Seder Nezikin · Massechet Bava Kamma · Perek Chet · Mishná 7 de 7

Não lhe é perdoado até que peça

אֵין נִמְחָל לוֹ עַד שֶׁיְּבַקֵּשׁ מִמֶּנּוּ
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Encerrando o Perek Chet, a mishná acrescenta uma dimensão que o dinheiro sozinho não resolve: o dever de pedir perdão e o dever de conceder perdão sem crueldade; e por fim trata da lei de quem autoriza previamente que lhe façam mal, a si ou a seus bens.

Ainda que ele lhe dê os pagamentos, não lhe é perdoado até que peça a ele, como está dito: "e agora devolve a mulher..."O pagamento das cinco indenizações quita a dívida material, mas não substitui o pedido de perdão pessoal — o agressor continua devendo esse pedido à vítima, como se depreende do que Deus disse a Abimelech a respeito de Sara, esposa de Abraão.

E de onde se sabe que quem perdoa não deve ser cruel? Como está dito: "e orou Abraão a Deus, e Deus curou Abimelech..."Assim como o agressor tem o dever de pedir perdão, a vítima tem o dever complementar de não ser cruel ao recusá-lo — Abraão, tendo sido ofendido, ainda assim orou por Abimelech quando este buscou reconciliação.

Quem diz "cega meu olho", "corta minha mão", "quebra minha perna" — quem o fizer é responsável. Mesmo sob condição de ficar isento, é responsável.Ninguém pode autorizar, de forma válida, que lhe causem dano corporal permanente — mesmo que peça explicitamente e libere previamente o agressor de qualquer pagamento, este continua sendo responsável, pois presume-se que ninguém realmente deseja sofrer esse tipo de dano.

"Rasga minha roupa", "quebra meu jarro" — é responsável. Mas sob condição de ficar isento, está isento.Diferentemente do dano ao corpo, o dano a bens materiais pode ser validamente perdoado de antemão: se a pessoa pede que danifiquem seus próprios bens sob condição explícita de isenção, presume-se que sua renúncia é sincera, e quem executa o pedido fica de fato isento.

"Faze isso a fulano", sob condição de ficar isento — é responsável, seja quanto ao seu corpo, seja quanto aos seus bens.A autorização de isenção só é válida quando dada pela própria pessoa que sofrerá o dano; ninguém pode autorizar, em nome de terceiro, que lhe causem dano — nem ao corpo, nem aos bens desse terceiro —, e por isso quem executa tal pedido permanece plenamente responsável.

אַף עַל פִּי שֶׁהוּא נוֹתֵן לוֹ, אֵין נִמְחָל לוֹ עַד שֶׁיְּבַקֵּשׁ מִמֶּנּוּ, שֶׁנֶּאֱמַר וְעַתָּה הָשֵׁב אֵשֶׁת וְגוֹ׳. וּמִנַּיִן שֶׁלֹּא יְהֵא הַמּוֹחֵל אַכְזָרִי, שֶׁנֶּאֱמַר וַיִּתְפַּלֵּל אַבְרָהָם אֶל הָאֱלֹהִים וַיִּרְפָּא אֱלֹהִים אֶת אֲבִימֶלֶךְ וְגוֹ׳. הָאוֹמֵר סַמֵּא אֶת עֵינִי, קְטַע אֶת יָדִי, שְׁבֹר אֶת רַגְלִי, חַיָּב. עַל מְנָת לִפְטֹר, חַיָּב. קְרַע אֶת כְּסוּתִי, שְׁבֹר אֶת כַּדִּי, חַיָּב. עַל מְנָת לִפְטֹר, פָּטוּר. עֲשֵׂה כֵן לְאִישׁ פְּלוֹנִי, עַל מְנָת לִפְטֹר, חַיָּב, בֵּין בְּגוּפוֹ בֵּין בְּמָמוֹנוֹ:

Fontes bíblicas · מְקוֹרוֹת בַּתּוֹרָה

O episódio de Abimelech e Sara, na história de Abraão, é a fonte dupla desta mishná: tanto do dever de pedir perdão quanto do dever de concedê-lo sem crueldade.

