Seder Nezikin · Massechet Bava Kamma · Perek Tet · Mishná 1 de 12

Todos os ladrões pagam conforme o momento do roubo

כָּל הַגַּזְלָנִים מְשַׁלְּמִין כִּשְׁעַת הַגְּזֵלָה
Mishná (ed. Torat Emet, domínio público) · tradução original PT-BR

A Mishná · הַמִּשְׁנָה

Abrindo o Perek Tet, a mishná estabelece o princípio geral que regerá todo o capítulo: o ladrão adquire o objeto roubado quando nele ocorre uma mudança (shinuy) substancial, e por isso paga o valor do objeto conforme o momento do roubo — não o valor atual, mesmo quando este é maior.

Quem rouba madeira e faz dela utensílios, lã e faz dela vestes — paga conforme o momento do roubo.Como a madeira virou utensílio e a lã virou veste, o objeto sofreu uma mudança de forma (shinuy) que o torna, na prática, um objeto novo — e esse objeto novo pertence ao ladrão. Ele não é obrigado a devolver os utensílios ou as vestes; paga apenas o valor da madeira ou da lã crua, tal como valiam no momento em que foram roubadas.

Roubou uma vaca prenhe, e ela deu à luz; uma ovelha carregada de lã, e ele a tosquiou — paga o valor de uma vaca prestes a parir, o valor de uma ovelha prestes a ser tosquiada.Aqui a vaca já estava prenhe e a ovelha já estava carregada de lã no momento do roubo; o parto e a tosquia aconteceram depois, sob a posse do ladrão. Ele paga o valor que o animal tinha no momento do roubo — já refletindo a proximidade do parto ou da tosquia —, mas o bezerro nascido e a lã tosquiada ficam com ele, pois vieram à existência como produto de uma mudança ocorrida em sua posse.

Roubou uma vaca, e ela engravidou em sua posse e deu à luz; uma ovelha, e ela ficou carregada de lã em sua posse e ele a tosquiou — paga conforme o momento do roubo.Neste caso, diferente do anterior, a gravidez e o crescimento da lã só começaram depois do roubo. Ainda assim, a regra é a mesma: paga o valor da vaca ou da ovelha tal como eram no momento em que foram roubadas — sem gravidez, sem lã —, e fica com o bezerro e com a lã, frutos que se desenvolveram inteiramente sob sua posse.

Este é o princípio: todos os ladrões pagam conforme o momento do roubo.A mishná fecha com a regra geral que vai orientar os casos seguintes do capítulo: a avaliação do que o ladrão deve ao dono não é feita pelo valor do objeto agora, mas pelo valor que ele tinha exatamente no instante em que foi roubado — mesmo quando esse valor, hoje, seria diferente.

הַגּוֹזֵל עֵצִים, וַעֲשָׂאָן כֵּלִים, צֶמֶר, וַעֲשָׂאָן בְּגָדִים, מְשַׁלֵּם כִּשְׁעַת הַגְּזֵלָה. גָּזַל פָּרָה מְעֻבֶּרֶת, וְיָלְדָה, רָחֵל טְעוּנָה, וּגְזָזָהּ, מְשַׁלֵּם דְּמֵי פָרָה הָעוֹמֶדֶת לֵילֵד, דְּמֵי רָחֵל הָעוֹמֶדֶת לִגָּזֵז. גָּזַל פָּרָה, וְנִתְעַבְּרָה אֶצְלוֹ וְיָלְדָה, רָחֵל, וְנִטְעֲנָה אֶצְלוֹ וּגְזָזָהּ, מְשַׁלֵּם כִּשְׁעַת הַגְּזֵלָה. זֶה הַכְּלָל, כָּל הַגַּזְלָנִים מְשַׁלְּמִין כִּשְׁעַת הַגְּזֵלָה:

Halachot · הֲלָכוֹת

Rambam e Bartenura explicam o mecanismo da aquisição por mudança (shinuy) e suas consequências: o ladrão que sofre mudança no objeto roubado fica isento até dos pagamentos agravados de "quatro e cinco" caso o abata ou o venda depois.

