְקֵיץ הַמִּזְבֵּחַ לִקְנוֹת מֵהֶם עוֹלוֹת

Bartenura observa que não há judeu, em princípio, sem algum resgatador ascendente até o patriarca Jacó — exceto justamente o converso que morre sem deixar herdeiros. Sobre o caso de quem morre a caminho, explica que o dinheiro é dado aos próprios filhos do ladrão, pois este já o havia adquirido pela morte do converso (já não há mais dívida técnica); mas ele precisava entregá-lo aos sacerdotes para obter expiação por seu juramento falso — e, uma vez que ele mesmo morreu, essa expiação já não é mais possível, e o dinheiro simplesmente permanece com seus herdeiros. Quanto à oferta de culpa, aplica-se a mesma regra da oferta cujo dono morreu: ela pasta livremente até desenvolver um defeito, e então é vendida, revertendo seu valor para o fundo de ofertas voluntárias do Templo, usado para comprar oferendas queimadas comunitárias.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O perush de Rashi sobre a Guemará (Bava Kamma 110a), explicando o destino da oferta de culpa e do dinheiro quando o dono morre antes de completar o processo.

Rashi · · רש״י
Bava Kamma 110a, s.v. ואם היה זקן; נותנה
וְאִם הָיָה זָקֵן - וְרָאוּי לַעֲבוֹדָה כִּדְמְפָרֵשׁ לְקַמָּן וְאֵין רָאוּי לַאֲכִילָה. נוֹתְנָהּ - לְהַקְרִיב

Rashi discute o destino do animal separado para a oferta de culpa quando ele próprio já está avançado em idade — apto ainda para o trabalho de sacrifício, embora sua carne já não seja ideal para consumo, como a Guemará explica mais adiante. Explica também que "dá-la" (a oferta) significa entregá-la para ser sacrificada — o mesmo verbo que descreve a entrega do animal aos sacerdotes de serviço, tema central desta mishná e da seguinte.