Bereshit (Gênesis) 20:7
וְעַתָּה הָשֵׁב אֵשֶׁת־הָאִישׁ כִּי־נָבִיא הוּא וְיִתְפַּלֵּל בַּעַדְךָ וֶחְיֵה, וְאִם־אֵינְךָ מֵשִׁיב דַּע כִּי־מוֹת תָּמוּת אַתָּה וְכָל־אֲשֶׁר־לָךְ
"E agora devolve a mulher deste homem, pois ele é profeta, e orará por ti, e viverás; e se não a devolveres, sabe que certamente morrerás, tu e tudo o que é teu."
Nota: Deus exige de Abimelech não apenas a devolução de Sara, mas a busca da intercessão de Abraão — donde se deriva que a reparação material, sozinha, não basta: é preciso buscar ativamente o perdão da própria vítima.
Bereshit (Gênesis) 20:17
וַיִּתְפַּלֵּל אַבְרָהָם אֶל־הָאֱלֹהִים וַיִּרְפָּא אֱלֹהִים אֶת־אֲבִימֶלֶךְ וְאֶת־אִשְׁתּוֹ וְאַמְהֹתָיו וַיֵּלֵדוּ
"E Abraão orou a Deus, e Deus curou Abimelech, e sua mulher, e suas servas, e elas tiveram filhos."
Nota: apesar de ter sido a parte ofendida, Abraão intercede plenamente por Abimelech assim que este busca reconciliação — modelo do dever de quem recebe um pedido de perdão de não se mostrar cruel ao concedê-lo.

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam e Bartenura explicam por que a autorização prévia para dano corporal, mesmo sob condição de isenção, não é válida — ao contrário da autorização para dano a bens.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Kamma 8:7
אָמְרוּ יֵשׁ הֵן שֶׁהוּא כְּלָאו, וְהוּא זֶה שֶׁיֹּאמַר לוֹ בְּנֶזֶק גּוּפוֹ עַל מְנָת לִפְטֹר, כִּי מִן הַיָּדוּעַ כִּי אֵין אָדָם מְוַתֵּר בְּכַמּוּת זֶה, וּלְפִיכָךְ חַיָּב

Rambam explica o princípio por trás da lei: existe um "sim" que na verdade equivale a um "não" — e é precisamente o caso de alguém que autoriza dano ao próprio corpo sob condição de isenção. Como é sabido que ninguém realmente renuncia a algo desse porte — a integridade do próprio corpo —, essa autorização verbal não reflete a vontade real da pessoa, e por isso quem executa o pedido continua sendo responsável, apesar do "sim" declarado.

Bartenura · Bava Kamma 8:7
עַל מְנָת לִפְטֹר חַיָּב. אִם שְׁאָלוֹ חוֹבֵל לַנֶּחְבָּל עַל מְנָת לִפְטֹר אוֹתִי אַתָּה אוֹמֵר סַמֵּא אֶת עֵינִי... אֵין דֶּרֶךְ בְּנֵי אָדָם לִמְחֹל עַל צַעַר גּוּפָן. אֲבָל הָאוֹמֵר לַחֲבֵרוֹ שַׁבֵּר אֶת כַּדִּי... כֵּן דֶּרֶךְ בְּנֵי אָדָם לִמְחֹל עַל נִזְקֵי מָמוֹן

Bartenura ilustra o mecanismo com um diálogo: se o agressor pergunta ao ferido "sob condição de me isentares, dizes 'cega meu olho'?" e este responde "sim", esse "sim" é tratado, na prática, como um "não" — pois não é costume das pessoas perdoar previamente a dor do próprio corpo. Mas quando alguém diz ao próximo "quebra meu jarro", mesmo que o executor pergunte e receba um "não" explícito quanto à isenção, esse "não" é tratado como um "sim" — pois é costume das pessoas perdoar previamente danos aos próprios bens materiais.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O perush de Rashi sobre a Guemará (Bava Kamma 92a), encerrando o Perek Chet com o comentário direto ao texto da mishná.

Rashi · · רש״י
Bava Kamma 92a, s.v. מתני' אע"פ שהוא נותן לו כו'; על מנת לפטור
מַתְנִי׳ אַף עַל פִּי שֶׁהוּא נוֹתֵן לוֹ כוֹ׳ - סְתָמָא הִיא וְלֹא רַבִּי עֲקִיבָא קָאָמַר לָהּ: עַל מְנָת לִפְטֹר - בַּגְּמָרָא מְפָרֵשׁ לָהּ

Rashi observa que esta mishná é ensinada de forma anônima (setama), e não como opinião atribuída a Rabi Akiva especificamente — indicando que reflete a posição aceita e não uma opinião individual em disputa. Quanto à expressão "sob condição de ficar isento", Rashi remete à Guemará, onde o mecanismo do "sim que equivale a não" e do "não que equivale a sim" é explicado em detalhe.