Rambam · Perush HaMishná, Bava Kamma 9:1
אָמְרוּ זֶה הַכְּלָל כָּל הַגַּזְלָנִים מְשַׁלְּמִים כְּשָׁעַת הַגְּזֵלָה לְלַמֵּד כִּי מִי שֶׁגָּנַב בְּהֵמָה קְטַנָּה וְגָדְלָה אֶצְלוֹ קָנָאָהּ בְּשִׁנּוּי וְאִם שְׁחָטָהּ אוֹ מְכָרָהּ אַחַר שֶׁגָּדְלָה שֶׁלּוֹ הוּא זוֹבֵחַ וְשֶׁלּוֹ הוּא מוֹכֵר וְאֵינוֹ חַיָּב בְּתַשְׁלוּמֵי אַרְבָּעָה וַחֲמִשָּׁה

Rambam explica que o princípio "todos os ladrões pagam conforme o momento do roubo" vem ensinar algo além do caso explícito da mishná: quem rouba um animal pequeno e este cresce em sua posse também o adquire por mudança (shinuy). Por isso, se o ladrão o abate ou o vende depois de crescido, abate e vende algo que já é seu — e não fica sujeito aos pagamentos agravados de quatro e cinco vezes o valor, que a Torá reserva a quem abate ou vende um boi ou uma ovelha ainda pertencente à vítima.

Bartenura · Bava Kamma 9:1
הַגּוֹזֵל. מְשַׁלֵּם כִּשְׁעַת הַגְּזֵלָה. דְּמֵי עֵצִים וְצֶמֶר. וְאֵין חַיָּב לְהַחְזִיר לוֹ כֵּלִים, דְּקָנֵי בְּשִׁנּוּי. דְּמֵי רָחֵל הָעוֹמֶדֶת לִגָּזֵז. וְהָעֹדֶף שֶׁשָּׁוֶה יוֹתֵר הַוָּלָד וְהַגִּזָּה, שֶׁלּוֹ הוּא, דִּקְנַנְּהוּ בְּשִׁנּוּי. זֶה הַכְּלָל. לַאֲתוֹיֵי גָּנַב טָלֶה וְנַעֲשָׂה אַיִל, עֵגֶל וְנַעֲשָׂה שׁוֹר, וּטְבָחוֹ אוֹ מְכָרוֹ, שֶׁהוּא פָּטוּר מִתַּשְׁלוּמֵי אַרְבָּעָה וַחֲמִשָּׁה, שֶׁכֵּיוָן שֶׁנַּעֲשָׂה שִׁנּוּי בְּיָדוֹ, קְנָאוֹ, וְשֶׁלּוֹ הוּא טוֹבֵחַ וְשֶׁלּוֹ הוּא מוֹכֵר

Bartenura confirma que o ladrão paga o valor da madeira ou da lã crua, e não é obrigado a devolver os utensílios ou vestes prontos, pois os adquiriu por mudança. Quanto à ovelha, explica que o excedente de valor — o filhote nascido e a lã tosquiada — pertence ao ladrão, também adquiridos por mudança. E acrescenta o alcance da regra geral: inclui até o caso de quem rouba um cordeiro que se torna carneiro, ou um bezerro que se torna boi, e o abate ou vende depois dessa transformação — este fica isento dos pagamentos agravados de quatro e cinco, pois, tendo ocorrido mudança em sua posse, ele já era o dono do animal, e é o que é seu que ele abate e o que é seu que ele vende.

Perush — os Mefarshim · הַמְּפָרְשִׁים

O perush de Rashi sobre a Guemará (Bava Kamma 93b), comentando diretamente a abertura do Perek Tet.

Rashi · · רש״י
Bava Kamma 93b, s.v. מתני' הגוזל עצים
מַתְנִי׳ הַגּוֹזֵל עֵצִים - מְשַׁלֵּם כִּשְׁעַת הַגְּזֵלָה. דְּמֵי עֵצִים וְצֶמֶר וְאֵין חַיָּב לְהַחְזִיר לוֹ כֵּלִים דְּקָנֵי בְּשִׁנּוּי

Rashi resume o mecanismo central da mishná: o ladrão paga o valor da madeira e da lã cruas, e não é obrigado a devolver os utensílios ou vestes prontos, porque os adquiriu por meio da mudança (shinuy) que operou neles.